Adoptadas novas disposições legislativas que proíbem a exportação de mercúrio pela UE

A Comissão Europeia regozijou-se com a adopção pelo Conselho de novas disposições legislativas que proíbem todas as exportações de mercúrio a partir da UE. Esta proibição constitui uma vertente essencial da estratégia da UE para reduzir a produção mundial de mercúrio e limitar as emissões deste metal pesado extremamente tóxico para o ambiente. Estas disposições prevêem, a partir de Março de 2011, a proibição das exportações, bem como a armazenagem segura do mercúrio já não utilizado na indústria do cloro e do sódio ou produzido noutras operações industriais.

(RAPID)

A UE apresenta um pacote de medidas para lutar contra a exploração ilegal das florestas e a desflorestação

A Comissão Europeia apresentou hoje duas iniciativas importantes para proteger as florestas no mundo. O pacote de medidas inclui uma proposta legislativa destinada a reduzir o risco de entrada no mercado comunitário de madeiras e de produtos derivados resultantes de uma colheita ilegal e uma comunicação que expõe as propostas da Comissão com vista a combater a desflorestação tropical. A Comissão propõe como objectivo cessar a diminuição da cobertura florestal do planeta o mais tardar em 2030 e reduzir a desflorestação tropical bruta em pelo menos 50% até 2020.


(RAPID)

A União Europeia vai reintroduzir os direitos de importação sobre os cereais

Mariann Fischer Boel, Comissária da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, anunciou que os direitos aduaneiros sobre as importações de cereais serão reintroduzidos como reacção à quebra dos preços no mercado dos cereais. Uma proposta de regulamento foi ontem apresentada ao comité de gestão para a organização comum dos mercados agrícolas. Deve agora ser formalmente adoptado pela Comissão e entrará em vigor no terceiro dia após publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Não existem restituições às exportações em matéria de exportações de cereais.

(RAPID)

Qual o impacto da crise financeira sobre os pobres?

A a crise financeira pode afectar gravemente a luta contra a pobreza. Salvar bancos no seu país não pode servir de desculpa para recuar nas promessas de ajuda aos outros países. Para cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, os doadores internacionais têm que satisfazer os seus compromissos e aumentar a ajuda ao desenvolvimento.

Debate da proposta do BE sobre o preço dos combustíveis

Campanha europeia de distribuição de leite às escolas

Mariann Fischer Boel, Comissária responsável pela Agricultura, lançará hoje, em Chipre, uma campanha em toda a UE com vista a promover o novo regime de distribuição de leite às escolas. Subordinada à mensagem "Milk – drink it up!" ("bebe leite"), essa campanha de sensibilização incide nos benefícios do consumo de leite e na disponibilidade de fundos da UE para as escolas. Durante um dia consagrado à promoção de um regime equilibrado e hábitos alimentares saudáveis, organizado por alunos da escola Panagia Triherousa de Limassol, Mariann Fischer Boel, Androulla Vassiliou, Comissária responsável pela Saúde, e Michalis Polynikis, Ministro da Agricultura de Chipre, lançarão uma série de eventos educativos e recreativos. Como parte dessa campanha, os jovens serão convidados a participar num concurso de fotografia com o tema "a energia do leite".


(RAPID)

Liberdade de estabelecimento de farmácias

A Comissão Europeia decidiu tomar medidas para eliminar os obstáculos à liberdade de estabelecimento na Alemanha e em Portugal, exigindo formalmente a ambos os países que alterem a sua legislação relativa à propriedade das farmácias. Estas exigências foram feitas na forma de pareceres fundamentados, que constituem a segunda fase do procedimento de infracção previsto no artigo 226.º do Tratado CE. Caso não receba uma resposta satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão poderá remeter o assunto para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

• A Comissão Europeia lança o sítio web «Estudar na Europa» para promover o ensino superior europeu

A Comissão lançou um novo portal web intitulado «Estudar na Europa» para atrair estudantes universitários de outras partes do mundo para o ensino superior europeu. O portal faz parte de uma vasta campanha destinada a aumentar o número dos jovens de países terceiros que vêm estudar para a UE. «Estudar na Europa» fornece informações claras e actualizadas sobre a gama dos cursos propostos pelos estabelecimentos de ensino superior europeus, sobre os processos de admissão, os custos, as bolsas de estudo e o contexto do ensino superior na Europa.

