Energia e Sustentabilidade, um novo desígnio

Realizou-se no passado dia 27 na Assembleia da República a conferência parlamentar "Energia e Sustentabilidade, um novo desígnio", encerrando assim o trabalho da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas.
O PSD apresentou, o Projecto de Resolução (de que fui autor) que deu origem à constituição desta Comissão Eventual, porque entendemos que a Assembleia da República não pode passar ao lado desta discussão. Ninguém perceberia que numa matéria que todos reconhecem, marca a agenda política e económica do mundo inteiro, se debatesse e se decidisse sem a participação do Parlamento. E por isso mesmo, entendo que esta comissão deve continuar, devendo mesmo, se possível, passar num futuro próximo a Comissão Permanente.

O Comércio Europeu de Licenças de Emissão, a criação do Fundo Português de Carbono, a definição de metas ambiciosas pelas instituições da UE com a opção pelas metas dos “3 Vintes” em 2020, as dúvidas levantadas por várias entidades sobre a eficácia dos biocombustíveis, a consolidação do MIBEL e do mercado ibérico do gás, o Plano Nacional para a Eficiência Energética, o desenvolvimento das energias renováveis, são temas que obrigatoriamente têm de continuar a merecer a atenção do Parlamento.

O Mundo Mudou - Os combustíveis fósseis que há poucas décadas parecia ser um bem infinito, percebe-se agora que “ depois de amanhã” esgotaram-se. O Tempo da energia barata acabou.
O Parlamento já Aprovou por unanimidade um Projecto de Resolução, que tenho a honra de ter apresentado, sobre Biomassa Florestal, que abriu caminho ao concurso publico que o Governo lançou.
Encontra-se em discussão final mais dois Projectos de Resolução, de que também sou autor, sobre o aproveitamento das mini-hidricas e da Biomassa Agrícola, que espero que recolha a unanimidade da Câmara. Mais recentemente apresentei um Projecto de Resolução sobre a Arquitectura Bioclimática, para sensibilizar as Universidades a incluir nos currículos esta disciplina.

A crise económica que hoje vivemos encontra muitas explicações na falta de uma política energética global, que há muito vem sendo seguida.

As opções estratégicas que Portugal e o Mundo adoptar agora para o sector são decisivas para o futuro Económico e Ambiental do nosso Planeta.
São vários os caminhos que podem ser trilhados. Mas as futuras gerações não nos perdoariam que deixasse-mos, mais uma vez, decisões por tomar ou que escolhêssemos os caminhos errados.

Um pouco de Humor!

Será que andam à procura da solução para a crise financeira?

Centrais de Biomassa

A Assembleia da República, aprovou, em Setembro de 2005, por unanimidade, um Projecto de Resolução (de que fui autor) recomendando ao governo a adopção de medidas para o aproveitamento energético dos resíduos florestais. Designadamente, através da abertura de concursos públicos para a instalação e exploração de centrais térmicas, com uma potência instalada de até 200 MW, de ajustamentos na tarifa verde aplicável à remuneração da energia assim produzida e de uma maior agilidade no processo burocrático de ligações dessas instalações à rede pública.
Na sequência da publicação desta medida política o Governo veio, de facto, a lançar em Março de 2006, através da Direcção-Geral de Energia e Geologia, concursos para aqueles efeitos. Não obstante, volvidos cerca de dois anos e meio sobre o lançamento desses 15 concursos, apenas 4 contratos se encontram celebrados.
Apresentei agora uma Pergunta ao Governo, questionando; quais as razões subjacentes ao expressivo atraso do lançamento das centrais de biomassa florestal e, que medidas pondera adoptar para recuperar o tempo perdido.

