Recebi do chefe de gabinete do Presidente da Câmara de Portalegre e Presidente da Junta de Freguesia de São Lourenço, o texto que a seguir transcrevo.
Tendo sido autor do Projecto de Resolução que veio a ser aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia da República e que mais tarde se traduziu na abertura de concurso público por parte do Governo para a instalação de Centrais Termoeléctricas de Biomassa Florestal, felicito o António Oliveira por este texto e pela sua preocupação com as questões energéticas e ambientais.
"Nos tempos que correm, o tema da sustentabilidade e da eficiência energética, e o investimento na exploração de energias renováveis, e alternativas relativamente aos tradicionais combustíveis de origem fóssil, têm assumido particular importância e destaque. Este assunto leva-nos hoje a abordar a questão do aproveitamento, para fins energéticos, da biomassa florestal. Sobre o mesmo, limitar-nos-emos a apresentar quatro factos (fácil e indesmentivelmente comprováveis!) e a colocar uma pergunta:
FACTO 1 – A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, em Setembro de 2005, um Projecto de Resolução recomendando ao Governo a adopção de medidas para o aproveitamento energético dos resíduos florestais. Neste documento, e entre outras medidas, era proposta a abertura de concursos públicos para a instalação de centrais termoeléctricas a biomassa florestal.
FACTO 2 – Na sequência da publicação deste Projecto de Resolução o Governo veio, de facto, a lançar, em 3 de Março de 2006, através da Direcção-Geral de Energia e Geologia, 15 concursos públicos referentes à construção, em vários locais do País, de outras tantas Centrais de Biomassa. Ao Distrito de Portalegre era “atribuída” uma dessas Centrais (referenciada no aviso de abertura do concurso como “Lote 13”).
FACTO 3 – Os actos públicos deste concurso relativo ao Distrito de Portalegre foram iniciados em 25 de Setembro de 2006, e incluíram as sessões de abertura de propostas, admissão de concorrentes e admissão de propostas, tendo sido encerrados em 23 de Março de 2007.
FACTO 4 – A Direcção-Geral de Energia e Geologia, através de nota de imprensa divulgada no dia 21 de Janeiro de 2008, deu a conhecer que se encontrava ”concluída a avaliação das Propostas do Concurso para Centrais a Biomassa Florestal no Distrito de Portalegre, até 10 MVA, também designado por Lote 13” (sic); identificando os dois concorrentes (Agrupamento Biomassas de Portalegre e EDP - Produção Bioeléctrica, SA), apresentando uma classificação provisória das propostas apresentadas (na qual surge em 1º lugar o Agrupamento Biomassas de Portalegre), e informando que o projecto de relatório de avaliação iria ser remetido aos concorrentes para que, ao abrigo da legislação vigente, os mesmos se pronunciassem sobre o processo.
PERGUNTA:
- Mais de três anos depois do Projecto de Resolução da Assembleia da República…
- Mais de dois anos e meio após o lançamento dos 15 concursos públicos…
- Mais de dois anos passados desde o início dos procedimentos relacionados com o concurso para a Central de Biomassa do Distrito de Portalegre…
- E, finalmente, cerca de 10 meses depois de ter sido concluído o processo de avaliação desse mesmo concurso…
… perguntamos “apenas”: o que falta fazer, ou quais são os entraves ou dificuldades, para que se possa iniciar a construção, em Portalegre, de uma Central de Biomassa? É que, e pelo menos no que diz respeito a esta questão, o “Simplex” do actual Governo parece ainda não ter chegado… "
António Oliveira
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