O País Real....

Indicadores de consumo e investimento abrandam em Maio.
Importações e exportações desaceleram.

Na Área Euro, os indicadores de sentimento económico e de confiança dos consumidores prolongaram em Junho o movimento descendente observado desde Agosto de 2007. No mesmo mês, o preço do petróleo e o índice de preços de matérias-primas continuaram a apresentar crescimentos homólogos elevados.
No plano interno, o indicador de clima económico, já disponível para Junho, e o indicador de actividade económica, disponível para Maio, agravaram-se significativamente. Ao nível da procura interna, o consumo privado terá desacelerado em Maio, em resultado da deterioração observada quer no consumo corrente, quer no duradouro. O indicador de investimento também apontou para um abrandamento desta variável em Maio, devido ao agravamento apresentado em todas as componentes, mas sobretudo na de construção. No mesmo mês, do lado da oferta, a informação dos Indicadores de Curto Prazo (ICP) revelou um menor dinamismo nos sectores dos serviços, indústria e construção. Refira-se, no entanto, que nos últimos meses o andamento destes indicadores foi em parte influenciado por efeitos de calendário. Ainda relativamente a Maio, em termos nominais, ter-se-á verificado uma desaceleração das importações e das exportações.

( In INE )

E de quem é a responsabilidade?

O Eurobarómetro 69 foi realizado na Primavera de 2008, com o objectivo de dar continuidade à análise das atitudes e da opinião pública dos cidadãos europeus sobre vários temas dos domínios económico, político e social.
Este inquérito serviu para analisar o estado da opinião pública também em Portugal: O que pensam os portugueses da sua situação financeira pessoal? Como encaram a situação económica nacional nos próximos tempos? Quais os temas que os portugueses consideram mais importantes para a vida colectiva? Como avaliam a direcção do país? Que grau de confiança depositam nas instituições políticas e o grau de transparência que atribuem ao aparelho de Estado? As preferências dos portugueses no que respeita à elaboração das políticas públicas.
Como conclusão pode verificar-se que, "no que respeita às perspectivas sobre a situação actual do país e sobre o seu futuro próximo, os portugueses continuam a ser dos cidadãos europeus mais pessimistas quanto à evolução futura da economia do seu país.
Quase dois terços dos portugueses pensam que, no próximo ano, a situação tenderá a piorar no que respeita ao emprego (contra 40 por cento dos europeus), e três em cada cinco que o mesmo sucederá em relação à situação económica em geral (contra metade dos europeus). Apenas 26 por cento dos portugueses pensam que o país segue numa direcção certa: dos 27 países da UE, apenas seis apresentam percentagens inferiores a esta. Não existe, assim, qualquer sinal evidente de que o “fim da crise orçamental”, anunciado em cima da realização do trabalho de campo deste estudo, tenha contribuído para mudar as percepções sobre o estado e perspectivas da economia portuguesa".

Importa perguntar – será que não temos razões para ser cada vez mais pessimistas? Claro que sim. É evidente que existe uma crise de escala internacional mas se tivéssemos seguido outro caminho de desenvolvimento os seus reflexos internamente seriam mais diminutos.

Boletim de verão do Banco de Portugal traz más notícias.

No Boletim de Verão do Banco de Portugal, ficamos a saber que as "perspectivas para a economia portuguesa no período 2008-2009 são marcadas por um fraco crescimento da actividade, num contexto de deterioração do enquadramento económico e financeiro internacional.
A interacção entre a desaceleração económica a nível global e a situação de turbulência nos mercados financeiros internacionais, bem como o aumento dos preços das matérias -primas, com destaque para o petróleo, não deixará de ter um impacto muito significativo numa pequena economia como a portuguesa, fortemente integrada em termos económicos e financeiros. A redução da procura externa dirigida às empresas nacionais, o aumento do grau de restritividade das condições de financiamento e a transmissão do elevado nível do preço do petróleo aos custos internos são factores que deverão afectar negativamente o crescimento económico no horizonte de previsão.

Neste contexto, projecta-se um aumento significativo das necessidades de financiamento da economia, reflectindo uma deterioração da balança energética e um aumento substancial do défice da balança de rendimentos, decorrente da evolução dos custos de financiamento e da deterioração continuada da posição de investimento internacional. Esta projecção encontra-se rodeada por níveis de incerteza particularmente elevados e apresenta riscos descendentes significativos sobre a actividade económica associados, no essencial, à duração e magnitude da turbulência nos mercados financeiros internacionais, bem como à respectiva interacção com o crescimento económico a nível global."