Novo regulamento de pesca do rio Mondego

Os pescadores que operam no Portinho da Gala, em S. Pedro, na Figueira da Foz, desenvolvem, desde há muitas décadas, essa sua actividade profissional, no âmbito da qual se inscreve, também, a captura de berbigão com recurso à utilização de um artefacto muito especial: O ancinho.
Ora, de acordo com o regulamento da pesca no rio Mondego ainda vigente, aqueles instrumentos não podem ter mais de 30 dentes e as varas, que os suportam, mais de 8 metros de comprimento.
Acontece, porém, que este regulamento é já muito antigo e, entretanto, “o relevo subaquático foi substancialmente alterado”, como confirma o próprio comandante da Capitania da Figueira da Foz.
Nesse sentido, voltei a perguntar ao governo para quando um novo regulamenta que permita aos pescadores terem as mesmas condições que os seus colegas de outros estuários.

Jacques Attali nas Jornadas Parlamentares do PSD

Nasceu a 1 de Novembro de 1943 em Argel. Doutorado em Ciências Económicas e licenciado pela École Polytechnique, pela École des Mines, do Institut d’Études Politiques de Paris e pela École Nationale de l’Administration. É Doutor Honoris Causa de várias Universidades estrangeiras e membro da Academia Internacional de Culturas. Aos 29 anos foi distinguido com um prémio da Academia Francesa das Ciências pela publicação do Ensaio: Analyse économique de la vie politique et Modèles politiques. Em 1980, fundou o programa “Action Contre la Faim”; e em 1984, o programa europeu Eureka sobre as novas tecnologias. Com 39 anos chega ao Eliseu e vai ter um papel fundamental junto de François Mitterand (1981-1991), chegando mesmo o antigo Presidente a fazer uma graça, mas com grande significado, dizendo que “não necessitava de um computador pois tinha Attali ao seu lado”. Foi também representante pessoal do Chefe de Estado francês no G7. Fundador do BERD (Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento) e do PlanetFinance (organização internacional sem fins lucrativos que congrega todas as instituições de micro-finanças do mundo), é actualmente enviado especial do Eliseu para as questões do crescimento. Recentemente foi nomeado pelo Presidente Sarkozy para presidir à comissão encarregada de estudar os obstáculos ao crescimento económico de França. O Relatório foi concluído em Janeiro de 2008. Estudioso do movimento da Globalização, considera que esta pode vir a enfraquecer o poder dos Estados e a sua capacidade reguladora. Afirma que uma das chaves para o futuro é o crescimento económico e a erradicação da pobreza no Mundo, umas das suas áreas de interesse e de maior empenho actualmente. É um homem e um pensador que prefere situar-se mais no futuro do que à esquerda ou à direita em termos de orientação política. Os seus conselhos, ouvidos pelas grandes instituições, foram-se transformando em Ensaios. Além de “Économie de l´Apocalypse” e “Trafic et proliferation nucleaire” (1994), estudo encomendado por Boutros- Ghali, secretário geral da ONU, onde era tratado o problema dos arsenais nucleares sem controlo, escreveu em 2004”L´Homme Nomade” onde destaca as raízes nómadas da aventura humana, falando em nómadas modernos, fruto das migrações constantes de trabalhadores em resultado do processo de internacionalização das economias.

Indicador de confiança dos consumidores diminui

O indicador de clima económico reforçou o movimento descendente dos quatro meses anteriores, registando o mínimo desde Setembro de 2003. No mês de referência, todos os indicadores de confiança sectoriais apresentaram um andamento negativo, especialmente intenso na Indústria Transformadora e nos Serviços.
O indicador de confiança dos Consumidores diminuiu ligeiramente em Outubro, depois de ter recuperado nos dois meses anteriores. No entanto, refira-se que, em valores efectivos sem aplicação de médias móveis de três meses, este indicador apresentou uma forte diminuição em Outubro, atingindo o mínimo histórico da série iniciada em 1986 (o mesmo valor de Julho transacto). Este comportamento poderá reflectir os desenvolvimentos recentes nos mercados financeiros.

