A Gaffe do Primeiro Ministro

Diz o povo que errar é humano, e por isso uma Gaffe acontece a todos, até mesmo a um Primeiro Ministro. O problema é que o nosso Primeiro Ministro que fala sempre de cátedra e com uma arrogância sem paralelo, quando estas gaffes lhe acontecem, e não é a primeira, percebe-se que afinal o “animal feroz” também erra.
Quem assistiu ao debate sabe que nesta resposta ao ex-Primeiro Ministro Santana Lopes, José Sócrates inicia a intervenção com um ar de gozo e de superioridade própria de quem disfarça a ignorância com a soberba.
Pois é, correu-lhe mal…

Colectividades da Figueira visitaram o Parlamento

No passado dia 27 o Dr. Santana Lopes e eu próprio, tivemos a oportunidade de receber na Assembleia da República um grupo de dirigentes das Colectividades de Cultura e Recreio da Figueira da foz, que a meu convite visitaram a casa mãe da democracia.

Escada de Peixe II

Escada de Peixe

Conforme tinha anunciado a semana passada, apresentei hoje um requerimento ao Senhor Ministro Do Ambiente sobre a escada de peixe da Ponte-Açude de Coimbra.

Três anos para decidir o Óbvio…

Na sequência das intenções anunciadas hoje pelo governo para a reestruturação da Docapesca, o Grupo Parlamentar do PSD informa que considera esta reformulação em causa como necessária e urgente quer para a instituição, quer para o sector das pescas. No mesmo sentido, o PSD lamenta profundamente que o governo tenha demorado três anos para chegar á conclusão óbvia que era necessário reestruturar a empresa antes de dar inicio a qualquer processo de privatização junto dos agentes económicos, nomeadamente os do sector.
Foram três anos perdidos. Para a empresa, que continuou a acumular prejuízos, para o estado que terá agora de suportar esses custos e para o sector que continuou a ver adiada uma reforma que é determinante para o desenvolvimento da pesca. O PSD lamenta ainda este irresponsável compasso de espera, porquanto em 2004 iniciou um processo de reestruturação da empresa que infelizmente não teve seguimento pelo actual Governo com as nefastas consequências que são conhecidas.

Na verdade, o PSD defendeu, desde a primeira hora, um conjunto de propostas que visam a sustentabilidade da Docapesca, assim como, a necessidade de optar uma solução no curto prazo. Segundo a imprensa de hoje, parece que o Governo se decidiu agora, pelo que o PSD sempre defendeu, e prometeu uma reestruturação profunda na Docapesca antes de avançar para a concessão a privados. No entanto e para conhecer em profundidade esta reforma que entendemos ser determinante para o sector iremos na próxima semana apresentar um requerimento na Sub-comissão de Agricultura e Pescas chamando o Senhor Ministro para nos apresentar o plano de reestruturação que implementará na Docapesca.

Assembleia da República, 20 de Março de 2008

Carta à Ministra da Saúde

Tendo em conta o pensamento da nova Ministra da Saúde segundo o qual o número de partos não deve ser a única razão para ditar o encerramento das maternidades e que os partos não devem acontecer em ambulâncias, entendi escrever à Senhora Ministra pedindo a reabertura da Maternidade da Figueira da Foz.

