A (in) Segurança

Como tive oportunidade de referir ontem em reunião de câmara, as questões de segurança, não devem por regra ser tratadas em público. A segurança é um tema com o qual devemos ter o maior cuidado e não permitir que a demagogia tome conta da discussão. Mas exigir que respeitem a cidade que representamos, não é ser demagogo é ser responsável.
Acontece, que se não obtivermos sucesso nas nossas pretensões durante a fase de tratar dos assuntos no recato dos gabinetes, temos que partir para a etapa de defender publicamente os nossos interesses.

Foi exactamente isso que defendi na reunião de câmara. Fazendo,aliás, justiça ao Presidente da Câmara que cuidou, em tempo, de tentar que o policiamento na figueira da Foz fosse reforçado durante a época balnear, não posso deixar de o criticar por aceitar como “menino” bem comportado às ordens do governo, as explicações da tutela e permitir que a Figueira não tenha o mesmo tratamento que outras cidades balneares e que o Corpo de Intervenção da PSP não estivesse por cá todo o verão.

É indiscutível que a cidade viveu durante estes meses de verão um clima de insegurança subjectiva ou psicológica, como lhe queiram chamar, pelos inúmeros casos de violência que ocorreram. Bem sei, que os números quando comparados com outros cantos do país são insignificantes, mas só devemos comparar o que é comparável. Todos sabemos que a Figueira é uma cidade segura, quando comparada com a Área Metropolitana de Lisboa, desde logo pelo número de pessoas que vivem numa e outra parte do território nacional, mas isso não significa que se possa permitir que a violência vá crescendo até atingir os tais níveis de preocupação que justifiquem a acção.

A presença do Corpo de Intervenção durante o verão na Figueira da Foz é por si só um factor dissuasor de violência, ao mesmo tempo que permite que se instale nas pessoas uma sensação de segurança efectiva, isto numa cidade que quer ter no turismo um motor de desenvolvimento económico é fundamental.

É devida uma palavra de reconhecimento ao Grupo de Intervenção Rápido da PSP local, que apesar dos parcos meios ainda permitiram que a situação não se tenha agravado mais.

Infelizmente para o Presidente da Câmara, o importante são os números e as estatísticas e realmente nesse campeonato, por ora, estamos menos mal que outros, mas o importante não é a estatística é o sentimento colectivo de segurança que devemos preservar, principalmente porque dependemos dele para ter sucesso enquanto destino turístico.

Incêndios, o problema não está no combate!

Publiquei hoje no Diário de Coimbra o artigo de opinião que aqui reproduzo. É um humilde contributo para centrar a discussão dos incêndios, já que nós temos o velho hábito de “só nos lembrarmos de Santa Barbara quando está a trovejar”.

O Ministro da Agricultura, que andava mudo, fez uma verdadeira fuga para a frente ao propor, esta semana, que o Estado nacionalize os terrenos de todos os que se abstém de tomar conta das suas florestas. Importa lembrar que as matas nacionais representam apenas três por cento da nossa mancha florestal. Se juntarmos os baldios subimos para 12% na área da responsabilidade estatal. Mas, se nem destes 12% o Estado sabe cuidar, como é que se pretende aumentar a área florestal estatal?

Logo o Ministério da Agricultura que reduziu as equipas de sapadores florestais; que tem uma taxa de execução do PRODER inferior a 1%, no que se refere ao apoio às actividades florestais; que parou com a criação das Zonas de intervenção Florestal (ZIF); que destruiu os Grupos de Apoio ao Uso do Fogo (GAUF). E ainda, o Ministério que, recentemente, viu as chefias intermédias da Autoridade Florestal sem disponibilidade para se manterem, por manifesta falta de condições.

