Comissão Europeia toma medidas para assegurar a eficácia e a competitividade do mercado da energia na Europa

A Comissão Europeia tomou hoje medidas firmes contra 25 Estados‑;Membros que impedem os consumidores europeus de beneficiarem das vantagens de um mercado da energia competitivo e aberto, por incumprimento da legislação comunitária. A Áustria, a Bélgica, a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Espanha, a Finlândia, a França, a Grécia, a Hungria, a Irlanda, a Itália, a Lituânia, a Letónia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Suécia e o Reino Unido receberão notificações para cumprir por não respeitarem a legislação aplicável no domínio da electricidade e do gás. A Comissão enviou também notificações para cumprir à Grécia, à Polónia, a Portugal, à Roménia e à Lituânia por manterem um sistema de preços regulamentados, em infracção à directivas comunitárias no mesmo domínio.

Comemorar o Dia Mundial do Ambiente, com Acção! Mas o PS prefere ficar pelas palavras...

O PS concorda, mas… ( ver Video)
Com o pretexto de que o Governo já tem preparadas iniciativas semelhantes ás que o PSD apresentou, o PS reprovou todas as propostas que apresentei.
Sempre que apresentamos uma iniciativa legislativa o Grupo Parlamentar do PS, descobre que afinal o governo já tinha pensado nisso e que em breve irá legislar nesse sentido. O problema é que os problemas se mantêm e por “birra” do Partido Socialista o óbvio continua por fazer.

Comemorar o Dia Mundial do Ambiente, com Acção !

Embora ainda hoje em dia por vezes longe de um reconhecimento generalizado por parte dos cidadãos relativamente à sua relevância fundamental para todas as actividades do Planeta, o certo é que as matérias ambientais, a defesa de uma gestão racionalizada dos recursos da Terra e as suas interdependências e interconexões com matérias, também elas muito salientes, como a Energia ou os critérios do Consumo, são chamadas a assumir, cada vez mais, um papel basilar e verdadeiramente preponderante nas nossas vidas e, sobretudo, nas das gerações futuras.

Identificadas e já devidamente rastreadas as insuficiências da Natureza e dos seus recursos para acompanharem um ritmo frenético de delapidação e de consumo como o actualmente vigente sobretudo nos países denominados como os do “1º Mundo”, torna-se imperativo, pois, impor práticas e lógicas de funcionamento colectivo que visem adequar esses comportamentos e atitudes a níveis sustentáveis de actuação, sob pena de, a mais curto ou médio prazo, suscitarmos rupturas irreversíveis nas cadeias e nas redes naturais que suportam, ainda, os nossos modos de vida.

Ora, ciente desta responsabilidade colectiva, entendi levar a debate do plenário(Ver Video) da Assembleia da República, no Dia Mundial do Ambiente, quatro iniciativas, de que me honro de ser o primeiro subscritor, a saber:


O Projecto de Resolução nº 492/X, relativo à necessidade de uma racionalização dos actuais sistemas plurimunicipais de gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs);

O Projecto de Resolução nº 494/X, relativo à gestão dos Óleos Alimentares Usados (OAUs);

O Projecto de Resolução nº 493/X, relativo à reformulação dos objectivos e das funções do Centro da Biomassa para a Energia (CBE);

O Projecto de Lei nº 782/X, que determina como critério de preferência nas adjudicações, em sede de Contratação Pública, recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem.

Novo relatório sobre preços de automóveis na Europa

A Comissão Europeia publicou o seu relatório mais recente sobre os preços de automóveis na Europa, com valores a 1 de Janeiro de 2009. O relatório constitui um serviço para os consumidores, permitindo-lhes comparar os preços dos veículos através da Europa, por forma a tirarem partido das oportunidades do mercado único da UE. Como nos anos anteriores, os preços dos carros continuaram a baixar significativamente na grande maioria dos Estados-Membros (-3,1% em termos reais). As diferenças de preços entre os Estados‑Membros aumentaram, dada a forte desvalorização de muitas divisas europeias face ao euro e as variações na procura dos consumidores por causa da crise económica.