PSD absteve-se na aprovação do orçamento para 2010

Na reunião de Câmara, realizada em 21 de Dezembro, o executivo socialista apresentou o orçamento para 2010. Em resposta ao executivo os vereadores do PSD insurgiram-se contra o orçamento e os argumentos apresentados.

O vereador João Gonçalves afirmou que este documento deveria ser um “instrumento de implementação de políticas, mais do que propriamente uma listagem ou uma colagem de diferentes iniciativas”. Para o vereador social-democrata existe falta de enquadramento ao nível das estratégias, prioridades e das políticas a por em prática. Por outro lado alertou o executivo sobre “o risco de ser sugado pelas actividades correntes do dia-a-dia”.

Por seu lado, Teresa Machado aconselhou a maioria do PS a não recorrer tantas vezes ao passado para justificar a gestão do presente e perspectivar o futuro, “pois obviamente que qualquer gestão desta câmara herdaria o trabalho feito anteriormente”.

A vereadora social-democrata estranhou as palavras do executivo quanto à degradação do parque escolar, salientando que nunca houve tanto investimento no referido parque como no mandato do Dr. Santana Lopes, seguido pelo anterior executivo. “ Os números falam por si e o investimento realizado está visível nos orçamentos anteriores”.

No que concerne à acção social, Teresa Machado afirmou que há uma lacuna enorme neste orçamento. A crise financeira afecta sobretudo os cidadãos e não vê neste orçamento medidas particulares que procurem minorar os efeitos desta crise. O PSD tinha proposto, no seu programa, um subsídio de emergência social, um fundo social municipal, uma medida, por pequena que fosse, seria um sinal de que a Câmara estaria atenta aos cidadãos, mas neste orçamento não há quaisquer sinais de medidas de apoio social.

Tive a oportunidade de confrontar ainda o executivo com as suas contradições, lembrando-lhes o discurso de quando eram oposição versos o discurso que têm actualmente.
O plano de actividades deveria incluir os projectos que foram prometidos aos figueirenses na campanha eleitoral. Mas já percebemos que o programa do PS serviu para muito pouco e não é para levar a sério.


A falta de “intenção estratégica” no documento apresentado e a escassez de indicação sobre o rumo que o executivo pretende seguir, no ponto de vista dos vereadores do PSD, desapontante no início de um mandato autárquico, altura em que se esperaria verem vertidas num plano as principais opções que estiveram na base das escolhas feitas pelos figueirenses. Os vereadores sociais-democratas reconheceram o esforço na contenção das despesas, mas salientaram o insuficiente investimento no domínio da acção social. Tendo em conta as razões apontadas mas também o sentido de responsabilidade, que é necessário cultivar num contexto da existência de um executivo minoritário na gestão da Câmara Municipal da Figueira da Foz, os vereadores eleitos pelo PSD decidiram abster-se na votação do Plano e Orçamento 2010.

Tratamento das águas residuais: Comissão adverte Portugal e outros Estados-Membros

Por incumprimento da legislação comunitária relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, a Comissão Europeia intentou no Tribunal de Justiça Europeu uma acção contra a França, onde foram repertoriadas cerca de 60 cidades e grandes vilas que não dispõem de tratamento de águas residuais segundo as normas da União Europeia. A Comissão enviou também uma primeira advertência escrita a cinco Estados-Membros – Portugal, Bélgica, Luxemburgo, França e Alemanha – por tratamento inadequado das águas residuais em aglomerações menores.

Tendo avaliado os dados fornecidos pelos Estados-Membros no que respeita ao cumprimento desta obrigação, a Comissão descobriu que alguns dos Estados Membros mais antigos da UE-15 não cumpriram a legislação relativa ao tratamento das águas residuais. Consequentemente, enviou uma primeira carta de advertência a cinco Estados-Membros. Esta acção de infracção segue-se a anteriores acções intentadas pela Comissão no sentido de assegurar que os Estados-Membros instalassem sistemas de recolha e tratamento das águas residuais nas aglomerações de maiores dimensões.

Nas palavras do Comissário do Ambiente, Stavros Dimas: "Não tratar as águas residuais urbanas pode pôr em risco a saúde dos cidadãos e do meio ambiente. Temos de garantir um bom nível de tratamento das águas residuais urbanas em toda a União Europeia. O incumprimento desta legislação por parte dos Estados Membros é inaceitável. Apelo a uma acção imediata para se corrigir esta situação."

Pode consultar aqui os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

(In RAPID)

O Regresso...

Doze anos depois de ser eleito vereador numa lista presidida por Pedro Santana Lopes, regresso agora à mesma função, só que desta vez para exercer esse lugar na oposição.
Após as eleições e a tomada de posse do novo executivo, o momento da primeira reunião de câmara é quando efectivamente realizamos a mudança que se operou na autarquia. Chegou a hora, de que quem ganhou governe e de quem perdeu tenha a arte de fazer uma oposição responsável. É isso que os eleitos do PSD se propõem, ser um grupo de “posição” e não de “oposição”, queremos ser a alternativa ao PS e para isso temos de saber ler os resultados das últimas eleições e aprender com os erros cometidos. Ao longo de todo o mandato, seremos determinados na acção e intransigentes na cobrança das promessas feitas pelo actual presidente.

UMA NOVA ETAPA.

Durante 4 anos usei este blogue para divulgar o trabalho que ia realizando na Assembleia da República, agora é o momento para iniciar uma nova etapa e utilizarei esta extraordinária ferramenta comunicacional para difundir o trabalho efectuado na Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Espera-se que seja um espaço de debate e por isso mesmo conto com os vossos comentários e com os contributos que nos queiram dar.

Obrigado...

Tendo em conta o resultado eleitoral que o PSD obteve em Coimbra, não fui eleito Deputado.
Apesar do reconhecimento público, dos 3 Lideres Parlamentares com quem trabalhei e da Presidente do Partido, pelo trabalho desenvolvido, entenderam os que participaram na feituras das listas não reconhecer o mérito. Enfim… outros critérios….
Por isso mesmo não foi para mim uma surpresa não ter entrado, já que o 5º lugar era zona “cinzenta”.
Mas agora, o momento é de agradecer a todos os que me ajudaram ao longo destes quatro anos na defesa do Distrito de Coimbra e nomeadamente do Baixo Mondego.
Mas é também o momento de continuar a trabalhar na campanha autárquica na Figueira da Foz, para que a partir de dia 11 de Outubro possa dar o meu contributo ao Eng. Duarte Silva nos destinos do município.

A Rainha das Praias

Desde o tempo em que a Figueira se afirmou como a «Rainha das Praias de Portugal» - nos finais do século XIX e na primeira metade do século XX - o País, a região e a cidade mudaram muito. Com o chamado «declínio das águas frias», assistimos ao desenvolvimento e afirmação do Algarve e de outros destinos turísticos em Portugal, bem como a um desenvolvimento fortíssimo do turismo em Espanha.
As novas vias de comunicação criaram novos movimentos pendulares permitindo que as pessoas possam vir até à praia e regressem ao fim do dia a sua casa. Mais recentemente, deu-se o fenómeno dos destinos exóticos, com voos regulares de baixo custo e estadias a preços competitivos que alteraram os hábitos dos turistas portugueses e estrangeiros.

Estamos portanto perante novos desafios a que é preciso responder com eficácia para que não sejamos ultrapassados pela velocidade do tempo. Trata-se de um trabalho permanentemente inacabado e para o qual estão convocados todos os agentes. Para «atingir» vários públicos alvo, o actual Executivo da Câmara da Figueira da Foz, através da empresa municipal Figueira Grande Turismo, definiu uma estratégia que assenta em seis eixos principais: a Gastronomia; o Turismo Náutico; o Turismo Cultural; o Turismo de Negócios; o «Short Break» e o Sol e Praia.

