I Cimeira dos Parlamentos Latino Americanos sobre Alterações Climáticas

Tive a oportunidade de estar presente, na passada semana, em Caracas, Venezuela, na I Cimeira dos Parlamentos Latino Americanos sobre Alterações Climáticas. Com excepção dos dois Deputados portugueses que marcaram presença, todos os demais eram parlamentares da América Latina e principalmente dos países de ALBA (Alternativa Bolivariana para as Américas). Todos estes países fazem parte do anexo II do protocolo de Quioto, ou seja, não tem metas a cumprir para a diminuição das suas emissões, tendo em conta os seus fracos níveis de industrialização e desenvolvimento económico. Ainda assim, não quiseram deixar de organizar uma cimeira para iniciar esta discussão e com o principal objectivo de a curto prazo encontrarem consenso para assinarem uma “Carta Ambiental”. A discussão entre estes países é exactamente contrária à dos países do anexo I, os chamados desenvolvidos. Na América Latina o que se discute não é só como reduzir emissões, mas também a necessidade de exigir compensações aos países que mais emitem. Na realidade, a suprema ironia é que os países que menos poluem vão ser os mais prejudicados pelas alterações climáticas, daí a legitima reivindicação de serem recompensados.
Sobre a Venezuela e o seu Governo Bolivariano escreverei mais tarde.

Chega de Experimentalismos!

O Parlamento debateu ontem as propostas de lei do governo para o Associativismo Municipal e para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, que revogam as leis 10 e 11 de 2003.
Com efeito, em Março de 2003, o Parlamento aprovou duas iniciativas legislativas com vista à descentralização da Administração do Estado, no sentido do reforço da Administração Autárquica, que contou, à época, com o apoio nas suas linhas gerais da ANMP e da ANAFRE.
Pretendia-se criar novos mecanismos de descentralização a partir de figurinos urbanos emergentes. Por outro lado, tais iniciativas visaram um reforço do poder associativo municipal, tendo em conta as especificidades e as necessidades de cada zona do território nacional.
Estas leis foram aprovadas há 5 anos. A Reforma Administrativa do Estado é demasiado séria para procedermos a experiências de 5 em 5 anos, principalmente quando o que se propõe não apresenta nenhum acto de inovação e modernidade.
Esta proposta do governo não faz sentido porque não traz de novo. É necessário ponderação e prudência, para deixar amadurecer a avaliação que o País faz da lei em vigor e não embarcar em mais experimentalismos que só nos penalizam. As únicas diferenças que esta proposta encerra relativamente à actual lei, não é, em meu entender, motivo suficiente para colocar tudo em causa.

Mais vale tarde do que nunca!

Na passada sexta-feira a senhora Secretária de Estado dos Transportes veio à Figueira anunciar que a obra do prolongamento do molhe norte será adjudicada este mês. A ser verdade, é sem duvida uma grande notícia para a Figueira e para a Região Centro.
Com efeito, as actuais limitações operacionais do Porto, sobretudo quando ali ocorrem condições atmosféricas desfavoráveis, diminuem a sua capacidade de operacionalidade, constituindo uma séria penalização que implica custos e perda de competitividade. Dificultando ou mesmo afastando da Figueira certos transportes marítimos de mercadorias, que assim vêem restringidas as condições para a sua potencial atracagem.
Afigura-se hoje com clareza, sem margem de dúvida para todos os agentes, públicos e privados que directa ou indirectamente inter-agem com o Porto da Figueira da Foz que esta obra será absolutamente fundamental para a sua rentabilização, operacionalidade e nova dinâmica competitiva.
Em Junho de 2006, levei este assunto à discussão do plenário da Assembleia da República, chamando atenção para a necessidade de que esta obra não poderia esperar mais.
Esperemos pois, que se seja desta!

ESTRANHA FORMA DE COMPENSAR A DEDICAÇÃO…

Os profissionais de emergência médica efectuam uma actividade que implica normalmente um elevado risco de vida, agravado pelas velocidades praticadas e pelas imprevisíveis condições climatéricas em que se desenvolve, além de implicar grandes sacrifícios no que se refere aos períodos de repouso da normal actividade clínica desses mesmos profissionais.
Não obstante, o pagamento feito a estes profissionais não é igual em todo o país, existindo diferenças muito acentuadas que em alguns casos são superiores aos 75%, verificando-se uma situação muito grave, profundamente injusta e claramente discriminatória entre profissionais de saúde, que pode favorecer a sua desmotivação. Razão pela qual, se requer do Governo urgente intervenção.
Como exemplo desta enorme injustiça, refiro o caso da VMER da Figueira da Foz. É possivelmente a única VMER que nunca parou por falta de recursos humanos - em 10 anos - e no entanto os seus profissionais são os mais mal pagos de todo o país.
Estranha forma de compensar o mérito e a dedicação!


