Esperemos que seja desta…

O Projecto de Resolução que apresentei para a recuperação do espólio arquitectónico de Conímbriga foi ontem aprovado. Teve votação favorável de todas as bancadas, com excepção do PS que se absteve.

Esperemos agora que o Governo respeite a vontade maioritária do Parlamento e avance rapidamente com as necessárias diligências, nomeadamente a expropriação ou aquisição, tendentes a consolidar definitivamente na propriedade do Estado os bens imóveis indispensáveis à realização das escavações, das operações de conservação e restauro, e da classificação e organização das parcelas em falta.
Bem como, dotar as entidades públicas responsáveis pela tutela e gestão de Conímbriga dos meios necessários à prossecução desses projectos.

Uma comissão a que muito gostei de pertencer.

Discussão do relatório final da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas, ontem no Parlamento.

Para Avaliação!

No momento em que o PPD/PSD escolhe os seus representantes para a Assembleia da República, entre 2009 e 2013, quero prestar contas sobre o meu trabalho nos últimos quatro anos.
Desde o início do mandato que mudei a residência de Lisboa para a Figueira por considerar essencial a proximidade entre o representante e o Povo que o escolheu. Não se tratou de um gesto simbólico. Durante os quatro anos contactei os que me elegeram e os que não me elegeram para melhor conhecer as suas causas e os seus problemas concretos. Aprofundei o estudo dos dossiers mais importantes do Distrito. E fui consequente na denúncia e nas contrapropostas que apresentei tanto no Parlamento como nos jornais.
Nesse sentido, chegou agora o momento de prestar contas e por isso cumprir a obrigação de dar nota da minha “folha de serviço”.

Apresentei durante este mandato 10 Projectos de Lei, 22 Projectos de Resolução, 69 requerimentos. Participei em 78 audições, 11 audiências e 21 deslocações a vários pontos do País (fora do Distrito de Coimbra).
Fiz 32 intervenções no plenário da Assembleia da República, integrei 7 Comissões Parlamentares e 14 Sub-Comissões e Grupos de Trabalho, fui relator de 7 iniciativas legislativas e petições. Sou coordenador dos deputados do PSD na comissão de Ambiente, Poder Local e Ordenamento do Território e na comissão eventual de Energia, sou Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Cuba e Vogal do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal -México.
Não me gabo nem me queixo desse esforço e, bem sei que na política o reconhecimento não é doutrina, mas parece-me que o mérito e o cumprimento do dever devem ser ratificados.

Na defesa de Conímbriga

Actualmente, o conjunto das Ruínas de Conímbriga, do seu Museu Monográfico — construído na sua imediata proximidade — e do castellum de Alcabideque constituem um importante complexo arqueológico que permite reconstituir um dos módulos mais relevantes do Império Romano neste seu extremo que constituiu a antiga província da Lusitânia.
Apesar de o interesse dos arqueólogos por Conímbriga se ter revelado sobretudo a partir do século XVI, as escavações no local apenas foram iniciadas no século XIX ainda sem carácter regular e com carácter sistemático, desde 1930.
As escavações conheceram novo desenvolvimento nos anos sessenta do século passado e continuam actualmente mantendo-se, contudo, uma grande parte das ruínas ainda por descobrir, já que a área escavada é apenas cerca de 20% da área total da cidade.

Torna-se, pois, insustentável e inadmissível que o Estado não tenha, ainda hoje, em seu poder e sob sua administração toda a área relevante necessária para a preservação deste conjunto histórico, arqueológico e arquitectónico verdadeiramente ímpar. O problema da insuficiência das expropriações levadas a cabo nos anos 40 foi diagnosticado logo na década seguinte, mas o problema arrasta-se sem solução definitiva desde aí. (60 anos, é muito tempo…)

Nestes termos, apresentei um Projecto de Resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo a adopção urgente de medidas com vista:

a) A empreender as necessárias diligências, nomeadamente por recurso à expropriação ou à aquisição, tendentes a consolidar definitivamente na propriedade do Estado ou das demais entidades públicas adequadas os bens imóveis indispensáveis à realização das escavações, das operações de conservação e restauro, e da classificação e organização das parcelas em falta da cidade Romana de Conímbriga;

b) A avançar em definitivo com a escavação, conservação, restauro, classificação e valorização de todos esses bens, tendo em vista revelar e preservar adequadamente, em definitivo, a totalidade do acervo arquitectónico, histórico e patrimonial de Conímbriga;

c) A dotar as entidades públicas responsáveis pela tutela e gestão do sítio de Conimbriga dos meios necessários à prossecução desses projectos.