O ORÇAMENTO DE ESTADO

Chegado o último Orçamento do Estado desta legislatura, é altura de fazer um balanço. Um balanço que deve consistir na comparação da situação orçamental e económica existente antes de o Governo Socialista tomar posse, em Março de 2005, e o que se prevê para 2009.
Assim sendo, esta comparação deve ser realizada com 2004 – o último ano da legislatura anterior.
Em termos orçamentais, infelizmente para o país, o OE’2009 confirma a trajectória que os anteriores Orçamentos tinham desenhado, comprovando, como já desde 2007 era lícito admitir, que esta legislatura foi totalmente perdida em matéria de consolidação orçamental.
A redução do défice público desde 2004 até 2009 foi totalmente conseguida à custa do aumento da receita, cujo aumento no PIB foi, entre estes anos e numa base comparável, de 2.5 pontos percentuais (pp), tendo as receitas correntes aumentado 3.9 pp.
Também numa base comparável, a despesa pública total atinge, em 2009, o maior valor de sempre face ao PIB (47.8%), crescendo 1.3 pp face a 2004.
A despesa corrente primária – em cuja redução face ao PIB deve assentar uma política orçamental virtuosa e sustentável – atinge, em 2009, 40.9% do PIB – isto é, mais 1.6 pp que em 2004.

Assume-se que o investimento público crescerá 13.1% em 2009, uma evolução que não tem paralelo com o sucedido em anos anteriores e que acarreta as maiores preocupações quanto ao lançamento maciço de novas obras públicas num ambiente em que seria prudente e avisado repensar e reequacionar os anúncios que têm sido feitos.
O aumento salarial para a função pública decidido para 2009 é de 2.9%, o maior desde 2001 – algo a que não será, certamente, alheio o facto de em 2009 decorrerem 3 actos eleitorais...
Para a economia portuguesa, o OE’2009 é o corolário de uma política orçamental que, nos últimos 4 anos, contribuiu para agravar a divergência de Portugal face ao rendimento médio europeu, tornando o país mais pobre.
Em 2009, Portugal entrará no décimo ano consecutivo de divergência face ao nível de vida médio europeu, ocupando o 21º lugar (!) no ranking da UE-27.

Taxa de inflação homóloga aumenta para 3,1%

Em Setembro de 2008, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou uma taxa de variação homóloga de 3,1%, uma
décima de ponto percentual superior ao valor observado em Agosto de 2008. A variação mensal situou-se em 0,5%
A variação média dos últimos doze meses
aumentou para 2,9% (2,8% em Agosto de 2008).
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação homóloga de 3,2%, também uma
décima de p.p. superior ao valor do mês anterior. O IHPC apresentou uma variação de 0,5% entre Agosto e Setembro de
2008.
A taxa de variação média dos últimos doze meses aumentou 0,1 p.p. para 2,9%.


(INE)

Comissão Europeia autoriza a utilização de algodão geneticamente modificado

A Comissão Europeia adoptou hoje uma decisão que autoriza a utilização de algodão geneticamente modificado LLCotton25 na alimentação e nas rações. Esta decisão foi adoptada na sequência da apresentação de um pedido apresentado pela Bayer CropScience AG e de um parecer científico favorável da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que analisou todos as preocupações de segurança. A avaliação concluiu que não existem riscos para a saúde humana ou animal, ou para o ambiente.



(RAPID)

Assistência financeira à Hungria

Tendo em conta os efeitos negativos da crise financeira mundial sobre a situação económica e financeira da Hungria, a Presidência do Conselho e a Comissão exprimiram, em 13 de Outubro passado, o compromisso da UE em utilizar todos os instrumentos de que dispõe para ajudar a Hungria a fazer face às pressões do mercado recentemente verificadas. Reconhece-se, no entanto, que as autoridades húngaras levaram a cabo políticas macroeconómicas e financeiras nos últimos anos que permitiram, nomeadamente, uma redução significativa do défice orçamental desde meados de 2006.

Estados-Membros de acordo quanto às possibilidades de pesca

A Comissão Europeia regozijou-se com o resultado do Conselho das Pescas de ontem. O Comissário responsável pelos Assuntos Marítimos e a Pesca, Joe Borg, afirmou: "Os debates foram muito construtivos e conseguimos obter acordos nalgumas questões importantes que nos ajudarão a avançar com a agenda europeia para a pesca sustentável no futuro". Foi alcançado um acordo relativo ao total admissível de capturas e às quotas para o Báltico. Foram igualmente obtidos acordos quanto ao arenque, às unidades populacionais de bacalhau do Báltico, aos peixes de águas profundas. Realizaram-se ainda trocas de pontos de vista sobre as negociações anuais com a Noruega e sobre o atum rabilho.

