A Gaffe do Primeiro Ministro

Diz o povo que errar é humano, e por isso uma Gaffe acontece a todos, até mesmo a um Primeiro Ministro. O problema é que o nosso Primeiro Ministro que fala sempre de cátedra e com uma arrogância sem paralelo, quando estas gaffes lhe acontecem, e não é a primeira, percebe-se que afinal o “animal feroz” também erra.
Quem assistiu ao debate sabe que nesta resposta ao ex-Primeiro Ministro Santana Lopes, José Sócrates inicia a intervenção com um ar de gozo e de superioridade própria de quem disfarça a ignorância com a soberba.
Pois é, correu-lhe mal…

Colectividades da Figueira visitaram o Parlamento

No passado dia 27 o Dr. Santana Lopes e eu próprio, tivemos a oportunidade de receber na Assembleia da República um grupo de dirigentes das Colectividades de Cultura e Recreio da Figueira da foz, que a meu convite visitaram a casa mãe da democracia.

Escada de Peixe II

Escada de Peixe

Conforme tinha anunciado a semana passada, apresentei hoje um requerimento ao Senhor Ministro Do Ambiente sobre a escada de peixe da Ponte-Açude de Coimbra.

Três anos para decidir o Óbvio…

Na sequência das intenções anunciadas hoje pelo governo para a reestruturação da Docapesca, o Grupo Parlamentar do PSD informa que considera esta reformulação em causa como necessária e urgente quer para a instituição, quer para o sector das pescas. No mesmo sentido, o PSD lamenta profundamente que o governo tenha demorado três anos para chegar á conclusão óbvia que era necessário reestruturar a empresa antes de dar inicio a qualquer processo de privatização junto dos agentes económicos, nomeadamente os do sector.
Foram três anos perdidos. Para a empresa, que continuou a acumular prejuízos, para o estado que terá agora de suportar esses custos e para o sector que continuou a ver adiada uma reforma que é determinante para o desenvolvimento da pesca. O PSD lamenta ainda este irresponsável compasso de espera, porquanto em 2004 iniciou um processo de reestruturação da empresa que infelizmente não teve seguimento pelo actual Governo com as nefastas consequências que são conhecidas.

Na verdade, o PSD defendeu, desde a primeira hora, um conjunto de propostas que visam a sustentabilidade da Docapesca, assim como, a necessidade de optar uma solução no curto prazo. Segundo a imprensa de hoje, parece que o Governo se decidiu agora, pelo que o PSD sempre defendeu, e prometeu uma reestruturação profunda na Docapesca antes de avançar para a concessão a privados. No entanto e para conhecer em profundidade esta reforma que entendemos ser determinante para o sector iremos na próxima semana apresentar um requerimento na Sub-comissão de Agricultura e Pescas chamando o Senhor Ministro para nos apresentar o plano de reestruturação que implementará na Docapesca.

Assembleia da República, 20 de Março de 2008

Carta à Ministra da Saúde

Tendo em conta o pensamento da nova Ministra da Saúde segundo o qual o número de partos não deve ser a única razão para ditar o encerramento das maternidades e que os partos não devem acontecer em ambulâncias, entendi escrever à Senhora Ministra pedindo a reabertura da Maternidade da Figueira da Foz.

Exma. Senhora
Dra Ana Jorge
Ministra da Saúde

Assembleia da República, 18 de Março de 2008

A 4 de Novembro de 2006 foram encerrados o bloco de partos e as urgências de obstetrícia e ginecologia do Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF), passando as utentes a ser encaminhadas para as Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, em Coimbra e para o Hospital de Santo André, em Leiria.
Entre 6 de Dezembro de 2006 e 12 de Fevereiro de 2008 - isto é, pouco mais de um ano depois – nasceram onze crianças (RN), só do concelho da Figueira da Foz, sem qualquer apoio especializado de partos, contrariando as recomendações do estudo da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal.
Destes onze RN, três nasceram em ambulâncias a caminho de Coimbra, sete nas urgências do HDFF e uma numa garagem. Este último caso é diferente porque, mesmo que o bloco de partos estivesse aberto, não evitaria que o bebé nascesse na garagem onde a mãe esperava pela chegada dos bombeiros.
Se tivermos em conta que no antigo bloco de partos do HDFF nasciam em média 600 RN por ano e que destes, 400 eram do concelho da Figueira da Foz, significa que neste momento no concelho da Figueira 27 em cada 1.000 RN nascem sem qualquer apoio obstétrico.
Assim, está a população da Figueira da Foz muito pior servida em termos de saúde materna e neonatal do que estava antes do encerramento do bloco de partos e das urgências de obstetrícia e ginecologia.