Exma. Senhora
Dra Ana Jorge
Ministra da Saúde

Assembleia da República, 18 de Março de 2008

A 4 de Novembro de 2006 foram encerrados o bloco de partos e as urgências de obstetrícia e ginecologia do Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF), passando as utentes a ser encaminhadas para as Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, em Coimbra e para o Hospital de Santo André, em Leiria.
Entre 6 de Dezembro de 2006 e 12 de Fevereiro de 2008 - isto é, pouco mais de um ano depois – nasceram onze crianças (RN), só do concelho da Figueira da Foz, sem qualquer apoio especializado de partos, contrariando as recomendações do estudo da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal.
Destes onze RN, três nasceram em ambulâncias a caminho de Coimbra, sete nas urgências do HDFF e uma numa garagem. Este último caso é diferente porque, mesmo que o bloco de partos estivesse aberto, não evitaria que o bebé nascesse na garagem onde a mãe esperava pela chegada dos bombeiros.
Se tivermos em conta que no antigo bloco de partos do HDFF nasciam em média 600 RN por ano e que destes, 400 eram do concelho da Figueira da Foz, significa que neste momento no concelho da Figueira 27 em cada 1.000 RN nascem sem qualquer apoio obstétrico.
Assim, está a população da Figueira da Foz muito pior servida em termos de saúde materna e neonatal do que estava antes do encerramento do bloco de partos e das urgências de obstetrícia e ginecologia.

Exma. Senhora Ministra:

Considerando que a Maternidade do HDFF cumpria as condições técnicas exigidas pela Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal, com excepção do número de partos.
Considerando o pensamento de Vossa Excelência, expressado na Assembleia Municipal da Lourinhã, a 11 de Janeiro deste ano, segundo o qual o número de partos não deve ser a única razão para ditar o encerramento das maternidades e que “os partos não devem acontecer em ambulâncias “ mas “em meio hospitalar onde há obstretas, pediatras e anestesistas”
Considerando que o Primeiro-Ministro garantiu recentemente que o Governo teria em conta as sensibilidades e as realidades locais e que não seria indiferente às consequências da reforma.
Considerando que, no Concelho da Figueira da Foz, 25 em cada 1.000 RN nascem actualmente sem qualquer apoio especializado de partos, com riscos graves para a saúde da mãe e do recém-nascido.

Exma. senhora Ministra;

Sendo Vossa Excelência a nova responsável pela definição das Políticas de Saúde do Governo e tendo em conta o que aqui descrevo, venho solicitar que considere a reabertura do bloco de partos, bem como as urgências de obstetrícia e ginecologia do Hospital Distrital da Figueira da Foz.


Com os melhores cumprimentos,

Com 30 Anos de Atraso

Deputado mete requerimento para saber da escada de peixe
A obra da escada de peixe no Açude-Ponte do Rio Mondego está encalhada há vários anos. O deputado Miguel Almeida, em concordância com os autarcas de Montemor-o-Velho, Coimbra e Penacova e o líder da Região de Turismo do Centro, vai, agora, meter um requerimento na Assembleia da República a pedir informações ao Governo sobre a obra

Miguel Almeida, deputado do grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra, vai apresentar um requerimento na Assembleia da República (AR) a solicitar esclarecimentos sobre a escada de peixe no Açude-Ponte do Rio Mondego. Uma decisão comunicada na reunião realizada ontem, em Coimbra, onde, além de Miguel Almeida, marcaram presença Carlos Encarnação e Maurício Marques, presidentes das autarquias de Coimbra e Penacova, respectivamente; António Saltão, vereador da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho; e Pedro Machado, presidente da Região de Turismo do Centro.
«O objectivo foi perceber como devia actuar na questão da escada de peixe. Decidi apresentar um requerimento para que o Governo informe para quando, como e com que dinheiro pretende fazer a escada de peixe», revelou o deputado do PSD na AR, que, de seguida, apresentou argumentos que justificam a tomada de posição: «Em causa está, por exemplo, a preservação da lampreia, espécie importante para o desenvolvimento do cartaz turístico e gastronómico dos concelhos de Montemor-o-Velho e Penavoca, além de questões ambientais e de biodiversidade».
A obra, que representa 2,5 milhões de euros de investimento, impõe, segundo Miguel Almeida, «uma solução rápida». «Além do requerimento, vou fazer uma carta dirigida ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro [CCDRC] para dar nota das nossas preocupações», revelou o deputado na AR, que também vai questionar Alfredo Marques sobre «o que pretende fazer com o dinheiro do Quadro de Referência Estratégico Nacional [QREN]», solicitando, ainda, «a articulação com outros organismos para fazer a candidatura» do projecto às referidas verbas.
«O mais lógico é ser a CCDRC a candidatar-se. Não me interessa quem faça. É preciso é fazer», afirmou Miguel Almeida, que não tem dúvidas de que «o que falta é a actuação do Governo», reafirmando a necessidade de «avançar rapidamente com a obra». Quase sem interrupções, o deputado garantiu ter «propostas para fazer ao Governo da maneira como entende que este pode financiar a obra». «É lamentável que ali esteja uma escada de peixe feita há 30 anos, que nunca contribuiu para a reprodução normal das espécies e criou graves problemas. Caso nada se faça, a lampreia corre riscos», lamentou.
Miguel Almeida divulgou a intenção de «fazer outras “demarches”», de modo a que «seja criado um grupo de trabalho para que se possa perceber a razão do estado lamentável, em termos de assoreamento, que está o Rio Mondego». Antes de terminar, o deputado na AR lembrou já ter apresentado «um projecto de resolução para o Baixo Mondego, que foi aprovado por unanimidade em plenário e onde já falava da escada de peixe».