De vez em quando, há um Ministro que, não sabendo o que dizer, remata uns disparates. Já uma vez tivemos um que veio culpar os ex-combatentes, «porque há muita gente que serviu nas ex-colónias e que inconscientemente levou armas ou granadas para casa». Mas esta do Ministro da Agricultura vir propor a nacionalização dos terrenos florestais, para além de entrar no anedotário nacional, demonstra a irresponsabilidade com que este Ministério trata a política florestal.

Quem também deveria estar a dar a cara neste momento era a Ministra do Ambiente para explicar porque é que o Instituto Geográfico Português, que tutela, ainda não concluiu o cadastro florestal. De que serve ter leis que obriguem as pessoas a limpar as suas áreas florestais se, em caso de incumprimento, as autoridades não sabem quem notificar?

O debate sobre o problema dos incêndios em Portugal está invertido. Os protagonistas do combate aos fogos assumem o papel principal enquanto os verdadeiros responsáveis se mantém num plano secundário, mudo, à espera que esta estação abrasadora passe sem os queimar.

O País não tem, como nenhum outro tem, todos os meios necessários para dar resposta a este flagelo nos momentos mais agudos apesar de ter havido, na última década, um investimento significativo nos meios de combate aos incêndios e na estruturação da Autoridade de Protecção Civil. Tive a oportunidade de fazer parte de duas Comissões Parlamentares de Acompanhamento e Avaliação da Politica Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e pude testemunhar o esforço feito, um pouco por todo o País, pelas corporações de bombeiros para se equiparem cada vez melhor e as tentativas para que, ao nível do comando, os erros do passado não se repetissem.
O problema dos incêndios não é o do combate. Não está ao nível da esfera do Ministério da Administração Interna e da Protecção Civil, apesar de, evidentemente, haver sempre erros por corrigir. Aliás o Ministro e o Secretário de Estado fazem-me sempre lembrar o guarda-redes no momento da marcação do penalty, tentando defender os erros que herdam de outro. O que importa saber é quem cometeu a falta. E, neste caso, os faltosos são os Ministérios da Agricultura e do Ambiente. O problema reside na total irresponsabilidade de o Governo não ter uma política florestal.
O “filme” a que assistimos novamente neste Verão pode ter, mais uma vez, os actores principais de férias e os que deveriam ter o papel secundário em pleno no ecrã. De uma coisa temos a certeza: é que as cinzas que se espalham pelo País transformam-no num filme mais preto do que branco.

Quem gosta nunca esquece...

É disto que a figueira precisa. É este espírito de puxar pelo concelho que nos faz falta. Felizmente que Pedro Santana Lopes, nunca esqueceu a terra de que tanto gosta, o que é normal porque a Figueira também nunca o esquecerá.
Quanto a outras leituras que queiram fazer da oportunidade do artigo, fica para a imaginação de cada um …..

Para memória futura...

Pode ler-se hoje no Diário de Coimbra “Governo dá “luz verde” à empreitada no Baixo Mondego”. Fico feliz, pelo Governo ter cumprido uma recomendação que a Assembleia da República lhe tinha feito há mais de 2 anos.

Em Fevereiro de 2008, apresentei no Parlamento um Projecto de Resolução que foi aprovado por unanimidade e que recomendava ao governo que empreendesse uma estratégia de desenvolvimento racional e sustentado para o Vale do Baixo Mondego.

Já no final de 2007, por proposta minha, a Comissão Parlamentar do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e a Sub-comissão de Agricultura visitaram o Baixo Mondego. Foi a primeira vez que estas duas Comissões Parlamentares visitaram a obra hidrográfica do Baixo Mondego e tomaram contacto com a necessidade de terminar uma obra que já dura há perto de 40 anos. Desta visita resultou o apoio unânime de todos os partidos, à proposta que dias mais tarde apresentei.

Mas, para memória futura, fica aqui como tudo começou…

Turismo de Cruzeiros, porque não?