Exma. Senhora Ministra:

Considerando que a Maternidade do HDFF cumpria as condições técnicas exigidas pela Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal, com excepção do número de partos.
Considerando o pensamento de Vossa Excelência, expressado na Assembleia Municipal da Lourinhã, a 11 de Janeiro deste ano, segundo o qual o número de partos não deve ser a única razão para ditar o encerramento das maternidades e que “os partos não devem acontecer em ambulâncias “ mas “em meio hospitalar onde há obstretas, pediatras e anestesistas”
Considerando que o Primeiro-Ministro garantiu recentemente que o Governo teria em conta as sensibilidades e as realidades locais e que não seria indiferente às consequências da reforma.
Considerando que, no Concelho da Figueira da Foz, 25 em cada 1.000 RN nascem actualmente sem qualquer apoio especializado de partos, com riscos graves para a saúde da mãe e do recém-nascido.

Exma. senhora Ministra;

Sendo Vossa Excelência a nova responsável pela definição das Políticas de Saúde do Governo e tendo em conta o que aqui descrevo, venho solicitar que considere a reabertura do bloco de partos, bem como as urgências de obstetrícia e ginecologia do Hospital Distrital da Figueira da Foz.


Com os melhores cumprimentos,

Com 30 Anos de Atraso

Deputado mete requerimento para saber da escada de peixe
A obra da escada de peixe no Açude-Ponte do Rio Mondego está encalhada há vários anos. O deputado Miguel Almeida, em concordância com os autarcas de Montemor-o-Velho, Coimbra e Penacova e o líder da Região de Turismo do Centro, vai, agora, meter um requerimento na Assembleia da República a pedir informações ao Governo sobre a obra

Miguel Almeida, deputado do grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra, vai apresentar um requerimento na Assembleia da República (AR) a solicitar esclarecimentos sobre a escada de peixe no Açude-Ponte do Rio Mondego. Uma decisão comunicada na reunião realizada ontem, em Coimbra, onde, além de Miguel Almeida, marcaram presença Carlos Encarnação e Maurício Marques, presidentes das autarquias de Coimbra e Penacova, respectivamente; António Saltão, vereador da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho; e Pedro Machado, presidente da Região de Turismo do Centro.
«O objectivo foi perceber como devia actuar na questão da escada de peixe. Decidi apresentar um requerimento para que o Governo informe para quando, como e com que dinheiro pretende fazer a escada de peixe», revelou o deputado do PSD na AR, que, de seguida, apresentou argumentos que justificam a tomada de posição: «Em causa está, por exemplo, a preservação da lampreia, espécie importante para o desenvolvimento do cartaz turístico e gastronómico dos concelhos de Montemor-o-Velho e Penavoca, além de questões ambientais e de biodiversidade».
A obra, que representa 2,5 milhões de euros de investimento, impõe, segundo Miguel Almeida, «uma solução rápida». «Além do requerimento, vou fazer uma carta dirigida ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro [CCDRC] para dar nota das nossas preocupações», revelou o deputado na AR, que também vai questionar Alfredo Marques sobre «o que pretende fazer com o dinheiro do Quadro de Referência Estratégico Nacional [QREN]», solicitando, ainda, «a articulação com outros organismos para fazer a candidatura» do projecto às referidas verbas.
«O mais lógico é ser a CCDRC a candidatar-se. Não me interessa quem faça. É preciso é fazer», afirmou Miguel Almeida, que não tem dúvidas de que «o que falta é a actuação do Governo», reafirmando a necessidade de «avançar rapidamente com a obra». Quase sem interrupções, o deputado garantiu ter «propostas para fazer ao Governo da maneira como entende que este pode financiar a obra». «É lamentável que ali esteja uma escada de peixe feita há 30 anos, que nunca contribuiu para a reprodução normal das espécies e criou graves problemas. Caso nada se faça, a lampreia corre riscos», lamentou.
Miguel Almeida divulgou a intenção de «fazer outras “demarches”», de modo a que «seja criado um grupo de trabalho para que se possa perceber a razão do estado lamentável, em termos de assoreamento, que está o Rio Mondego». Antes de terminar, o deputado na AR lembrou já ter apresentado «um projecto de resolução para o Baixo Mondego, que foi aprovado por unanimidade em plenário e onde já falava da escada de peixe».