OBRIGADO, pela vossa dedicação.

A entrada em funcionamento do Centro de Formação da GNR na Figueira da Foz, implicou necessariamente a deslocação de efectivos militares dos postos territoriais do município, para ministrarem instrução aos formandos e para assegurarem o funcionamento desta estrutura em todas as suas valências.Esta “migração” não foi acompanhada do necessário reforço de efectivos nos três postos da GNR existentes no concelho - Maiorca, Quiaios e Paião -, para colmatar os 11 militares que foram deslocados. Nestes termos, apresentei uma pergunta ao Governo para apurar se esse reforço irá acontecer, aquando da integração de 1200 novos militares prevista para o próximo mês de Junho

As obras na PSP

No seguimento da visita que efectuei conjuntamente com a comissão politica do PSD da Figueira da Foz, no passado dia 31 de Março, à Polícia de Segurança Pública, verificamos que as instalações desta força de segurança carecem urgentemente de uma intervenção, por padecerem de uma clamorosa falta de condições básicas para o desenvolvimento das funções policiais. Nesse sentido, apresentei esta semana no Parlamento um requerimento ao Ministro da Administração Interna, solicitando cabal informação sobre o início das obras e a sua calendarização.

Lamentável…

O estuário do rio Mondego, constitui um dos principais locais de passagem e de refúgio para espécies da avifauna migratória e um ecossistema de extrema sensibilidade, razão pela qual foi, aliás, integrado, no ano de 2005, na escassa lista das 17 Zonas Húmidas de Importância Internacional, no âmbito da Convenção de Ramsar, das Nações Unidas.
Contudo, em virtude de diversas agressões e da má-gestão, ou mesmo da ausência de qualquer estratégia de gestão sustentável de que tem vindo a ser alvo, o estuário do Mondego acabou por ser classificado em 2006, pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), como uma “zona morta”, em virtude da falta de oxigénio que apresenta.
O Programa de Acção Global para a Protecção do Ambiente Marinho e Fontes Localizadas em Terra esclarece que o aludido problema da fraca oxigenação destas águas é agravado pelo assoreamento do braço Sul do rio, na Ilha da Morraceira, em virtude da criação de maiores dificuldades hidrodinâmicas para a circulação das águas.

Também a montante, o assoreamento é uma situação bastante grave podendo registar-se, por exemplo, em frente à Praça da Canção, em Coimbra, um nível das águas do rio que, por vezes, não ultrapassa uns meros 50 centímetros.
A Secção de Desportos Náuticos da Associação Académica de Coimbra e a “Odabarca”, a empresa que explora a embarcação Basófias e que organiza passeios turísticos no Mondego, vêm-se queixando, respectivamente, da impossibilidade de desfrute do rio, para além de várias situações de embarcações que encalham em bancos de areia.

A tudo isto respondeu o Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao requerimento que oportunamente apresentei, afirmando que o INAG se encontrava a ultimar um plano de gestão para a extracção de inertes no rio e que “não havia indicação” de que a situação de assoreamento “representasse um risco para pessoas e bens”. No que foi aquele Gabinete Ministerial então secundado pelo presidente da CCDR/C, embora vários especialistas tenham vindo consecutivamente a alertar para a necessidade da adopção de medidas eficazes, nomeadamente ao nível do modelo de gestão da Barragem da Aguieira.

Nestes termos, apresentei um requerimento à Comissão do Poder Local e Ambiente para a constituição de um Grupo de Trabalho, com carácter de urgência, no seio dessa Comissão Parlamentar, com o propósito de analisar e avaliar esta situação, e em consequência, propor as soluções que, nessa conformidade, venham a emergir para uma adequada resolução deste problema.

Infelizmente e inexplicavelmente o Partido Socialista votou contra, inviabilizando assim a criação de um grupo de trabalho que poderia contribuir para encontrar uma solução . Mas o mais grave, é que nem o PS nem o Governo apresentam nenhuma solução.