Importante para toda a região

Em declarações ao Diário de Coimbra, Carlos Encarnação revelou que «o requerimento tem sentido», uma vez que «o projecto está feito e é altura de o aplicar». O presidente da Câmara Municipal de Coimbra lembrou tratar-se de «uma pretensão de há muito tempo», antes de garantir que «tem faltado iniciativa da parte dos governantes» para construir a escada de peixe.
Por sua vez, Maurício Marques disse que gostava que «o requerimento fosse o impulso decisivo para termos a escada de peixe», sublinhando que «temos apoiado todas as iniciativas que põem este assunto na ordem do dia e, desde que façam com que seja falado, já é bom», depois de admitir que «um deputado não tem capacidade para mandar construir a obra, mas sim o ministro do Ambiente».
O presidente da Câmara de Penacova afirmou que, caso a escada de peixe não seja construída, «não é só Penacova que perde, mas toda a região». «São espécies demasiado importantes para que alguém diga que não é beneficiado com isto», garantiu, antes de concluir: «Se não se fizer rapidamente, Penacova é duplamente prejudicada. Além de estar em causa a reprodução de espécies, a lampreia é um dos nossos ex-libris».
António Saltão, vereador da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, em representação do presidente Luís Leal, também participou na reunião, mas, apesar de várias tentativas, não foi possível obter o seu comentário sobre este assunto. O mesmo se aplica em relação a Pedro Machado, presidente da Região de Turismo do Centro.

( In Diario de Coimbra)

EXPLICAÇÕES PRECISAM-SE...

Apesar de o novo regimento da Assembleia da Republica determinar que o Governo deve responder aos requerimentos apresentados pelos Deputados num prazo de 30 dias, isso nem sempre acontece. É o caso deste requerimento de que fui primeiro subscritor, pedindo esclarecimentos ao senhor Ministro do Ambiente sobre um péssimo negócio efectuado pelas Águas de Portugal no Brasil.
Este investimento decidido no consulado de José Sócrates, como Ministro do Ambiente e de Mário Lino como Presidente da ADP – custou ao nosso País mais de € 100 milhões em perdas.

Grande Irresponsabilidade...

A não utilização, pelos agrupamentos de municípios, de cerca de € 7.000 milhões de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional para projectos infra-estruturais de grande valia e necessidade, devido ao atraso do Governo em fazer aprovar uma proposta de lei sobre o associativismo municipal em NUTS III é uma irresponsabilidade que tem de ser esclarecida. Neste sentido apresentei conjuntamente com os senhores Deputados Ricardo Martins e Jose Manuel Ribeiro uma Pergunta ao Governo pedindo explicações para o sucedido.

Não deixar esquecer Seiça!

Agora que o Ministério da Cultura tem um novo inquilino, importa saber se o Governo irá definitivamente olhar para Seiça.
Por isso, apresentei mais um requerimento ao novo Ministro da Cultura.