A propósito da recente visita do cruzeiro de passageiros “Spirit of Oceanus”, os vereadores do PSD desafiaram o presidente da Câmara a criar condições para se ir ao encontro deste nicho de negócio.
Vale a pena investir no turismo de pequenos cruzeiros e defendo que a autarquia, a entidade empresarial Figueira Grande Turismo (FGT) e a Administração do porto comercial devem criar as condições para que a Figueira da Foz possa receber mais embarcações deste tipo.

Defendo que o plano de estudo da administração do porto da Figueira da Foz deverá contemplar infra-estruturas da atracação de cruzeiros.

Há que aproveitar as potencialidades proporcionadas pela obra de prolongamento do Molhe Norte e explorar as suas vantagens. Com esta obra tornou-se possível captar este mercado.

Nesse sentido, a autarquia deverá aproveitar a relação privilegiada, que diz ter, com a administração do porto e deverá considerar este investimento como prioritário nas negociações com entidade gestora do porto local.

Considero ainda que a FGT deverá deixar de funcionar como distribuidora de material promocional a quem nos visita, mas deve é negociar com os operadores a captação de mais cruzeiros para a Figueira.

Trapalhada II

Foi graças à acção dos vereadores da oposição que João Ataíde mudou de posicionamento quanto ao apoio financeiro a atribuir às Festas em honra de N.ª Sr.ª da Encarnação, na freguesia de Buarcos.

O Presidente só fez marcha atrás devido “à acção da oposição. Este acordo só foi possível devido à intervenção dos vereadores do PSD que, na última reunião de câmara, criticaram o parco apoio de 750 euros, proposto pelo executivo socialista, para uma festa que, para além da vertente religiosa, assume um importante complemento ao cartaz turístico de Buarcos e do concelho.

O PS poderia ter evitado mais uma trapalhada ao anunciar, a pouco mais de um mês dos festejos, uma redução drástica das verbas propostas (10 mil euros atribuídos em 2009). Tudo isto depois do vereador António Tavares ter recebido em Abril os elementos da Comissão, e lhes ter manifestado a disponibilidade da câmara para manter o tradicional apoio, ainda que com alguma redução tendo em conta a situação financeira.

Não deixa de ser estranho a mudança de posição do presidente da câmara, que 24 horas antes se mostrava tão convicto em relação à sua decisão.

É mais uma trapalhada a somar às muitas trapalhadas que o executivo (socialista) tem cometido desde o início do mandato. Mas o importante é que os festejos da Sra. da Encarnação de façam e com a dignidade que merece.

Mais uma trapalhada

Os vereadores do PSD votaram contra o apoio de 750 euros que o executivo socialista propôs para apoio às Festas de N.ª Sr.ª da Encarnação, em Buarcos.

Os autarcas social-democratas não estão contra o apoio financeiro mas antes contra o valor apresentado pelo PS.

As festas foram apoiadas com 10 mil euros em 2009. A Comissão de Festas de N.ª Sr.ª da Encarnação, após reunião com o vereador António Tavares, em Abril deste ano, formou convicção de que o apoio da autarquia não poderia ser igual ao do ano passado - porque tem consciência das dificuldades financeiras - mas, não obstante, seria de esperar um valor que permitisse a realização das festas com a dignidade com que nos habituou.

Os vereadores do PSD sabem também da situação financeira do município mas não pode ser a um mês da realização dos festejos que a Câmara decide dar uma esmola à comissão, quando estão artistas contratados e outros compromissos assumidos.

Não está em causa o princípio de se ter que proceder a cortes e de se repensar a politica de subsídios mas sim o incumprimento, a um mês da realização das festas, das expectativas criadas já por esta câmara.

Passar de um apoio de 10 mil euros para 750 euros a um mês da festa, numa altura em que a Comissão já contratou artistas e contraiu despesas é, no mínimo, maltratar e ridicularizar uma festa religiosa que é um cartaz turístico da freguesia de Buarcos e do concelho da Figueira da Foz.

