Também somos Portugal...

Os vereadores do PSD exigem que a Figueira da Foz tenha, em tempo útil, o mesmo tratamento que teve Lisboa.

Em causa está a passagem de cerca de 30 hectares de zonas ribeirinhas de Lisboa sem utilização portuária da jurisdição do Porto de Lisboa para a tutela da câmara da capital.

Na última sessão do executivo municipal, lancei o repto ao Presidente da Câmara para que assuma um papel pró-activo e interventivo nesta reivindicação.

Não somos menos do que Lisboa, e exigimos que a Figueira da Foz tenha, em tempo útil, o mesmo tratamento que Lisboa teve. O porto da cidade tem definido a sua área de expansão e existem neste momento hectares de terrenos, por exemplo, junto à lota (na margem sul) sem gestão e completamente ao abandono. A autarquia deve ter uma palavra a dizer.

Congratulo-me com a tomada de posição em Lisboa mas, e o resto do país? E a Figueira da Foz? Não admitimos que a Figueira da Foz seja prejudicada e não achamos correcto, nem possível que a autarquia não exija a transferência para o município, das áreas sobre tutela do Instituto Portuário e Transportes Marítimos e que não tenham utilização portuária reconhecida.
Não pode a câmara ficar indiferente a uma recente intervenção do administrador da administração do porto de Aveiro (que tutela o porto figueirense) que, a uma semana de Lisboa passar a ser uma excepção, revelou que vai fazer um plano estratégico para o porto figueirense!

Tememos que com este projecto, que a autoridade portuária vai apresentar, se comece a desenhar aquilo que é a opinião do Porto da Figueira da Foz para a ocupação de espaços, quando essa definição deve ser feita única e exclusivamente pela autarquia.

Nesse sentido, o PSD vai apresentar, na próxima sessão do executivo municipal, uma proposta concreta no sentido da Câmara diligenciar junto do Governo para que este assunto não vá parar ás “calendas” e no esquecimento por parte da tutela.

É tempo de agir…

Chamei à atenção do Presidente da Câmara para o dossier do Golfe da Lagoa da Vela. É inaceitável que passados 11 anos após a alienação do terreno para a construção do empreendimento Lagoa da Vela Golf, o Governo mantenha este projecto em “banho-maria”, o que representa, na minha opinião, um “crime” que se faz à Figueira da Foz.
Considero também inaceitável que durante estes 8 meses, não se tenha ouvido em reunião de câmara uma única palavra sobre esta matéria, por parte do Presidente.
Apresentámos uma proposta no sentido de a câmara estudar a possibilidade de colocar o estado em tribunal, por prejuízos causados ao município.

Loja do Cidadão no Mercado Engº Silva

Os vereadores do PSD sugeriram a instalação da Loja do Cidadão no 1º andar do Mercado Municipal Eng. Silva da Figueira da Foz, após as obras de requalificação que o espaço vai ser alvo.

A Loja do Cidadão enquadra-se e encaixa na perfeição no espaço centenário, de comércio tradicional, frequentado por milhares de pessoas.

A concretizar-se esta instalação, a Câmara da Figueira da Foz «mata dois coelhos de uma cajadada só»: Tendo em conta as graves dificuldades financeiras, a autarquia gerava receitas próprias (com o aluguer do espaço) e fazia face ao obstáculo que tem sido encontrar, na baixa da cidade, uma área comercial com mais de mil metros quadrados (exigido por lei para a instalação da Loja do Cidadão).

Ao apresentar a proposta, considerei que seria “benéfico” para o Mercado, para os comerciantes e para a cidade, ponderar a instalação do serviço naquele local. Uma forma de ali criar uma “loja âncora”, potenciadora de comércio e movimento, dando dignidade ao 1º andar do mercado municipal e levando mais pessoas a visitar aquele ex-líbris da cidade.

A proposta social-democrata mereceu o elogio e a concordância dos vereadores do executivo PS e pelo Movimento Figueira 100%. Também a Associação de Comerciantes do Mercado Eng. Silva se mostrou agradada com esta sugestão.