Definida a estratégia, é necessário envolver todos os agentes económicos para se obter os resultados pretendidos, como se de um puzzle se tratasse. Por exemplo, os seis eventos gastronómicos temáticos que existem ao longo do ano envolvem múltiplos restaurantes do Concelho. Mas há nesta matéria ainda muito caminho a percorrer no sentido de juntar esforços para que, em conjunto, se possa oferecer cada vez mais um produto de qualidade.

Este ano requer esforços adicionais uma vez que, dada a crise económica, financeira e social, o Instituto de Turismo de Portugal prevê uma desaceleração do sector em 2009. Apesar de tudo temos razões para sentir confiança. Em 2008, a Figueira conheceu um dos seus melhores anos em termos de realização de congressos. E, apesar das várias condicionantes que nos afectam actualmente, verificou-se no primeiro semestre deste ano um aumento de 6% de visitas aos postos de turismo relativamente a igual período do ano passado.

Parece-me evidente que temos de continuar e até aumentar os investimentos em
animação e demais actividades correlativas para continuar a captar novos públicos e fidelizar os que já hoje nos visitam. Há, por isso, muito trabalho ainda a realizar e para o qual estamos todos convocados. A segurança é um valor inestimável que podemos «vender» melhor e a moda dos destinos muito quentes também já conheceu melhores dias. O turismo de contacto com a natureza – com especial incidência no pedestrianismo – deve ser mais divulgado tendo em conta a Serra da Boa Viagem e os circuitos identificados em Maiorca. Este sector tem ainda a vantagem de combater a marca da sazonalidade que ainda caracteriza o turismo figueirense.

Neste sentido, os novos projectos de hotelaria no Concelho propiciam uma oferta melhor e mais diversificada. Refiro-me à adaptação do Paço de Maiorca num hotel de charme e à conclusão dos licenciamentos da Hotel Ponte Galante e do hotel do Grupo Visabeira, junto às Abadias. Processos em que o Executivo da Câmara Municipal da Figueira da Foz se empenhou directamente para dinamizar o turismo do Concelho.

Dentro de dois meses vamos ter Eleições Autárquicas e será um bom momento para apreciar as propostas que as candidaturas vão fazer para o sector do turismo. Cuidado com os que vão prometer que até em Dezembro fará sol…

Porque no se callan ?

Será possível que a dois meses das eleições legislativas alguns destacados militantes do PSD não percebam que o tempo da discussão das listas já terminou. Independentemente do capital de queixa que cada um possa ter, o único ganho da causa que conseguirão com permanentes ataques à forma como as listas foram feitas, é o desgaste do partido e da sua liderança. A não ser que o objectivo seja ajudar o Eng. Sócrates.

"A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, reuniu-se com os dois líderes parlamentares do grupo nos últimos anos - Paulo Rangel e Marques Guedes - e juntos fizeram uma avaliação um a um dos deputados. ...a direcção quis incluir Miguel Almeida, um “santanista”, nas listas por Coimbra pela boa avaliação do seu trabalho parlamentar."

In Lusa

Lista de Coimbra

Pode ver aqui a lista de candidatos a Deputados do PSD pelo circulo de Coimbra.

Esperemos que seja desta…

O Projecto de Resolução que apresentei para a recuperação do espólio arquitectónico de Conímbriga foi ontem aprovado. Teve votação favorável de todas as bancadas, com excepção do PS que se absteve.

Esperemos agora que o Governo respeite a vontade maioritária do Parlamento e avance rapidamente com as necessárias diligências, nomeadamente a expropriação ou aquisição, tendentes a consolidar definitivamente na propriedade do Estado os bens imóveis indispensáveis à realização das escavações, das operações de conservação e restauro, e da classificação e organização das parcelas em falta.
Bem como, dotar as entidades públicas responsáveis pela tutela e gestão de Conímbriga dos meios necessários à prossecução desses projectos.

Uma comissão a que muito gostei de pertencer.

Discussão do relatório final da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas, ontem no Parlamento.

Para Avaliação!

No momento em que o PPD/PSD escolhe os seus representantes para a Assembleia da República, entre 2009 e 2013, quero prestar contas sobre o meu trabalho nos últimos quatro anos.
Desde o início do mandato que mudei a residência de Lisboa para a Figueira por considerar essencial a proximidade entre o representante e o Povo que o escolheu. Não se tratou de um gesto simbólico. Durante os quatro anos contactei os que me elegeram e os que não me elegeram para melhor conhecer as suas causas e os seus problemas concretos. Aprofundei o estudo dos dossiers mais importantes do Distrito. E fui consequente na denúncia e nas contrapropostas que apresentei tanto no Parlamento como nos jornais.
Nesse sentido, chegou agora o momento de prestar contas e por isso cumprir a obrigação de dar nota da minha “folha de serviço”.

Apresentei durante este mandato 10 Projectos de Lei, 22 Projectos de Resolução, 69 requerimentos. Participei em 78 audições, 11 audiências e 21 deslocações a vários pontos do País (fora do Distrito de Coimbra).
Fiz 32 intervenções no plenário da Assembleia da República, integrei 7 Comissões Parlamentares e 14 Sub-Comissões e Grupos de Trabalho, fui relator de 7 iniciativas legislativas e petições. Sou coordenador dos deputados do PSD na comissão de Ambiente, Poder Local e Ordenamento do Território e na comissão eventual de Energia, sou Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Cuba e Vogal do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal -México.
Não me gabo nem me queixo desse esforço e, bem sei que na política o reconhecimento não é doutrina, mas parece-me que o mérito e o cumprimento do dever devem ser ratificados.

Na defesa de Conímbriga

Actualmente, o conjunto das Ruínas de Conímbriga, do seu Museu Monográfico — construído na sua imediata proximidade — e do castellum de Alcabideque constituem um importante complexo arqueológico que permite reconstituir um dos módulos mais relevantes do Império Romano neste seu extremo que constituiu a antiga província da Lusitânia.
Apesar de o interesse dos arqueólogos por Conímbriga se ter revelado sobretudo a partir do século XVI, as escavações no local apenas foram iniciadas no século XIX ainda sem carácter regular e com carácter sistemático, desde 1930.
As escavações conheceram novo desenvolvimento nos anos sessenta do século passado e continuam actualmente mantendo-se, contudo, uma grande parte das ruínas ainda por descobrir, já que a área escavada é apenas cerca de 20% da área total da cidade.

Torna-se, pois, insustentável e inadmissível que o Estado não tenha, ainda hoje, em seu poder e sob sua administração toda a área relevante necessária para a preservação deste conjunto histórico, arqueológico e arquitectónico verdadeiramente ímpar. O problema da insuficiência das expropriações levadas a cabo nos anos 40 foi diagnosticado logo na década seguinte, mas o problema arrasta-se sem solução definitiva desde aí. (60 anos, é muito tempo…)

Nestes termos, apresentei um Projecto de Resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo a adopção urgente de medidas com vista:

a) A empreender as necessárias diligências, nomeadamente por recurso à expropriação ou à aquisição, tendentes a consolidar definitivamente na propriedade do Estado ou das demais entidades públicas adequadas os bens imóveis indispensáveis à realização das escavações, das operações de conservação e restauro, e da classificação e organização das parcelas em falta da cidade Romana de Conímbriga;

b) A avançar em definitivo com a escavação, conservação, restauro, classificação e valorização de todos esses bens, tendo em vista revelar e preservar adequadamente, em definitivo, a totalidade do acervo arquitectónico, histórico e patrimonial de Conímbriga;

c) A dotar as entidades públicas responsáveis pela tutela e gestão do sítio de Conimbriga dos meios necessários à prossecução desses projectos.

