Lamentável…

O estuário do rio Mondego, constitui um dos principais locais de passagem e de refúgio para espécies da avifauna migratória e um ecossistema de extrema sensibilidade, razão pela qual foi, aliás, integrado, no ano de 2005, na escassa lista das 17 Zonas Húmidas de Importância Internacional, no âmbito da Convenção de Ramsar, das Nações Unidas.
Contudo, em virtude de diversas agressões e da má-gestão, ou mesmo da ausência de qualquer estratégia de gestão sustentável de que tem vindo a ser alvo, o estuário do Mondego acabou por ser classificado em 2006, pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), como uma “zona morta”, em virtude da falta de oxigénio que apresenta.
O Programa de Acção Global para a Protecção do Ambiente Marinho e Fontes Localizadas em Terra esclarece que o aludido problema da fraca oxigenação destas águas é agravado pelo assoreamento do braço Sul do rio, na Ilha da Morraceira, em virtude da criação de maiores dificuldades hidrodinâmicas para a circulação das águas.

Também a montante, o assoreamento é uma situação bastante grave podendo registar-se, por exemplo, em frente à Praça da Canção, em Coimbra, um nível das águas do rio que, por vezes, não ultrapassa uns meros 50 centímetros.
A Secção de Desportos Náuticos da Associação Académica de Coimbra e a “Odabarca”, a empresa que explora a embarcação Basófias e que organiza passeios turísticos no Mondego, vêm-se queixando, respectivamente, da impossibilidade de desfrute do rio, para além de várias situações de embarcações que encalham em bancos de areia.

A tudo isto respondeu o Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao requerimento que oportunamente apresentei, afirmando que o INAG se encontrava a ultimar um plano de gestão para a extracção de inertes no rio e que “não havia indicação” de que a situação de assoreamento “representasse um risco para pessoas e bens”. No que foi aquele Gabinete Ministerial então secundado pelo presidente da CCDR/C, embora vários especialistas tenham vindo consecutivamente a alertar para a necessidade da adopção de medidas eficazes, nomeadamente ao nível do modelo de gestão da Barragem da Aguieira.

Nestes termos, apresentei um requerimento à Comissão do Poder Local e Ambiente para a constituição de um Grupo de Trabalho, com carácter de urgência, no seio dessa Comissão Parlamentar, com o propósito de analisar e avaliar esta situação, e em consequência, propor as soluções que, nessa conformidade, venham a emergir para uma adequada resolução deste problema.

Infelizmente e inexplicavelmente o Partido Socialista votou contra, inviabilizando assim a criação de um grupo de trabalho que poderia contribuir para encontrar uma solução . Mas o mais grave, é que nem o PS nem o Governo apresentam nenhuma solução.