É preciso maior fiscalização

Os vereadores do PSD não podem aceitar a forma de actuação da empresa «Águas da Figueira» que deixam em muito mau estado algumas das ruas da cidade, após realizarem obras de saneamento ou outras.

Um exemplo gritante das más práticas da «Águas da Figueira» é o que se passa na Rua da Fonte, onde há meses decorrem obras. Os trabalhos afectam não só os comerciantes locais como moradores.

Curioso é o facto de a empresa ter abandonado o local das obras sem cumprir com as suas obrigatoriedades como, por exemplo, repor o piso. É inaceitável.

Este processo tem sido mal conduzido pela autarquia que deve, agora, ser mais exigente com a empresa concessionária de abastecimento de água no concelho e deverá solicitar uma intervenção reforçada para que aquela obra termine rapidamente.

Quanto ao Plano Anual de Investimentos das Águas da Figueira para 2010, que prevê investimentos na ordem dos 3,1 milhões de euros, os vereadores do PSD criticam o facto de só em Maio se trazer à discussão este documento.

Os autarcas do PSD exigem que o presidente da Câmara cumpra o prometido, de promover uma reunião entre a empresa concessionária e a vereação com o objectivo de discutir, opinar e dar sugestões para um Plano Global de investimentos, bem como para discutir os tarifários cobrados aos consumidores, no âmbito da renegociação do contrato de concessão do serviço.

Aprovada a proposta do PSD para a preservação da Lagoa da Vela

A proposta apresentada pelos vereadores do PSD para a «Requalificação do Património Ecológico, Estético, Paisagístico, Educacional e Recreativo da Lagoa da Vela» foi votada, por unanimidade, durante a sessão de Câmara realizada a 18 de Maio.

O documento, entregue pela vereação social-democrata na reunião do passado dia 4 de Maio, mereceu o apoio de todo o executivo, recebendo o aplauso dos vereadores da maioria socialista e do Movimento Figueira 100%.

A aprovação desta proposta é uma vitória não só para a Figueira da Foz como para a região. Foi dado o primeiro, e importante, passo para a preservação de um património ambiental de inigualável valor.

Considero que a Câmara da Figueira da Foz deverá liderar o projecto conjunto de requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela.

Tal projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento “ Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”.

Esta Câmara e a sua maioria devem ter um papel pró-activo neste dossier.

Empreendimento turistico em Odemira pode acabar no Tribunal Europeu

A Comissão Europeia enviou uma advertência final a Portugal a respeito das exigências impostas pela legislação da UE sobre protecção da natureza.

O processo incide no empreendimento de Montinho da Ribeira, em Algoceira, na região do Alentejo. O empreendimento situar-se-á num sítio protegido pela Directiva Habitats e na vizinhança de uma zona especial de conservação de aves selvagens (sítios da Costa Sudoeste). O empreendimento inclui 332 vivendas, 40 apartamentos e um hotel. Estão também previstos dois campos de golfe, uma infra‑estrutura rodoviária e uma estação de tratamento de água, bem como uma estação de tratamento de águas residuais. Estão ainda previstos quatro outros empreendimentos na proximidades.

A avaliação do impacto efectuada pelas autoridades portuguesas não foi adequada, pois subavaliou o impacto sobre várias espécies e habitats e não avaliou os impactos cumulativos sobre outros projectos previstos para os sítios. Essa avaliação reconheceu, porém, que o projecto terá provavelmente um impacto significativo sobre várias espécies de aves selvagens protegidas e diversos habitats protegidos.

Portugal dispõe de um prazo de dois meses para responder. A Comissão decidirá então se o processo deverá ser remetido para o Tribunal de Justiça Europeu.

«capital verde» europeia apresenta projectos de desenvolvimento urbano sustentável

Estocolmo apresentou hoje dois projectos inovadores de desenvolvimento urbano sustentável. Por ocasião de um seminário que teve lugar em Bruxelas, o Presidente da Câmara, acompanhado de representantes da capital sueca, mostrou ser possível as cidades europeias melhorarem a qualidade de vida dos seus habitantes ao mesmo tempo que preservam o ambiente.