Comissão Europeia toma medidas para assegurar a eficácia e a competitividade do mercado da energia na Europa

A Comissão Europeia tomou hoje medidas firmes contra 25 Estados‑;Membros que impedem os consumidores europeus de beneficiarem das vantagens de um mercado da energia competitivo e aberto, por incumprimento da legislação comunitária. A Áustria, a Bélgica, a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Espanha, a Finlândia, a França, a Grécia, a Hungria, a Irlanda, a Itália, a Lituânia, a Letónia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Suécia e o Reino Unido receberão notificações para cumprir por não respeitarem a legislação aplicável no domínio da electricidade e do gás. A Comissão enviou também notificações para cumprir à Grécia, à Polónia, a Portugal, à Roménia e à Lituânia por manterem um sistema de preços regulamentados, em infracção à directivas comunitárias no mesmo domínio.

Comemorar o Dia Mundial do Ambiente, com Acção! Mas o PS prefere ficar pelas palavras...

O PS concorda, mas… ( ver Video)
Com o pretexto de que o Governo já tem preparadas iniciativas semelhantes ás que o PSD apresentou, o PS reprovou todas as propostas que apresentei.
Sempre que apresentamos uma iniciativa legislativa o Grupo Parlamentar do PS, descobre que afinal o governo já tinha pensado nisso e que em breve irá legislar nesse sentido. O problema é que os problemas se mantêm e por “birra” do Partido Socialista o óbvio continua por fazer.

Comemorar o Dia Mundial do Ambiente, com Acção !

Embora ainda hoje em dia por vezes longe de um reconhecimento generalizado por parte dos cidadãos relativamente à sua relevância fundamental para todas as actividades do Planeta, o certo é que as matérias ambientais, a defesa de uma gestão racionalizada dos recursos da Terra e as suas interdependências e interconexões com matérias, também elas muito salientes, como a Energia ou os critérios do Consumo, são chamadas a assumir, cada vez mais, um papel basilar e verdadeiramente preponderante nas nossas vidas e, sobretudo, nas das gerações futuras.

Identificadas e já devidamente rastreadas as insuficiências da Natureza e dos seus recursos para acompanharem um ritmo frenético de delapidação e de consumo como o actualmente vigente sobretudo nos países denominados como os do “1º Mundo”, torna-se imperativo, pois, impor práticas e lógicas de funcionamento colectivo que visem adequar esses comportamentos e atitudes a níveis sustentáveis de actuação, sob pena de, a mais curto ou médio prazo, suscitarmos rupturas irreversíveis nas cadeias e nas redes naturais que suportam, ainda, os nossos modos de vida.

Ora, ciente desta responsabilidade colectiva, entendi levar a debate do plenário(Ver Video) da Assembleia da República, no Dia Mundial do Ambiente, quatro iniciativas, de que me honro de ser o primeiro subscritor, a saber:


O Projecto de Resolução nº 492/X, relativo à necessidade de uma racionalização dos actuais sistemas plurimunicipais de gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs);

O Projecto de Resolução nº 494/X, relativo à gestão dos Óleos Alimentares Usados (OAUs);

O Projecto de Resolução nº 493/X, relativo à reformulação dos objectivos e das funções do Centro da Biomassa para a Energia (CBE);

O Projecto de Lei nº 782/X, que determina como critério de preferência nas adjudicações, em sede de Contratação Pública, recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem.

Novo relatório sobre preços de automóveis na Europa

A Comissão Europeia publicou o seu relatório mais recente sobre os preços de automóveis na Europa, com valores a 1 de Janeiro de 2009. O relatório constitui um serviço para os consumidores, permitindo-lhes comparar os preços dos veículos através da Europa, por forma a tirarem partido das oportunidades do mercado único da UE. Como nos anos anteriores, os preços dos carros continuaram a baixar significativamente na grande maioria dos Estados-Membros (-3,1% em termos reais). As diferenças de preços entre os Estados‑Membros aumentaram, dada a forte desvalorização de muitas divisas europeias face ao euro e as variações na procura dos consumidores por causa da crise económica.

Comissão apela a um impulso na política europeia da biodiversidade

A conferência da Comissão Europeia sobre biodiversidade em Atenas concluiu com uma mensagem virada para o futuro da política da biodiversidade na UE. As principais conclusões incluem a necessidade de melhorar a comunicação acerca da perda da biodiversidade e respectivas consequências, a importância de reflectir acerca da protecção dos ecossistemas em vez da protecção das espécies, bem como a necessidade de garantir que os fundos disponíveis são efectivamente canalizados para projectos de protecção da natureza. Os cientistas reconhecem que a biodiversidade está em crise em todo o mundo e que se faz muito pouco para a proteger. A Europa tem um prazo até 2010 para parar com a perda da biodiversidade na UE e, embora alguns progressos tenham sido alcançados para suster esta situação, o prazo original não deverá ser satisfeito. A Comissão convocou a conferência em Atenas para analisar formas de melhorar o respectivo desempenho.

(In Rapid)

PSD sobe nas sondagens

O PSD foi o partido que mais subiu nas intenções de voto dos portugueses. Uma sondagem telefónica da Eurosondagem para a Renascença, “Expresso” e SIC dá aos sociais-democratas 30,5 por cento das intenções de voto, mas o PS continua destacado nas intenções de voto, com 38,8 por cento.
Os restantes partidos não sofrem grandes alterações. O BE tem uma subida residual de 0,2 décimas, situando-se nos 9,8 por cento das intenções de voto; já a CDU desce duas décimas, surgindo com 9,2 por cento. O CDS é o partido com menos expressão: 6,9 por cento, menos 0,1 pontos percentuais.
A tendência de crescimento do PSD neste barómetro é extensiva à líder do PSD. Pela primeira vez em muitos meses, Manuela Ferreira Leite melhora a sua performance em termos de popularidade em 2,2 por cento, continuando, no entanto, abaixo da linha de água.
Quanto à popularidade dos líderes partidários e órgãos de soberania, o barómetro dá uma melhoria geral. O Presidente da República, Cavaco Silva, é quem alcança melhores resultados, subindo três por cento em relação ao mês de Abril. Já o primeiro-ministro, José Sócrates, contraria a tendência do PS e acrescenta meio por cento. O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, alcança 2,1 por cento. Francisco Louçã e Paulo Portas são os menos populares, com 1,3 por cento e 1,2 por cento, respectivamente.

Os Portugueses querem Durão Barroso

Das legislativas para as europeias, esta sondagem revela que 73,5 por cento dos portugueses consideram que Durão Barroso deve continuar como presidente da Comissão Europeia. E 74 por cento afirmam mesmo que deve ser apoiado pelos partidos nacionais, independentemente das questões partidárias.
Apesar disto, a sondagem revela que não é grande o interesse dos portugueses pelo Parlamento Europeu, uma vez que apenas 39,2 por cento manifestam intenção de votar, contra 36,1 que não tencionam exercer o seu direito de voto. E daqueles que afirmam que vão exercer o seu dever cívico, só nove por cento revelam que o fazem por causa do projecto europeu, independentemente das questões nacionais.
Do universo das pessoas inquiridas (1021), 20 por cento pretende penalizar o partido do Governo mas a maioria (47,5) prepara-se para votar como sempre e no partido habitual. Um total de 57,3 por cento dos inquiridos espera que a campanha eleitoral não se resuma apenas às questões europeias e que os grandes problemas nacionais sejam também debatidos.