Só falta o estacionamento para os comerciantes…

Os vereadores do PSD defenderam, na última reunião do executivo municipal, a criação de lugares de estacionamento para os comerciantes da Rua 5 de Outubro (Muralhas de Buarcos), cujas obras de beneficiação foram recentemente inauguradas.
Tive a oportunidade de me congratular com a obra e espero que aquela artéria seja, como projectado, impedida ao trânsito automóvel. É um projecto antigo iniciado por Aguiar de Carvalho, Santana Lopes lançou a variante da Rodovia Urbana ao Montalto -sem a qual seria impossível fechar a renovada rua ao trânsito - e Duarte Silva projectou e lançou a obra de requalificação.
No entanto há um erro que já devia ter sido corrigido e, apelo ao executivo municipal, que no parque de estacionamento por baixo da Rua 5 de Outubro determine lugares de estacionamento para os comerciantes locais.
Há alguns comerciantes, que pela natureza do seu negócio, necessitam de ter por perto as suas viaturas e sem esses lugares alguns vêem complicada a sua vida laboral. Consideramos que este apelo é justo e faz todo o sentido.

Também somos Portugal...

Os vereadores do PSD exigem que a Figueira da Foz tenha, em tempo útil, o mesmo tratamento que teve Lisboa.

Em causa está a passagem de cerca de 30 hectares de zonas ribeirinhas de Lisboa sem utilização portuária da jurisdição do Porto de Lisboa para a tutela da câmara da capital.

Na última sessão do executivo municipal, lancei o repto ao Presidente da Câmara para que assuma um papel pró-activo e interventivo nesta reivindicação.

Não somos menos do que Lisboa, e exigimos que a Figueira da Foz tenha, em tempo útil, o mesmo tratamento que Lisboa teve. O porto da cidade tem definido a sua área de expansão e existem neste momento hectares de terrenos, por exemplo, junto à lota (na margem sul) sem gestão e completamente ao abandono. A autarquia deve ter uma palavra a dizer.

Congratulo-me com a tomada de posição em Lisboa mas, e o resto do país? E a Figueira da Foz? Não admitimos que a Figueira da Foz seja prejudicada e não achamos correcto, nem possível que a autarquia não exija a transferência para o município, das áreas sobre tutela do Instituto Portuário e Transportes Marítimos e que não tenham utilização portuária reconhecida.
Não pode a câmara ficar indiferente a uma recente intervenção do administrador da administração do porto de Aveiro (que tutela o porto figueirense) que, a uma semana de Lisboa passar a ser uma excepção, revelou que vai fazer um plano estratégico para o porto figueirense!

Tememos que com este projecto, que a autoridade portuária vai apresentar, se comece a desenhar aquilo que é a opinião do Porto da Figueira da Foz para a ocupação de espaços, quando essa definição deve ser feita única e exclusivamente pela autarquia.

Nesse sentido, o PSD vai apresentar, na próxima sessão do executivo municipal, uma proposta concreta no sentido da Câmara diligenciar junto do Governo para que este assunto não vá parar ás “calendas” e no esquecimento por parte da tutela.

É tempo de agir…

Chamei à atenção do Presidente da Câmara para o dossier do Golfe da Lagoa da Vela. É inaceitável que passados 11 anos após a alienação do terreno para a construção do empreendimento Lagoa da Vela Golf, o Governo mantenha este projecto em “banho-maria”, o que representa, na minha opinião, um “crime” que se faz à Figueira da Foz.
Considero também inaceitável que durante estes 8 meses, não se tenha ouvido em reunião de câmara uma única palavra sobre esta matéria, por parte do Presidente.
Apresentámos uma proposta no sentido de a câmara estudar a possibilidade de colocar o estado em tribunal, por prejuízos causados ao município.

Loja do Cidadão no Mercado Engº Silva

Os vereadores do PSD sugeriram a instalação da Loja do Cidadão no 1º andar do Mercado Municipal Eng. Silva da Figueira da Foz, após as obras de requalificação que o espaço vai ser alvo.