Desenvolvimento - Rapid

O Desnorte.

Seis meses depois de ter tomado posse, o executivo socialista revela um enorme desnorte político e uma confrangedora falta de coordenação sobre o projecto de reabilitação urbana da zona ribeirinha da cidade.
A falta de coordenação é de tal ordem que, a dois meses de expirar o prazo previsto para a apresentação do projecto de requalificação do Mercado Municipal Eng. Silva, ainda não há projecto para as obras a executar.
A maioria socialista não sabe o quê, nem como vai requalificar o Mercado Municipal. Questionado por mim, na reunião do executivo de (04 de Maio) sobre o projecto e o modelo de intervenção, o PS respondeu com um “ainda não há projecto”.
Muito pouco, quando em causa estão verbas comunitárias na ordem dos 3,7 milhões de euros para financiar estas obras.
E mais. A Câmara demitiu-se da sua responsabilidade de liderar, como é seu dever, todo o processo. Carlos Monteiro, responsável pelo pelouro, revelou que a Estruturas de Investimento do Mondego (EIM) é quem está “a coordenar” o projecto e que a SIMAB (Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores) - empresa a quem foi adjudicada a obra – tem “andado a fazer o levantamento” das necessidades.
Pior. Não há sequer um caderno de encargos da obra. O presidente da Câmara, João Ataíde afirmou que a autarquia “só intervém enquanto parceiro”.
Perguntamos, não caberá à Câmara assumir a liderança neste processo? Afinal quem é que tem o pelouro dos Mercados? É a EIM? É a SIMAB? Ou é a Câmara Municipal?
De quem será a responsabilidade e quem assumirá os prejuízos se o projecto não for concretizado e os 3,7 milhões de euros de financiamento foram perdidos?
A Câmara não pode demitir-se das suas responsabilidades. A autarquia deve liderar todo este processo, em vez de colocar em mãos alheias os destinos de um espaço de enorme interesse histórico e patrimonial do concelho.
Podemos confiar num executivo em que o vereador dos mercados afirma, em reunião de Câmara, e citamos, “se a minha área é Biologia não tenho que perceber de mercados”. É inaceitável e manifesta a falta de liderança e coordenação existente na actual Câmara.
A ligeireza e a inexistência de respostas satisfatórias por parte do executivo levam-nos a manifestar a nossa preocupação e perplexidade.
Este é um assunto que merece ser tratado com todo o respeito. Em causa estão o trabalho, a subsistência e o local de trabalho de mais de duas centenas de concessionários, mas também os milhares de clientes que frequentam o Mercado Municipal Eng. Silva da Figueira da Foz.

Requalificaçãoda Lagoa da Vela

Os vereadores do PSD apresentaram na reunião do executivo municipal de 04 de Maio de 2010 uma proposta para a "Requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela". A proposta foi aceite pela executivo que, na próxima sessão, irá aflorar o documento entregue pelos autarcas sociais-democratas.

Conheça a proposta na íntegra:

"Requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela

Exposição de Motivos

A Lagoa da Vela - situada na Freguesia do Bom Sucesso Concelho da Figueira da Foz, é a maior lagoa do litoral centro e tem actualmente uma área alagada de 67ha. Desde há muito reconhecida como zona de grande valor ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo.

O facto de em Portugal o número de lagos ou lagoas naturais ser relativamente diminuto, valoriza ainda mais esta zona lagunar. Sendo a Costa de Quiaios, a área do território Português onde se encontra a maior concentração deste tipo de habitats.

A lagoa da Vela está inserida na Mata Nacional de Quiaios, foi classificada como Biótipo Corine e está incluída no Sítio Natura 2000. Esta classificação não pode ser sinónimo de retrocesso económico, paisagístico ou estético.

É desejável e exequível que o estatuto conferido à Lagoa da Vela seja um símbolo de desenvolvimento sustentável, em que, a indispensável protecção dos habitats ali existentes, possa conviver, com a também indispensável presença humana.