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O crescimento do investimento em I&D das empresas europeias supera o dos EUA pela primeira vez em cinco anos

Segundo os indicadores de investimento industrial em I&D da Comissão Europeia, publicados hoje, enquanto o investimento em I&D das empresas americanas aumentou 8,6%, o das empresas da UE subiu 8,8%. Entre as dez primeiras empresas encontram-se três da UE: Nokia, em quinto lugar (sobe da 17ª posição), Volkswagen no nono lugar (ocupava o 14º) e Daimler, em décimo lugar (desce do quinto). O maior investidor mundial em I&D em 2008 foi Microsoft, com 5 600 milhões de euros. As tendências mostram um aumento nas vendas e na rentabilidade das empresas da UE e pela primeira vez desde que se iniciou o registo em 2004 o crescimento do investimento em I&D das empresas da UE é maior que o americano.


(RAPID)

Consulta sobre a qualidade dos produtos agrícolas

A Comissão Europeia adoptou hoje um Livro Verde para iniciar o debate sobre a forma de ajudar os agricultores europeus a tirarem o melhor partido da qualidade dos alimentos e bebidas que produzem. Num mundo cada vez mais globalizado, com o aumento da pressão dos produtos de baixo custo provenientes dos países terceiros e a evolução das exigências dos consumidores, a arma mais poderosa da Europa é a qualidade. O Livro Verde analisa o conjunto de normas, programas de qualidade e de certificação e regimes de rotulagem actualmente utilizados na União Europeia - incluindo as indicações geográficas, a agricultura biológica e os regimes privados e regionais de certificação da qualidade dos alimentos - lançando uma reflexão sobre as melhorias a introduzir para explorar os pontos fortes da agricultura europeia e informar melhor os consumidores sobre os produtos disponíveis. O documento convida as partes interessadas a manifestarem a sua opinião sobre a eficácia dessas medidas para dar garantias e informações sobre a qualidade dos produtos, bem como a apresentarem sugestões de melhorias. O período de consulta decorre até finais de 2008. No próximo ano, será elaborada uma comunicação com base nos resultados, a qual poderá, numa fase ulterior, conduzir à apresentação de propostas legislativas.

(RAPID)

• Cimeira social tripartida sobre a crise financeira

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e o Primeiro-Ministro francês, François Fillon, encontraram-se hoje de manhã com representantes das entidades patronais e dos trabalhadores a fim de discutirem as repercussões da crise financeira na economia real e no crescimento e o emprego. No ordem do dia da cimeira social tripartida de hoje figuram igualmente as consequências das alterações climáticas e da política energética sobre o emprego e a coesão social, incluindo as perspectivas em matéria de «empregos verdes».


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A Comissão apresenta uma proposta destinada a elevar para 100 000 euros o nível de garantia mínimo dos depósitos bancários

A Comissão apresentou uma revisão das regras comunitárias relativas aos sistemas de garantia dos depósitos, de acordo com os compromissos assumidos pelos ministros das Finanças da UE em 7 de Outubro. As novas regras destinam-se a melhorar a protecção dos depositantes e a preservar a sua confiança na rede de segurança financeira. Assim, o nível de garantia mínimo dos depósitos passará entretanto de 20 000 para 50 000 euros e, daqui a um ano, para 100 000 euros, podendo cada Estado-Membro fixar níveis mais elevados. Além disso, o prazo de reembolso em caso de falência bancária será reduzido de três meses para três dias. A proposta já foi transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros.

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Segurança rodoviária

Para melhorar a segurança rodoviária, a Comissão decidiu que, todos os novos tipos de veículos automóveis serão equipados de luzes de circulação diurna a partir de 2011. Trata-se de luzes especiais que são activadas automaticamente quando o motor é posto em funcionamento, melhorando consideravelmente a visibilidade dos veículos para os outros utentes e com um menor consumo de energia em comparação com os faróis médios tradicionais. Nos países em que as luzes diurnas já são obrigatórias, o impacto sobre a segurança rodoviária é considerada muito positiva.