Doença da língua azul

A Comissão Europeia anunciou hoje a sua intenção de propor no início de 2009 um financiamento adicional de cerca de 100 milhões de euros para co-financiar a administração de vacinas para controlar a doença da língua azul. Sem prejuízo da avaliação das necessidades efectivas e da capacidade de absorção, este compromisso aumentaria para 160 milhões de euros o montante total que provavelmente será concedido para os esforços de vacinação em 2009.


(RAPID)

JORNADAS PARLAMENTARES DO PSD

As jornadas parlamentares do PSD de Évora vão contar com a participação da ex-militante do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto, do socialista Henrique Neto e, por videoconferência, do economista Jacques Attali, conselheiro do presidente francês.
As jornadas de Évora vão iniciar-se na segunda-feira com uma intervenção do líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, e serão encerradas na terça-feira pela presidente do partido, Manuela Ferreira Leite.
O economista Jacques Attali, que foi conselheiro do antigo presidente da França François Mitterrand e é conselheiro do actual chefe de Estado francês, Nicolas Sarkozy, vai falar aos deputados do PSD na segunda-feira ao fim da tarde, a partir de Paris, por videoconferência, sobre o papel dos mercados e do Estado no contexto da globalização.
Antes, ao início da tarde, Maria José Nogueira Pinto e o administrador da Fundação Calouste Gulbenkian Diogo de Lucena debaterão as políticas sociais e a exclusão social com o grupo parlamentar social-democrata.
Na segunda-feira à noite o presidente do BPI e da associação empresarial COTEC, Artur Santos Silva, vai fazer uma intervenção sobre competitividade e inovação, enquanto na terça-feira o socialista e empresário Henrique Neto falará sobre emprego e pequenas e médias empresas.
Antes da sessão de encerramento das jornadas, que têm como tema "Verdade e alternativa", o vice-presidente do PSD António Borges vai fazer uma análise da situação económica e expor as alternativas do partido.


(LUSA)

Integração do Município de Mora na NUTS III – Alentejo Central

Recentemente veio o governo definir as unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e das áreas metropolitanas e para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN). Nesse sentido e, inexplicavelmente, incluiu o município de Mora na região do Alto Alentejo, em detrimento da do Alentejo Central, fazendo com que este se sinta como um “corpo estranho”, reduzindo, assim, fortemente o seu poder de intervenção e prejudicando, dessa forma, gravemente a defesa dos interesses das suas populações.
Nesse sentido, tive o gosto de ser o primeiro subscritor de um Projecto-lei que reponha a justiça, procedendo à reparação desta situação, integrando o município de Mora na região do Alentejo Central da NUTS III.

Promover as tecnologias energéticas verdes.

Janez Potočnik e Andris Piebalgs, membros da Comissão responsáveis respectivamente pela Investigação e pela Energia, saudaram hoje a iniciativa de criar a aliança europeia da investigação no domínio da energia (EERA) constituída por importantes institutos de investigação da UE (o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), no caso de Portugal). A aliança destina-se a alargar e a optimizar os meios da UE em matéria de investigação no domínio da energia graças à partilha das principais instalações nacionais e à realização conjunta de programas nacionais e europeus. Esta nova aliança da investigação será um factor determinante do plano estratégico para as tecnologias energéticas da UE (plano SET) e contribuirá para acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias com fraca intensidade carbónica que permita à UE fazer a transição para uma economia com baixas emissões de CO2.


(RAPID)

Aumenta o défice do comercio externo

Segundo as primeiras estimativas para o mês de Agosto, a zona euro registou um défice do comércio externo de 9 300 milhões de euros com o resto do mundo comparado com +1 500 milhões em Agosto de 2007. O saldo registado em Julho era de -2 000 milhões de euros contra +5 300 milhões em Julho de 2007. Em Agosto de 2008, em comparação com Julho de 2008, as exportações corrigidas das variações sazonais baixaram 0,6% e as importações 0,1%.