O aproveitamento recreativo, lúdico e educacional da Lagoa da Vela, não é só importante para o desenvolvimento sustentável do espaço que a rodeia, mas acima de tudo para a sua própria protecção e salvaguarda ambiental.

Infelizmente, desde a intervenção da Câmara Municipal da Figueira da Foz no ano 2000, tem havido uma permanente ausência de projectos de verdadeiro ordenamento e defesa do ambiente para este local, provocando o seu completo abandono e a sua, cada vez maior, degradação.

Pese embora algumas tentativas da autarquia figueirense para intervir no local, os vários organismos do estado que têm tutela sobre aquele espaço sempre apresentaram um “mar” de dificuldades, até hoje inultrapassável. Este jogo de “interesses” entre as várias entidades e os falsos conflitos que se têm gerado à volta desta Lagoa, apenas têm contribuído para a sua degradação.

São várias as causas desta degradação, são vários os responsáveis, mas o que importa agora saber, é como se pode salvar a Lagoa da Vela.

Importa conciliar quem coordena o projecto de recuperação da Lagoa, sendo que são várias as entidades do poder central que cruzam as suas competências neste domínio. A autarquia da Figueira da Foz, deve iniciar este processo, convidando todas as entidades com responsabilidade nesta área, para iniciar um novo processo de recuperação da Lagoa da Vela.

Sendo certo que a Junta de Freguesia do Bom Sucesso, e as Universidades são instituições que devem ser chamadas ao processo. Na verdade, só com a integração de esforços e com um bom entendimento conjunto é que será possível travar o processo de degradação da Lagoa.

Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

A Câmara Municipal da Figueira da Foz deve convidar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o Instituto Nacional da Água e a Autoridade Florestal Nacional, a desenvolver um projecto conjunto de requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela.

Com base no estudo já desenvolvido pela CCDRC, este projecto deve prever a reabilitação dos ecossistemas degradados, a conservação dos valores naturais, o uso sustentável, a educação e sensibilização ambiental e a participação das populações e entidades.

O projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento “ Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”.

PSD exige dignidade ao Mausoléu de António Sotero

A vereadora do PSD Teresa Machado denunciou, na reunião ordinária do executivo de 13 de Abril, o estado de “degradação e vandalismo” do mausoléu onde se encontram depositados os restos mortais do médico António Sotero (na foto), no cemitério setentrional da Figueira da Foz.

Teresa Machado sublinhou que o jazigo de António Sotero está “extremamente vandalizado” e ser “elementar justiça” que a autarquia encontre uma solução para dar “dignidade” aos restos mortais daquele que ficou conhecido, na Figueira da Foz, como o “médico dos pobres”.

António Sotero de Oliveira era formado em Medicina pela Universidade de Coimbra. Foi Director Clínico do Hospital da Misericórdia da Figueira durante mais de 40 anos, tendo exercido a sua profissão com verdadeiro profissionalismo e espírito de sacerdócio, não se fazendo pagar pelos serviços médicos que prestava aos doentes mais carenciados.

Preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem

Embora ainda longe de um reconhecimento generalizado por parte dos cidadãos relativamente à sua relevância fundamental para todas as actividades do Planeta, o certo é que as matérias ambientais, a defesa de uma gestão racionalizada dos recursos da Terra e as suas interdependências e interconexões com matérias, também elas muito salientes, como a Energia ou os critérios do Consumo, são chamadas a assumir, cada vez mais, um papel basilar e verdadeiramente preponderante nas nossas vidas e, sobretudo, nas das gerações futuras.

Identificadas e já devidamente rastreadas que estão as insuficiências da Natureza e dos seus recursos para acompanharem o ritmo frenético de delapidação e de consumo como o actualmente vigente sobretudo nos países denominados como os do “1º Mundo”, torna imperativo impor práticas e lógicas de funcionamento colectivo que visem adequar esses comportamentos e atitudes a níveis sustentáveis de actuação, sob pena de, a mais curto ou médio prazo, suscitarmos rupturas irreversíveis nas cadeias e nas redes naturais que suportam, ainda, os nossos modos de vida.