Chega de experimentalismos II

Votou-se na passada sexta-feira o texto final da proposta de lei do Governo sobre o Associativismo Municipal e as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. O Partido Socialista em sede de especialidade, como vem sendo hábito, não quis ouvir nem os contributos da oposição, nem as recomendações da Associação Nacional de Municípios. É um grande retrocesso no processo de afirmação do poder autárquico em Portugal, que contou com os votos contra de toda a oposição.

TAXA DE INFLAÇÃO HOMÓLOGA AUMENTA PARA 3,4%

Em Junho de 2008, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) registou uma taxa de variação homóloga de 3,4%, seis décimas de ponto percentual superior ao valor observado em Maio de 2008.

A variação mensal situou-se em 0,5% e a variação média nos últimos doze meses foi de 2,7%. Estas variações foram igualmente observadas no Índice Harmonizado de Preços no Consumidor.

( In INE )

A Verdade

Em Março de 2006, apresentei um requerimento ao Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações perguntando pelo andamento do processo de obra da ponte dos arcos e da variante de Tavarede. Na resposta, fui informado de que ainda durante o mês de Maio a Variante de Tavarede, seria adjudicada depois de ter sido concursada- em Setembro de 2004, no governo de Pedro Santana Lopes - por um prazo de 720 dias e pelo valor de € 10.890.000.
Já uns meses antes e depois de ver anunciado no PIDDAC para 2006, apenas 100 mil euros para esta obra, manifestei a minha preocupação e acusei o Ministério de não honrar os compromissos anteriormente assumidos.
À época o Secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, veio prometer o que mais tarde reafirmaria na resposta ao meu requerimento, “a obra iniciar-se-ia no começo de 2006.”.
A verdade é que, mesmo depois de requerimentos, chamadas de atenção públicas e muita pressão da Câmara Municipal, foi preciso esperar tempo demais para a adjudicação desta obra. A mesma obra que seria iniciada no princípio de 2006, sobre o juramento do senhor Secretario de Estado…
Mas enfim, a adjudicação da obra é agora uma realidade desde a passada semana e isso neste momento é o que importa. Parabéns a Tavarede que finalmente vai ter uma obra que há muito desejava e bem merecem.
Fica aqui a historia, para evitar que agora em momento festivo, alguns a queiram reescrever.

Responder ao Parlamento? Não, Obrigado!

A Assembleia da República aprovou sem votos contra, em 15 de Julho de 2003, o texto final daquela que viria a ser a Lei 34/2003, de 22 de Agosto. Contudo, a votação desta Lei mais não concretizou que o dia 31 de Maio como o Dia Nacional das Colectividades, uma vez que as restantes disposições da lei continuam por regulamentar.
Em Dezembro de 2006 e em Maio de 2008, apresentei requerimentos ao senhor Ministro da Presidência, pedindo esclarecimentos sobre esta matéria. Infelizmente a prepotência e a falta de respeito pelo trabalho parlamentar, por parte deste membro do Governo tem-no levado a nunca responder.

G8: são necessários mais progressos em matéria climática

Hoje, depois de uma reunião sobre alterações climáticas em Toyako (Japão), o Presidente da Comissão declarou que o G8 fez grandes progressos ao concordar que, até 2050, as emissões poluentes devem ser reduzidas pelo menos em 50%. Não se trata de um confronto entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, mas de um desafio global que exige uma resposta global. O Presidente Durão Barroso insistiu que não há contradição entre crescimento económico e redução de emissões: na UE desde 1990 a economia cresceu 25% e as emissões foram reduzidas em 8%. Para limitar o aumento das temperaturas a 2º C é preciso reduzir as emissões globais em pelo menos 50% em comparação com 1990, o que implica reduções nos países desenvolvidos de 60-80%.





( In RAPID )

Desde 97 que a taxa de dependência energética da União Europeia tem vindo a aumentar.

Na UE, o consumo bruto de energia interna em 2006 foi de 1 825 milhões de toneladas de equivalente de petróleo (tep), valor estável comparado com 2005, ao passo que a produção de energia desceu 2,3%, passando para 871 milhões de toneladas. Por conseguinte, as importações líquidas aumentaram 2,4% em 2006 e a taxa de dependência energética aumentou para 54%, passando de 53% em 2005. Entre 1997 e 2006, a produção energética da UE baixou 9%, o consumo subiu 7% e as importações líquidas subiram 29%Em 1997 a taxa de dependência energética estava em 45%.
Parece-me fácil concluir, que o único caminho a seguir é aumentar a nossa eficiência energética. Temos que aprender a viver de forma menos dependente, quer da energia eléctrica, quer dos combustíveis.