(RAPID)

Adoptadas novas disposições legislativas que proíbem a exportação de mercúrio pela UE

A Comissão Europeia regozijou-se com a adopção pelo Conselho de novas disposições legislativas que proíbem todas as exportações de mercúrio a partir da UE. Esta proibição constitui uma vertente essencial da estratégia da UE para reduzir a produção mundial de mercúrio e limitar as emissões deste metal pesado extremamente tóxico para o ambiente. Estas disposições prevêem, a partir de Março de 2011, a proibição das exportações, bem como a armazenagem segura do mercúrio já não utilizado na indústria do cloro e do sódio ou produzido noutras operações industriais.

(RAPID)

A UE apresenta um pacote de medidas para lutar contra a exploração ilegal das florestas e a desflorestação

A Comissão Europeia apresentou hoje duas iniciativas importantes para proteger as florestas no mundo. O pacote de medidas inclui uma proposta legislativa destinada a reduzir o risco de entrada no mercado comunitário de madeiras e de produtos derivados resultantes de uma colheita ilegal e uma comunicação que expõe as propostas da Comissão com vista a combater a desflorestação tropical. A Comissão propõe como objectivo cessar a diminuição da cobertura florestal do planeta o mais tardar em 2030 e reduzir a desflorestação tropical bruta em pelo menos 50% até 2020.


(RAPID)

A União Europeia vai reintroduzir os direitos de importação sobre os cereais

Mariann Fischer Boel, Comissária da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, anunciou que os direitos aduaneiros sobre as importações de cereais serão reintroduzidos como reacção à quebra dos preços no mercado dos cereais. Uma proposta de regulamento foi ontem apresentada ao comité de gestão para a organização comum dos mercados agrícolas. Deve agora ser formalmente adoptado pela Comissão e entrará em vigor no terceiro dia após publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Não existem restituições às exportações em matéria de exportações de cereais.

(RAPID)

Qual o impacto da crise financeira sobre os pobres?

A a crise financeira pode afectar gravemente a luta contra a pobreza. Salvar bancos no seu país não pode servir de desculpa para recuar nas promessas de ajuda aos outros países. Para cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, os doadores internacionais têm que satisfazer os seus compromissos e aumentar a ajuda ao desenvolvimento.

Debate da proposta do BE sobre o preço dos combustíveis

Campanha europeia de distribuição de leite às escolas

Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela Agricultura, lançará hoje, em Chipre, uma campanha em toda a UE com vista a promover o novo regime de distribuição de leite às escolas. Subordinada à mensagem "Milk – drink it up!" ("bebe leite"), essa campanha de sensibilização incide nos benefícios do consumo de leite e na disponibilidade de fundos da UE para as escolas. Durante um dia consagrado à promoção de um regime equilibrado e hábitos alimentares saudáveis, organizado por alunos da escola Panagia Triherousa de Limassol, Mariann Fischer Boel, Androulla Vassiliou, Comissária responsável pela Saúde, e Michalis Polynikis, Ministro da Agricultura de Chipre, lançarão uma série de eventos educativos e recreativos. Como parte dessa campanha, os jovens serão convidados a participar num concurso de fotografia com o tema "a energia do leite".


(RAPID)

Liberdade de estabelecimento de farmácias

A Comissão Europeia decidiu tomar medidas para eliminar os obstáculos à liberdade de estabelecimento na Alemanha e em Portugal, exigindo formalmente a ambos os países que alterem a sua legislação relativa à propriedade das farmácias. Estas exigências foram feitas na forma de pareceres fundamentados, que constituem a segunda fase do procedimento de infracção previsto no artigo 226.º do Tratado CE. Caso não receba uma resposta satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão poderá remeter o assunto para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

• A Comissão Europeia lança o sítio web «Estudar na Europa» para promover o ensino superior europeu

A Comissão lançou um novo portal web intitulado «Estudar na Europa» para atrair estudantes universitários de outras partes do mundo para o ensino superior europeu. O portal faz parte de uma vasta campanha destinada a aumentar o número dos jovens de países terceiros que vêm estudar para a UE. «Estudar na Europa» fornece informações claras e actualizadas sobre a gama dos cursos propostos pelos estabelecimentos de ensino superior europeus, sobre os processos de admissão, os custos, as bolsas de estudo e o contexto do ensino superior na Europa.

