Por incumprimento da legislação comunitária relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, a Comissão Europeia intentou no Tribunal de Justiça Europeu uma acção contra a França, onde foram repertoriadas cerca de 60 cidades e grandes vilas que não dispõem de tratamento de águas residuais segundo as normas da União Europeia. A Comissão enviou também uma primeira advertência escrita a cinco Estados-Membros – Portugal, Bélgica, Luxemburgo, França e Alemanha – por tratamento inadequado das águas residuais em aglomerações menores.
Tendo avaliado os dados fornecidos pelos Estados-Membros no que respeita ao cumprimento desta obrigação, a Comissão descobriu que alguns dos Estados Membros mais antigos da UE-15 não cumpriram a legislação relativa ao tratamento das águas residuais. Consequentemente, enviou uma primeira carta de advertência a cinco Estados-Membros. Esta acção de infracção segue-se a anteriores acções intentadas pela Comissão no sentido de assegurar que os Estados-Membros instalassem sistemas de recolha e tratamento das águas residuais nas aglomerações de maiores dimensões.
Nas palavras do Comissário do Ambiente, Stavros Dimas: "Não tratar as águas residuais urbanas pode pôr em risco a saúde dos cidadãos e do meio ambiente. Temos de garantir um bom nível de tratamento das águas residuais urbanas em toda a União Europeia. O incumprimento desta legislação por parte dos Estados Membros é inaceitável. Apelo a uma acção imediata para se corrigir esta situação."
Pode consultar aqui os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
(In RAPID)
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