E se por um lado, a garantia de um alcance absoluto desses padrões de comportamento e de actuação sustentáveis, apenas poderá advir de uma profunda alteração de curricula e de critérios nos sistemas educativos – mas ainda assim, com efeitos a longo prazo -, por outro, sobretudo no curto prazo, não nos restam outros caminhos que não os que passam por frequentes e intensas acções de formação e de informação aos cidadãos em geral em matéria Ambiental, ou então, por via de procedimentos administrativos que convidem à mudança de comportamentos.

Ora, como se sabe, para além de o Estado e as demais entidades públicas e administrativas estarem sujeitas, em toda a sua actividade, à estrita observância do Princípio da Legalidade, elas cumprem da mesma forma, o interesse público, para o qual se acham naturalmente vocacionadas, sempre que introduzem, divulgam ou originam, com as suas condutas e exemplos, a disseminação de “boas-práticas” no País e, muito especialmente, nos agentes económicos e sociais.

Assim sendo, torna-se, desde logo, evidente e claro que fica reservado para o Estado e para as demais entidades públicas e administrativas, nomeadamente as autarquias, uma tarefa especialmente relevante no que toca à indução, promoção, disseminação e ao incremento dessas “boas-práticas” da gestão dos resíduos no funcionamento quotidiano da comunidade.

Aqui chegados e, cingindo-nos à realidade do concelho da Figueira da Foz, entende-se, então, como prioritário alargar o espectro da actuação da Câmara Municipal em matéria de indução, promoção, disseminação e incremento das “boas-práticas” na gestão dos resíduos.

Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

1- Na definição dos critérios para a adjudicação de empreitadas de obras públicas, aquisição de serviços e aquisição de bens, e nos termos do artigo 74 e 75 do decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro, será sempre majorada a contribuição específica de cada proposta para uma adequada gestão dos resíduos, e, ou, pela incorporação do mais elevado grau de reutilização ou de reciclagem de materiais e de substâncias.


Figueira da Foz, 16 de Março de 2010

Os Vereadores

Miguel Almeida
Teresa Machado
João Armando Gonçalves

Entrevista à Radio Maiorca, nas conversas no D.Tuy

Pode ouvir aqui, a minha "conversa" com Luis Ribeiro na Radio Maiorca, no programa "as conversas no D. Tuy".

Passados quatro anos, tudo na mesma…

Das 15 centrais de biomassa planeadas pelo Governo há quatro anos apenas duas estão construídas, denunciou a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), que acusa o Executivo de ter estabelecido tarifas pouco atractivas e de ter falhado na coordenação entre as políticas industrial, energética e florestal….

O presidente da APREN entende que para resolver este problema é fundamental dar também incentivos aos produtores de biomassa, nomeadamente para «limpeza da floresta, culturas energéticas», desenvolvimento de tecnologias de gestão e exploração florestal.
Sá da Costa entende ainda que o Governo falhou na coordenação das políticas industrial, energética e florestal, o que para as empresas resulta num processo de entrada no mercado demasiado complexo e lento… ( In Lusa)

Estas 15 centrais que o governo há quatro anos anunciou resultaram de um Projecto de Resolução que eu apresentei na Assembleia da República e que teve o voto unânime da Câmara. Infelizmente e passados quatro anos só apenas duas estão construídas o que manifestamente representa em primeiro lugar um total desrespeito por uma deliberação unânime do Parlamento e em segundo lugar uma falha completa na política de prevenção de incêndios.

Recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça

Na última reunião de Câmara realizada na freguesia do Paião, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD, apresentaram uma proposta para a recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça, de que tive a honra de ser o primeiro subscritor.
Já durante o meu mandato de Deputado à Assembleia da República, apresentei diversos requerimentos ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal, alertando para a necessidade urgente de se proceder à recuperação deste valioso património histórico e arquitectónico que está na eminência de ruir.


