Loja do Cidadão no Mercado Engº Silva

Os vereadores do PSD sugeriram a instalação da Loja do Cidadão no 1º andar do Mercado Municipal Eng. Silva da Figueira da Foz, após as obras de requalificação que o espaço vai ser alvo.

A Loja do Cidadão enquadra-se e encaixa na perfeição no espaço centenário, de comércio tradicional, frequentado por milhares de pessoas.

A concretizar-se esta instalação, a Câmara da Figueira da Foz «mata dois coelhos de uma cajadada só»: Tendo em conta as graves dificuldades financeiras, a autarquia gerava receitas próprias (com o aluguer do espaço) e fazia face ao obstáculo que tem sido encontrar, na baixa da cidade, uma área comercial com mais de mil metros quadrados (exigido por lei para a instalação da Loja do Cidadão).

Ao apresentar a proposta, considerei que seria “benéfico” para o Mercado, para os comerciantes e para a cidade, ponderar a instalação do serviço naquele local. Uma forma de ali criar uma “loja âncora”, potenciadora de comércio e movimento, dando dignidade ao 1º andar do mercado municipal e levando mais pessoas a visitar aquele ex-líbris da cidade.

A proposta social-democrata mereceu o elogio e a concordância dos vereadores do executivo PS e pelo Movimento Figueira 100%. Também a Associação de Comerciantes do Mercado Eng. Silva se mostrou agradada com esta sugestão.

É preciso maior fiscalização

Os vereadores do PSD não podem aceitar a forma de actuação da empresa «Águas da Figueira» que deixam em muito mau estado algumas das ruas da cidade, após realizarem obras de saneamento ou outras.

Um exemplo gritante das más práticas da «Águas da Figueira» é o que se passa na Rua da Fonte, onde há meses decorrem obras. Os trabalhos afectam não só os comerciantes locais como moradores.

Curioso é o facto de a empresa ter abandonado o local das obras sem cumprir com as suas obrigatoriedades como, por exemplo, repor o piso. É inaceitável.

Este processo tem sido mal conduzido pela autarquia que deve, agora, ser mais exigente com a empresa concessionária de abastecimento de água no concelho e deverá solicitar uma intervenção reforçada para que aquela obra termine rapidamente.

Quanto ao Plano Anual de Investimentos das Águas da Figueira para 2010, que prevê investimentos na ordem dos 3,1 milhões de euros, os vereadores do PSD criticam o facto de só em Maio se trazer à discussão este documento.

Os autarcas do PSD exigem que o presidente da Câmara cumpra o prometido, de promover uma reunião entre a empresa concessionária e a vereação com o objectivo de discutir, opinar e dar sugestões para um Plano Global de investimentos, bem como para discutir os tarifários cobrados aos consumidores, no âmbito da renegociação do contrato de concessão do serviço.

Aprovada a proposta do PSD para a preservação da Lagoa da Vela

A proposta apresentada pelos vereadores do PSD para a «Requalificação do Património Ecológico, Estético, Paisagístico, Educacional e Recreativo da Lagoa da Vela» foi votada, por unanimidade, durante a sessão de Câmara realizada a 18 de Maio.

O documento, entregue pela vereação social-democrata na reunião do passado dia 4 de Maio, mereceu o apoio de todo o executivo, recebendo o aplauso dos vereadores da maioria socialista e do Movimento Figueira 100%.

A aprovação desta proposta é uma vitória não só para a Figueira da Foz como para a região. Foi dado o primeiro, e importante, passo para a preservação de um património ambiental de inigualável valor.

Considero que a Câmara da Figueira da Foz deverá liderar o projecto conjunto de requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela.

Tal projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento “ Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”.

Esta Câmara e a sua maioria devem ter um papel pró-activo neste dossier.

Empreendimento turistico em Odemira pode acabar no Tribunal Europeu

A Comissão Europeia enviou uma advertência final a Portugal a respeito das exigências impostas pela legislação da UE sobre protecção da natureza.

O processo incide no empreendimento de Montinho da Ribeira, em Algoceira, na região do Alentejo. O empreendimento situar-se-á num sítio protegido pela Directiva Habitats e na vizinhança de uma zona especial de conservação de aves selvagens (sítios da Costa Sudoeste). O empreendimento inclui 332 vivendas, 40 apartamentos e um hotel. Estão também previstos dois campos de golfe, uma infra‑estrutura rodoviária e uma estação de tratamento de água, bem como uma estação de tratamento de águas residuais. Estão ainda previstos quatro outros empreendimentos na proximidades.

A avaliação do impacto efectuada pelas autoridades portuguesas não foi adequada, pois subavaliou o impacto sobre várias espécies e habitats e não avaliou os impactos cumulativos sobre outros projectos previstos para os sítios. Essa avaliação reconheceu, porém, que o projecto terá provavelmente um impacto significativo sobre várias espécies de aves selvagens protegidas e diversos habitats protegidos.

Portugal dispõe de um prazo de dois meses para responder. A Comissão decidirá então se o processo deverá ser remetido para o Tribunal de Justiça Europeu.

«capital verde» europeia apresenta projectos de desenvolvimento urbano sustentável

Estocolmo apresentou hoje dois projectos inovadores de desenvolvimento urbano sustentável. Por ocasião de um seminário que teve lugar em Bruxelas, o Presidente da Câmara, acompanhado de representantes da capital sueca, mostrou ser possível as cidades europeias melhorarem a qualidade de vida dos seus habitantes ao mesmo tempo que preservam o ambiente.

Desenvolvimento - Rapid

O Desnorte.

