BOAS FESTAS

Votos de um Feliz Natal e um 2009 pleno de sucessos.

Alterações climáticas.

Com a votação de quinta-feira passada no Parlamento Europeu sobre o pacote "clima e energia", a UE finalizou um acordo que ajudará a Europa a avançar para uma economia de baixo teor de carbono e a aumentar a sua segurança energética. Integralmente de acordo com as propostas da Comissão, obteve-se um acordo sobre metas vinculativas no sentido de, até 2020, cortar em 20% as emissões de gases com efeito de estufa, criar uma quota de 20% para as energias renováveis e melhorar a segurança energética em 20%.

Em 2012, os veículos pesados irão emitir menos óxido de azoto e partículas

A Comissão Europeia congratulou-se a semana passada com o apoio manifestado pelo Parlamento Europeu à sua proposta de redução, a partir de 2012, do volume de emissões de óxido de azoto e de partículas pelos veículos pesados e os autocarros (respectivamente 80% e 66% em relação à fase Euro 5). Esta proposta irá estimular igualmente a competitividade da indústria automóvel europeia, graças à introdução de procedimentos e normas de ensaio harmonizadas a nível mundial. Paralelamente, a legislação em vigor será também simplificada, na medida em que as directivas, que têm de ser transpostas para 27 legislações nacionais diferentes, serão substituídas por regulamentos, os quais são directamente aplicáveis. Este voto do Parlamento Europeu resultou de um compromisso negociado com os Estados Membros, que adoptarão brevemente o pacote de medidas.

E por cá?

A Comissão Europeia disponibilizou a Itália 35,16 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, a fim de apoiar as cerca de 6.000 vítimas de despedimento da indústria têxtil a encontrarem novos empregos. Estes despedimentos, que ocorreram, essencialmente, em pequenas empresas da Sardenha, do Piemonte, da Lombardia e da Toscana, inserem-se numa tendência geral para a deslocalização da produção de têxteis da UE para países onde os custos de produção são inferiores.
Por cá a situação nos têxteis é igualmente grave e ao longo da última década tem sido dos sectores onde o desemprego se faz mais sentir. Será que o nosso governo não deveria ter negociado um pacote de apoio financeiro igual ao Italiano? Claro que sim, mas enfim…..

financiamento de projectos energéticos e de banda larga

A Comissão Europeia propôs hoje rever o quadro financeiro da UE para financiar os 5 000 milhões de euros exigidos pelo plano de recuperação económica para as ligações transeuropeias no domínio da energia e os investimentos nas infra-estruturas de banda larga. Estas verbas ajudarão a melhorar a segurança no abastecimento de energia e a reforçar o número de ligações rápidas à Internet na UE. A proposta utiliza parte das margens financeiras disponíveis no orçamento da UE no âmbito da agricultura para 2008 e 2009, transferindo-as para a rubrica orçamental «Competitividade para o Crescimento e Emprego» em 2009 e 2010, o que significa a utilização de fundos que de outra forma não seriam dispendidos, permitindo assim respeitar o tecto máximo do orçamento da UE. A proposta não altera o montante total fixado no quadro financeiro de 2007-2013 nem compromete as despesas agrícolas.

Mensagem do Secretário-Geral da ONU

Dia dos Direitos Humanos

10 de Dezembro de 2008

Neste Dia dos Direitos Humanos, celebramos também o 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Redigida no meio da destruição e da miséria que reinavam após a Segunda Guerra Mundial, esta Declaração reflecte as aspirações da humanidade à prosperidade, à dignidade e à coexistência pacífica.A adopção da Declaração constitui um marco. A Declaração é, ainda hoje, um elemento essencial da própria identidade das Nações Unidas.Os desafios que enfrentamos hoje são tão assustadores como aqueles com que se defrontaram os redactores da Declaração. Somos confrontados com uma emergência alimentar e uma crise financeira mundial.A humanidade continua a destruir o ambiente. Há repressão política em demasiados países. E, como sempre, os mais vulneráveis continuam a ser as primeiras vítimas e as mais duramente atingidas.Os mais afortunados dentre nós, que não têm sofrido os efeitos mais negativos das catástrofes, da pobreza e da instabilidade, não podem fechar os olhos. Os efeitos em cadeia das violações de direitos e da indiferença poderão, com o tempo, vir a estender-se a todo o planeta.Os direitos humanos, sobretudo a sua violação, devem unir o mundo inteiro num espírito de solidariedade.Neste Dia dos Direitos Humanos, confio em que todos nós agiremos de acordo com a responsabilidade colectiva de defender os direitos consagrados na Declaração Universal.Só poderemos celebrar o espírito visionário de um documento tão inspirador quando os seus princípios forem de facto aplicados universalmente.