Banda larga

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre os princípios regulamentares que os Estados-Membros da UE devem aplicar às redes de acesso de alto débito da próxima geração. Estas redes de fibra óptica permitem um débito muito superior ao das redes de cobre tradicionais e são necessárias para a transmissão de conteúdos de alta definição (como a televisão de alta definição) e para as aplicações interactivas. A definição de um enquadramento regulamentar comum neste domínio visa favorecer a igualdade de tratamento dos operadores em toda a UE, assegurando assim a previsibilidade da regulamentação, que é um factor crucial para os investidores. A consulta pública estará aberta até 14 de Novembro de 2008.

(RAPID)

Comissão Europeia instaura processo contra Portugal

A Comissão Europeia decidiu instaurar um processo contra Portugal no Tribunal de Justiça Europeu por considerar que os direitos especiais detidos pelo Estado na EDP desencorajam o investimento de outros Estados Membros, em violação das regras do Tratado CE.

A Comissão aprova o projecto de aquisição da Agip España pela Galp

A Comissão Europeia aprovou, nos termos do regulamento das concentrações comunitárias, o projecto de aquisição da Agip España, controlada pelo grupo ENI, por parte da Galp, Portugal. Após ter analisado a operação, a Comissão concluiu que não seria susceptível de entravar de modo significativo a concorrência efectiva no Espaço Económico Europeu (EEE) ou numa parte substancial deste.

Desaceleração da economia

Este ano, o crescimento económico deverá atingir 1,4% na União Europeia (1,3% na área do euro), o que corresponde a cerca de meio ponto percentual menos do que se previa em Abril. Os principais riscos negativos identificados nas previsões da Primavera concretizaram-se, com o agravamento das turbulências financeiras, o aumento dos preços dos produtos de base e a propagação dos choques em vários mercados imobiliários. A inflação deverá chegar, em média, aos 3,8% na UE e 3,6% na área do euro, na sequência do forte aumento dos preços dos produtos de base. Esta situação representa uma revisão em alta, ainda que a inflação possa estar a entrar num ponto de viragem, já que o impacto dos aumentos passados dos preços da energia e dos produtos alimentares deverá atenuar se gradualmente nos próximos meses.



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Política energética da UE

José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão, e Andris Piebalgs, membro da Comissão responsável pela Energia, receberam hoje Nobuo Tanaka, director executivo da AIE, que apresentou as principais conclusões da análise da AIE sobre a política energética da UE. É a primeira vez que a AIE procede a uma análise aprofundada da política europeia da energia. A análise aprova firmemente as grandes linhas das propostas que a Comissão apresentou no decurso do ano passado no domínio da energia.

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Mares e Oceanos

A investigação e a inovação constituem uma das chaves para conciliar objectivos por vezes contraditórios como a promoção de um crescimento económico sustentável e a protecção do ambiente no que respeita às actividades relacionadas com o mar. No âmbito da nova política marítima integrada, a Comissão Europeia adoptou hoje «Uma estratégia europeia para a investigação marinha e marítima». Esta estratégia destina-se a fazer face à dispersão de esforços em matéria de investigação marinha e marítima graças ao reforço das capacidades, à intensificação da integração das diferentes disciplinas de investigação e a um melhoramento da cooperação entre todos os protagonistas do sector.

PIB da zona euro diminui

No segundo trimestre de 2008, o PIB da zona euro baixou 0,2% (Portugal: +0,4%) e o da UE diminuiu 0,1% em relação ao trimestre precedente, segundo as primeiras estimativas publicadas pelo Eurostat. No decurso do primeiro trimestre de 2008, as taxas de crescimento foram de +0,7% na zona euro e de +0,6% na UE. Em comparação com o segundo trimestre de 2007, o PIB da zona euro registou um crescimento de 1,4% (Portugal: +0,9%) e o da UE de 1,6%, contra respectivamente +2,1% e +2,3% no trimestre precedente.

(RAPID)