PSD questionou o fracasso da Passagem de Ano

O período de antes da ordem do dia da última reunião de câmara ficou marcado pelo pedido de esclarecimentos dos vereadores sociais-democratas acerca do fracasso da passagem de ano na Figueira da Foz.
Apesar do Presidente não se ter referido ao assunto, tive a oportunidade de pedir justificações sobre o cancelamento dos espectáculos e a explicação das razões que levaram ao mesmo.
A causa principal de toda esta trapalhada foi o tipo de palco montado e o local encontrado para a montagem do mesmo. As festas da passagem de ano foram iniciadas pelo executivo de Santana Lopes e a experiência de 12 anos deveria ter alertado o actual executivo para a necessidade de ter em conta as condições meteorológicas, que são sempre adversas nesta altura do ano.
Foram pedidos também esclarecimentos sobre os gastos que a Figueira Grande Turismo (FGT) teve com este cancelamento.
A FGT e o promotor do evento são, os principais culpados do fracasso das festividades, porque não criaram soluções e infra-estruturas adequadas, nem o recurso a um plano B, uma vez que já se sabia de antemão que as condições climatéricas não eram as mais favoráveis. O promotor dos espectáculos optou pela montagem de um palco com uma exposição ao vento diferente do habitual.
Não deixa de ser surpreendente “a forma ligeira” como o presidente falou do assunto, porque situações destas são fatais para a credibilidade e é preciso que as pessoas acreditem que para o ano não vai ser assim de novo. Fica a ideia que a actual câmara pretende de acabar com os festejos de Fim de Ano.

Ficou ainda o pedido de na próxima reunião de câmara fossem apresentados os dados da FGT quanto aos custos do evento e um relatório sobre as causas que levaram ao cancelamento dos espectáculos, bem como um parecer da protecção civil, caso ele exista.

Menos arrogância, por favor...

João Ataíde teve hoje a primeira derrota política ao ver reprovada pela câmara uma proposta do seu vereador da cultura.
António Tavares tinha agendado um Protocolo entre o Município da Figueira da Foz e a Vortice Dance Associação Cultural, que regularia os termos em que esta companhia de dança se transformaria em companhia residente do Centro de Artes e Espectáculos (CAE). No entanto, o PSD considerou que o protocolo não estava em condições de ser votado, uma vez que não tinha em anexo nenhuma informação curricular sobre a entidade com quem se pretendia protocolar, continha cláusulas que requeriam explicações que não foram dadas e, por último, era necessário gastar 50 Mil euros na recuperação de uma das alas da Quinta das Olaias para servir de residência à companhia, quando a câmara possui habitações livres que serviriam tal desiderato.

Postas estas questões por parte da vereadora Teresa Machado, o vereador António Tavares respondeu de forma arrogante, indelicada e roçando a má criação, não tendo acrescido nada às dúvidas levantadas, antes pelo contrário só as adensou.
Obviamente que não restou outra alternativa se não votar contra, posição secundada pelos vereadores da Figueira 100%, o que resultou no chumbo da proposta.

A tentativa de encontrar as melhores soluções e as mais consensuais possíveis, para os destinos do concelho deve ser uma preocupação de qualquer executivo, nomeadamente e por maioria de razão, quando se está em minoria. Infelizmente esta não tem sido a posição do executivo liderado por João Ataíde.

PSD absteve-se na aprovação do orçamento para 2010

Na reunião de Câmara, realizada em 21 de Dezembro, o executivo socialista apresentou o orçamento para 2010. Em resposta ao executivo os vereadores do PSD insurgiram-se contra o orçamento e os argumentos apresentados.

O vereador João Gonçalves afirmou que este documento deveria ser um “instrumento de implementação de políticas, mais do que propriamente uma listagem ou uma colagem de diferentes iniciativas”. Para o vereador social-democrata existe falta de enquadramento ao nível das estratégias, prioridades e das políticas a por em prática. Por outro lado alertou o executivo sobre “o risco de ser sugado pelas actividades correntes do dia-a-dia”.