Esta sondagem foi feita entre os dias 30 de Abril e 5 de Maio em Portugal Continental. Os entrevistados foram distribuídos aleatoriamente no que se refere ao sexo e à idade. A amostra foi estratificada por regiões: Norte (20 por cento), Área Metropolitana do Porto (14 por cento), Área Metropolitana de Lisboa (26 por cento), região Centro (30 por cento) e região Sul (10 por cento), num total de 1021 entrevistas validadas. O erro máximo da amostra é de 3,07 por cento para um grau de probabilidade de 95 por cento.

Na passada segunda feira, eu e o Deputado
Fernando Antunes tivemos a oportunidade de em conjunto com os presidentes das comissões politicas distrital e concelhia do PSD, Pedro Machado e Lidio Lopes respectivamente, realizar uma visita de trabalho à Figueira da foz.




Visitámos conjuntamente com o senhor presidente da junta das Alhadas a linha da Pampilhosa que infelizmente está encerrada sem se conhecer para quando a sua reabertura. Já em Janeiro tinha apresentado um requerimento ao Ministro das Obras Públicas a pedir explicações para o encerramento e solicitando o cronograma da obra. Infelizmente, continuo a aguardar resposta.
Iremos de novo pedir explicações ao MOPTC e tudo faremos para exigir a reabertura da linha que tão importante é, para a Figueira da Foz.


De seguida reunimos com o novo Conselho de Administração (CA) do Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) onde nos foi garantido que dentro de quinze dias seria adjudicada a obra das novas urgências. Efectivamente, este novo equipamento é muito importante porquanto as actuais urgências não têm a qualidade nem dignidade que se exigem para o bom funcionamento do serviço. O senhor presidente do CA transmitiu-nos de igual modo a necessidade premente de se criarem no concelho mais unidades de cuidados continuados.

Finalizámos com uma visita à praia da Cova-Gala, acompanhados já com o senhor presidente da câmara e onde pudemos constatar a indispensabilidade do reforço dos molhes de orientação das praias a sul do concelho. Há muitos anos que estes molhes precisam de ser reforçados, mas infelizmente o Ministério do Ambiente não tem entendido como prioritária esta intervenção. Assim, contactamos o INAG e foi-nos garantido que no primeiro semestre do próximo ano a obra será realizada. Estaremos atentos!

O regresso a Portugal do Tesouro de Chão de Lamas.

A Universidade Sénior da Associação de Desenvolvimento e Formação Profissional de Miranda do Corvo (ADFP) tem vindo a reivindicar o regresso a Portugal do Tesouro de Chão de Lamas.
Trata-se de um conjunto de peças do Séc. I a.c., que foram descobertas em Chão de Lamas / Miranda do Corvo e foram vendidas para Espanha cerca de 1930, encontrando-se hoje expostas no Museu Arqueológico de Madrid.
Tendo em conta a importância histórica de que se reveste este tesouro é importante que o mesmo regresse a Portugal.
Uma vez que o tesouro foi vendido e não havendo razões jurídicas para exigir o seu regresso, este assunto passa a ser eminentemente politico e cabe ao Governo Português tudo fazer para que este património histórico retorne ao país.
Assim, iremos junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros exigir medidas para que Portugal não prescinda do Tesouro de Chão de Lamas e do valor histórico e patrimonial que ele representa.

Um NOVO RUMO para o Centro de Biomassa para a Energia

O Centro de Biomassa para a Energia (CBE) em Miranda do Corvo, é criado em 1988 pelo então Secretario de Estado, Nuno Ribeiro da Silva. O CBE quando surge com o objectivo de sensibilizar os vários organismos públicos e privados para a necessidade do aproveitamento e valorização da biomassa, consegue congregar quinze instituições com interesses vários no sector. Iniciou-se assim um caminho que se traduziu numa consciência colectiva existente actualmente, em que a biomassa é mais uma das fontes de energia.
O tempo foi passando e actualmente o CBE, que tem instalações fantásticas para o desenvolvimento da sua actividade, está muito desaproveitado, o que é a todos os níveis inaceitável. São vários os caminhos e soluções que se podem protagonizar para o próprio centro e para as suas instalações, mas uma parece obrigatória. O observatório para biomassa que o governo quer criar, tem que ficar no Centro de Biomassa para a Energia, em Miranda do Corvo. Assim, apresentaremos na Assembleia da República uma proposta nesse sentido.

São URGENTES as obras no Mosteiro de Semide

No mosteiro de santa Maria de Semide, fundado em 1154 e que se destinou a receber monges da ordem de São Bento existe um claustro quinhentista que necessita de obras imediatas, sob pena de se perder.
As obras de recuperação deste Mosteiro foram alvo de um protocolo celebrado em 1999, entre o Instituto do Emprego e Formação profissional e a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Só passados 5 anos é que a 1.ª fase das obras arrancou, tendo sido concluída no início de 2004.
A 2ª fase e a mais importante que respeita à reconstrução do claustro quinhentista, tem o projecto e o programa de concurso concluído há bastante tempo, mas infelizmente continua parado. O IEFP, no âmbito do protocolo, mantém a alguns anos uma verba disponível para permitir o início imediato da 2.ª fase, não se compreendendo a razão pela qual, passados todos estes anos a obra não se inicia.
No fim da visita o Deputado Fernando Antunes que tem acompanhado este tema, assumiu que voltaríamos a pressionar o Sr. Ministro da Cultura, para que os trabalhos se iniciem o mais rápido possível.

Visita a Miranda do Corvo

Dando inicio a um ciclo de visitas que os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Coimbra vão realizar em conjunto com a Comissão Politica Distrital do partido, a todos os concelhos do distrito, realizámos hoje, 27 de Abril, uma visita ao concelho de Miranda do corvo.
Tivemos oportunidade de em conjunto com a senhora presidente da câmara Fátima Ramos, visitar o Mosteiro de Santa Maria de Semide, o Centro de Biomassa para a Energia e a Universidade Sénior da Associação de Desenvolvimento e Formação Profissional de Miranda do Corvo.

Europa falha meta das Energias Renováveis para 2010

A Comissão Europeia adoptou um relatório intercalar sobre energias renováveis (nos sectores da electricidade e transportes), sublinhando os progressos desiguais efectuados e a provável incapacidade da UE para atingir os alvos indicativos para 2010. O relatório analisa as causas desta situação e explica que a nova directiva sobre energias renováveis, acordada no âmbito do pacote de energia e clima que deverá entrar em vigor em Maio, aborda todas as questões assinaladas no relatório, constituindo uma base sólida para a eliminação de barreiras e o aumento das energias renováveis nos próximos dez anos.


(RAPID)

Haja Paciência!!!

Será engano?

Correio da Manhã de hoje: 1ª Pagina “Costa ganha terreno a Santana”.
Versão online: “ Costa ganha com dificuldade”

Em que ficamos?

Segundo o Correio da Manhã, Santana Lopes sobe – entre Janeiro e hoje – 10% e António Costa desce 2%.
É inaceitável que perante este resultado se possa escrever em chamada de 1ª página que “Costa ganha terreno a Santana”, quando foi exactamente o contrário que aconteceu.

Claro que foi um erro ou distracção. Mas já agora, será que de vez em quando não se podiam enganar, ou distrair, para o lado de Santana Lopes?

Obrigado Mário

Uma vez por mês, cerca de 15 Deputados do PSD reúnem-se em jantar de confraternização, rodando por todos a responsabilidade de trazer à mesa as iguarias da região que representam no Parlamento. Reúnem-se à mesa todas as sensibilidades internas do PSD, ficando a vida do partido obrigatoriamente fora da ementa.

Esta “confraria” tem como “Grão-Mestre” o Deputado Mário Albuquerque, que no último jantar viu ser-lhe prestada uma singela homenagem, uma vez que vai abandonar a Assembleia da República no fim deste mês.