Proposta:

A fundação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça remonta ao século XII, cujos primeiros relatos apontam para a altura da formação de Portugal.

Das ruínas que hoje encontramos, não deixa de surpreender a imponente fachada da igreja. De traçado austero impõe-se pela sua projecção no isolamento do local. A fachada é constituída por um corpo central sem frontão, dividido em três registos verticais, com nicho. A entrada é feita por um átrio de três arcadas que dá acesso à porta da igreja, com decoração setecentista. É ladeada por duas torres que ultrapassam a altura da fachada com os seus remates bulbosos, cortados por óculos e decorados com fogaréus, elementos que testemunham as reformas efectuadas no século XVIII.

O Mosteiro de Santa Maria de Seiça encontra-se há muito tempo num elevado estado de deterioração e à mercê do vandalismo. A fachada do Mosteiro, com 800 anos, está bastante degradada e ameaça ruir a qualquer momento.

A inegável importância histórica impõe uma recuperação urgente. É preciso salvar o Mosteiro de Santa Maria de Seiça, que remonta às origens do país. Doutra forma, perder-se-á definitivamente património de valor histórico incalculável.


Face ao exposto e à gravidade da situação, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

1- A Câmara Municipal da Figueira da Foz deve convidar o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico a desenvolver um projecto conjunto de requalificação do património histórico e arquitectónico do Convento de Seiça.

2- O projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento do Eixo 3 - “ Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-Regionais”.



Figueira da Foz, 2 de Março de 2010


Os vereadores

Miguel Almeida
Teresa Machado
João Armando

Até que enfim !

"A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, disse hoje que a nova escada de peixes do açude-ponte de Coimbra "tem muita importância" para a salvaguarda da biodiversidade do rio Mondego.
"Primeiro que tudo, garante-nos a biodiversidade no Mondego", declarou Dulce Pássaro aos jornalistas, durante uma visita ao local das obras, após a assinatura do auto de consignação, numa cerimónia realizada no auditório da Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARHC)." (In Lusa)

Há dois anos suscitei esta questão em requerimento apresentado ao então Ministro do Ambiente. Fico satisfeito, que essas diligências tenham dado frutos.

Haja Bom Senso!

Na sequência da apresentação do projecto de actualização das taxas municipais, o PSD discordou em vários pontos e apresentou eu seus fundamentos.

Iniciámos a discussão por ressalvar que o PSD encarava a proposta de taxas e a própria votação como o inicio de um decurso, que vai agora iniciar o seu processo de discussão pública, sem deixar de referir a importância da participação e o acesso dos munícipes a este processo.

Para os vereadores social-democratas a autarquia, embora restringida à lei, tem que ter em conta a realidade sócio-económica da região, facto este que não se revê na proposta apresentada. Perante isto o PSD equaciona apresentar uma proposta equilibrada, que sirva os interesses dos munícipes e os interesses da câmara.

O equilíbrio entre os custos e o preço a pagar pelos munícipes é a principal preocupação da bancada social-democrata, nomeadamente no que diz respeito às esplanadas. Nesse sentido tive oportunidade de afirmar que “há muito caminho a percorrer no que diz respeito às questões da via pública e esplanadas, porque é inconcebível que numa altura de crise existam, em certos casos, aumentos de mais de 500%, que vão afectar directamente a área da restauração”.

Apelei ao esforço de todos para que seja encontrada uma “solução de bom senso”, porque não é aceitável que a proposta se distancie da realidade da hotelaria e restauração da cidade.

O preço da entrada no Museu Municipal Santos Rocha foi outra das questões que mereceu a nossa atenção, tendo em conta que visitar o mesmo vai passar a custar 5€, contra os actuais 1,5€. Nenhum museu nacional pratica estes preços, e que na maior parte dos casos não passam a linha dos 3€.

Quanto à aplicação das taxas de urbanismo, o vereador João Armando chamou a atenção para algumas orientações subjacentes aos valores fixados nomeadamente no que respeita à actividade industrial e à edificação.

