Novas metas para as emissões dos automóveis.

O Parlamento Europeu aprovou um regulamento que estabelece requisitos de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros, a fim de assegurar a realização do objectivo geral da UE de 120 gramas de CO2/km até 2012.
Actualmente, o transporte rodoviário representa 12% das emissões totais deste poluente. Segundo dados da UE, em 2006, as emissões médias dos automóveis novos vendidos em Portugal era de 144 gramas de CO2/km.

Assim, as emissões médias de CO2 dos automóveis novos de passageiros (categoria M1) foram fixadas em 130 g de CO2/km mediante melhorias nas tecnologias dos motores dos veículos. Uma redução adicional de 10 g de CO2/km (para atingir os 120 g CO2/km) será obtida através de outros avanços tecnológicos e de um aumento na utilização de biocombustíveis sustentáveis.
A partir de 2012 será aplicada uma redução das emissões médias de CO2 dos automóveis novos até aos 95g de CO2/km.
Os fabricantes de automóveis terão de assegurar que 65% da frota em 2012, 75% em 2013, 80% em 2014 e 100% a partir de 2015 cumpra o objectivo de emissões. A partir de 2012, por cada ano civil em que as emissões específicas médias de CO2 sejam superiores ao objectivo de emissões para esse ano, o fabricante será penalizado com uma multa sobre as emissões excedentárias. Assim, de 2012 até 2018, a multa será de 5 euros pela primeira grama de CO2, 15 euros pela segunda, 25 euros pela terceira e 95 euros pela quarta e seguintes gramas. A partir de 2019, os fabricantes terão de pagar 95 euros por cada grama de CO2 que ultrapasse o objectivo de emissões.

Última advertência!

A Comissão enviou a última carta de advertência aos governos de Portugal, Áustria, Bélgica, Grécia, Polónia, Suécia e Reino Unido por não terem notificado as medidas nacionais de transposição exigidas pela Directiva 2006/88/EC. A referida directiva define normas de saúde animal em matéria de aquacultura, prevendo a prevenção e o controlo de certas doenças nos animais marinhos.

Portugal não promove a Eficiência Energética

Portugal e outros 19 Estados-Membros ainda não cumprem a legislação comunitária que promove a eficiência energética
A Comissão enviou hoje uma última carta de advertência a Portugal e a outros 19 Estados‑Membros que não comunicaram a transposição da directiva sobre os serviços em matéria de energia. A directiva visa reforçar e melhorar a eficiência energética mediante a introdução dum quadro de incentivos e serviços energéticos.

Comissão apresenta em Copenhaga propostas para um pacto mundial em matéria de alterações climáticas

A Comissão Europeia apresentou hoje as suas propostas relativas a um novo acordo mundial, abrangente e ambicioso, para a resolução do problema das alterações climáticas, contemplando igualmente o financiamento desse acordo. A celebração do novo pacto está prevista para a conferência da ONU sobre o clima, que irá ter lugar em Dezembro em Copenhaga. Para que o aumento da temperatura possa ser mantido inferior a 2°C, os países em desenvolvimento vão exigir ao mundo desenvolvido e às instituições multilaterais um financiamento substancialmente superior que os ajude a contribuir para a resolução do problema das alterações climáticas.

Encerramento da Linha da Pampilhosa

Tendo em conta a Suspensão da circulação na Linha-férrea da Figueira da Foz – Pampilhosa apresentei na Assembleia da República um requerimento ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pedindo esclarecimentos para o sucedido.

Requerimento

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,

A Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE anunciou em 2 de Janeiro de 2009 que iria interditar, com efeitos a partir de 4 de Janeiro do mesmo ano, o serviço ferroviário público de passageiros que vinha prestando na linha entre a Figueira da Foz, Cantanhede e Coimbra.
A empresa fundamentou, em comunicado, esta sua decisão com “imperativas razões de segurança”, devido ao mau estado da via, “até que sejam repostas as convenientes condições de exploração”. Na base desta decisão estará um relatório – ao que tudo indica, existente, pelo menos, desde Novembro de 2008 – que recomenda a imediata suspensão do serviço de passageiros, por a linha em questão possuir alguns troços perigosos que poderão levar à ocorrência de descarrilamentos.
No mesmo comunicado a REFER adianta, ainda, que “os trabalhos de reabilitação serão iniciados tão cedo quanto a conclusão dos respectivos estudos e os procedimentos concursais o permitam”.
Não deixa, todavia, de ser estranho o facto de neste eixo ferroviário haverem sido realizadas obras ainda muito recentemente, em 2005, no valor de cerca de € 4 milhões, embora tão-só para a eliminação de passagens de nível e pintura das estações.
Certo e seguro é que, de um ponto de vista da tutela do interesse público, será sempre absolutamente inadmissível e inaceitável um encerramento definitivo do serviço transporte de passageiros que vinha sendo prestado neste troço rodoviário. Não obstante a empresa CP – Comboios de Portugal se encontrar, nestas circunstâncias, obrigada a garantir a prestação de um serviço rodoviário alternativo aos utentes da linha férrea agora desactivada – cujos custos ficarão, contudo, a cargo da REFER -, o certo, porém, é que até mesmo qualquer suspensão do serviço ferroviário – como ocorre agora pelos já alegados motivos de força-maior – acaba por provocar um intolerável e muito significativo transtorno na vida dos utentes habituais deste serviço, na sua maioria estudantes e idosos. Estas suspeitas e este receio não serão, de todo, infundados se levarmos em conta que as receitas decorrentes do funcionamento deste ramal apenas cobrem 15% dos custos do serviço prestado e que, pelo menos, para a CP um encerramento definitivo desta linha levá-la-ia a prescindir dos pagamentos aos maquinistas, aos revisores, da taxa de uso e do gasóleo – já que, como referido, os custos com os autocarros de substituição ficarão sempre a cargo da REFER.