A Europa vai consumir menos electricidade.

Durante a reunião de ontem do comité de regulamentação da concepção ecológica, os Estados-Membros da UE aprovaram a proposta da Comissão de um regulamento destinado a reduzir o consumo energético em modo de espera de produtos domésticos e de escritório. O regulamento estabelece requisitos em matéria de eficiência energética para todos os produtos vendidos na Europa, reduzindo, dessa forma, o consumo de electricidade em modo de espera na UE em quase 75% até 2020.
"Esta primeira medida a título da directiva "concepção ecológica" reduzirá drasticamente o consumo de electricidade em modo de espera dos produtos domésticos e de escritório. Trata-se de uma contribuição concreta para a consecução dos objectivos da UE em termos de eficiência energética e protecção do clima, que, simultaneamente, permite realizar economias no que respeita ao dinheiro dos cidadãos", declarou Andris Piebalgs, comissário responsável pela energia.

O regulamento relativo ao modo de espera é aplicável a todos os aparelhos eléctricos utilizados nos lares e nos escritórios, como aparelhos de televisão, computadores, fornos de microondas, etc. Consoante a função do produto, fixa o consumo máximo de energia permitido para o modo de espera, a atingir até 2010, em 1 ou 2 watts. A partir de 2013, o consumo de energia admitido será reduzido para 0,5 ou 1 watt, valores próximos dos níveis que podem ser alcançados com a melhor tecnologia disponível.

O regulamento reduzirá o actual consumo de electricidade em modo de espera na UE - aproximadamente 50 TWh por ano - em 73% até 2020, o que corresponde ao consumo de electricidade anual da Dinamarca, bem como as emissões anuais de CO2 em cerca de 14 milhões de toneladas. Prevêem-se também economias noutras regiões do globo, uma vez que muitos dos produtos visados são vendidos em todo o mundo. A abordagem por fases permite que os fabricantes disponham de tempo para adaptar os seus produtos aos novos requisitos.

Repor a Verdade

Muitas têm sido as dúvidas e as criticas que nos últimos dias se tem manifestado sobre a recente aprovação pelo Parlamento Europeu da directiva de retorno. Importa explicar o que está em causa e as razões que assistem a quem conscientemente aprovou esta directiva. Clique aqui, para tirar as suas dúvidas.

Bom Exemplo!

Casa Real Britânica com veículos movidos a sobras de vinho e óleo de cozinha

O Aston Martin que a Rainha Isabel II ofereceu ao príncipe Carlos no dia do seu 21.º aniversário foi convertido para poder funcionar a sobras de vinho. E os seus outros veículos - vários Jaguar, um Audi e um Range Rover - necessitam de óleo de cozinha para poder andar. A informação foi divulgada no relatório anual de contas da Clarence House, segundo o qual o príncipe reduziu em 18% as suas emissões de carbono.
Mas estas não foram as únicas alterações efectuadas pelo príncipe ecológico. A água da chuva, por exemplo, é usada para as descargas na casa de banho da sala em que Carlos recebe o público, em Highgrove. Além disso, os trabalhadores no Palácio de St. James, em Londres, receberam bicicletas para se deslocarem.
Até as vacas da sua propriedade, perto de Highgrove, estão a fazer o seu papel, segundo indicou o secretário pessoal do príncipe ao jornal britânico The Guardian: "Os nossos animais libertam menos metano porque são mais bem alimentados e comem mais erva."

O objectivo do herdeiro britânico era reduzir as emissões de carbono em 12,5% até 2012, mas, depois do sucesso de 2007, essa meta foi revista, sendo agora de 25%. Para a atingir, Carlos efectuou as alterações nos seus carros e planeia usar, sempre que for "prático e possível", voos comerciais e não os aviões privados.

(“Diário de Notícias” de 2-7-2008)

Esperemos que este ano, tudo corra bem.