Por seu lado, Teresa Machado aconselhou a maioria do PS a não recorrer tantas vezes ao passado para justificar a gestão do presente e perspectivar o futuro, “pois obviamente que qualquer gestão desta câmara herdaria o trabalho feito anteriormente”.

A vereadora social-democrata estranhou as palavras do executivo quanto à degradação do parque escolar, salientando que nunca houve tanto investimento no referido parque como no mandato do Dr. Santana Lopes, seguido pelo anterior executivo. “ Os números falam por si e o investimento realizado está visível nos orçamentos anteriores”.

No que concerne à acção social, Teresa Machado afirmou que há uma lacuna enorme neste orçamento. A crise financeira afecta sobretudo os cidadãos e não vê neste orçamento medidas particulares que procurem minorar os efeitos desta crise. O PSD tinha proposto, no seu programa, um subsídio de emergência social, um fundo social municipal, uma medida, por pequena que fosse, seria um sinal de que a Câmara estaria atenta aos cidadãos, mas neste orçamento não há quaisquer sinais de medidas de apoio social.

Tive a oportunidade de confrontar ainda o executivo com as suas contradições, lembrando-lhes o discurso de quando eram oposição versos o discurso que têm actualmente.
O plano de actividades deveria incluir os projectos que foram prometidos aos figueirenses na campanha eleitoral. Mas já percebemos que o programa do PS serviu para muito pouco e não é para levar a sério.


A falta de “intenção estratégica” no documento apresentado e a escassez de indicação sobre o rumo que o executivo pretende seguir, no ponto de vista dos vereadores do PSD, desapontante no início de um mandato autárquico, altura em que se esperaria verem vertidas num plano as principais opções que estiveram na base das escolhas feitas pelos figueirenses. Os vereadores sociais-democratas reconheceram o esforço na contenção das despesas, mas salientaram o insuficiente investimento no domínio da acção social. Tendo em conta as razões apontadas mas também o sentido de responsabilidade, que é necessário cultivar num contexto da existência de um executivo minoritário na gestão da Câmara Municipal da Figueira da Foz, os vereadores eleitos pelo PSD decidiram abster-se na votação do Plano e Orçamento 2010.

Tratamento das águas residuais: Comissão adverte Portugal e outros Estados-Membros

Por incumprimento da legislação comunitária relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, a Comissão Europeia intentou no Tribunal de Justiça Europeu uma acção contra a França, onde foram repertoriadas cerca de 60 cidades e grandes vilas que não dispõem de tratamento de águas residuais segundo as normas da União Europeia. A Comissão enviou também uma primeira advertência escrita a cinco Estados-Membros – Portugal, Bélgica, Luxemburgo, França e Alemanha – por tratamento inadequado das águas residuais em aglomerações menores.

Tendo avaliado os dados fornecidos pelos Estados-Membros no que respeita ao cumprimento desta obrigação, a Comissão descobriu que alguns dos Estados Membros mais antigos da UE-15 não cumpriram a legislação relativa ao tratamento das águas residuais. Consequentemente, enviou uma primeira carta de advertência a cinco Estados-Membros. Esta acção de infracção segue-se a anteriores acções intentadas pela Comissão no sentido de assegurar que os Estados-Membros instalassem sistemas de recolha e tratamento das águas residuais nas aglomerações de maiores dimensões.

Nas palavras do Comissário do Ambiente, Stavros Dimas: "Não tratar as águas residuais urbanas pode pôr em risco a saúde dos cidadãos e do meio ambiente. Temos de garantir um bom nível de tratamento das águas residuais urbanas em toda a União Europeia. O incumprimento desta legislação por parte dos Estados Membros é inaceitável. Apelo a uma acção imediata para se corrigir esta situação."

Pode consultar aqui os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

(In RAPID)

O Regresso...