O Mário Albuquerque é daquelas pessoas que quando “partem” deixam saudades. Homem bom e de bons princípios, foi sempre um amigo desde que cheguei a São Bento estando sempre disponível para colaborar sem olhar à diferença etária e ao estatuto que atingiu ao longo dos anos de vida politica.

Mas o Mário só “parte” da actividade parlamentar, porque por decisão aclamada dos seus pares, mantém o estatuto de “Grão Mestre” desta “confraria”. Por isso, pelo menos até ao final desta legislatura, teremos a certeza que uma vez por mês teremos a sua presença nestes jantares que são extraordinários, menos para a dieta.

Boas Noticias.

Um SMS enviado do estrangeiro na UE custará apenas 0,11 € a partir de 1 de Julho, em vez dos actuais 0,28 €. Terminam assim os tempos em que os consumidores recebiam facturas astronómicas por descarregarem imagens ou filmes através de telemóvel quando se encontravam noutro país da UE. O Parlamento Europeu aprovou ontem por larga maioria as novas regras da UE sobre o envio e a recepção de SMS e de dados no estrangeiro (roaming), propostas pela Comissão Europeia em Setembro de 2008.
O Parlamento votou também favoravelmente novas reduções do preço das chamadas de telemóveis para quem se encontre noutro país da UE. Até Julho de 2011, o preço máximo de uma chamada de telemóvel efectuada no estrangeiro baixará progressivamente de 0,46 € para 0,35 € por minuto, e de 0,22 € para 0,11 € para as chamadas recebidas. Os operadores de telecomunicações móveis passam também a ter de facturar as chamadas em roaming ao segundo, no máximo a partir do 31.º segundo, o que porá fim à prática actual segundo a qual os consumidores podem ter de pagar 24% a mais do que deviam. Como o Conselho de Ministros das Telecomunicações da UE já deu a entender que concordava com as novas regras relativas ao roaming, a votação de hoje abre caminho à sua entrada em vigor ainda antes das férias de Verão, como é desejável. Prevê-se que os consumidores europeus economizem cerca de 60% nas suas facturas pela utilização do telemóvel no estrangeiro.

(RAPID)

Visita aos CIRVER

A Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República visitou também durante o dia de ontem os CENTROS INTEGRADOS DE RECUPERAÇÃO, VALORIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS ( CIRVER). Durante o mandato de José Eduardo Martins à frente da Secretaria de Estado do Ambiente, nasce este conceito que vinha por fim à ideia de que todos os resíduos perigosos só poderiam ter como destino final a co-incineração.
Felizmente hoje é possível recuperar, reciclar e valorizar estes resíduos com ganhos para o ambiente, graças à determinação e ao trabalho conjunto de José Eduardo Martins e da câmara da Chamusca. Por isso foi um prazer visitar estas unidades, porque como tive oportunidade de referir durante a visita “ para o PSD é um orgulho visitar estes centros, porque os pais tem sempre orgulho com o sucesso dos filhos”.

Para quando a despoluição do Alviela?

A Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República visitou ontem de manhã a bacia hidrográfica do rio Alviela. Há muito que comissões parlamentares e membros do governo ali se deslocam para tentar encontrar soluções para um sério e grave problema ambiental que atinge o Alviela por via das descargas, principalmente, das empresas de curtumes. Infelizmente passados tantos anos o problema mantêm-se, com prejuízos sérios para o meio ambiente local. Espero que não se perca mais tempo e que o ministério do ambiente juntamente com a autarquia de Alcanena e os fabricantes de curtumes encontrem a solução para resolver este problema. Manda a verdade a dizer que o presidente da câmara de Santarém, Moita flores, não esperou mais tempo e avançou com a parte que lhe competia, lançando já concurso para 3 ETAR´s com a finalidade de tratar todos os afluentes que são descarregados no Alviela no concelho de Santarém.

A Reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República.

Há muito que se discute, principalmente ente PSD e PS, a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República. Mas, infelizmente, não tem sido possível concretizá-la porque o PS tem posto os seus interesses acima do interesse nacional. Na próxima legislatura, - que tem poderes de revisão constitucional - devíamos ter coragem para fazer uma nova Constituição para acabar com consecutivos “remendos” à actual Lei Fundamental. Deve abrir-se esse debate no qual todo o actual sistema político português deve ser repensado.
Quanto à lei eleitoral para a Assembleia da República - o tema que me é proposto - entendo que nos devemos concentrar num sistema que permita uma efectiva aproximação entre o eleitor e o eleito com a criação dos círculos uninominais e a redução do número de deputados.
Ao longo dos últimos anos o Partido Socialista tem vindo a propor medidas avulsas que não resolvem a questão de fundo numa manobra de diversão que eleva a novos patamares a cedência do Partido Socialista ao populismo gratuito que dá lastro à tendência, hoje tão comum, de desconfiança dos portugueses relativamente à política como actividade bem como em relação àqueles que assumem diariamente a tarefa nobre de representar os portugueses e de servir Portugal. O Partido Socialista chega a apresentar propostas diferentes das que no passado sustentara. É legítimo a qualquer força política evoluir no seu pensamento e acção. Mas já não é legítimo sacrificar princípios e convicções ao sabor da conjuntura ou de vantagens políticas ocasionais.
Defendo o modelo da democracia representativa e, por isso, sustento sem complexos que dignificar o papel dos representantes políticos é, em si mesmo, contribuir para a defesa dos interesses dos representados. Todas as soluções que garantam que essas funções são desempenhadas com a liberdade e a dignidade são um imperativo.
Por sentido de responsabilidade, recuso-me a integrar as fileiras daqueles que exploram o discurso do ataque aos titulares de cargos políticos. Ouvimos falar na dificuldade de atrair para a acção política os quadros mais qualificados que existem na sociedade portuguesa e sentimos cada vez mais na prática essa dificuldade. É indispensável inverter essa situação. Esta é uma questão de regime para cujas consequências muitos têm alertado, a começar pelo Presidente da República.
Preconizo, para tal, a instituição de um sistema de duplo voto: no círculo nacional, para escolha da força política à qual se quer entregar o Governo do País; outro, no círculo da área residencial do eleitor, círculos uninominais, para o escolha do Deputado que melhor representará os interesses e inquietudes locais.
Por outro lado, há muito que o PSD defende a diminuição do número de Deputados, de 230 para 181. Esta posição tem em vista a maior operacionalidade e eficácia do trabalho parlamentar. Permite assim aumentar e dignificar as condições de trabalho dos Deputados.
Servi a causa pública a nível do Poder Local e do Poder Central tal como hoje me dedico empenhadamente às funções parlamentares. Conheço, por isso, muito bem as condições de trabalho nos diferentes níveis da acção política no nosso País. Se, a nível autárquico, a remuneração parece inferior à que se pratica no Parlamento, manda a verdade dizer que as condições do exercício da actividade para a qual se foi eleito nos diferentes concelhos e Juntas de Freguesia são muitíssimo mais completas e eficazes, já para não falar a nível do Governo.
Na Assembleia da República há, simultaneamente, um excesso de Deputados e um défice de serviços mínimos para o exercício de responsabilidade tão elevada como a de produzir leis justas e fundamentadas para todo o País ou fiscalizar atentamente o Governo nas múltiplas áreas de intervenção. Este trabalho pede uma capacidade de investigação e meios operacionais que não estão ao alcance dos Deputados tal como acontece com os políticos ao serviço do Poder Local e do Poder Central.
É certo que a mudança das condições de trabalho tem de surgir com a redução do número de Deputados. Uma «revolução» que, aliada à introdução dos círculos uninominais, vai provocar, inevitavelmente, a maior responsabilização, eficiência e proximidade de cada Deputado perante o eleitor e o País. Afinal, o que todos pretendemos.

