O segredo das Mini-hídricas

Considero que o recurso às mini-hídricas no aproveitamento do potencial hidroeléctrico disponível deve ser hoje a grande aposta do nosso País.
A hidroelectricidade é já a principal fonte nacional de entre as energias renováveis. Mas o facto é que a percentagem de aproveitamento integral do seu potencial se situa ainda apenas nos 58%.
Países nossos parceiros na União Europeia - como a França, a Itália e a Alemanha - aproveitam praticamente todo o potencial hídrico para a produção energética. Mesmo aqui ao lado, a Espanha tem actualmente 85% deste manancial em plena produção. Apesar de registar níveis de precipitação média anual inferiores a Portugal, Espanha construiu um elevado número de albufeiras, tendo-se tornado no país do Mundo com maior quantidade de água armazenada per capita.
Pelo contrário, Portugal é um dos países em que menos cresceu a capacidade hídrica instalada nos últimos 30 anos. Contudo, o governo apenas objectiva as suas intenções para esta área em grandes hídricas.
As centrais mini-hídricas - pela sua dimensão, pela menor relevância do impacte ambiental, pelo carácter disperso que possibilita maior cobertura territorial e por poderem ser, também, utilizadas para múltiplos fins - encerram um forte potencial para a modificação das condições locais e para o desenvolvimento de actividades produtivas. Mais do que as grandes hídricas, constituem um poderoso aliado à fixação das populações e, por consequência, à luta contra a desertificação do interior do nosso País.
Entre outras vantagens, este tipo de mini-centrais permite, controlar o caudal dos rios e proceder à irrigação dos campos. As albufeiras originadas pela construção destas centrais hídricas potenciam diversas valorizações para o recurso água para efeitos de combate aos fogos florestais e de apoio às actividades agro-silvo-pastoris. Funcionam ainda como factor de alteração das condições climáticas pelo aumento induzido dos níveis de humidade relativa do ar.
O equilíbrio ambiental e o carácter económico distributivo tornam a aposta nas mini hídricas numa solução urgente e imperativa.
Por tudo isto, apresentei há um ano na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomendava ao governo a promoção do pleno aproveitamento energético dos nossos recursos hídricos através do recurso a mini-centrais hídricas. Depois de discutido em plenário e na tentativa de encontrar um texto que gerasse consenso, solicitei a baixa à comissão do diploma. Por vontade da maioria já percorreu três comissões e infelizmente o tempo vai passando sem que o Parlamento aprove uma recomendação tão importante. Fica-me a esperança que não tarde…

Eficiência Energética

O Grupo Parlamentar do PS apresentou um Projecto-lei para que passe haver obrigatoriedade de facturação detalhada relativamente à fonte de energia primária utilizada.
É uma proposta com a qual genericamente estou de acordo uma vez que contribui para uma maior sensibilização e consciencialização dos consumidores, para a necessidade de adoptar uma postura mais crítica e vigilante – e, por essa via, tendencialmente mais exigente e responsável - relativamente às opções que fazemos nos nossos consumos, em função da maior ou menor gravidade para o Ambiente. Digo genericamente porque este Projecto – lei precisa de ser muito melhorado na especialidade para que na prática seja exequível cumprir o seu objectivo.
Mas este debate serviu também para denunciar a “fraude” que é o novo Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. Portugal foi o último país da União Europeia apresentar este plano e infelizmente o mesmo não passa de uma mão cheia de boas intenções.
Após a leitura do powerpoint que serviu de base à sua mediática apresentação qualquer um estará de acordo com o enunciado, uma vez que são generalidades consensuais. O que ficamos sem saber é como, quando e quem vai cumprir este plano. Ao fim de três anos de governação e depois de todos os outros países da União o terem feito, esperava-se muito mais.

LAGOA da VELA

Ano e meio depois de ter escrito ao Presidente da CCDRC alertando para a necessidade de salvar a Lagoa da Vela e mais de um ano após ter requerido ao Ministro do Ambiente que informasse o que pretendia fazer para proteger e requalificar esta zona lagunar, venho novamente lembrar ao Governo que infelizmente, uma permanente ausência de projectos de verdadeiro ordenamento e defesa do ambiente para este local, tem-no negligenciado provocando o seu completo abandono e a sua, cada vez maior, degradação.
Assim, apresentei um novo Requerimento.