A Loja do Cidadão enquadra-se e encaixa na perfeição no espaço centenário, de comércio tradicional, frequentado por milhares de pessoas.

A concretizar-se esta instalação, a Câmara da Figueira da Foz «mata dois coelhos de uma cajadada só»: Tendo em conta as graves dificuldades financeiras, a autarquia gerava receitas próprias (com o aluguer do espaço) e fazia face ao obstáculo que tem sido encontrar, na baixa da cidade, uma área comercial com mais de mil metros quadrados (exigido por lei para a instalação da Loja do Cidadão).

Ao apresentar a proposta, considerei que seria “benéfico” para o Mercado, para os comerciantes e para a cidade, ponderar a instalação do serviço naquele local. Uma forma de ali criar uma “loja âncora”, potenciadora de comércio e movimento, dando dignidade ao 1º andar do mercado municipal e levando mais pessoas a visitar aquele ex-líbris da cidade.

A proposta social-democrata mereceu o elogio e a concordância dos vereadores do executivo PS e pelo Movimento Figueira 100%. Também a Associação de Comerciantes do Mercado Eng. Silva se mostrou agradada com esta sugestão.

É preciso maior fiscalização

Os vereadores do PSD não podem aceitar a forma de actuação da empresa «Águas da Figueira» que deixam em muito mau estado algumas das ruas da cidade, após realizarem obras de saneamento ou outras.

Um exemplo gritante das más práticas da «Águas da Figueira» é o que se passa na Rua da Fonte, onde há meses decorrem obras. Os trabalhos afectam não só os comerciantes locais como moradores.

Curioso é o facto de a empresa ter abandonado o local das obras sem cumprir com as suas obrigatoriedades como, por exemplo, repor o piso. É inaceitável.

Este processo tem sido mal conduzido pela autarquia que deve, agora, ser mais exigente com a empresa concessionária de abastecimento de água no concelho e deverá solicitar uma intervenção reforçada para que aquela obra termine rapidamente.

Quanto ao Plano Anual de Investimentos das Águas da Figueira para 2010, que prevê investimentos na ordem dos 3,1 milhões de euros, os vereadores do PSD criticam o facto de só em Maio se trazer à discussão este documento.

Os autarcas do PSD exigem que o presidente da Câmara cumpra o prometido, de promover uma reunião entre a empresa concessionária e a vereação com o objectivo de discutir, opinar e dar sugestões para um Plano Global de investimentos, bem como para discutir os tarifários cobrados aos consumidores, no âmbito da renegociação do contrato de concessão do serviço.

Aprovada a proposta do PSD para a preservação da Lagoa da Vela

A proposta apresentada pelos vereadores do PSD para a «Requalificação do Património Ecológico, Estético, Paisagístico, Educacional e Recreativo da Lagoa da Vela» foi votada, por unanimidade, durante a sessão de Câmara realizada a 18 de Maio.

O documento, entregue pela vereação social-democrata na reunião do passado dia 4 de Maio, mereceu o apoio de todo o executivo, recebendo o aplauso dos vereadores da maioria socialista e do Movimento Figueira 100%.

A aprovação desta proposta é uma vitória não só para a Figueira da Foz como para a região. Foi dado o primeiro, e importante, passo para a preservação de um património ambiental de inigualável valor.

Considero que a Câmara da Figueira da Foz deverá liderar o projecto conjunto de requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela.

Tal projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento “ Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”.

Esta Câmara e a sua maioria devem ter um papel pró-activo neste dossier.

Empreendimento turistico em Odemira pode acabar no Tribunal Europeu

A Comissão Europeia enviou uma advertência final a Portugal a respeito das exigências impostas pela legislação da UE sobre protecção da natureza.

