Aumentou o financiamento externo!

Em 2008 aumentou a necessidade de financiamento externo da economia para cerca de 10,2% do PIB (- 8,4% em 2007), traduzindo sobretudo o aumento da necessidade de financiamento das Sociedades não financeiras.
Esta evolução verificou-se num contexto de redução do excedente bruto de exploração deste sector institucional em 2008. A capacidade de financiamento dos Particulares aumentou ligeiramente, interrompendo a tendência decrescente dos anos anteriores. Esse aumento foi particularmente expressivo no 4º trimestre de 2008. A necessidade financeira das Administrações Públicas em proporção do PIB manteve-se praticamente inalterada em
2008, não obstante a deterioração observada na respectiva poupança bruta corrente.
A evolução negativa da produtividade aparente do trabalho, particularmente no 4º trimestre de 2008, conjugada com um crescimento das remunerações médias apenas ligeiramente inferior ao do ano anterior, determinou em 2008 um agravamento dos custos de trabalho por unidade produzida.

Regionalista, me confesso!

Quando, em finais de 1998, o País referendou a proposta de Regionalização que tinha sido acordada no Parlamento entre o PS, o PCP e o PEV, estive do lado do «Não». Apesar de ser regionalista, entendi que a proposta de oito Regiões, então apresentada com base no mapa das tradicionais províncias, era lesiva do interesse nacional. Hoje confesso que não sei se terá sido sensata essa posição porque passaram dez anos e o País está, cada vez mais, balcanizado.
Actualmente, não tenho a menor dúvida de que o País devia fazer um novo Referendo, na próxima Legislatura. É necessário encontrar, previamente, o maior consenso possível no Parlamento para promover um verdadeiro debate sobre os prós e os contras, não permitindo que se instale a confusão e a falta de informação que só conduz ao afastamento dos eleitores sobre esta matéria. As próximas gerações pagarão caro se for repetido o erro de 1998 de transformar a campanha referendária num campo de batalha partidário, arrastando o debate para assuntos que nada têm a ver com a Regionalização.
É verdade que, ao contrário da vizinha Espanha, Portugal não tem Regiões com uma delimitação inequívoca, com base em territórios diferenciados por questões naturais, étnicas, linguísticas, históricas ou culturais. Mas não é menos verdade que essa seja uma condição determinante para que a Regionalização não aconteça. O País só tem a ganhar se houver vontade política para empreender uma verdadeira descentralização permitindo que as decisões que dizem respeito a uma Região sejam decididas pelos seus órgão eleitos. Aproxima-se, assim, a decisão da realidade.
O que ganharia então o Distrito de Coimbra e o Concelho da Figueira da Foz se, efectivamente, o País fosse regionalizado?
Como sou defensor do mapa das cinco Regiões, uso a chamada Região Centro como bússola: esta Região representa 19,2% do PIB nacional; aqui estão instaladas mais de 255 Mil empresas que totalizam 22,5% do conjunto nacional; emprega mais de 500 Mil trabalhadores; e acolhe, aproximadamente, ¼ da população nacional, mais de 2.300.000 habitantes. A Região Centro tem, por isso, todas as condições para ser uma Região progressista, inovadora, reformista e solidária, entre os seus pares, invertendo assim o crescimento galopante da desertificação, do envelhecimento e do profundo desequilíbrio que existe entre o litoral e o interior. O concelho da Figueira da Foz, integrado na Região Centro, teria ganhos consideráveis em todas as matérias que hoje se decidem no Terreiro do Paço, porque a consciência organizada deste conjunto aumenta a sua capacidade reivindicativa.
O País mudou muito nas últimas duas décadas mas, infelizmente, para pior no que respeita ao Ordenamento do Território. A Regionalização pode ser o mecanismo que falta para diminuir as enormes assimetrias que existem entre os grandes centros urbanos e o resto do País. Defendo a Regionalização porque recuso o adágio popular que “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”.

Resposta a Marinho Pinto

Na sequência da peça jornalística da autoria do Dr. Marinho Pinto, publicada no Boletim da Ordem dos Advogados, entendo prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Os factos relacionados com a minha conduta no processo de violação do segredo de justiça foram devidamente apreciados em sede judicial, não tendo recaído sobre mim, como é público, qualquer tipo de responsabilidade.

2. Em função disso, o processo encontra-se, desde há muito, definitivamente arquivado no que toca à minha pessoa.

3. Como consta dos autos desse processo, é completamente falso que eu tenha tido alguma participação no aparecimento da carta anónima.

4. Não compreendo como é que, após os últimos desenvolvimentos do denominado “Caso Freeport”, se pode voltar a insistir na teoria da cabala. Não se entende o quê e quem é que se quer atingir ao continuar a trazer o meu nome à colação.