Vila de Tavarede !

Como é publico apresentei há muitos meses na Assembleia da República (AR) três Projectos de Lei (PJL)para elevação das freguesias de São Pedro, Marinha das ondas e Lavos à categoria de Vilas. Entendi, como hoje entendo, ser justo reconhecer o esforço de tantas mulheres e homens que ao longo de várias décadas deram o melhor de si para o engrandecimento das sua freguesias, desenvolvendo-as económica e socialmente.
No entanto, no momento da apresentação desses PJL, tinha a informação e o convencimento pessoal que também Tavarede já era Vila. Foi com surpresa que me apercebi, aquando da discussão - na CMFF - para a emissão de parecer aos PJL já apresentados, que Tavarede não tem o estatuto de Vila.
Nesse sentido apresentei já na AR um novo PJL para elevação a Vila da freguesia de Tavarede.

Banco de Portugal prevê contracção de PIB em 3,5 por cento

Para além da revisão em baixa do Produto Interno Bruto (PIB), que deverá contrair 3,5% este ano, o Banco de Portugal também baixou as suas previsões para a evolução do consumo privado, procura interna, exportações e importações.

A instituição liderada por Vítor Constâncio também espera agora que Portugal registe uma inflação negativa de 0,2% este ano, contra a anterior expectativa de uma subida de 1,0% dos preços.

A única excepção é o consumo público, que deverá crescer 0,4% este ano, contra a previsão anterior do Banco de Portugal de uma quebra de 0,1%.

( Diario Económico )

Chega de faltar à verdade!

O Primeiro Ministro disse hoje, que Portugal está na “linha da frente” dos países do mundo que mais assentam a sua produção eléctrica nas energias renováveis, graças à "escolha política" de apostar nesse sector energético.
No ano passado, as energias renováveis produziram 43% do total de energia consumida em Portugal.
Em 2008 o país tinha uma capacidade instalada de 8151 megawatts (MW) para produção de electricidade a partir de renováveis e surge como o terceiro país da União Europeia (UE15) com maior incorporação destas energias “limpas”.

É preciso reafirmar que até este momento não há 1 MW de energia injectada na rede de projectos aprovados pelo actual governo.
Eu repito, não há 1 MW de energia injectada na rede de projectos aprovados pelo actual governo.

Chega de faltar à verdade!

Não se abandone a pesca tradicional.

A aquicultura, um dos sectores alimentares de crescimento mais rápido no mundo, já fornece ao planeta cerca de metade do peixe que comemos e ainda tem muito para oferecer. A UE pôs em vigor normas elevadas para manter o crescimento sustentável no centro da abordagem e dos métodos da aquicultura; o nosso sector aquícola é o primeiro do mundo em termos de investigação e desenvolvimento tecnológico. Contudo, este progresso na excelência não se reflectiu na produção – que se estabilizou na UE, enquanto em algumas outras regiões do mundo registou um forte crescimento. A Comissão pretende enfrentar esta situação e dar um novo ímpeto ao crescimento sustentável da aquicultura europeia.
A aquicultura é de facto importante, até para ajudar a gerir as nossa reservas piscícolas, mas seria um grave e sério erro que à boleia dos investimentos na aquicultura se deixe de investir na pesca tradicional.

UM EXEMPLO A SEGUIR

“O concelho de Pombal vai ser o primeiro município do País a ter uma rua iluminada com «LED», um sistema composto por lâmpadas de baixo consumo e uma lente que amplia a luminosidade, anunciou a Câmara.” Um bom exemplo que deveria ser seguido pelos restantes municípios.

Jovem Geração de Ouro

Tive a oportunidade de participar na noite de ontem no paço de Tavarede, Figueira da Foz, num debate com o Deputado João Portugal (PS) no âmbito da iniciativa “Jovem Geração de Ouro” da responsabilidade do pelouro da juventude da CMFF.
Quero felicitar o Vereador Lidio Lopes por esta louvável iniciativa que vai distinguir ao longo de várias sessões muitos jovens figueirenses que se destacaram nas mais diferentes áreas.
Neste momento difícil das sociedades é importante marcar a diferença por acções – por mais singelas que sejam – de estímulo e de confiança no futuro e, não há melhor sinal de que se acredita no futuro, do que o de confiar nas gerações mais novas.

Desemprego aumenta para 8,5% na zona euro e 7,9% na UE

Em Fevereiro, na zona euro, a taxa de desemprego corrigida das variações sazonais subiu para 8,5%, comparativamente a 8,3% em Janeiro. A taxa de desemprego era de 7,2% em Fevereiro de 2008. Na UE, a taxa de desemprego elevou-se a 7,9% em Fevereiro, comparativamente com 7,7% em Janeiro, tendo sido de 6,8% em Fevereiro de 2008. Segundo as estimativas do Eurostat, em Fevereiro, 19,156 milhões de pessoas estavam no desemprego na UE, das quais 13,486 milhões na zona euro. Relativamente a Janeiro, o número de desempregados aumentou em 478 000 na UE e em 319 000 na zona euro. Em relação a Fevereiro de 2008, o desemprego aumentou em 3,019 milhões na UE e em 2,125 milhões na zona euro.


(RAPID)

Estados-Membros apoiam as propostas destinadas a melhorar o rendimento energético de certos electrodomésticos

Por ocasião de uma reunião do comité de regulamentação encarregado da concepção ecológica e da rotulagem energética, os Estados-Membros da UE mostraram-se favoráveis a novas disposições destinadas a melhorar o rendimento energético de vários produtos. Este pacote de medidas fixa exigências obrigatórias em matéria de rendimento energético e define um sistema melhorado de indicação do consumo de energia para os televisores e os produtos de linha branca. Estas novas medidas deverão permitir reduzir o consumo de electricidade da UE em 51 terawatt/hora (TWh).

(RAPID)

15 milhões de euros para incentivar as cidades a investirem em energias sustentáveis

A Comissão Europeia adoptou o programa de trabalho 2009 «Energia inteligente – Europa» (EIE), destinado a co-financiar projectos não tecnológicos para promover a eficiência energética, as energias renováveis e os transportes não poluentes. Pela primeira vez, um apoio financeiro dirá respeito à assistência técnica às cidades para projectos sustentáveis ou programas de investimento no domínio da energia urbana renovável. O orçamento do EIE 2009 eleva-se a mais de 96 milhões de euros, dos quais 15 milhões devem servir para desenvolver a capacidade dos municípios e regiões no sentido de acelerar os investimentos locais, nomeadamente nos edifícios e transportes urbanos.

(RAPID)

Alterações climáticas: UE tem que se preparar para os impactos futuros

A Comissão Europeia apresentou hoje um Livro Branco que define as acções necessárias destinadas a reforçar a capacidade da União para fazer face às alterações climáticas. Estudos recentes indicam que os impactos das alterações climáticas serão mais rápidos e mais graves do que previsto pelo Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas no seu relatório de 2007. O impacto das alterações climáticas terá efeitos regionais variáveis, o que significa que a maior parte das medidas de adaptação deverão ser tomadas a nível nacional e regional. O quadro apresentado pela Comissão define uma abordagem estratégica em duas fases para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas na UE, o que complementa as acções tomadas pelos Estados-Membros através de uma abordagem integrada e coordenada.