O processo incide no empreendimento de Montinho da Ribeira, em Algoceira, na região do Alentejo. O empreendimento situar-se-á num sítio protegido pela Directiva Habitats e na vizinhança de uma zona especial de conservação de aves selvagens (sítios da Costa Sudoeste). O empreendimento inclui 332 vivendas, 40 apartamentos e um hotel. Estão também previstos dois campos de golfe, uma infra‑estrutura rodoviária e uma estação de tratamento de água, bem como uma estação de tratamento de águas residuais. Estão ainda previstos quatro outros empreendimentos na proximidades.

A avaliação do impacto efectuada pelas autoridades portuguesas não foi adequada, pois subavaliou o impacto sobre várias espécies e habitats e não avaliou os impactos cumulativos sobre outros projectos previstos para os sítios. Essa avaliação reconheceu, porém, que o projecto terá provavelmente um impacto significativo sobre várias espécies de aves selvagens protegidas e diversos habitats protegidos.

Portugal dispõe de um prazo de dois meses para responder. A Comissão decidirá então se o processo deverá ser remetido para o Tribunal de Justiça Europeu.

«capital verde» europeia apresenta projectos de desenvolvimento urbano sustentável

Estocolmo apresentou hoje dois projectos inovadores de desenvolvimento urbano sustentável. Por ocasião de um seminário que teve lugar em Bruxelas, o Presidente da Câmara, acompanhado de representantes da capital sueca, mostrou ser possível as cidades europeias melhorarem a qualidade de vida dos seus habitantes ao mesmo tempo que preservam o ambiente.

Desenvolvimento - Rapid

O Desnorte.

Seis meses depois de ter tomado posse, o executivo socialista revela um enorme desnorte político e uma confrangedora falta de coordenação sobre o projecto de reabilitação urbana da zona ribeirinha da cidade.
A falta de coordenação é de tal ordem que, a dois meses de expirar o prazo previsto para a apresentação do projecto de requalificação do Mercado Municipal Eng. Silva, ainda não há projecto para as obras a executar.
A maioria socialista não sabe o quê, nem como vai requalificar o Mercado Municipal. Questionado por mim, na reunião do executivo de (04 de Maio) sobre o projecto e o modelo de intervenção, o PS respondeu com um “ainda não há projecto”.
Muito pouco, quando em causa estão verbas comunitárias na ordem dos 3,7 milhões de euros para financiar estas obras.
E mais. A Câmara demitiu-se da sua responsabilidade de liderar, como é seu dever, todo o processo. Carlos Monteiro, responsável pelo pelouro, revelou que a Estruturas de Investimento do Mondego (EIM) é quem está “a coordenar” o projecto e que a SIMAB (Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores) - empresa a quem foi adjudicada a obra – tem “andado a fazer o levantamento” das necessidades.
Pior. Não há sequer um caderno de encargos da obra. O presidente da Câmara, João Ataíde afirmou que a autarquia “só intervém enquanto parceiro”.
Perguntamos, não caberá à Câmara assumir a liderança neste processo? Afinal quem é que tem o pelouro dos Mercados? É a EIM? É a SIMAB? Ou é a Câmara Municipal?
De quem será a responsabilidade e quem assumirá os prejuízos se o projecto não for concretizado e os 3,7 milhões de euros de financiamento foram perdidos?
A Câmara não pode demitir-se das suas responsabilidades. A autarquia deve liderar todo este processo, em vez de colocar em mãos alheias os destinos de um espaço de enorme interesse histórico e patrimonial do concelho.
Podemos confiar num executivo em que o vereador dos mercados afirma, em reunião de Câmara, e citamos, “se a minha área é Biologia não tenho que perceber de mercados”. É inaceitável e manifesta a falta de liderança e coordenação existente na actual Câmara.
A ligeireza e a inexistência de respostas satisfatórias por parte do executivo levam-nos a manifestar a nossa preocupação e perplexidade.
Este é um assunto que merece ser tratado com todo o respeito. Em causa estão o trabalho, a subsistência e o local de trabalho de mais de duas centenas de concessionários, mas também os milhares de clientes que frequentam o Mercado Municipal Eng. Silva da Figueira da Foz.

