I Cimeira dos Parlamentos Latino Americanos sobre Alterações Climáticas

Tive a oportunidade de estar presente, na passada semana, em Caracas, Venezuela, na I Cimeira dos Parlamentos Latino Americanos sobre Alterações Climáticas. Com excepção dos dois Deputados portugueses que marcaram presença, todos os demais eram parlamentares da América Latina e principalmente dos países de ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas). Todos estes países fazem parte do anexo II do protocolo de Quioto, ou seja, não tem metas a cumprir para a diminuição das suas emissões, tendo em conta os seus fracos níveis de industrialização e desenvolvimento económico. Ainda assim, não quiseram deixar de organizar uma cimeira para iniciar esta discussão e com o principal objectivo de a curto prazo encontrarem consenso para assinarem uma “Carta Ambiental”. A discussão entre estes países é exactamente contrária à dos países do anexo I, os chamados desenvolvidos. Na América Latina o que se discute não é só como reduzir emissões, mas também a necessidade de exigir compensações aos países que mais emitem. Na realidade, a suprema ironia é que os países que menos poluem vão ser os mais prejudicados pelas alterações climáticas, daí a legitima reivindicação de serem recompensados.
Sobre a Venezuela e o seu Governo Bolivariano escreverei mais tarde.

Chega de Experimentalismos!

O Parlamento debateu ontem as propostas de lei do governo para o Associativismo Municipal e para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, que revogam as leis 10 e 11 de 2003.
Com efeito, em Março de 2003, o Parlamento aprovou duas iniciativas legislativas com vista à descentralização da Administração do Estado, no sentido do reforço da Administração Autárquica, que contou, à época, com o apoio nas suas linhas gerais da ANMP e da ANAFRE.
Pretendia-se criar novos mecanismos de descentralização a partir de figurinos urbanos emergentes. Por outro lado, tais iniciativas visaram um reforço do poder associativo municipal, tendo em conta as especificidades e as necessidades de cada zona do território nacional.
Estas leis foram aprovadas há 5 anos. A Reforma Administrativa do Estado é demasiado séria para procedermos a experiências de 5 em 5 anos, principalmente quando o que se propõe não apresenta nenhum acto de inovação e modernidade.
Esta proposta do governo não faz sentido porque não traz de novo. É necessário ponderação e prudência, para deixar amadurecer a avaliação que o País faz da lei em vigor e não embarcar em mais experimentalismos que só nos penalizam. As únicas diferenças que esta proposta encerra relativamente à actual lei, não é, em meu entender, motivo suficiente para colocar tudo em causa.

Mais vale tarde do que nunca!

Na passada sexta-feira a senhora Secretária de Estado dos Transportes veio à Figueira anunciar que a obra do prolongamento do molhe norte será adjudicada este mês. A ser verdade, é sem duvida uma grande notícia para a Figueira e para a Região Centro.
Com efeito, as actuais limitações operacionais do Porto, sobretudo quando ali ocorrem condições atmosféricas desfavoráveis, diminuem a sua capacidade de operacionalidade, constituindo uma séria penalização que implica custos e perda de competitividade. Dificultando ou mesmo afastando da Figueira certos transportes marítimos de mercadorias, que assim vêem restringidas as condições para a sua potencial atracagem.
Afigura-se hoje com clareza, sem margem de dúvida para todos os agentes, públicos e privados que directa ou indirectamente inter-agem com o Porto da Figueira da Foz que esta obra será absolutamente fundamental para a sua rentabilização, operacionalidade e nova dinâmica competitiva.
Em Junho de 2006, levei este assunto à discussão do plenário da Assembleia da República, chamando atenção para a necessidade de que esta obra não poderia esperar mais.
Esperemos pois, que se seja desta!

ESTRANHA FORMA DE COMPENSAR A DEDICAÇÃO…

Os profissionais de emergência médica efectuam uma actividade que implica normalmente um elevado risco de vida, agravado pelas velocidades praticadas e pelas imprevisíveis condições climatéricas em que se desenvolve, além de implicar grandes sacrifícios no que se refere aos períodos de repouso da normal actividade clínica desses mesmos profissionais.
Não obstante, o pagamento feito a estes profissionais não é igual em todo o país, existindo diferenças muito acentuadas que em alguns casos são superiores aos 75%, verificando-se uma situação muito grave, profundamente injusta e claramente discriminatória entre profissionais de saúde, que pode favorecer a sua desmotivação. Razão pela qual, se requer do Governo urgente intervenção.
Como exemplo desta enorme injustiça, refiro o caso da VMER da Figueira da Foz. É possivelmente a única VMER que nunca parou por falta de recursos humanos - em 10 anos - e no entanto os seus profissionais são os mais mal pagos de todo o país.
Estranha forma de compensar o mérito e a dedicação!


OBRIGADO, pela vossa dedicação.