(RAPID)

O crescimento do investimento em I&D das empresas europeias supera o dos EUA pela primeira vez em cinco anos

Segundo os indicadores de investimento industrial em I&D da Comissão Europeia, publicados hoje, enquanto o investimento em I&D das empresas americanas aumentou 8,6%, o das empresas da UE subiu 8,8%. Entre as dez primeiras empresas encontram-se três da UE: Nokia, em quinto lugar (sobe da 17ª posição), Volkswagen no nono lugar (ocupava o 14º) e Daimler, em décimo lugar (desce do quinto). O maior investidor mundial em I&D em 2008 foi Microsoft, com 5 600 milhões de euros. As tendências mostram um aumento nas vendas e na rentabilidade das empresas da UE e pela primeira vez desde que se iniciou o registo em 2004 o crescimento do investimento em I&D das empresas da UE é maior que o americano.


(RAPID)

Consulta sobre a qualidade dos produtos agrícolas

A Comissão Europeia adoptou hoje um Livro Verde para iniciar o debate sobre a forma de ajudar os agricultores europeus a tirarem o melhor partido da qualidade dos alimentos e bebidas que produzem. Num mundo cada vez mais globalizado, com o aumento da pressão dos produtos de baixo custo provenientes dos países terceiros e a evolução das exigências dos consumidores, a arma mais poderosa da Europa é a qualidade. O Livro Verde analisa o conjunto de normas, programas de qualidade e de certificação e regimes de rotulagem actualmente utilizados na União Europeia - incluindo as indicações geográficas, a agricultura biológica e os regimes privados e regionais de certificação da qualidade dos alimentos - lançando uma reflexão sobre as melhorias a introduzir para explorar os pontos fortes da agricultura europeia e informar melhor os consumidores sobre os produtos disponíveis. O documento convida as partes interessadas a manifestarem a sua opinião sobre a eficácia dessas medidas para dar garantias e informações sobre a qualidade dos produtos, bem como a apresentarem sugestões de melhorias. O período de consulta decorre até finais de 2008. No próximo ano, será elaborada uma comunicação com base nos resultados, a qual poderá, numa fase ulterior, conduzir à apresentação de propostas legislativas.

(RAPID)

• Cimeira social tripartida sobre a crise financeira

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e o Primeiro-Ministro francês, François Fillon, encontraram-se hoje de manhã com representantes das entidades patronais e dos trabalhadores a fim de discutirem as repercussões da crise financeira na economia real e no crescimento e o emprego. No ordem do dia da cimeira social tripartida de hoje figuram igualmente as consequências das alterações climáticas e da política energética sobre o emprego e a coesão social, incluindo as perspectivas em matéria de «empregos verdes».


(RAPID)

A Comissão apresenta uma proposta destinada a elevar para 100 000 euros o nível de garantia mínimo dos depósitos bancários

A Comissão apresentou uma revisão das regras comunitárias relativas aos sistemas de garantia dos depósitos, de acordo com os compromissos assumidos pelos ministros das Finanças da UE em 7 de Outubro. As novas regras destinam-se a melhorar a protecção dos depositantes e a preservar a sua confiança na rede de segurança financeira. Assim, o nível de garantia mínimo dos depósitos passará entretanto de 20 000 para 50 000 euros e, daqui a um ano, para 100 000 euros, podendo cada Estado-Membro fixar níveis mais elevados. Além disso, o prazo de reembolso em caso de falência bancária será reduzido de três meses para três dias. A proposta já foi transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros.

(RAPID)