5. Não estou disponível para ajudar a descentrar esta questão. O que importa conhecer, e rapidamente, é a verdade sobre o autêntico “Caso Freeport”.

Enquanto cidadão e, sobretudo, enquanto Deputado, defendo e respeito, escrupulosamente, a separação dos poderes do Estado e a independência do Poder Judicial. E o que é grave e preocupante é que o Dr. Marinho Pinto, com as responsabilidades que lhe incumbem enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, não tenha a mesma clareza de princípios.

A importância das Eleições Europeias

Nos próximos cinco anos, o Parlamento Europeu vai ser chamado a decidir sobre questões decisivas num Mundo a braços com uma crise global. Neste sentido, o Parlamento Europeu encomendou um estudo à Eurobarómetro sobre o estado da opinião pública nos diversos Estados membro nas vésperas das Eleições Europeias de 2009. O Parlamento procura obter, através deste acompanhamento, um melhor conhecimento da percepção que os cidadãos têm das suas iniciativas.
Que esperam os cidadãos das eleições europeias de Junho de 2009?
Quais são os temas que consideram prioritários?
Eis algumas questões abordadas no inquérito realizado em Outubro e Novembro de 2008. Os resultados da sondagem devem ser lidos tendo em conta o facto de ter sido feita no auge da crise económica e financeira e destacam-se, por isso, várias tendências: preocupações de natureza económica e social e o facto de os cidadãos europeus estarem, cada vez mais, preocupados com a sua situação individual. Em contrapartida, as preocupações de natureza colectiva encontram-se em clara regressão.
Em plena crise, o interesse pelas eleições europeias é ainda mitigado. No entanto, o estudo indica que já é possível verificar nos europeus um interesse progressivo «considerável» pelo debate de três temas de campanha: o crescimento económico; o desemprego e, por último, a inflação e poder de compra.
Por outro lado, como referido, as preocupações ligadas a receios colectivos decrescem de forma acentuada. Nelas se incluem as questões de insegurança; da luta contra as alterações climáticas; a imigração; e o terrorismo. A sondagem revela ainda que os europeus esperam que o Parlamento Europeu defenda os Direitos do Homem no mundo, a igualdade entre homens e mulheres e a solidariedade entre Estados-Membros.
Em 50 anos, a Europa mudou e o mundo também. Hoje, mais do que nunca, num mundo globalizado, em constante mutação, a Europa deve fazer face a novos desafios. A mundialização da economia, a evolução demográfica, as alterações climáticas, o aprovisionamento energético ou, ainda, as novas ameaças que pesam sobre a segurança são alguns dos problemas com que a Europa do século XXI se confronta.
Os Estados membro já não são capazes de enfrentar sozinhos estas realidades, que não conhecem fronteiras. Apenas um esforço colectivo, à escala da EU, permitirá responder às preocupações dos cidadãos. Todavia, para enfrentar estes desafios, a Europa deve modernizar-se. Deve dispor de instrumentos eficazes e coerentes adaptados, não só ao funcionamento de uma União alargada a 27 membros mas, também, à rápida evolução do mundo actual. As regras de vida em comum consagradas nos tratados devem, por isso, ser renovadas.
Esse é o objectivo do Tratado assinado em Lisboa, a 13 de Dezembro de 2007. Tendo em conta as evoluções políticas, económicas e sociais os Chefes de Estado e de Governo chegaram a acordo sobre novas regras que regem a acção futura da União Europeia.
Tentaram assim, simultaneamente, responder às aspirações dos europeus. As eleições europeias são um acontecimento único e um exercício de democracia transnacional incomparável. Aproximadamente 375 milhões de eleitores dos 27 Estados membro vão às urnas para eleger um Parlamento único ao serviço de todos os cidadãos da União Europeia. Este simples facto diz muito da história e da evolução do nosso Continente, no último meio século.
Mas a principal razão do voto não é celebrar a Democracia. As pessoas votam para exprimir as suas opiniões políticas e eleger representantes que reflictam esses pontos de vista e actuem em conformidade. Por conseguinte, estão sobretudo em causa escolhas políticas e a definição da orientação política da Europa.
As escolhas dos eleitores têm, por isso, uma importância enorme para o futuro comum. Se pensarmos nos desafios que se colocam a todos os europeus, em relação aos quais compete à União Europeia propor soluções, o resultado das eleições será decisivo.