A entrada em funcionamento do Centro de Formação da GNR na Figueira da Foz, implicou necessariamente a deslocação de efectivos militares dos postos territoriais do município, para ministrarem instrução aos formandos e para assegurarem o funcionamento desta estrutura em todas as suas valências.Esta “migração” não foi acompanhada do necessário reforço de efectivos nos três postos da GNR existentes no concelho - Maiorca, Quiaios e Paião -, para colmatar os 11 militares que foram deslocados. Nestes termos, apresentei uma pergunta ao Governo para apurar se esse reforço irá acontecer, aquando da integração de 1200 novos militares prevista para o próximo mês de Junho

As obras na PSP

No seguimento da visita que efectuei conjuntamente com a comissão politica do PSD da Figueira da Foz, no passado dia 31 de Março, à Polícia de Segurança Pública, verificamos que as instalações desta força de segurança carecem urgentemente de uma intervenção, por padecerem de uma clamorosa falta de condições básicas para o desenvolvimento das funções policiais. Nesse sentido, apresentei esta semana no Parlamento um requerimento ao Ministro da Administração Interna, solicitando cabal informação sobre o início das obras e a sua calendarização.

Lamentável…

O estuário do rio Mondego, constitui um dos principais locais de passagem e de refúgio para espécies da avifauna migratória e um ecossistema de extrema sensibilidade, razão pela qual foi, aliás, integrado, no ano de 2005, na escassa lista das 17 Zonas Húmidas de Importância Internacional, no âmbito da Convenção de Ramsar, das Nações Unidas.
Contudo, em virtude de diversas agressões e da má-gestão, ou mesmo da ausência de qualquer estratégia de gestão sustentável de que tem vindo a ser alvo, o estuário do Mondego acabou por ser classificado em 2006, pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), como uma “zona morta”, em virtude da falta de oxigénio que apresenta.
O Programa de Acção Global para a Protecção do Ambiente Marinho e Fontes Localizadas em Terra esclarece que o aludido problema da fraca oxigenação destas águas é agravado pelo assoreamento do braço Sul do rio, na Ilha da Morraceira, em virtude da criação de maiores dificuldades hidrodinâmicas para a circulação das águas.

Também a montante, o assoreamento é uma situação bastante grave podendo registar-se, por exemplo, em frente à Praça da Canção, em Coimbra, um nível das águas do rio que, por vezes, não ultrapassa uns meros 50 centímetros.
A Secção de Desportos Náuticos da Associação Académica de Coimbra e a “Odabarca”, a empresa que explora a embarcação Basófias e que organiza passeios turísticos no Mondego, vêm-se queixando, respectivamente, da impossibilidade de desfrute do rio, para além de várias situações de embarcações que encalham em bancos de areia.

A tudo isto respondeu o Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao requerimento que oportunamente apresentei, afirmando que o INAG se encontrava a ultimar um plano de gestão para a extracção de inertes no rio e que “não havia indicação” de que a situação de assoreamento “representasse um risco para pessoas e bens”. No que foi aquele Gabinete Ministerial então secundado pelo presidente da CCDR/C, embora vários especialistas tenham vindo consecutivamente a alertar para a necessidade da adopção de medidas eficazes, nomeadamente ao nível do modelo de gestão da Barragem da Aguieira.

Nestes termos, apresentei um requerimento à Comissão do Poder Local e Ambiente para a constituição de um Grupo de Trabalho, com carácter de urgência, no seio dessa Comissão Parlamentar, com o propósito de analisar e avaliar esta situação, e em consequência, propor as soluções que, nessa conformidade, venham a emergir para uma adequada resolução deste problema.

Infelizmente e inexplicavelmente o Partido Socialista votou contra, inviabilizando assim a criação de um grupo de trabalho que poderia contribuir para encontrar uma solução . Mas o mais grave, é que nem o PS nem o Governo apresentam nenhuma solução.

Biocant

Tive a oportunidade de visitar hoje o Biocant em Cantanhede, integrado numa visita que os deputados do distrito de Coimbra fizeram a convite do presidente da câmara, João Moura. Está de parabéns a Câmara Municipal de Cantanhede, pela visão estratégica que em boa hora teve para desenvolver um projecto único em termos nacionais.

Os Figueirenses merecem uma explicação.

Porque considero inaceitável a forma como se tem desenrolado a obra da Ponte dos Arcos, na Figueira da Foz, enviei um requerimento ao Senhor Ministro das Obras Públicas pedindo esclarecimentos sobre todo este malfadado processo.
Parece-me evidente que os Figueirenses merecem uma explicação por parte da Estradas de Portugal, das razões para todo este intolerável atraso.

Um dia dedicado à Segurança

Na passada segunda feira, eu e a comissão politica concelhia da Figueira da Foz do PSD, dedicamos o dia a visitar as várias forças de segurança e socorro do concelho.
Pode ler aqui o resumo dessa visita.