Chegado o último Orçamento do Estado desta legislatura, é altura de fazer um balanço. Um balanço que deve consistir na comparação da situação orçamental e económica existente antes de o Governo Socialista tomar posse, em Março de 2005, e o que se prevê para 2009.
Assim sendo, esta comparação deve ser realizada com 2004 – o último ano da legislatura anterior.
Em termos orçamentais, infelizmente para o país, o OE’2009 confirma a trajectória que os anteriores Orçamentos tinham desenhado, comprovando, como já desde 2007 era lícito admitir, que esta legislatura foi totalmente perdida em matéria de consolidação orçamental.
A redução do défice público desde 2004 até 2009 foi totalmente conseguida à custa do aumento da receita, cujo aumento no PIB foi, entre estes anos e numa base comparável, de 2.5 pontos percentuais (pp), tendo as receitas correntes aumentado 3.9 pp.
Também numa base comparável, a despesa pública total atinge, em 2009, o maior valor de sempre face ao PIB (47.8%), crescendo 1.3 pp face a 2004.
A despesa corrente primária – em cuja redução face ao PIB deve assentar uma política orçamental virtuosa e sustentável – atinge, em 2009, 40.9% do PIB – isto é, mais 1.6 pp que em 2004.
Assume-se que o investimento público crescerá 13.1% em 2009, uma evolução que não tem paralelo com o sucedido em anos anteriores e que acarreta as maiores preocupações quanto ao lançamento maciço de novas obras públicas num ambiente em que seria prudente e avisado repensar e reequacionar os anúncios que têm sido feitos.
O aumento salarial para a função pública decidido para 2009 é de 2.9%, o maior desde 2001 – algo a que não será, certamente, alheio o facto de em 2009 decorrerem 3 actos eleitorais...
Para a economia portuguesa, o OE’2009 é o corolário de uma política orçamental que, nos últimos 4 anos, contribuiu para agravar a divergência de Portugal face ao rendimento médio europeu, tornando o país mais pobre.
Em 2009, Portugal entrará no décimo ano consecutivo de divergência face ao nível de vida médio europeu, ocupando o 21º lugar (!) no ranking da UE-27.
Assim sendo, esta comparação deve ser realizada com 2004 – o último ano da legislatura anterior.
Em termos orçamentais, infelizmente para o país, o OE’2009 confirma a trajectória que os anteriores Orçamentos tinham desenhado, comprovando, como já desde 2007 era lícito admitir, que esta legislatura foi totalmente perdida em matéria de consolidação orçamental.
A redução do défice público desde 2004 até 2009 foi totalmente conseguida à custa do aumento da receita, cujo aumento no PIB foi, entre estes anos e numa base comparável, de 2.5 pontos percentuais (pp), tendo as receitas correntes aumentado 3.9 pp.
Também numa base comparável, a despesa pública total atinge, em 2009, o maior valor de sempre face ao PIB (47.8%), crescendo 1.3 pp face a 2004.
A despesa corrente primária – em cuja redução face ao PIB deve assentar uma política orçamental virtuosa e sustentável – atinge, em 2009, 40.9% do PIB – isto é, mais 1.6 pp que em 2004.
Assume-se que o investimento público crescerá 13.1% em 2009, uma evolução que não tem paralelo com o sucedido em anos anteriores e que acarreta as maiores preocupações quanto ao lançamento maciço de novas obras públicas num ambiente em que seria prudente e avisado repensar e reequacionar os anúncios que têm sido feitos.
O aumento salarial para a função pública decidido para 2009 é de 2.9%, o maior desde 2001 – algo a que não será, certamente, alheio o facto de em 2009 decorrerem 3 actos eleitorais...
Para a economia portuguesa, o OE’2009 é o corolário de uma política orçamental que, nos últimos 4 anos, contribuiu para agravar a divergência de Portugal face ao rendimento médio europeu, tornando o país mais pobre.
Em 2009, Portugal entrará no décimo ano consecutivo de divergência face ao nível de vida médio europeu, ocupando o 21º lugar (!) no ranking da UE-27.
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