Importante para toda a região

Em declarações ao Diário de Coimbra, Carlos Encarnação revelou que «o requerimento tem sentido», uma vez que «o projecto está feito e é altura de o aplicar». O presidente da Câmara Municipal de Coimbra lembrou tratar-se de «uma pretensão de há muito tempo», antes de garantir que «tem faltado iniciativa da parte dos governantes» para construir a escada de peixe.
Por sua vez, Maurício Marques disse que gostava que «o requerimento fosse o impulso decisivo para termos a escada de peixe», sublinhando que «temos apoiado todas as iniciativas que põem este assunto na ordem do dia e, desde que façam com que seja falado, já é bom», depois de admitir que «um deputado não tem capacidade para mandar construir a obra, mas sim o ministro do Ambiente».
O presidente da Câmara de Penacova afirmou que, caso a escada de peixe não seja construída, «não é só Penacova que perde, mas toda a região». «São espécies demasiado importantes para que alguém diga que não é beneficiado com isto», garantiu, antes de concluir: «Se não se fizer rapidamente, Penacova é duplamente prejudicada. Além de estar em causa a reprodução de espécies, a lampreia é um dos nossos ex-libris».
António Saltão, vereador da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, em representação do presidente Luís Leal, também participou na reunião, mas, apesar de várias tentativas, não foi possível obter o seu comentário sobre este assunto. O mesmo se aplica em relação a Pedro Machado, presidente da Região de Turismo do Centro.

( In Diario de Coimbra)

EXPLICAÇÕES PRECISAM-SE...

Apesar de o novo regimento da Assembleia da Republica determinar que o Governo deve responder aos requerimentos apresentados pelos Deputados num prazo de 30 dias, isso nem sempre acontece. É o caso deste requerimento de que fui primeiro subscritor, pedindo esclarecimentos ao senhor Ministro do Ambiente sobre um péssimo negócio efectuado pelas Águas de Portugal no Brasil.
Este investimento decidido no consulado de José Sócrates, como Ministro do Ambiente e de Mário Lino como Presidente da ADP – custou ao nosso País mais de € 100 milhões em perdas.

Grande Irresponsabilidade...

A não utilização, pelos agrupamentos de municípios, de cerca de € 7.000 milhões de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional para projectos infra-estruturais de grande valia e necessidade, devido ao atraso do Governo em fazer aprovar uma proposta de lei sobre o associativismo municipal em NUTS III é uma irresponsabilidade que tem de ser esclarecida. Neste sentido apresentei conjuntamente com os senhores Deputados Ricardo Martins e Jose Manuel Ribeiro uma Pergunta ao Governo pedindo explicações para o sucedido.

Não deixar esquecer Seiça!

Agora que o Ministério da Cultura tem um novo inquilino, importa saber se o Governo irá definitivamente olhar para Seiça.
Por isso, apresentei mais um requerimento ao novo Ministro da Cultura.