Doze anos depois de ser eleito vereador numa lista presidida por Pedro Santana Lopes, regresso agora à mesma função, só que desta vez para exercer esse lugar na oposição.
Após as eleições e a tomada de posse do novo executivo, o momento da primeira reunião de câmara é quando efectivamente realizamos a mudança que se operou na autarquia. Chegou a hora, de que quem ganhou governe e de quem perdeu tenha a arte de fazer uma oposição responsável. É isso que os eleitos do PSD se propõem, ser um grupo de “posição” e não de “oposição”, queremos ser a alternativa ao PS e para isso temos de saber ler os resultados das últimas eleições e aprender com os erros cometidos. Ao longo de todo o mandato, seremos determinados na acção e intransigentes na cobrança das promessas feitas pelo actual presidente.

UMA NOVA ETAPA.

Durante 4 anos usei este blogue para divulgar o trabalho que ia realizando na Assembleia da República, agora é o momento para iniciar uma nova etapa e utilizarei esta extraordinária ferramenta comunicacional para difundir o trabalho efectuado na Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Espera-se que seja um espaço de debate e por isso mesmo conto com os vossos comentários e com os contributos que nos queiram dar.

Obrigado...

Tendo em conta o resultado eleitoral que o PSD obteve em Coimbra, não fui eleito Deputado.
Apesar do reconhecimento público, dos 3 Lideres Parlamentares com quem trabalhei e da Presidente do Partido, pelo trabalho desenvolvido, entenderam os que participaram na feituras das listas não reconhecer o mérito. Enfim… outros critérios….
Por isso mesmo não foi para mim uma surpresa não ter entrado, já que o 5º lugar era zona “cinzenta”.
Mas agora, o momento é de agradecer a todos os que me ajudaram ao longo destes quatro anos na defesa do Distrito de Coimbra e nomeadamente do Baixo Mondego.
Mas é também o momento de continuar a trabalhar na campanha autárquica na Figueira da Foz, para que a partir de dia 11 de Outubro possa dar o meu contributo ao Eng. Duarte Silva nos destinos do município.

A Rainha das Praias

Desde o tempo em que a Figueira se afirmou como a «Rainha das Praias de Portugal» - nos finais do século XIX e na primeira metade do século XX - o País, a região e a cidade mudaram muito. Com o chamado «declínio das águas frias», assistimos ao desenvolvimento e afirmação do Algarve e de outros destinos turísticos em Portugal, bem como a um desenvolvimento fortíssimo do turismo em Espanha.
As novas vias de comunicação criaram novos movimentos pendulares permitindo que as pessoas possam vir até à praia e regressem ao fim do dia a sua casa. Mais recentemente, deu-se o fenómeno dos destinos exóticos, com voos regulares de baixo custo e estadias a preços competitivos que alteraram os hábitos dos turistas portugueses e estrangeiros.

Estamos portanto perante novos desafios a que é preciso responder com eficácia para que não sejamos ultrapassados pela velocidade do tempo. Trata-se de um trabalho permanentemente inacabado e para o qual estão convocados todos os agentes. Para «atingir» vários públicos alvo, o actual Executivo da Câmara da Figueira da Foz, através da empresa municipal Figueira Grande Turismo, definiu uma estratégia que assenta em seis eixos principais: a Gastronomia; o Turismo Náutico; o Turismo Cultural; o Turismo de Negócios; o «Short Break» e o Sol e Praia.

Definida a estratégia, é necessário envolver todos os agentes económicos para se obter os resultados pretendidos, como se de um puzzle se tratasse. Por exemplo, os seis eventos gastronómicos temáticos que existem ao longo do ano envolvem múltiplos restaurantes do Concelho. Mas há nesta matéria ainda muito caminho a percorrer no sentido de juntar esforços para que, em conjunto, se possa oferecer cada vez mais um produto de qualidade.

Este ano requer esforços adicionais uma vez que, dada a crise económica, financeira e social, o Instituto de Turismo de Portugal prevê uma desaceleração do sector em 2009. Apesar de tudo temos razões para sentir confiança. Em 2008, a Figueira conheceu um dos seus melhores anos em termos de realização de congressos. E, apesar das várias condicionantes que nos afectam actualmente, verificou-se no primeiro semestre deste ano um aumento de 6% de visitas aos postos de turismo relativamente a igual período do ano passado.