A protecção civil lança a partir de amanhã a Fase Charlie do seu plano de combate a incêndios florestais, envolvendo 2266 veículos e mais de 9600 elementos mobilizados, um reforço de mais de 800 profissionais face ao ano passado. O início do período crítico da época de incêndios coincide com o aparecimento de condições meteorológicas que facilitam fogos florestais.
Na Fase Charlie, o planeamento operacional da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) prevê organizar 2373 brigadas de combate a incêndios, tendo à disposição 56 meios aéreos, incluindo 35 helicópteros, 14 aviões, dois aerotanques pesados e cinco helibombardeiros.
Os corpos de bombeiros mobilizaram mais de 5100 elementos, agrupados em 1111 equipas. Mas estão envolvidos grupos dos serviços florestais e do Instituto de Conservação da Natureza. Ao todo, há 236 postos de vigia activos. A GNR disponibiliza o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), com 720 elementos. E a coordenação da protecção civil abrange os membros da associação de empresas do sector das celuloses e do papel (Afocelca), que envolve 236 pessoas e dois helicópteros. A PSP tem 127 brigadas, num total de 383 elementos.

O objectivo do plano é garantir que a destruição de florestas não seja superior à que se verifica em outros países mediterrânicos. No período entre 2012 e 2018, o plano prevê que as áreas ardidas totais não excedam cem mil hectares, com um máximo de 150 incêndios anuais a durarem mais de 24 horas. Os objectivos para 2018 são ainda mais ambiciosos, com este último valor reduzido para metade.
Para já, pretende-se que não haja incêndios com áreas ardidas superiores a mil hectares. Para isso, será preciso reduzir o tempo de ataque inicial ao fogo para menos de 20 minutos, em 90% dos casos.
Estes objectivos não parecem fáceis de atingir. Segundo números da Direcção-Geral de Florestas, nos últimos dez anos, em média, registaram-se anualmente mais de 20 mil incêndios, com destruição de uma área de 129 mil hectares, em cada ano (também em média). Mas em 2003 e 2005, estes valores foram largamente ultrapassados. O recorde continua a ser 2003, com área ardida de 425 mil hectares de matos e florestas, o que levou à destruição de 8,5% das florestas nacionais.


(“Diário de Notícias” de 30-6-2008)

Combate à distribuição massiva de sacos de Plástico

Os impactes negativos decorrentes da utilização de sacos plásticos, impõem medidas legislativas que limitem a sua utilização. Foi nesse sentido que apresentei um Projecto de Lei para a resolução desse passivo ambiental.

Indicador de clima económico e indicador de confiança dos Consumidores diminuem.

O indicador de clima económico acentuou em Junho a evolução negativa observada no mês anterior. No mês de
referência, todos os indicadores de confiança sectoriais registaram um andamento negativo.
O indicador de confiança dos Consumidores prolongou a tendência descendente em Junho, registando o valor
mais baixo desde Maio de 2003.

(In INE)

PIB abranda no 1º trimestre reflectindo sobretudo a desaceleração do investimento e das exportações.

“De acordo com a estimativa rápida divulgada pelo EUROSTAT, na Área Euro (AE) o PIB terá aumentado 2,2% no 1º trimestre, variação idêntica à verificada no trimestre anterior. Esta estabilização resulta de um comportamento heterogéneo das principais economias da AE, destacando-se a aceleração verificada na Alemanha, a estabilização em França e o abrandamento em Espanha.
No plano interno, a estimativa rápida para o PIB aponta para um crescimento homólogo de 0,9% no 1º trimestre, menos 0,9 p.p. do que no trimestre anterior. Este abrandamento estará relacionado com o menor dinamismo da procura interna, particularmente do investimento…
O indicador de investimento sugere um forte abrandamento, que terá resultado sobretudo da componente de construção. Relativamente ao comércio internacional, registou-se, em termos nominais, um abrandamento de ambos os fluxos, mais intenso no caso das exportações.”

In INE

Assim, Não!

Entreguei um requerimento na Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas, solicitando a presença do senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do Senhor Presidente da Junta da Ericeira para esclarecimento do lamentável e caricato episódio que envolveu a Junta da Freguesia da Ericeira e a Direcção Geral de Alfândegas, no qual esta acabou por aplicar à Junta de Freguesia uma penalidade de, € 6.000, por os serviços da autarquia produzirem biodiesel a partir de óleos usados. Será que a produção de biocombustiveis está destinada só alguns? Será que só os grandes grupos económicos têm acesso às licenças? Não será este exemplo da Ericeira de apoiar e potenciar em todo o País?
Espero, que a estas questões o Governo saiba responder quando for ao Parlamento explicar mais esta trapalhada.