Biocant

Tive a oportunidade de visitar hoje o Biocant em Cantanhede, integrado numa visita que os deputados do distrito de Coimbra fizeram a convite do presidente da câmara, João Moura. Está de parabéns a Câmara Municipal de Cantanhede, pela visão estratégica que em boa hora teve para desenvolver um projecto único em termos nacionais.

Os Figueirenses merecem uma explicação.

Porque considero inaceitável a forma como se tem desenrolado a obra da Ponte dos Arcos, na Figueira da Foz, enviei um requerimento ao Senhor Ministro das Obras Públicas pedindo esclarecimentos sobre todo este malfadado processo.
Parece-me evidente que os Figueirenses merecem uma explicação por parte da Estradas de Portugal, das razões para todo este intolerável atraso.

Um dia dedicado à Segurança

Na passada segunda feira, eu e a comissão politica concelhia da Figueira da Foz do PSD, dedicamos o dia a visitar as várias forças de segurança e socorro do concelho.
Pode ler aqui o resumo dessa visita.

A Gaffe do Primeiro Ministro

Diz o povo que errar é humano, e por isso uma Gaffe acontece a todos, até mesmo a um Primeiro Ministro. O problema é que o nosso Primeiro Ministro que fala sempre de cátedra e com uma arrogância sem paralelo, quando estas gaffes lhe acontecem, e não é a primeira, percebe-se que afinal o “animal feroz” também erra.
Quem assistiu ao debate sabe que nesta resposta ao ex-Primeiro Ministro Santana Lopes, José Sócrates inicia a intervenção com um ar de gozo e de superioridade própria de quem disfarça a ignorância com a soberba.
Pois é, correu-lhe mal…

Colectividades da Figueira visitaram o Parlamento

No passado dia 27 o Dr. Santana Lopes e eu próprio, tivemos a oportunidade de receber na Assembleia da República um grupo de dirigentes das Colectividades de Cultura e Recreio da Figueira da foz, que a meu convite visitaram a casa mãe da democracia.

Escada de Peixe II

Escada de Peixe

Conforme tinha anunciado a semana passada, apresentei hoje um requerimento ao Senhor Ministro Do Ambiente sobre a escada de peixe da Ponte-Açude de Coimbra.

Três anos para decidir o Óbvio…

Na sequência das intenções anunciadas hoje pelo governo para a reestruturação da Docapesca, o Grupo Parlamentar do PSD informa que considera esta reformulação em causa como necessária e urgente quer para a instituição, quer para o sector das pescas. No mesmo sentido, o PSD lamenta profundamente que o governo tenha demorado três anos para chegar á conclusão óbvia que era necessário reestruturar a empresa antes de dar inicio a qualquer processo de privatização junto dos agentes económicos, nomeadamente os do sector.
Foram três anos perdidos. Para a empresa, que continuou a acumular prejuízos, para o estado que terá agora de suportar esses custos e para o sector que continuou a ver adiada uma reforma que é determinante para o desenvolvimento da pesca. O PSD lamenta ainda este irresponsável compasso de espera, porquanto em 2004 iniciou um processo de reestruturação da empresa que infelizmente não teve seguimento pelo actual Governo com as nefastas consequências que são conhecidas.

Na verdade, o PSD defendeu, desde a primeira hora, um conjunto de propostas que visam a sustentabilidade da Docapesca, assim como, a necessidade de optar uma solução no curto prazo. Segundo a imprensa de hoje, parece que o Governo se decidiu agora, pelo que o PSD sempre defendeu, e prometeu uma reestruturação profunda na Docapesca antes de avançar para a concessão a privados. No entanto e para conhecer em profundidade esta reforma que entendemos ser determinante para o sector iremos na próxima semana apresentar um requerimento na Sub-comissão de Agricultura e Pescas chamando o Senhor Ministro para nos apresentar o plano de reestruturação que implementará na Docapesca.

Assembleia da República, 20 de Março de 2008

Carta à Ministra da Saúde

Tendo em conta o pensamento da nova Ministra da Saúde segundo o qual o número de partos não deve ser a única razão para ditar o encerramento das maternidades e que os partos não devem acontecer em ambulâncias, entendi escrever à Senhora Ministra pedindo a reabertura da Maternidade da Figueira da Foz.

