quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

PSD absteve-se na aprovação do orçamento para 2010


Na reunião de Câmara, realizada em 21 de Dezembro, o executivo socialista apresentou o orçamento para 2010. Em resposta ao executivo os vereadores do PSD insurgiram-se contra o orçamento e os argumentos apresentados.

O vereador João Gonçalves afirmou que este documento deveria ser um “instrumento de implementação de políticas, mais do que propriamente uma listagem ou uma colagem de diferentes iniciativas”. Para o vereador social-democrata existe falta de enquadramento ao nível das estratégias, prioridades e das políticas a por em prática. Por outro lado alertou o executivo sobre “o risco de ser sugado pelas actividades correntes do dia-a-dia”.

Por seu lado, Teresa Machado aconselhou a maioria do PS a não recorrer tantas vezes ao passado para justificar a gestão do presente e perspectivar o futuro, “pois obviamente que qualquer gestão desta câmara herdaria o trabalho feito anteriormente”.

A vereadora social-democrata estranhou as palavras do executivo quanto à degradação do parque escolar, salientando que nunca houve tanto investimento no referido parque como no mandato do Dr. Santana Lopes, seguido pelo anterior executivo. “ Os números falam por si e o investimento realizado está visível nos orçamentos anteriores”.

No que concerne à acção social, Teresa Machado afirmou que há uma lacuna enorme neste orçamento. A crise financeira afecta sobretudo os cidadãos e não vê neste orçamento medidas particulares que procurem minorar os efeitos desta crise. O PSD tinha proposto, no seu programa, um subsídio de emergência social, um fundo social municipal, uma medida, por pequena que fosse, seria um sinal de que a Câmara estaria atenta aos cidadãos, mas neste orçamento não há quaisquer sinais de medidas de apoio social.

Tive a oportunidade de confrontar ainda o executivo com as suas contradições, lembrando-lhes o discurso de quando eram oposição versos o discurso que têm actualmente.
O plano de actividades deveria incluir os projectos que foram prometidos aos figueirenses na campanha eleitoral. Mas já percebemos que o programa do PS serviu para muito pouco e não é para levar a sério.


A falta de “intenção estratégica” no documento apresentado e a escassez de indicação sobre o rumo que o executivo pretende seguir, no ponto de vista dos vereadores do PSD, desapontante no início de um mandato autárquico, altura em que se esperaria verem vertidas num plano as principais opções que estiveram na base das escolhas feitas pelos figueirenses. Os vereadores sociais-democratas reconheceram o esforço na contenção das despesas, mas salientaram o insuficiente investimento no domínio da acção social. Tendo em conta as razões apontadas mas também o sentido de responsabilidade, que é necessário cultivar num contexto da existência de um executivo minoritário na gestão da Câmara Municipal da Figueira da Foz, os vereadores eleitos pelo PSD decidiram abster-se na votação do Plano e Orçamento 2010.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Tratamento das águas residuais: Comissão adverte Portugal e outros Estados-Membros



Por incumprimento da legislação comunitária relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, a Comissão Europeia intentou no Tribunal de Justiça Europeu uma acção contra a França, onde foram repertoriadas cerca de 60 cidades e grandes vilas que não dispõem de tratamento de águas residuais segundo as normas da União Europeia. A Comissão enviou também uma primeira advertência escrita a cinco Estados-Membros – Portugal, Bélgica, Luxemburgo, França e Alemanha – por tratamento inadequado das águas residuais em aglomerações menores.

Tendo avaliado os dados fornecidos pelos Estados-Membros no que respeita ao cumprimento desta obrigação, a Comissão descobriu que alguns dos Estados Membros mais antigos da UE-15 não cumpriram a legislação relativa ao tratamento das águas residuais. Consequentemente, enviou uma primeira carta de advertência a cinco Estados-Membros. Esta acção de infracção segue-se a anteriores acções intentadas pela Comissão no sentido de assegurar que os Estados-Membros instalassem sistemas de recolha e tratamento das águas residuais nas aglomerações de maiores dimensões.

Nas palavras do Comissário do Ambiente, Stavros Dimas: "Não tratar as águas residuais urbanas pode pôr em risco a saúde dos cidadãos e do meio ambiente. Temos de garantir um bom nível de tratamento das águas residuais urbanas em toda a União Europeia. O incumprimento desta legislação por parte dos Estados Membros é inaceitável. Apelo a uma acção imediata para se corrigir esta situação."

Pode consultar aqui os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
(In RAPID)