Parece-me evidente que temos de continuar e até aumentar os investimentos em
animação e demais actividades correlativas para continuar a captar novos públicos e fidelizar os que já hoje nos visitam. Há, por isso, muito trabalho ainda a realizar e para o qual estamos todos convocados. A segurança é um valor inestimável que podemos «vender» melhor e a moda dos destinos muito quentes também já conheceu melhores dias. O turismo de contacto com a natureza – com especial incidência no pedestrianismo – deve ser mais divulgado tendo em conta a Serra da Boa Viagem e os circuitos identificados em Maiorca. Este sector tem ainda a vantagem de combater a marca da sazonalidade que ainda caracteriza o turismo figueirense.

Neste sentido, os novos projectos de hotelaria no Concelho propiciam uma oferta melhor e mais diversificada. Refiro-me à adaptação do Paço de Maiorca num hotel de charme e à conclusão dos licenciamentos da Hotel Ponte Galante e do hotel do Grupo Visabeira, junto às Abadias. Processos em que o Executivo da Câmara Municipal da Figueira da Foz se empenhou directamente para dinamizar o turismo do Concelho.

Dentro de dois meses vamos ter Eleições Autárquicas e será um bom momento para apreciar as propostas que as candidaturas vão fazer para o sector do turismo. Cuidado com os que vão prometer que até em Dezembro fará sol…

Porque no se callan ?

Será possível que a dois meses das eleições legislativas alguns destacados militantes do PSD não percebam que o tempo da discussão das listas já terminou. Independentemente do capital de queixa que cada um possa ter, o único ganho da causa que conseguirão com permanentes ataques à forma como as listas foram feitas, é o desgaste do partido e da sua liderança. A não ser que o objectivo seja ajudar o Eng. Sócrates.

"A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, reuniu-se com os dois líderes parlamentares do grupo nos últimos anos - Paulo Rangel e Marques Guedes - e juntos fizeram uma avaliação um a um dos deputados. ...a direcção quis incluir Miguel Almeida, um “santanista”, nas listas por Coimbra pela boa avaliação do seu trabalho parlamentar."

In Lusa

Lista de Coimbra

Pode ver aqui a lista de candidatos a Deputados do PSD pelo circulo de Coimbra.

Esperemos que seja desta…

O Projecto de Resolução que apresentei para a recuperação do espólio arquitectónico de Conímbriga foi ontem aprovado. Teve votação favorável de todas as bancadas, com excepção do PS que se absteve.

Esperemos agora que o Governo respeite a vontade maioritária do Parlamento e avance rapidamente com as necessárias diligências, nomeadamente a expropriação ou aquisição, tendentes a consolidar definitivamente na propriedade do Estado os bens imóveis indispensáveis à realização das escavações, das operações de conservação e restauro, e da classificação e organização das parcelas em falta.
Bem como, dotar as entidades públicas responsáveis pela tutela e gestão de Conímbriga dos meios necessários à prossecução desses projectos.

Uma comissão a que muito gostei de pertencer.

Discussão do relatório final da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas, ontem no Parlamento.

Para Avaliação!

No momento em que o PPD/PSD escolhe os seus representantes para a Assembleia da República, entre 2009 e 2013, quero prestar contas sobre o meu trabalho nos últimos quatro anos.
Desde o início do mandato que mudei a residência de Lisboa para a Figueira por considerar essencial a proximidade entre o representante e o Povo que o escolheu. Não se tratou de um gesto simbólico. Durante os quatro anos contactei os que me elegeram e os que não me elegeram para melhor conhecer as suas causas e os seus problemas concretos. Aprofundei o estudo dos dossiers mais importantes do Distrito. E fui consequente na denúncia e nas contrapropostas que apresentei tanto no Parlamento como nos jornais.
Nesse sentido, chegou agora o momento de prestar contas e por isso cumprir a obrigação de dar nota da minha “folha de serviço”.