Interpelação ao Ministro da Agricultura e Pescas

No debate com o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, tive a oportunidade de o interpelar sobre a forma irresponsável e desastrosa como este governo tem conduzido a politica das pescas em Portugal.

As cores negras da Pesca

A pesca artesanal no estuário do Rio Mondego, pode ter os dias contados a curto prazo se não se alterar o regulamento que dita as regras, de como e onde se pode pescar. O actual regulamento, já com 18 anos está desactualizado tendo em conta as mutações que se operaram no Rio. Os obstáculos que se apresentam, em especial, aos pescadores da Lampreia e do Berbigão são facilmente resolúveis com a aprovação de um novo regulamento. E nesse sentido apresentarei junto do Director Geral das Pescas essa proposta. Foi esse o compromisso que estabeleci com algumas dezenas de pescadores com quem reuni na passada terça-feira e que me mostraram a sua revolta pela forma como a pesca artesanal esta a ser tratada. Infelizmente a pesca não é um sector estratégico para este governo.

Reciclagem de óleo de cozinha tranformando-o em sabão caseiro

Não resolve o problema dos óleos usados. Mas que ajuda, lá isso ajuda...

A China já proibiu….

PSD quer acabar com os sacos de plástico

Os social-democratas querem pressionar o Governo a tomar uma decisão de forma a acabar com a distribuição gratuita de sacos de plásticos nos supermercados e garantem que vão apresentar, até ao final do mês de Fevereiro, uma proposta nesse sentido.

Embora reconhecendo que “é uma matéria difícil”, Miguel Almeida - deputado “mandatado” por Santana Lopes para apresentar à Assembleia da República uma solução -, confirmou ao Diário Económico que “o PSD quer uma legislação que impeça a distribuição gratuita de sacos de plástico” nos supermercados e que “promova as medidas alternativas, como os sacos de pano ou de papel”, mais amigos do ambiente.

Também as formas de incentivo à utilização de alternativas ao plástico - como os sacos reutilizáveis de papel ou de pano, ou mesmo a fixação de prémios ou, por outro lado, multas às grandes superfícies que não acolham outro tipo de sacos - ainda estão a ser estudadas pelos social-democratas.

Sacos de plástico são pagos em quase toda a Europa
A preocupação com os efeitos que os sacos plásticos causam ao meio ambiente já motivou mudanças em diversos países europeus. Na Alemanha, por exemplo, quem não leva o seu próprio saco para as compras paga uma taxa pelo uso de sacos plásticos disponibilizados nos estabelecimentos. E na Irlanda, desde 1997, que se paga um imposto de nove ‘pennies’ por cada saco. Resultado: os irlandeses passaram a ir às compras com sacolas próprias e até com mochilas.

( in Diario Economico)

Discussão do Orçamento de Estado 2008

No debate do Orçamento de Estado para 2008 denunciei mais uma investida que o Governo fez contra à autonomia das Autarquias Locais.

Promoção do Baixo Mondego

Porque penso, ser de interesse regional e nacional um correcto e harmonioso aproveitamento de todo o potencial produtivo e turístico do Baixo Mondego, apresentei um projecto de resolução ( aprovado por unanimidade) que recomenda ao governo para que, de uma forma firme e determinada, empreenda uma estratégia de desenvolvimento racional e sustentado do Vale do Baixo Mondego.

Apresentação de um projecto de lei sobre o tratamento de Residuos de Construção e Demolição

Sendo o nosso País um Estado em que a indústria da construção civil e das obras públicas assume um lugar de proeminência entre as várias actividades económicas que nele se desenvolvem, as quantidades de Resíduos da Construção e da Demolição que hoje em dia são produzidos assumem já valores significativos e por isso mesmo é incompreensível a inexistência de um regime legal que discipline a gestão dos resíduos produzidos por esta actividade. E os resultados desta lacuna legal encontram-se, infelizmente, à vista de todos: Basta passear um pouco pelo País para se assistir à multiplicação de deposições selváticas, descontroladas e absolutamente impunes deste tipo de resíduo.
Para colmatar esse vazio o Grupo Parlamentar do PPD/PSD apresentou um Projecto-lei de forma a contribuir para a resolução de um dos graves problemas ambientais do nosso país e disciplinar a gestão destes resíduos.

Figueira da Foz