Há muito que se discute, principalmente ente PSD e PS, a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República. Mas, infelizmente, não tem sido possível concretizá-la porque o PS tem posto os seus interesses acima do interesse nacional. Na próxima legislatura, - que tem poderes de revisão constitucional - devíamos ter coragem para fazer uma nova Constituição para acabar com consecutivos “remendos” à actual Lei Fundamental. Deve abrir-se esse debate no qual todo o actual sistema político português deve ser repensado.
Quanto à lei eleitoral para a Assembleia da República - o tema que me é proposto - entendo que nos devemos concentrar num sistema que permita uma efectiva aproximação entre o eleitor e o eleito com a criação dos círculos uninominais e a redução do número de deputados.
Ao longo dos últimos anos o Partido Socialista tem vindo a propor medidas avulsas que não resolvem a questão de fundo numa manobra de diversão que eleva a novos patamares a cedência do Partido Socialista ao populismo gratuito que dá lastro à tendência, hoje tão comum, de desconfiança dos portugueses relativamente à política como actividade bem como em relação àqueles que assumem diariamente a tarefa nobre de representar os portugueses e de servir Portugal. O Partido Socialista chega a apresentar propostas diferentes das que no passado sustentara. É legítimo a qualquer força política evoluir no seu pensamento e acção. Mas já não é legítimo sacrificar princípios e convicções ao sabor da conjuntura ou de vantagens políticas ocasionais.
Defendo o modelo da democracia representativa e, por isso, sustento sem complexos que dignificar o papel dos representantes políticos é, em si mesmo, contribuir para a defesa dos interesses dos representados. Todas as soluções que garantam que essas funções são desempenhadas com a liberdade e a dignidade são um imperativo.
Por sentido de responsabilidade, recuso-me a integrar as fileiras daqueles que exploram o discurso do ataque aos titulares de cargos políticos. Ouvimos falar na dificuldade de atrair para a acção política os quadros mais qualificados que existem na sociedade portuguesa e sentimos cada vez mais na prática essa dificuldade. É indispensável inverter essa situação. Esta é uma questão de regime para cujas consequências muitos têm alertado, a começar pelo Presidente da República.
Preconizo, para tal, a instituição de um sistema de duplo voto: no círculo nacional, para escolha da força política à qual se quer entregar o Governo do País; outro, no círculo da área residencial do eleitor, círculos uninominais, para o escolha do Deputado que melhor representará os interesses e inquietudes locais.
Por outro lado, há muito que o PSD defende a diminuição do número de Deputados, de 230 para 181. Esta posição tem em vista a maior operacionalidade e eficácia do trabalho parlamentar. Permite assim aumentar e dignificar as condições de trabalho dos Deputados.
Servi a causa pública a nível do Poder Local e do Poder Central tal como hoje me dedico empenhadamente às funções parlamentares. Conheço, por isso, muito bem as condições de trabalho nos diferentes níveis da acção política no nosso País. Se, a nível autárquico, a remuneração parece inferior à que se pratica no Parlamento, manda a verdade dizer que as condições do exercício da actividade para a qual se foi eleito nos diferentes concelhos e Juntas de Freguesia são muitíssimo mais completas e eficazes, já para não falar a nível do Governo.
Na Assembleia da República há, simultaneamente, um excesso de Deputados e um défice de serviços mínimos para o exercício de responsabilidade tão elevada como a de produzir leis justas e fundamentadas para todo o País ou fiscalizar atentamente o Governo nas múltiplas áreas de intervenção. Este trabalho pede uma capacidade de investigação e meios operacionais que não estão ao alcance dos Deputados tal como acontece com os políticos ao serviço do Poder Local e do Poder Central.
É certo que a mudança das condições de trabalho tem de surgir com a redução do número de Deputados. Uma «revolução» que, aliada à introdução dos círculos uninominais, vai provocar, inevitavelmente, a maior responsabilização, eficiência e proximidade de cada Deputado perante o eleitor e o País. Afinal, o que todos pretendemos.