Resumo de informações da UE

· Acordo veterinário reforça o comércio UE-Canadá em matéria de animais vivos e produtos animais
O acordo veterinário entre a UE e o Canadá, que celebra o seu décimo aniversário neste mês, deve ser lembrado pelo aumento substancial de comércio de animais vivos e de produtos animais. O valor total das exportações UE para o Canadá, relativamente aos principais produtos abrangidos pelo acordo, aumentou em cerca de 90%, passando de 69 milhões de euros por ano em 1998 para 131 milhões de euros em 2008.
(Desenvolvimento em http://ec.europa.eu/food/international/trade/agreements_en.htm)

· Primeira cimeira europeia do consumidor: Comissão publica relatório sobre a recolha de dados pessoais on-line
Na véspera da primeira cimeira europeia do consumidor, que se inicia em Bruxelas em 1 de Abril, a Comissária Kuneva publicará um novo documento da Comissão sobre a recolha on-line de dados pessoais. O documento será apresentado nesta cimeira de dois dias que se centrará nos desafios com que os consumidores se deparam no mercado digital. A cimeira reunirá cerca de 300 representantes do sector, organismos de defesa dos consumidores, administrações nacionais, instituições da UE e ONG e será uma oportunidade para as partes interessadas abordarem questões fundamentais para os consumidores, como a protecção da privacidade e dos dados pessoais, os direitos dos consumidores on-line e o papel da política dos consumidores no actual contexto económico. (Desenvolvimento em http://www.european-consumer-summit.eu/)

· Cimeira europeia do consumidor: cerca de um terço dos consumidores europeus fizeram compras pela Internet em 2008, especialmente viagens e roupas
Em 2008, 32% dos cidadãos da UE com idades entre 16 e 74 anos compraram ou encomendaram bens ou serviços através da Internet, pelo menos uma vez. As compras através da Internet passaram de 20% das pessoas em 2004 e 26% em 2006 para 30% em 2007. Entre 2004 e 2008, todos os Estados-Membros para os quais os dados estão disponíveis, registaram um aumento de compras on-line. (Desenvolvimento em STAT/09/43)

· UE propõe medidas decisivas para proteger atuns e tubarões
A União Europeia irá apresentar propostas muito ambiciosas na próxima reunião anual da Comissão do Atum do Oceano Índico, que terá início na próxima segunda-feira, em Bali, na Indonésia. Entre as propostas da UE figuram importantes medidas de conservação e outras medidas destinadas a combater a pesca ilegal, não-declarada e não‑regulamentada, que representa um grave problema no Índico. Se forem aceites, as medidas propostas pela UE, conjuntamente com o novo regulamento da UE para lutar contra a pesca ilegal e a recente proposta da Comissão Europeia para um Plano de Acção para a conservação e a gestão dos tubarões, representarão um passo importante para garantir a exploração sustentável das unidades populacionais de atuns e tubarões no Oceano Índico. As propostas da UE contemplam a introdução de limitações às capturas das principais espécies de atum tropical (albacora e atum-patudo) e espadarte, bem como a proibição de utilização de redes de deriva de grandes dimensões. Está também prevista a criação de um programa de observação regional e a introdução de uma nova abordagem contra a prática da remoção das barbatanas de tubarões, defendendo a UE que seja tornado obrigatório o aproveitamento dos corpos dos tubarões pescados juntamente com as barbatanas.

· Comissária da Concorrência saúda o vasto apoio alcançado no PE sobre os danos causados aos consumidores vítimas de infracções da concorrência
A Comissária Europeia da Concorrência, Neelie Kroes, congratulou-se com o extenso apoio multipartidário hoje obtido no Parlamento Europeu e manifestado na sua resolução relativa ao Livro Branco da Comissão sobre danos: uma iniciativa que se destina a melhorar as formas como as empresas e os consumidores vítimas de infracções em matéria de concorrência podem ser indemnizadas dos prejuízos sofridos. (Desenvolvimento em MEMO/09/135)

A Vergonha da Ribeira dos Milagres

No seguimento da visita que os Deputados do PSD da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, fizeram à Ribeira dos Milagres em Leiria, tive oportunidade de interpelar o Ministro do Ambiente sobre este assunto em sede de comissão. Veja aqui.

Taxa de inflação homóloga mantém-se em 0,2%

Em Fevereiro de 2009, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou uma taxa de variação homóloga de 0,2%, valor idêntico ao observado em Janeiro de 2009. A variação mensal foi nula (-0,7% em Janeiro de 2009 e nula em Fevereiro de 2008). A variação média dos últimos doze meses diminuiu 0,3 pontos percentuais (p.p.) para 2,1%.
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma variação homóloga de 0,1%, valor semelhante ao do mês anterior. O IHPC apresentou uma variação nula entre Janeiro e Fevereiro de 2009. A taxa de variação média dos últimos doze meses diminuiu para 2,2%.

(INE)