Exma. Senhora
Dra Ana Jorge
Ministra da Saúde

Assembleia da República, 18 de Março de 2008

A 4 de Novembro de 2006 foram encerrados o bloco de partos e as urgências de obstetrícia e ginecologia do Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF), passando as utentes a ser encaminhadas para as Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, em Coimbra e para o Hospital de Santo André, em Leiria.
Entre 6 de Dezembro de 2006 e 12 de Fevereiro de 2008 - isto é, pouco mais de um ano depois – nasceram onze crianças (RN), só do concelho da Figueira da Foz, sem qualquer apoio especializado de partos, contrariando as recomendações do estudo da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal.
Destes onze RN, três nasceram em ambulâncias a caminho de Coimbra, sete nas urgências do HDFF e uma numa garagem. Este último caso é diferente porque, mesmo que o bloco de partos estivesse aberto, não evitaria que o bebé nascesse na garagem onde a mãe esperava pela chegada dos bombeiros.
Se tivermos em conta que no antigo bloco de partos do HDFF nasciam em média 600 RN por ano e que destes, 400 eram do concelho da Figueira da Foz, significa que neste momento no concelho da Figueira 27 em cada 1.000 RN nascem sem qualquer apoio obstétrico.
Assim, está a população da Figueira da Foz muito pior servida em termos de saúde materna e neonatal do que estava antes do encerramento do bloco de partos e das urgências de obstetrícia e ginecologia.

Exma. Senhora Ministra:

Considerando que a Maternidade do HDFF cumpria as condições técnicas exigidas pela Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal, com excepção do número de partos.
Considerando o pensamento de Vossa Excelência, expressado na Assembleia Municipal da Lourinhã, a 11 de Janeiro deste ano, segundo o qual o número de partos não deve ser a única razão para ditar o encerramento das maternidades e que “os partos não devem acontecer em ambulâncias “ mas “em meio hospitalar onde há obstretas, pediatras e anestesistas”
Considerando que o Primeiro-Ministro garantiu recentemente que o Governo teria em conta as sensibilidades e as realidades locais e que não seria indiferente às consequências da reforma.
Considerando que, no Concelho da Figueira da Foz, 25 em cada 1.000 RN nascem actualmente sem qualquer apoio especializado de partos, com riscos graves para a saúde da mãe e do recém-nascido.

Exma. senhora Ministra;

Sendo Vossa Excelência a nova responsável pela definição das Políticas de Saúde do Governo e tendo em conta o que aqui descrevo, venho solicitar que considere a reabertura do bloco de partos, bem como as urgências de obstetrícia e ginecologia do Hospital Distrital da Figueira da Foz.


Com os melhores cumprimentos,

Com 30 Anos de Atraso

Deputado mete requerimento para saber da escada de peixe
A obra da escada de peixe no Açude-Ponte do Rio Mondego está encalhada há vários anos. O deputado Miguel Almeida, em concordância com os autarcas de Montemor-o-Velho, Coimbra e Penacova e o líder da Região de Turismo do Centro, vai, agora, meter um requerimento na Assembleia da República a pedir informações ao Governo sobre a obra