Requalificaçãoda Lagoa da Vela

Os vereadores do PSD apresentaram na reunião do executivo municipal de 04 de Maio de 2010 uma proposta para a "Requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela". A proposta foi aceite pela executivo que, na próxima sessão, irá aflorar o documento entregue pelos autarcas sociais-democratas.

Conheça a proposta na íntegra:

"Requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela

Exposição de Motivos

A Lagoa da Vela - situada na Freguesia do Bom Sucesso Concelho da Figueira da Foz, é a maior lagoa do litoral centro e tem actualmente uma área alagada de 67ha. Desde há muito reconhecida como zona de grande valor ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo.

O facto de em Portugal o número de lagos ou lagoas naturais ser relativamente diminuto, valoriza ainda mais esta zona lagunar. Sendo a Costa de Quiaios, a área do território Português onde se encontra a maior concentração deste tipo de habitats.

A lagoa da Vela está inserida na Mata Nacional de Quiaios, foi classificada como Biótipo Corine e está incluída no Sítio Natura 2000. Esta classificação não pode ser sinónimo de retrocesso económico, paisagístico ou estético.

É desejável e exequível que o estatuto conferido à Lagoa da Vela seja um símbolo de desenvolvimento sustentável, em que, a indispensável protecção dos habitats ali existentes, possa conviver, com a também indispensável presença humana.

O aproveitamento recreativo, lúdico e educacional da Lagoa da Vela, não é só importante para o desenvolvimento sustentável do espaço que a rodeia, mas acima de tudo para a sua própria protecção e salvaguarda ambiental.

Infelizmente, desde a intervenção da Câmara Municipal da Figueira da Foz no ano 2000, tem havido uma permanente ausência de projectos de verdadeiro ordenamento e defesa do ambiente para este local, provocando o seu completo abandono e a sua, cada vez maior, degradação.

Pese embora algumas tentativas da autarquia figueirense para intervir no local, os vários organismos do estado que têm tutela sobre aquele espaço sempre apresentaram um “mar” de dificuldades, até hoje inultrapassável. Este jogo de “interesses” entre as várias entidades e os falsos conflitos que se têm gerado à volta desta Lagoa, apenas têm contribuído para a sua degradação.

São várias as causas desta degradação, são vários os responsáveis, mas o que importa agora saber, é como se pode salvar a Lagoa da Vela.

Importa conciliar quem coordena o projecto de recuperação da Lagoa, sendo que são várias as entidades do poder central que cruzam as suas competências neste domínio. A autarquia da Figueira da Foz, deve iniciar este processo, convidando todas as entidades com responsabilidade nesta área, para iniciar um novo processo de recuperação da Lagoa da Vela.

Sendo certo que a Junta de Freguesia do Bom Sucesso, e as Universidades são instituições que devem ser chamadas ao processo. Na verdade, só com a integração de esforços e com um bom entendimento conjunto é que será possível travar o processo de degradação da Lagoa.

Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

A Câmara Municipal da Figueira da Foz deve convidar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o Instituto Nacional da Água e a Autoridade Florestal Nacional, a desenvolver um projecto conjunto de requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela.

Com base no estudo já desenvolvido pela CCDRC, este projecto deve prever a reabilitação dos ecossistemas degradados, a conservação dos valores naturais, o uso sustentável, a educação e sensibilização ambiental e a participação das populações e entidades.

O projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento “ Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”.

PSD exige dignidade ao Mausoléu de António Sotero

A vereadora do PSD Teresa Machado denunciou, na reunião ordinária do executivo de 13 de Abril, o estado de “degradação e vandalismo” do mausoléu onde se encontram depositados os restos mortais do médico António Sotero (na foto), no cemitério setentrional da Figueira da Foz.

