Na sequência da apresentação do projecto de actualização das taxas municipais, o PSD discordou em vários pontos e apresentou eu seus fundamentos.
Iniciámos a discussão por ressalvar que o PSD encarava a proposta de taxas e a própria votação como o inicio de um decurso, que vai agora iniciar o seu processo de discussão pública, sem deixar de referir a importância da participação e o acesso dos munícipes a este processo.
Para os vereadores social-democratas a autarquia, embora restringida à lei, tem que ter em conta a realidade sócio-económica da região, facto este que não se revê na proposta apresentada. Perante isto o PSD equaciona apresentar uma proposta equilibrada, que sirva os interesses dos munícipes e os interesses da câmara.
O equilíbrio entre os custos e o preço a pagar pelos munícipes é a principal preocupação da bancada social-democrata, nomeadamente no que diz respeito às esplanadas. Nesse sentido tive oportunidade de afirmar que “há muito caminho a percorrer no que diz respeito às questões da via pública e esplanadas, porque é inconcebível que numa altura de crise existam, em certos casos, aumentos de mais de 500%, que vão afectar directamente a área da restauração”.
Apelei ao esforço de todos para que seja encontrada uma “solução de bom senso”, porque não é aceitável que a proposta se distancie da realidade da hotelaria e restauração da cidade.
O preço da entrada no Museu Municipal Santos Rocha foi outra das questões que mereceu a nossa atenção, tendo em conta que visitar o mesmo vai passar a custar 5€, contra os actuais 1,5€. Nenhum museu nacional pratica estes preços, e que na maior parte dos casos não passam a linha dos 3€.
Quanto à aplicação das taxas de urbanismo, o vereador João Armando chamou a atenção para algumas orientações subjacentes aos valores fixados nomeadamente no que respeita à actividade industrial e à edificação.
O vereador observou que existe alguma tendência para fixar a actividade industrial em zonas mais urbanas em detrimento da opção alternativa de permitir a sua distribuição por todo o concelho. O aumento das taxas referentes à actividade industrial em comparação com outras actividades também mereceu um reparo do vereador, que afirmou que “precisamos de ser competitivos na região em que estamos inseridos e que este projecto de regulamento encerra algumas opções que importa ver para além dos números e que deviam ser articuladas com as opções expressas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território”.
Na área da edificação, o vereador João Armando observou que o aumento das taxas penaliza mais as zonas rurais do que as urbanas, dando um sinal que se privilegiam estas ultimas. Esta opção pode colidir com os anseios de muitos figueirenses que vêm reclamando uma maior abertura à edificação fora da sede do concelho. Para o vereador é necessário usar a flexibilidade possível na fixação de taxas, de forma a encorajar ou desencorajar os comportamentos, de acordo com as opções fundamentais que se tomem em termo de ordenamento e gestão do território.
Iniciámos a discussão por ressalvar que o PSD encarava a proposta de taxas e a própria votação como o inicio de um decurso, que vai agora iniciar o seu processo de discussão pública, sem deixar de referir a importância da participação e o acesso dos munícipes a este processo.
Para os vereadores social-democratas a autarquia, embora restringida à lei, tem que ter em conta a realidade sócio-económica da região, facto este que não se revê na proposta apresentada. Perante isto o PSD equaciona apresentar uma proposta equilibrada, que sirva os interesses dos munícipes e os interesses da câmara.
O equilíbrio entre os custos e o preço a pagar pelos munícipes é a principal preocupação da bancada social-democrata, nomeadamente no que diz respeito às esplanadas. Nesse sentido tive oportunidade de afirmar que “há muito caminho a percorrer no que diz respeito às questões da via pública e esplanadas, porque é inconcebível que numa altura de crise existam, em certos casos, aumentos de mais de 500%, que vão afectar directamente a área da restauração”.
Apelei ao esforço de todos para que seja encontrada uma “solução de bom senso”, porque não é aceitável que a proposta se distancie da realidade da hotelaria e restauração da cidade.
O preço da entrada no Museu Municipal Santos Rocha foi outra das questões que mereceu a nossa atenção, tendo em conta que visitar o mesmo vai passar a custar 5€, contra os actuais 1,5€. Nenhum museu nacional pratica estes preços, e que na maior parte dos casos não passam a linha dos 3€.
Quanto à aplicação das taxas de urbanismo, o vereador João Armando chamou a atenção para algumas orientações subjacentes aos valores fixados nomeadamente no que respeita à actividade industrial e à edificação.
O vereador observou que existe alguma tendência para fixar a actividade industrial em zonas mais urbanas em detrimento da opção alternativa de permitir a sua distribuição por todo o concelho. O aumento das taxas referentes à actividade industrial em comparação com outras actividades também mereceu um reparo do vereador, que afirmou que “precisamos de ser competitivos na região em que estamos inseridos e que este projecto de regulamento encerra algumas opções que importa ver para além dos números e que deviam ser articuladas com as opções expressas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território”.
Na área da edificação, o vereador João Armando observou que o aumento das taxas penaliza mais as zonas rurais do que as urbanas, dando um sinal que se privilegiam estas ultimas. Esta opção pode colidir com os anseios de muitos figueirenses que vêm reclamando uma maior abertura à edificação fora da sede do concelho. Para o vereador é necessário usar a flexibilidade possível na fixação de taxas, de forma a encorajar ou desencorajar os comportamentos, de acordo com as opções fundamentais que se tomem em termo de ordenamento e gestão do território.
2 comentários:
Bom dia.
Miguel Explique como é que a companhia de dança Vortice não sefvia e, agora já serve?
Se me permite, a sua questão está mal colocada. Nunca fizemos nenhum comentário quanto ao mérito da companhia, as observações negativas feitas na reunião de câmara, em que o assunto foi discutido pela primeira vez, prendiam-se unicamente com o conteúdo do protocolo que regulará a relação entre a CMFF e a Vórtice Dance. Entendíamos que o protocolo, tal qual nos tinha sido apresentado, não salvaguardava os interesses do município e por isso votámos contra. Na reunião seguinte apresentámos propostas de alteração ao protocolo no sentido de salvaguardar os interesses da CMFF, não obstante estas propostas que apresentámos entendemos que nos devíamos abster, porque o que está em causa é uma decisão de política cultural.
O protocolo só existe, porque foi tomada a decisão política, de albergar no CAE uma companhia de dança residente. Quanto a essa decisão entendemos que nos devíamos abster.
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