O vereador observou que existe alguma tendência para fixar a actividade industrial em zonas mais urbanas em detrimento da opção alternativa de permitir a sua distribuição por todo o concelho. O aumento das taxas referentes à actividade industrial em comparação com outras actividades também mereceu um reparo do vereador, que afirmou que “precisamos de ser competitivos na região em que estamos inseridos e que este projecto de regulamento encerra algumas opções que importa ver para além dos números e que deviam ser articuladas com as opções expressas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território”.

Na área da edificação, o vereador João Armando observou que o aumento das taxas penaliza mais as zonas rurais do que as urbanas, dando um sinal que se privilegiam estas ultimas. Esta opção pode colidir com os anseios de muitos figueirenses que vêm reclamando uma maior abertura à edificação fora da sede do concelho. Para o vereador é necessário usar a flexibilidade possível na fixação de taxas, de forma a encorajar ou desencorajar os comportamentos, de acordo com as opções fundamentais que se tomem em termo de ordenamento e gestão do território.

Será que voltou?...

Ficámos a saber em reunião de câmara, pela voz do Presidente, que cada vez que os vereadores da oposição queiram ter acesso à minuta da acta da reunião de câmara têm de fazer um requerimento. Ou seja, só depois de “o poder” corrigir a acta é que o resto da vereação tem direito a ela. Isto no Estado Novo, tinha um nome….

"Uma coisa essencial à justiça que se deve aos outros é fazê-la, prontamente e sem adiamentos; demorá-la é injustiça"

O Presidente da República vai condecorar na próxima terça feira Pedro Santana Lopes por exercício de funções publicas de alto relevo. Cavaco Silva rapara assim uma injustiça que há muito o país fazia ao ex-primeiro-ministro. O agora vereador da Câmara Municipal de Lisboa era o único antigo chefe de Governo que não tinha sido ainda agraciado.

Santana Lopes será agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, que distingue "destacados serviços prestados ao País no exercício das funções dos cargos que exprimam a actividade dos órgãos de soberania ou na Administração Pública, em geral, e na magistratura e diplomacia, em particular"

Que diferença...

Há uns dias, durante a leitura diária de alguns blogues que gosto de “visitar”, pude ler no blogue do meu amigo José Paulo Fafe que Pedro Santana Lopes tinha apresentado uma proposta na Câmara Municipal de Lisboa, para atribuir o nome do saudoso amigo Fausto Correia à Loja do Cidadão das Laranjeiras.
Infelizmente, não encontrei nenhuma referência sobre esta proposta na comunicação social, nem sobre a unanimidade que a mesma recolheu em reunião de câmara.

A concepção e realização das Lojas do Cidadão ficou a dever-se à iniciativa de Fausto Correia que, enquanto Secretário de Estado da Administração Pública, funções que desempenhou desde 1995 até 1999, é o grande responsável pelo marco que as Lojas do Cidadão representaram na modernização administrativa do país.

O Coimbrão Fausto Correia, foi jurista e advogado, com uma extensa vida pública e política. Para além de ter sido Secretário de Estado da Administração Pública, exerceu muitos outros cargos públicos de relevo. Veio a morrer inesperadamente em 9 de Outubro de 2007, em pleno exercício do mandato de Eurodeputado.

Parabéns a Pedro Santana Lopes, que soube assim honrar a memória de um dos homens mais generosos que conheci, contrastando a sua posição com a de António Costa que foi sempre indiferente às propostas que os amigos de Fausto Correia lhe fizeram.

Que diferença...

Outros tempos

Alguém tem notícia de que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tenha chamado o Presidente da RTP e o Director de Informação para pedir esclarecimentos sobre o afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa dos seus comentários dominicais?
Qual será a diferença para 2004, quando o Professor foi afastado dos ecrãs da TVI?

Na altura foi um terramoto político no País.

A extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social chamou os responsáveis da TVI e ouviu o comentador, o PS levou o assunto à Assembleia da República e o presidente Jorge Sampaio recebia Marcelo em Belém.

Mas claro, isso foi em 2004… Outros tempos…