Teresa Machado sublinhou que o jazigo de António Sotero está “extremamente vandalizado” e ser “elementar justiça” que a autarquia encontre uma solução para dar “dignidade” aos restos mortais daquele que ficou conhecido, na Figueira da Foz, como o “médico dos pobres”.

António Sotero de Oliveira era formado em Medicina pela Universidade de Coimbra. Foi Director Clínico do Hospital da Misericórdia da Figueira durante mais de 40 anos, tendo exercido a sua profissão com verdadeiro profissionalismo e espírito de sacerdócio, não se fazendo pagar pelos serviços médicos que prestava aos doentes mais carenciados.

Preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem

Embora ainda longe de um reconhecimento generalizado por parte dos cidadãos relativamente à sua relevância fundamental para todas as actividades do Planeta, o certo é que as matérias ambientais, a defesa de uma gestão racionalizada dos recursos da Terra e as suas interdependências e interconexões com matérias, também elas muito salientes, como a Energia ou os critérios do Consumo, são chamadas a assumir, cada vez mais, um papel basilar e verdadeiramente preponderante nas nossas vidas e, sobretudo, nas das gerações futuras.

Identificadas e já devidamente rastreadas que estão as insuficiências da Natureza e dos seus recursos para acompanharem o ritmo frenético de delapidação e de consumo como o actualmente vigente sobretudo nos países denominados como os do “1º Mundo”, torna imperativo impor práticas e lógicas de funcionamento colectivo que visem adequar esses comportamentos e atitudes a níveis sustentáveis de actuação, sob pena de, a mais curto ou médio prazo, suscitarmos rupturas irreversíveis nas cadeias e nas redes naturais que suportam, ainda, os nossos modos de vida.

E se por um lado, a garantia de um alcance absoluto desses padrões de comportamento e de actuação sustentáveis, apenas poderá advir de uma profunda alteração de curricula e de critérios nos sistemas educativos – mas ainda assim, com efeitos a longo prazo -, por outro, sobretudo no curto prazo, não nos restam outros caminhos que não os que passam por frequentes e intensas acções de formação e de informação aos cidadãos em geral em matéria Ambiental, ou então, por via de procedimentos administrativos que convidem à mudança de comportamentos.

Ora, como se sabe, para além de o Estado e as demais entidades públicas e administrativas estarem sujeitas, em toda a sua actividade, à estrita observância do Princípio da Legalidade, elas cumprem da mesma forma, o interesse público, para o qual se acham naturalmente vocacionadas, sempre que introduzem, divulgam ou originam, com as suas condutas e exemplos, a disseminação de “boas-práticas” no País e, muito especialmente, nos agentes económicos e sociais.

Assim sendo, torna-se, desde logo, evidente e claro que fica reservado para o Estado e para as demais entidades públicas e administrativas, nomeadamente as autarquias, uma tarefa especialmente relevante no que toca à indução, promoção, disseminação e ao incremento dessas “boas-práticas” da gestão dos resíduos no funcionamento quotidiano da comunidade.

Aqui chegados e, cingindo-nos à realidade do concelho da Figueira da Foz, entende-se, então, como prioritário alargar o espectro da actuação da Câmara Municipal em matéria de indução, promoção, disseminação e incremento das “boas-práticas” na gestão dos resíduos.

Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

1- Na definição dos critérios para a adjudicação de empreitadas de obras públicas, aquisição de serviços e aquisição de bens, e nos termos do artigo 74 e 75 do decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro, será sempre majorada a contribuição específica de cada proposta para uma adequada gestão dos resíduos, e, ou, pela incorporação do mais elevado grau de reutilização ou de reciclagem de materiais e de substâncias.


Figueira da Foz, 16 de Março de 2010

Os Vereadores

Miguel Almeida
Teresa Machado
João Armando Gonçalves

Entrevista à Radio Maiorca, nas conversas no D.Tuy

Pode ouvir aqui, a minha "conversa" com Luis Ribeiro na Radio Maiorca, no programa "as conversas no D. Tuy".