No Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) 2007-2016, aprovado por despacho do actual ministro do Ambiente, afirma-se, que as “Linhas de Actuação para a Optimização dos Sistemas de Gestão de RSU” comportam “a realização de um estudo de reconfiguração dos sistemas de RSU” e, que para alcançar a “Sustentabilidade dos Sistemas de Gestão de RSU (…) deverão ser tidas em conta (…) linhas de actuação” que comportem, entre outras, a “introdução no curto prazo de um sistema de tarifação e cobrança que se coadune com a necessidade de sustentabilidade económica dos Sistemas e dos Municípios e que, simultaneamente, se configure como uma solução de maior justiça e equidade para os cidadãos, como será porventura o caso do modelo de cobrança da tarifa de tratamento e valorização de RSU através do tarifário eléctrico, actualmente em estudo”.
O ministro do Ambiente reconheceu, pois, de forma expressa e inequívoca, que a sustentabilidade e a optimização do funcionamento dos sistemas de gestão de RSUs dependiam directamente, entre outros aspectos, por um lado, de uma “reconfiguração” dos mesmos e, por outro, de uma tarifação mais justa, a qual poderia vir a passar pela referência ao tarifário da electricidade.
Em 2006 apresentei um Projecto de Resolução em que recomendava ao Governo a racionalização dos sistemas de gestão de RSUs, apontando, de resto, objectivos concretos e devidamente quantificados e fundamentados para esse propósito. Todavia, a maioria parlamentar socialista, que suporta o Governo, haveria de “chumbar” tal iniciativa basicamente com o fundamento de que, da parte do Governo, todas estas reformas estariam em devida marcha.
Pois bem, passaram 2 anos desde a aprovação do PERSU e outros tantos desde que a maioria socialista chumbava a nossa proposta e prometia que tudo estava em curso, mas infelizmente nada foi feito e continuamos à espera dos prometidos estudos.
Assim, apresentei um requerimento ao Senhor Ministro do Ambiente solicitando os referidos estudos, que obviamente não acredito que passados dois anos não estejam concluídos!!!
O ministro do Ambiente reconheceu, pois, de forma expressa e inequívoca, que a sustentabilidade e a optimização do funcionamento dos sistemas de gestão de RSUs dependiam directamente, entre outros aspectos, por um lado, de uma “reconfiguração” dos mesmos e, por outro, de uma tarifação mais justa, a qual poderia vir a passar pela referência ao tarifário da electricidade.
Em 2006 apresentei um Projecto de Resolução em que recomendava ao Governo a racionalização dos sistemas de gestão de RSUs, apontando, de resto, objectivos concretos e devidamente quantificados e fundamentados para esse propósito. Todavia, a maioria parlamentar socialista, que suporta o Governo, haveria de “chumbar” tal iniciativa basicamente com o fundamento de que, da parte do Governo, todas estas reformas estariam em devida marcha.
Pois bem, passaram 2 anos desde a aprovação do PERSU e outros tantos desde que a maioria socialista chumbava a nossa proposta e prometia que tudo estava em curso, mas infelizmente nada foi feito e continuamos à espera dos prometidos estudos.
Assim, apresentei um requerimento ao Senhor Ministro do Ambiente solicitando os referidos estudos, que obviamente não acredito que passados dois anos não estejam concluídos!!!
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