Seis meses depois de ter tomado posse, o executivo socialista revela um enorme desnorte político e uma confrangedora falta de coordenação sobre o projecto de reabilitação urbana da zona ribeirinha da cidade.
A falta de coordenação é de tal ordem que, a dois meses de expirar o prazo previsto para a apresentação do projecto de requalificação do Mercado Municipal Eng. Silva, ainda não há projecto para as obras a executar.
A maioria socialista não sabe o quê, nem como vai requalificar o Mercado Municipal. Questionado por mim, na reunião do executivo de (04 de Maio) sobre o projecto e o modelo de intervenção, o PS respondeu com um “ainda não há projecto”.
Muito pouco, quando em causa estão verbas comunitárias na ordem dos 3,7 milhões de euros para financiar estas obras.
E mais. A Câmara demitiu-se da sua responsabilidade de liderar, como é seu dever, todo o processo. Carlos Monteiro, responsável pelo pelouro, revelou que a Estruturas de Investimento do Mondego (EIM) é quem está “a coordenar” o projecto e que a SIMAB (Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores) - empresa a quem foi adjudicada a obra – tem “andado a fazer o levantamento” das necessidades.
Pior. Não há sequer um caderno de encargos da obra. O presidente da Câmara, João Ataíde afirmou que a autarquia “só intervém enquanto parceiro”.
Perguntamos, não caberá à Câmara assumir a liderança neste processo? Afinal quem é que tem o pelouro dos Mercados? É a EIM? É a SIMAB? Ou é a Câmara Municipal?
De quem será a responsabilidade e quem assumirá os prejuízos se o projecto não for concretizado e os 3,7 milhões de euros de financiamento foram perdidos?
A Câmara não pode demitir-se das suas responsabilidades. A autarquia deve liderar todo este processo, em vez de colocar em mãos alheias os destinos de um espaço de enorme interesse histórico e patrimonial do concelho.
Podemos confiar num executivo em que o vereador dos mercados afirma, em reunião de Câmara, e citamos, “se a minha área é Biologia não tenho que perceber de mercados”. É inaceitável e manifesta a falta de liderança e coordenação existente na actual Câmara.
A ligeireza e a inexistência de respostas satisfatórias por parte do executivo levam-nos a manifestar a nossa preocupação e perplexidade.
Este é um assunto que merece ser tratado com todo o respeito. Em causa estão o trabalho, a subsistência e o local de trabalho de mais de duas centenas de concessionários, mas também os milhares de clientes que frequentam o Mercado Municipal Eng. Silva da Figueira da Foz.

Requalificaçãoda Lagoa da Vela

Os vereadores do PSD apresentaram na reunião do executivo municipal de 04 de Maio de 2010 uma proposta para a "Requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela". A proposta foi aceite pela executivo que, na próxima sessão, irá aflorar o documento entregue pelos autarcas sociais-democratas.

Conheça a proposta na íntegra:

"Requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela

Exposição de Motivos

A Lagoa da Vela - situada na Freguesia do Bom Sucesso Concelho da Figueira da Foz, é a maior lagoa do litoral centro e tem actualmente uma área alagada de 67ha. Desde há muito reconhecida como zona de grande valor ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo.

O facto de em Portugal o número de lagos ou lagoas naturais ser relativamente diminuto, valoriza ainda mais esta zona lagunar. Sendo a Costa de Quiaios, a área do território Português onde se encontra a maior concentração deste tipo de habitats.

A lagoa da Vela está inserida na Mata Nacional de Quiaios, foi classificada como Biótipo Corine e está incluída no Sítio Natura 2000. Esta classificação não pode ser sinónimo de retrocesso económico, paisagístico ou estético.

É desejável e exequível que o estatuto conferido à Lagoa da Vela seja um símbolo de desenvolvimento sustentável, em que, a indispensável protecção dos habitats ali existentes, possa conviver, com a também indispensável presença humana.

O aproveitamento recreativo, lúdico e educacional da Lagoa da Vela, não é só importante para o desenvolvimento sustentável do espaço que a rodeia, mas acima de tudo para a sua própria protecção e salvaguarda ambiental.

Infelizmente, desde a intervenção da Câmara Municipal da Figueira da Foz no ano 2000, tem havido uma permanente ausência de projectos de verdadeiro ordenamento e defesa do ambiente para este local, provocando o seu completo abandono e a sua, cada vez maior, degradação.

Pese embora algumas tentativas da autarquia figueirense para intervir no local, os vários organismos do estado que têm tutela sobre aquele espaço sempre apresentaram um “mar” de dificuldades, até hoje inultrapassável. Este jogo de “interesses” entre as várias entidades e os falsos conflitos que se têm gerado à volta desta Lagoa, apenas têm contribuído para a sua degradação.

São várias as causas desta degradação, são vários os responsáveis, mas o que importa agora saber, é como se pode salvar a Lagoa da Vela.

Importa conciliar quem coordena o projecto de recuperação da Lagoa, sendo que são várias as entidades do poder central que cruzam as suas competências neste domínio. A autarquia da Figueira da Foz, deve iniciar este processo, convidando todas as entidades com responsabilidade nesta área, para iniciar um novo processo de recuperação da Lagoa da Vela.

Sendo certo que a Junta de Freguesia do Bom Sucesso, e as Universidades são instituições que devem ser chamadas ao processo. Na verdade, só com a integração de esforços e com um bom entendimento conjunto é que será possível travar o processo de degradação da Lagoa.

Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

A Câmara Municipal da Figueira da Foz deve convidar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o Instituto Nacional da Água e a Autoridade Florestal Nacional, a desenvolver um projecto conjunto de requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela.

Com base no estudo já desenvolvido pela CCDRC, este projecto deve prever a reabilitação dos ecossistemas degradados, a conservação dos valores naturais, o uso sustentável, a educação e sensibilização ambiental e a participação das populações e entidades.

O projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento “ Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”.