Miguel Almeida, deputado do grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra, vai apresentar um requerimento na Assembleia da República (AR) a solicitar esclarecimentos sobre a escada de peixe no Açude-Ponte do Rio Mondego. Uma decisão comunicada na reunião realizada ontem, em Coimbra, onde, além de Miguel Almeida, marcaram presença Carlos Encarnação e Maurício Marques, presidentes das autarquias de Coimbra e Penacova, respectivamente; António Saltão, vereador da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho; e Pedro Machado, presidente da Região de Turismo do Centro.
«O objectivo foi perceber como devia actuar na questão da escada de peixe. Decidi apresentar um requerimento para que o Governo informe para quando, como e com que dinheiro pretende fazer a escada de peixe», revelou o deputado do PSD na AR, que, de seguida, apresentou argumentos que justificam a tomada de posição: «Em causa está, por exemplo, a preservação da lampreia, espécie importante para o desenvolvimento do cartaz turístico e gastronómico dos concelhos de Montemor-o-Velho e Penavoca, além de questões ambientais e de biodiversidade».
A obra, que representa 2,5 milhões de euros de investimento, impõe, segundo Miguel Almeida, «uma solução rápida». «Além do requerimento, vou fazer uma carta dirigida ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro [CCDRC] para dar nota das nossas preocupações», revelou o deputado na AR, que também vai questionar Alfredo Marques sobre «o que pretende fazer com o dinheiro do Quadro de Referência Estratégico Nacional [QREN]», solicitando, ainda, «a articulação com outros organismos para fazer a candidatura» do projecto às referidas verbas.
«O mais lógico é ser a CCDRC a candidatar-se. Não me interessa quem faça. É preciso é fazer», afirmou Miguel Almeida, que não tem dúvidas de que «o que falta é a actuação do Governo», reafirmando a necessidade de «avançar rapidamente com a obra». Quase sem interrupções, o deputado garantiu ter «propostas para fazer ao Governo da maneira como entende que este pode financiar a obra». «É lamentável que ali esteja uma escada de peixe feita há 30 anos, que nunca contribuiu para a reprodução normal das espécies e criou graves problemas. Caso nada se faça, a lampreia corre riscos», lamentou.
Miguel Almeida divulgou a intenção de «fazer outras “demarches”», de modo a que «seja criado um grupo de trabalho para que se possa perceber a razão do estado lamentável, em termos de assoreamento, que está o Rio Mondego». Antes de terminar, o deputado na AR lembrou já ter apresentado «um projecto de resolução para o Baixo Mondego, que foi aprovado por unanimidade em plenário e onde já falava da escada de peixe».

Importante para toda a região

Em declarações ao Diário de Coimbra, Carlos Encarnação revelou que «o requerimento tem sentido», uma vez que «o projecto está feito e é altura de o aplicar». O presidente da Câmara Municipal de Coimbra lembrou tratar-se de «uma pretensão de há muito tempo», antes de garantir que «tem faltado iniciativa da parte dos governantes» para construir a escada de peixe.
Por sua vez, Maurício Marques disse que gostava que «o requerimento fosse o impulso decisivo para termos a escada de peixe», sublinhando que «temos apoiado todas as iniciativas que põem este assunto na ordem do dia e, desde que façam com que seja falado, já é bom», depois de admitir que «um deputado não tem capacidade para mandar construir a obra, mas sim o ministro do Ambiente».
O presidente da Câmara de Penacova afirmou que, caso a escada de peixe não seja construída, «não é só Penacova que perde, mas toda a região». «São espécies demasiado importantes para que alguém diga que não é beneficiado com isto», garantiu, antes de concluir: «Se não se fizer rapidamente, Penacova é duplamente prejudicada. Além de estar em causa a reprodução de espécies, a lampreia é um dos nossos ex-libris».
António Saltão, vereador da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, em representação do presidente Luís Leal, também participou na reunião, mas, apesar de várias tentativas, não foi possível obter o seu comentário sobre este assunto. O mesmo se aplica em relação a Pedro Machado, presidente da Região de Turismo do Centro.

( In Diario de Coimbra)

EXPLICAÇÕES PRECISAM-SE...

Apesar de o novo regimento da Assembleia da Republica determinar que o Governo deve responder aos requerimentos apresentados pelos Deputados num prazo de 30 dias, isso nem sempre acontece. É o caso deste requerimento de que fui primeiro subscritor, pedindo esclarecimentos ao senhor Ministro do Ambiente sobre um péssimo negócio efectuado pelas Águas de Portugal no Brasil.
Este investimento decidido no consulado de José Sócrates, como Ministro do Ambiente e de Mário Lino como Presidente da ADP – custou ao nosso País mais de € 100 milhões em perdas.

Grande Irresponsabilidade...

A não utilização, pelos agrupamentos de municípios, de cerca de € 7.000 milhões de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional para projectos infra-estruturais de grande valia e necessidade, devido ao atraso do Governo em fazer aprovar uma proposta de lei sobre o associativismo municipal em NUTS III é uma irresponsabilidade que tem de ser esclarecida. Neste sentido apresentei conjuntamente com os senhores Deputados Ricardo Martins e Jose Manuel Ribeiro uma Pergunta ao Governo pedindo explicações para o sucedido.

Não deixar esquecer Seiça!

Agora que o Ministério da Cultura tem um novo inquilino, importa saber se o Governo irá definitivamente olhar para Seiça.
Por isso, apresentei mais um requerimento ao novo Ministro da Cultura.