A recessão está aí!

No 3º trimestre de 2008, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,6% em volume face ao trimestre homólogo de 2007, menos 0,1 pontos percentuais (p.p.) que o trimestre anterior. A procura interna continuou a desacelerar, registando um contributo para o crescimento do PIB de 1,2 p.p. no 3º trimestre de 2008 (1,4 p.p. no anterior), em consequência da diminuição do investimento (variação de -1,4% em termos homólogos) que mais que compensou a aceleração do consumo privado. O contributo da procura externa líquida foi de -0,6 p.p., mais 0,1 p.p. que o verificado no trimestre anterior, tendo-se registado uma desaceleração das Exportações e das Importações de Bens e Serviços.

(RAPID)

Eficiência Energética

A Comissão adoptou hoje uma proposta que, pela primeira vez, permitirá a todos os Estados-Membros e regiões da UE investirem na habitação mediante medidas de eficiência energética e energias renováveis com o apoio da política de coesão europeia. As medidas, previstas no plano europeu de recuperação económica, serão orientadas para famílias de baixos rendimentos. Na prática, isto significa que a UE será capaz de co-financiar mecanismos das autoridades nacionais, regionais ou locais para instalar vidros duplos, isolamento das paredes e painéis solares.

Conferência para estimular um novo acordo mundial sobre o clima

A Comissão Europeia e os Estados‑Membros pretendem introduzir uma nova dinâmica no processo negocial internacional de um novo tratado mundial sobre o clima. Para o efeito, participarão na conferência sobre as alterações climáticas que as Nações Unidas vão organizar em Poznań, na Polónia, de 1 a 12 de Dezembro, com a firme intenção de fazer avançar a negociação de uma série de questões. A Conferência de Poznań constitui uma etapa importante das negociações internacionais que tiveram início em Bali em Dezembro de 2007 e que deverão traduzir-se na celebração de um novo acordo, em Copenhaga, no final de 2009.
A conferência de Poznań é uma boa oportunidade para fazer o balanço das negociações, acelerar o processo negocial e avançar nesse processo e para estabelecer bases sólidas para o último ano de negociações.
Os principais resultados que a União Europeia vai esforçar-se por obter são os seguintes:
- Um acordo sobre um programa de trabalho claro para orientar as negociações em 2009, incluindo uma possível reunião ministerial extraordinária em meados do ano.
- Avanços com vista à adopção de uma «perspectiva comum» de cooperação, incluindo metas para 2020 e 2050.
- Um exame aprofundado do modo como o Protocolo de Quioto pode ser melhorado e reforçado. Admite-se a possibilidade de uma decisão, que poderia ser imediatamente posta em prática, com vista à racionalização da gestão do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no âmbito do Protocolo de Quioto, uma via de financiamento e de apoio tecnológico importante para reduzir as emissões de compostos carbonados nos países em desenvolvimento.

(RAPID)

Defesa do consumidor.

A Comissão Europeia publicou um Livro Verde sobre acções colectivas por parte dos consumidores que visa facilitar os recursos nas situações em que um grande número de consumidores tenham sido lesados por um mesmo profissional que tenha cometido infracções em matéria de direito do consumo. As infracções podem incluir: cobrança de encargos excessivos aos consumidores - através de custos dissimulados ou de sobrefacturação - publicidade enganosa em sítios Web ou a não comunicação de informação obrigatória sobre produtos financeiros. Estes tipos de práticas ilegais, se afectarem um grande número de consumidores, podem causar‑lhes danos consideráveis, gerar concorrência desleal e distorcer mercados. O Livro Verde assinala alguns obstáculos à reparação eficaz dos consumidores em termos de acesso, de eficácia e de disponibilidade, propondo várias soluções para resolver os problemas encontrados. As opções apresentadas pelo Livro Verde procuram garantir que os consumidores vítimas de práticas comerciais ilegais sejam compensados pelos seus prejuízos, bem como prevenir eventuais acções improcedentes. As pessoas que desejem manifestar as suas observações sobre o Livro Verde poderão fazê-lo até 1 de Março de 2009.

(RAPID)