Exmo. Senhor
Presidente da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas


Requerimento

ASSUNTO: Audição do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do Senhor Presidente da Junta da Freguesia da Ericeira

Exmo. Senhor Presidente,

A produção de biocombustíveis representa uma aposta relevante para o nosso mix energético, dada a elevada dependência externa do nosso País neste domínio.
Mesmo tendo em conta os últimos estudos e relatórios de várias organizações mundiais, sobre a relação entre os biocombustíveis e o preço de alguns alimentos no mercado global, que devemos levar em linha de conta, a nossa dependência energética externa é tão significativa que Portugal não pode deixar de contabilizar qualquer alternativa ao uso dos derivados do petróleo como combustível.
Esta consideração acentua-se e radicaliza-se quando ponderamos a produção de biodiesel a partir de resíduos – v.g., óleos alimentares usados – que, de outra forma, não apenas não teriam qualquer utilidade como, ainda para mais, constituiriam um grave problema ambiental, a reclamar esforços, energias e dispêndio de verbas públicas.
Recentemente, ocorreu um episódio que envolveu a Junta da Freguesia da Ericeira e as competentes entidades fiscalizadoras do Estado, no qual estas acabaram por aplicar àquela uma penalidade de, aproximadamente, € 6.000, alegadamente por os serviços da autarquia produzirem biodiesel a partir de óleos usados sem, contudo, o fazerem nos termos previstos na legislação aplicável.
A dotação que a Junta da Freguesia da Ericeira recebe anualmente do Orçamento do Estado é de, aproximadamente, € 60.000. Pelo que detém um peso significativo a sanção aplicada pelo Estado no caso vertente.
De qualquer modo, dado os contornos deste caso poderem revestir aspectos de alguma relevância, tanto de um ponto de vista energético e da gestão dos resíduos, como de um ponto de vista social e do figurino da actuação dos órgãos e serviços da Administração Central, entendemos ajustar-se plenamente a análise desta situação concreta nos propósitos que fundamentam a existência e o funcionamento da Comissão Eventual a que V. Exa. superiormente preside.

Nestes termos,

Os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, vêm requerer a V. Exa. se digne solicitar, com carácter de urgência, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 102º, na alínea d) do nº 1 do artigo 103º e nos números 1 e 3 do artigo 104º do Regimento da Assembleia da Assembleia da República, a presença do Senhor Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais, bem como, do Senhor Presidente da Junta da Freguesia da Ericeira na Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas, em ordem a, em sede de audição parlamentar, poderem os Deputados que a integram ser integralmente esclarecidos de todos os detalhes que considerem relevantes sobre o caso supra-mencionado.

Palácio de São Bento, 21 de Maio de 2008.

FINALMENTE!!!!

Finalmente, a região centro passa dispor de uma ligação alternativa pelo litoral, e integrada numa auto-estrada ligando o país de norte a sul.

Depois de o concurso público internacional ter sido aberto em Junho de 1999, só em 2004 -cinco anos depois - e já sob um Governo do PSD liderado pelo Dr Santana Lopes viria a ser assinado o contrato de concessão que viabilizaria a obra adjudicada no ano anterior.

De enorme importância local, esta ligação que constitui uma alternativa à A1 (auto-estrada do Norte) vai ajudar a retirar tráfego à EN-109 com grandes vantagens para a região, nomeadamente em termos de segurança e fluidez da circulação local, contando com inúmeros nós de acesso, viadutos bem como passagens superiores e inferiores.

Esta ligação permite ainda a inserção na rede viária de auto-estradas e itinerários principais que assegura ligações a Espanha, nomeadamente através do IP-3 logo a partir da Figueira da Foz ou da A-25 desde Aveiro, muito contribuindo para o desenvolvimento económico da região.

Desta forma não quero deixar de assinalar a entrada em funcionamento desta infra-estrutura à qual o PSD e nomeadamente Pedro Santana Lopes, estão decisivamente associados, felicitando e regozijando-me com a população que inteiramente a merece, e muito poderá dela beneficiar em termos de bem-estar e de desenvolvimento futuro.

Declarações do Director do Hospital da Figueira da Foz

No seguimento de afirmações do Director do Hospital Distrital da Figueira da Foz, apresentei um requerimento/pergunta à Senhora Ministra da Saúde, para apurar se a tutela se revê nestas afirmações, e se pretende exonerar o director do HDFF.

Debate sobre a transferência para os municípios da definição dos horários de abertura do Comércio

A Assembleia da República debateu hoje uma proposta de Projecto-lei do PSD, com o objectivo de transferir para os municípios a definição dos horários de abertura do Comércio. É claramente um diploma que pretende desregulamentar, liberalizar, descentralizar, imprimir maior competitividade e dinâmica ao comércio e defender o interesse dos consumidores.