Nestes termos,
Vem o Deputado abaixo-assinado requerer, através de V. Exa., ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156º da Constituição e do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, o seguinte:

Confirma esse departamento governamental as razões atrás descritas para a suspensão da Linha-férrea da Figueira da Foz – Pampilhosa? Para além dessas, acrescem outros motivos? Quais?
Desde quando são conhecidas por esse Ministério as razões que levaram, agora, à aludida suspensão do serviço de passageiros?
Quanto tempo está previsto para a realização das obras necessárias e a partir de que data?
Solicita-se o envio da documentação oficial que fundamenta o sentido das respostas às perguntas anteriormente formuladas.

Portugal e Espanha: diferenças e semelhanças no contexto europeu

O Instituto Nacional de Estatística de Espanha e o Instituto Nacional de Estatística de Portugal apresentam pelo 5º ano consecutivo, a publicação “La Península Ibérica en Cifras / A Península Ibérica em Números – 2008”.
Esta publicação apresenta um conjunto sugestivo de indicadores estatísticos oficiais, que permite observar diferenças e semelhanças entre estes dois países vizinhos, bem como a posição ocupada por cada um deles no contexto da União Europeia.

Esta informação agrupada nos temas: Território e Ambiente; População, Educação e Cultura; Saúde e Protecção Social; Condições de Vida; Tecnologia; Mercado de Trabalho; Contas Nacionais; Comércio Internacional; Industria Construção e Energia; Agricultura e Pescas; Serviços; Transportes e Comunicações e Turismo, constitui um desafio aos utilizadores para explorarem o vasto conjunto de informação estatística oficial disponível, gratuitamente, nos sites dos INE de Portugal, de Espanha e no do Eurostat.

Declaração conjunta da Eurogás e da Comissão Europeia

No contexto do actual litígio entre a Gazprom e a Naftogaz, tendo em conta a redução gravíssima no volume de gás natural fornecido à Europa, a Organização Europeia das Indústrias de Gás Natural (Eurogás) reuniu-se hoje com o Comissário Piebalgs para trocar impressões sobre os últimos desenvolvimentos e as medidas daí decorrentes. A Eurogás e a Comissão Europeia exprimiram a sua forte preocupação quanto ao impacto do litígio nos clientes europeus, tendo apelado para um recomeço imediato do fornecimento de gás natural à Europa e instado ambas as partes a respeitarem as obrigações contratuais de fornecimento e de trânsito de gás.


(Europa em Directo)

Declaração comum da Comissão Europeia e da Presidência da UE sobre o fornecimento de gás russo

Sem aviso prévio e em clara contradição com as garantias prestadas à UE pelas mais altas autoridades russas e ucranianas, o abastecimento de gás a alguns dos Estados-Membros da UE foi consideravelmente reduzido, o que é absolutamente inaceitável. A Presidência Checa da UE e a Comissão Europeia exigem que o fornecimento de gás à UE seja imediatamente restabelecido e que as duas partes retomem de imediato as negociações para solucionar de vez o litígio comercial bilateral.

Proibição das importações, exportações e comércio de peles de gato e de cão

A proibição integral pela UE das importações, exportações e comércio intracomunitário de peles de gato e de cão ou dos seus derivados entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2009. A grande maioria das peles de gato e de cão é originária de países terceiros, nomeadamente da China, onde existe a criação destes animais para utilização das respectivas peles.

Comissão aprova primeiras medidas concretas de combate à crise económica

A Comissão aprovou, ao abrigo das regras dos auxílios estatais previstas no Tratado CE, duas medidas concretas adoptadas pela Alemanha para combater a crise económica. A primeira, um programa alemão de empréstimos no valor de 15 000 milhões de euros, que se destina a fornecer liquidez a empresas afectadas pelas actuais restrições de crédito, prevê bonificações das taxas de juro em empréstimos para financiar investimentos e fundos de maneio até 50 milhões de euros, a conceder a empresas com um volume de negócios inferior a 500 milhões de euros. O programa será administrado pelo Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), o principal banco público de desenvolvimento da Alemanha. A segunda medida, prevê que os protagonistas de política económica a nível federal, regional e local concedam ajudas até 500 000 euros por empresa carenciada. Estes são os primeiros casos a serem aprovados ao abrigo do novo enquadramento temporário da Comissão que prevê que os Estados-Membros utilizem novas possibilidades para fazer face aos efeitos das restrições de crédito na economia real.