(RAPID)

União Europeia celebra o 30.º aniversário da Directiva "Aves"

A Directiva "Aves", o primeiro diploma legislativo da UE em favor da natureza, celebra o seu 30.º aniversário no dia 2 de Abril. Esta directiva é uma das maiores conquistas da política europeia do ambiente e a sua importância é fundamental para a estratégia da UE para travar a perda da biodiversidade. A Directiva "Aves" desempenhou um papel crucial na inversão da tendência para o declínio de algumas das espécies de aves mais ameaçadas da Europa, nomeadamente através da sua rede de zonas de protecção especial. Graças a uma acção orientada da UE, dos Governos nacionais, de ambientalistas e de voluntários no sentido da aplicação prática desta directiva, o futuro de inúmeras aves é agora muito mais promissor. É o caso do colhereiro europeu (Platalea leucorodia), da águia‑rabalva (Haliaeetus albicilla) e da águia-imperial ibérica (Aquila adalberti). Existem actualmente cerca de 5 000 zonas de protecção especial, que cobrem mais de 10% do território da UE e fazem parte integrante da rede ecológica Natura 2000. A Directiva "Aves" constitui um excelente exemplo de partilha de responsabilidades e de cooperação entre os 27 Estados-Membros da UE.

(RAPID)

Aumentou o financiamento externo!

Em 2008 aumentou a necessidade de financiamento externo da economia para cerca de 10,2% do PIB (- 8,4% em 2007), traduzindo sobretudo o aumento da necessidade de financiamento das Sociedades não financeiras.
Esta evolução verificou-se num contexto de redução do excedente bruto de exploração deste sector institucional em 2008. A capacidade de financiamento dos Particulares aumentou ligeiramente, interrompendo a tendência decrescente dos anos anteriores. Esse aumento foi particularmente expressivo no 4º trimestre de 2008. A necessidade financeira das Administrações Públicas em proporção do PIB manteve-se praticamente inalterada em
2008, não obstante a deterioração observada na respectiva poupança bruta corrente.
A evolução negativa da produtividade aparente do trabalho, particularmente no 4º trimestre de 2008, conjugada com um crescimento das remunerações médias apenas ligeiramente inferior ao do ano anterior, determinou em 2008 um agravamento dos custos de trabalho por unidade produzida.

Regionalista, me confesso!

Quando, em finais de 1998, o País referendou a proposta de Regionalização que tinha sido acordada no Parlamento entre o PS, o PCP e o PEV, estive do lado do «Não». Apesar de ser regionalista, entendi que a proposta de oito Regiões, então apresentada com base no mapa das tradicionais províncias, era lesiva do interesse nacional. Hoje confesso que não sei se terá sido sensata essa posição porque passaram dez anos e o País está, cada vez mais, balcanizado.
Actualmente, não tenho a menor dúvida de que o País devia fazer um novo Referendo, na próxima Legislatura. É necessário encontrar, previamente, o maior consenso possível no Parlamento para promover um verdadeiro debate sobre os prós e os contras, não permitindo que se instale a confusão e a falta de informação que só conduz ao afastamento dos eleitores sobre esta matéria. As próximas gerações pagarão caro se for repetido o erro de 1998 de transformar a campanha referendária num campo de batalha partidário, arrastando o debate para assuntos que nada têm a ver com a Regionalização.
É verdade que, ao contrário da vizinha Espanha, Portugal não tem Regiões com uma delimitação inequívoca, com base em territórios diferenciados por questões naturais, étnicas, linguísticas, históricas ou culturais. Mas não é menos verdade que essa seja uma condição determinante para que a Regionalização não aconteça. O País só tem a ganhar se houver vontade política para empreender uma verdadeira descentralização permitindo que as decisões que dizem respeito a uma Região sejam decididas pelos seus órgão eleitos. Aproxima-se, assim, a decisão da realidade.
O que ganharia então o Distrito de Coimbra e o Concelho da Figueira da Foz se, efectivamente, o País fosse regionalizado?
Como sou defensor do mapa das cinco Regiões, uso a chamada Região Centro como bússola: esta Região representa 19,2% do PIB nacional; aqui estão instaladas mais de 255 Mil empresas que totalizam 22,5% do conjunto nacional; emprega mais de 500 Mil trabalhadores; e acolhe, aproximadamente, ¼ da população nacional, mais de 2.300.000 habitantes. A Região Centro tem, por isso, todas as condições para ser uma Região progressista, inovadora, reformista e solidária, entre os seus pares, invertendo assim o crescimento galopante da desertificação, do envelhecimento e do profundo desequilíbrio que existe entre o litoral e o interior. O concelho da Figueira da Foz, integrado na Região Centro, teria ganhos consideráveis em todas as matérias que hoje se decidem no Terreiro do Paço, porque a consciência organizada deste conjunto aumenta a sua capacidade reivindicativa.
O País mudou muito nas últimas duas décadas mas, infelizmente, para pior no que respeita ao Ordenamento do Território. A Regionalização pode ser o mecanismo que falta para diminuir as enormes assimetrias que existem entre os grandes centros urbanos e o resto do País. Defendo a Regionalização porque recuso o adágio popular que “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”.

Resposta a Marinho Pinto

Na sequência da peça jornalística da autoria do Dr. Marinho Pinto, publicada no Boletim da Ordem dos Advogados, entendo prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Os factos relacionados com a minha conduta no processo de violação do segredo de justiça foram devidamente apreciados em sede judicial, não tendo recaído sobre mim, como é público, qualquer tipo de responsabilidade.

2. Em função disso, o processo encontra-se, desde há muito, definitivamente arquivado no que toca à minha pessoa.

3. Como consta dos autos desse processo, é completamente falso que eu tenha tido alguma participação no aparecimento da carta anónima.

4. Não compreendo como é que, após os últimos desenvolvimentos do denominado “Caso Freeport”, se pode voltar a insistir na teoria da cabala. Não se entende o quê e quem é que se quer atingir ao continuar a trazer o meu nome à colação.

5. Não estou disponível para ajudar a descentrar esta questão. O que importa conhecer, e rapidamente, é a verdade sobre o autêntico “Caso Freeport”.

Enquanto cidadão e, sobretudo, enquanto Deputado, defendo e respeito, escrupulosamente, a separação dos poderes do Estado e a independência do Poder Judicial. E o que é grave e preocupante é que o Dr. Marinho Pinto, com as responsabilidades que lhe incumbem enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, não tenha a mesma clareza de princípios.