Apresentei durante este mandato 10 Projectos de Lei, 22 Projectos de Resolução, 69 requerimentos. Participei em 78 audições, 11 audiências e 21 deslocações a vários pontos do País (fora do Distrito de Coimbra).
Fiz 32 intervenções no plenário da Assembleia da República, integrei 7 Comissões Parlamentares e 14 Sub-Comissões e Grupos de Trabalho, fui relator de 7 iniciativas legislativas e petições. Sou coordenador dos deputados do PSD na comissão de Ambiente, Poder Local e Ordenamento do Território e na comissão eventual de Energia, sou Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Cuba e Vogal do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal -México.
Não me gabo nem me queixo desse esforço e, bem sei que na política o reconhecimento não é doutrina, mas parece-me que o mérito e o cumprimento do dever devem ser ratificados.

Na defesa de Conímbriga

Actualmente, o conjunto das Ruínas de Conímbriga, do seu Museu Monográfico — construído na sua imediata proximidade — e do castellum de Alcabideque constituem um importante complexo arqueológico que permite reconstituir um dos módulos mais relevantes do Império Romano neste seu extremo que constituiu a antiga província da Lusitânia.
Apesar de o interesse dos arqueólogos por Conímbriga se ter revelado sobretudo a partir do século XVI, as escavações no local apenas foram iniciadas no século XIX ainda sem carácter regular e com carácter sistemático, desde 1930.
As escavações conheceram novo desenvolvimento nos anos sessenta do século passado e continuam actualmente mantendo-se, contudo, uma grande parte das ruínas ainda por descobrir, já que a área escavada é apenas cerca de 20% da área total da cidade.

Torna-se, pois, insustentável e inadmissível que o Estado não tenha, ainda hoje, em seu poder e sob sua administração toda a área relevante necessária para a preservação deste conjunto histórico, arqueológico e arquitectónico verdadeiramente ímpar. O problema da insuficiência das expropriações levadas a cabo nos anos 40 foi diagnosticado logo na década seguinte, mas o problema arrasta-se sem solução definitiva desde aí. (60 anos, é muito tempo…)

Nestes termos, apresentei um Projecto de Resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo a adopção urgente de medidas com vista:

a) A empreender as necessárias diligências, nomeadamente por recurso à expropriação ou à aquisição, tendentes a consolidar definitivamente na propriedade do Estado ou das demais entidades públicas adequadas os bens imóveis indispensáveis à realização das escavações, das operações de conservação e restauro, e da classificação e organização das parcelas em falta da cidade Romana de Conímbriga;

b) A avançar em definitivo com a escavação, conservação, restauro, classificação e valorização de todos esses bens, tendo em vista revelar e preservar adequadamente, em definitivo, a totalidade do acervo arquitectónico, histórico e patrimonial de Conímbriga;

c) A dotar as entidades públicas responsáveis pela tutela e gestão do sítio de Conimbriga dos meios necessários à prossecução desses projectos.

Comissão Europeia toma medidas para assegurar a eficácia e a competitividade do mercado da energia na Europa

A Comissão Europeia tomou hoje medidas firmes contra 25 Estados‑;Membros que impedem os consumidores europeus de beneficiarem das vantagens de um mercado da energia competitivo e aberto, por incumprimento da legislação comunitária. A Áustria, a Bélgica, a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Espanha, a Finlândia, a França, a Grécia, a Hungria, a Irlanda, a Itália, a Lituânia, a Letónia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Suécia e o Reino Unido receberão notificações para cumprir por não respeitarem a legislação aplicável no domínio da electricidade e do gás. A Comissão enviou também notificações para cumprir à Grécia, à Polónia, a Portugal, à Roménia e à Lituânia por manterem um sistema de preços regulamentados, em infracção à directivas comunitárias no mesmo domínio.

Comemorar o Dia Mundial do Ambiente, com Acção! Mas o PS prefere ficar pelas palavras...