A importância das Eleições Europeias

Nos próximos cinco anos, o Parlamento Europeu vai ser chamado a decidir sobre questões decisivas num Mundo a braços com uma crise global. Neste sentido, o Parlamento Europeu encomendou um estudo à Eurobarómetro sobre o estado da opinião pública nos diversos Estados membro nas vésperas das Eleições Europeias de 2009. O Parlamento procura obter, através deste acompanhamento, um melhor conhecimento da percepção que os cidadãos têm das suas iniciativas.
Que esperam os cidadãos das eleições europeias de Junho de 2009?
Quais são os temas que consideram prioritários?
Eis algumas questões abordadas no inquérito realizado em Outubro e Novembro de 2008. Os resultados da sondagem devem ser lidos tendo em conta o facto de ter sido feita no auge da crise económica e financeira e destacam-se, por isso, várias tendências: preocupações de natureza económica e social e o facto de os cidadãos europeus estarem, cada vez mais, preocupados com a sua situação individual. Em contrapartida, as preocupações de natureza colectiva encontram-se em clara regressão.
Em plena crise, o interesse pelas eleições europeias é ainda mitigado. No entanto, o estudo indica que já é possível verificar nos europeus um interesse progressivo «considerável» pelo debate de três temas de campanha: o crescimento económico; o desemprego e, por último, a inflação e poder de compra.
Por outro lado, como referido, as preocupações ligadas a receios colectivos decrescem de forma acentuada. Nelas se incluem as questões de insegurança; da luta contra as alterações climáticas; a imigração; e o terrorismo. A sondagem revela ainda que os europeus esperam que o Parlamento Europeu defenda os Direitos do Homem no mundo, a igualdade entre homens e mulheres e a solidariedade entre Estados-Membros.
Em 50 anos, a Europa mudou e o mundo também. Hoje, mais do que nunca, num mundo globalizado, em constante mutação, a Europa deve fazer face a novos desafios. A mundialização da economia, a evolução demográfica, as alterações climáticas, o aprovisionamento energético ou, ainda, as novas ameaças que pesam sobre a segurança são alguns dos problemas com que a Europa do século XXI se confronta.
Os Estados membro já não são capazes de enfrentar sozinhos estas realidades, que não conhecem fronteiras. Apenas um esforço colectivo, à escala da EU, permitirá responder às preocupações dos cidadãos. Todavia, para enfrentar estes desafios, a Europa deve modernizar-se. Deve dispor de instrumentos eficazes e coerentes adaptados, não só ao funcionamento de uma União alargada a 27 membros mas, também, à rápida evolução do mundo actual. As regras de vida em comum consagradas nos tratados devem, por isso, ser renovadas.
Esse é o objectivo do Tratado assinado em Lisboa, a 13 de Dezembro de 2007. Tendo em conta as evoluções políticas, económicas e sociais os Chefes de Estado e de Governo chegaram a acordo sobre novas regras que regem a acção futura da União Europeia.
Tentaram assim, simultaneamente, responder às aspirações dos europeus. As eleições europeias são um acontecimento único e um exercício de democracia transnacional incomparável. Aproximadamente 375 milhões de eleitores dos 27 Estados membro vão às urnas para eleger um Parlamento único ao serviço de todos os cidadãos da União Europeia. Este simples facto diz muito da história e da evolução do nosso Continente, no último meio século.
Mas a principal razão do voto não é celebrar a Democracia. As pessoas votam para exprimir as suas opiniões políticas e eleger representantes que reflictam esses pontos de vista e actuem em conformidade. Por conseguinte, estão sobretudo em causa escolhas políticas e a definição da orientação política da Europa.
As escolhas dos eleitores têm, por isso, uma importância enorme para o futuro comum. Se pensarmos nos desafios que se colocam a todos os europeus, em relação aos quais compete à União Europeia propor soluções, o resultado das eleições será decisivo.

Resumo de informações da UE

· Acordo veterinário reforça o comércio UE-Canadá em matéria de animais vivos e produtos animais
O acordo veterinário entre a UE e o Canadá, que celebra o seu décimo aniversário neste mês, deve ser lembrado pelo aumento substancial de comércio de animais vivos e de produtos animais. O valor total das exportações UE para o Canadá, relativamente aos principais produtos abrangidos pelo acordo, aumentou em cerca de 90%, passando de 69 milhões de euros por ano em 1998 para 131 milhões de euros em 2008.
(Desenvolvimento em http://ec.europa.eu/food/international/trade/agreements_en.htm)

· Primeira cimeira europeia do consumidor: Comissão publica relatório sobre a recolha de dados pessoais on-line
Na véspera da primeira cimeira europeia do consumidor, que se inicia em Bruxelas em 1 de Abril, a Comissária Kuneva publicará um novo documento da Comissão sobre a recolha on-line de dados pessoais. O documento será apresentado nesta cimeira de dois dias que se centrará nos desafios com que os consumidores se deparam no mercado digital. A cimeira reunirá cerca de 300 representantes do sector, organismos de defesa dos consumidores, administrações nacionais, instituições da UE e ONG e será uma oportunidade para as partes interessadas abordarem questões fundamentais para os consumidores, como a protecção da privacidade e dos dados pessoais, os direitos dos consumidores on-line e o papel da política dos consumidores no actual contexto económico. (Desenvolvimento em http://www.european-consumer-summit.eu/)

· Cimeira europeia do consumidor: cerca de um terço dos consumidores europeus fizeram compras pela Internet em 2008, especialmente viagens e roupas
Em 2008, 32% dos cidadãos da UE com idades entre 16 e 74 anos compraram ou encomendaram bens ou serviços através da Internet, pelo menos uma vez. As compras através da Internet passaram de 20% das pessoas em 2004 e 26% em 2006 para 30% em 2007. Entre 2004 e 2008, todos os Estados-Membros para os quais os dados estão disponíveis, registaram um aumento de compras on-line. (Desenvolvimento em STAT/09/43)

· UE propõe medidas decisivas para proteger atuns e tubarões
A União Europeia irá apresentar propostas muito ambiciosas na próxima reunião anual da Comissão do Atum do Oceano Índico, que terá início na próxima segunda-feira, em Bali, na Indonésia. Entre as propostas da UE figuram importantes medidas de conservação e outras medidas destinadas a combater a pesca ilegal, não-declarada e não‑regulamentada, que representa um grave problema no Índico. Se forem aceites, as medidas propostas pela UE, conjuntamente com o novo regulamento da UE para lutar contra a pesca ilegal e a recente proposta da Comissão Europeia para um Plano de Acção para a conservação e a gestão dos tubarões, representarão um passo importante para garantir a exploração sustentável das unidades populacionais de atuns e tubarões no Oceano Índico. As propostas da UE contemplam a introdução de limitações às capturas das principais espécies de atum tropical (albacora e atum-patudo) e espadarte, bem como a proibição de utilização de redes de deriva de grandes dimensões. Está também prevista a criação de um programa de observação regional e a introdução de uma nova abordagem contra a prática da remoção das barbatanas de tubarões, defendendo a UE que seja tornado obrigatório o aproveitamento dos corpos dos tubarões pescados juntamente com as barbatanas.

· Comissária da Concorrência saúda o vasto apoio alcançado no PE sobre os danos causados aos consumidores vítimas de infracções da concorrência
A Comissária Europeia da Concorrência, Neelie Kroes, congratulou-se com o extenso apoio multipartidário hoje obtido no Parlamento Europeu e manifestado na sua resolução relativa ao Livro Branco da Comissão sobre danos: uma iniciativa que se destina a melhorar as formas como as empresas e os consumidores vítimas de infracções em matéria de concorrência podem ser indemnizadas dos prejuízos sofridos. (Desenvolvimento em MEMO/09/135)

A Vergonha da Ribeira dos Milagres

No seguimento da visita que os Deputados do PSD da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, fizeram à Ribeira dos Milagres em Leiria, tive oportunidade de interpelar o Ministro do Ambiente sobre este assunto em sede de comissão. Veja aqui.

Taxa de inflação homóloga mantém-se em 0,2%

Em Fevereiro de 2009, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou uma taxa de variação homóloga de 0,2%, valor idêntico ao observado em Janeiro de 2009. A variação mensal foi nula (-0,7% em Janeiro de 2009 e nula em Fevereiro de 2008). A variação média dos últimos doze meses diminuiu 0,3 pontos percentuais (p.p.) para 2,1%.
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação homóloga de 0,1%, valor semelhante ao do mês anterior. O IHPC apresentou uma variação nula entre Janeiro e Fevereiro de 2009. A taxa de variação média dos últimos doze meses diminuiu para 2,2%.

(INE)

Será que existem?

No dia 10 de Outubro de 2008 enderecei ao Ministério do Ambiente um requerimento solicitando os estudos sobre o modelo de cobrança da tarifa de tratamento de RSU através do tarifário eléctrico, bem como, o estudo de reconfiguração dos vários sistemas de RSUs que o Ministério há mais de 2 anos anunciou. Passados 4 meses e porque não obtive resposta, voltei a enviar um novo requerimento solicitando a mesma informação.
Será que esses estudos volvidos 2 anos ainda não estão feitos?
Veja aqui o requerimento.