O PS concorda, mas… ( ver Video)
Com o pretexto de que o Governo já tem preparadas iniciativas semelhantes ás que o PSD apresentou, o PS reprovou todas as propostas que apresentei.
Sempre que apresentamos uma iniciativa legislativa o Grupo Parlamentar do PS, descobre que afinal o governo já tinha pensado nisso e que em breve irá legislar nesse sentido. O problema é que os problemas se mantêm e por “birra” do Partido Socialista o óbvio continua por fazer.

Comemorar o Dia Mundial do Ambiente, com Acção !

Embora ainda hoje em dia por vezes longe de um reconhecimento generalizado por parte dos cidadãos relativamente à sua relevância fundamental para todas as actividades do Planeta, o certo é que as matérias ambientais, a defesa de uma gestão racionalizada dos recursos da Terra e as suas interdependências e interconexões com matérias, também elas muito salientes, como a Energia ou os critérios do Consumo, são chamadas a assumir, cada vez mais, um papel basilar e verdadeiramente preponderante nas nossas vidas e, sobretudo, nas das gerações futuras.

Identificadas e já devidamente rastreadas as insuficiências da Natureza e dos seus recursos para acompanharem um ritmo frenético de delapidação e de consumo como o actualmente vigente sobretudo nos países denominados como os do “1º Mundo”, torna-se imperativo, pois, impor práticas e lógicas de funcionamento colectivo que visem adequar esses comportamentos e atitudes a níveis sustentáveis de actuação, sob pena de, a mais curto ou médio prazo, suscitarmos rupturas irreversíveis nas cadeias e nas redes naturais que suportam, ainda, os nossos modos de vida.

Ora, ciente desta responsabilidade colectiva, entendi levar a debate do plenário(Ver Video) da Assembleia da República, no Dia Mundial do Ambiente, quatro iniciativas, de que me honro de ser o primeiro subscritor, a saber:


O Projecto de Resolução nº 492/X, relativo à necessidade de uma racionalização dos actuais sistemas plurimunicipais de gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs);

O Projecto de Resolução nº 494/X, relativo à gestão dos Óleos Alimentares Usados (OAUs);

O Projecto de Resolução nº 493/X, relativo à reformulação dos objectivos e das funções do Centro da Biomassa para a Energia (CBE);

O Projecto de Lei nº 782/X, que determina como critério de preferência nas adjudicações, em sede de Contratação Pública, recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem.

Novo relatório sobre preços de automóveis na Europa

A Comissão Europeia publicou o seu relatório mais recente sobre os preços de automóveis na Europa, com valores a 1 de Janeiro de 2009. O relatório constitui um serviço para os consumidores, permitindo-lhes comparar os preços dos veículos através da Europa, por forma a tirarem partido das oportunidades do mercado único da UE. Como nos anos anteriores, os preços dos carros continuaram a baixar significativamente na grande maioria dos Estados-Membros (-3,1% em termos reais). As diferenças de preços entre os Estados‑Membros aumentaram, dada a forte desvalorização de muitas divisas europeias face ao euro e as variações na procura dos consumidores por causa da crise económica.

Comissão apela a um impulso na política europeia da biodiversidade

A conferência da Comissão Europeia sobre biodiversidade em Atenas concluiu com uma mensagem virada para o futuro da política da biodiversidade na UE. As principais conclusões incluem a necessidade de melhorar a comunicação acerca da perda da biodiversidade e respectivas consequências, a importância de reflectir acerca da protecção dos ecossistemas em vez da protecção das espécies, bem como a necessidade de garantir que os fundos disponíveis são efectivamente canalizados para projectos de protecção da natureza. Os cientistas reconhecem que a biodiversidade está em crise em todo o mundo e que se faz muito pouco para a proteger. A Europa tem um prazo até 2010 para parar com a perda da biodiversidade na UE e, embora alguns progressos tenham sido alcançados para suster esta situação, o prazo original não deverá ser satisfeito. A Comissão convocou a conferência em Atenas para analisar formas de melhorar o respectivo desempenho.

(In Rapid)