O segredo das Mini-hídricas

Considero que o recurso às mini-hídricas no aproveitamento do potencial hidroeléctrico disponível deve ser hoje a grande aposta do nosso País.
A hidroelectricidade é já a principal fonte nacional de entre as energias renováveis. Mas o facto é que a percentagem de aproveitamento integral do seu potencial se situa ainda apenas nos 58%.
Países nossos parceiros na União Europeia - como a França, a Itália e a Alemanha - aproveitam praticamente todo o potencial hídrico para a produção energética. Mesmo aqui ao lado, a Espanha tem actualmente 85% deste manancial em plena produção. Apesar de registar níveis de precipitação média anual inferiores a Portugal, Espanha construiu um elevado número de albufeiras, tendo-se tornado no país do Mundo com maior quantidade de água armazenada per capita.
Pelo contrário, Portugal é um dos países em que menos cresceu a capacidade hídrica instalada nos últimos 30 anos. Contudo, o governo apenas objectiva as suas intenções para esta área em grandes hídricas.
As centrais mini-hídricas - pela sua dimensão, pela menor relevância do impacte ambiental, pelo carácter disperso que possibilita maior cobertura territorial e por poderem ser, também, utilizadas para múltiplos fins - encerram um forte potencial para a modificação das condições locais e para o desenvolvimento de actividades produtivas. Mais do que as grandes hídricas, constituem um poderoso aliado à fixação das populações e, por consequência, à luta contra a desertificação do interior do nosso País.
Entre outras vantagens, este tipo de mini-centrais permite, controlar o caudal dos rios e proceder à irrigação dos campos. As albufeiras originadas pela construção destas centrais hídricas potenciam diversas valorizações para o recurso água para efeitos de combate aos fogos florestais e de apoio às actividades agro-silvo-pastoris. Funcionam ainda como factor de alteração das condições climáticas pelo aumento induzido dos níveis de humidade relativa do ar.
O equilíbrio ambiental e o carácter económico distributivo tornam a aposta nas mini hídricas numa solução urgente e imperativa.
Por tudo isto, apresentei há um ano na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomendava ao governo a promoção do pleno aproveitamento energético dos nossos recursos hídricos através do recurso a mini-centrais hídricas. Depois de discutido em plenário e na tentativa de encontrar um texto que gerasse consenso, solicitei a baixa à comissão do diploma. Por vontade da maioria já percorreu três comissões e infelizmente o tempo vai passando sem que o Parlamento aprove uma recomendação tão importante. Fica-me a esperança que não tarde…

Eficiência Energética

O Grupo Parlamentar do PS apresentou um Projecto-lei para que passe haver obrigatoriedade de facturação detalhada relativamente à fonte de energia primária utilizada.
É uma proposta com a qual genericamente estou de acordo uma vez que contribui para uma maior sensibilização e consciencialização dos consumidores, para a necessidade de adoptar uma postura mais crítica e vigilante – e, por essa via, tendencialmente mais exigente e responsável - relativamente às opções que fazemos nos nossos consumos, em função da maior ou menor gravidade para o Ambiente. Digo genericamente porque este Projecto – lei precisa de ser muito melhorado na especialidade para que na prática seja exequível cumprir o seu objectivo.
Mas este debate serviu também para denunciar a “fraude” que é o novo Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. Portugal foi o último país da União Europeia apresentar este plano e infelizmente o mesmo não passa de uma mão cheia de boas intenções.
Após a leitura do powerpoint que serviu de base à sua mediática apresentação qualquer um estará de acordo com o enunciado, uma vez que são generalidades consensuais. O que ficamos sem saber é como, quando e quem vai cumprir este plano. Ao fim de três anos de governação e depois de todos os outros países da União o terem feito, esperava-se muito mais.

LAGOA da VELA

Ano e meio depois de ter escrito ao Presidente da CCDRC alertando para a necessidade de salvar a Lagoa da Vela e mais de um ano após ter requerido ao Ministro do Ambiente que informasse o que pretendia fazer para proteger e requalificar esta zona lagunar, venho novamente lembrar ao Governo que infelizmente, uma permanente ausência de projectos de verdadeiro ordenamento e defesa do ambiente para este local, tem-no negligenciado provocando o seu completo abandono e a sua, cada vez maior, degradação.
Assim, apresentei um novo Requerimento.

Interpelação ao Ministro da Agricultura e Pescas

No debate com o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, tive a oportunidade de o interpelar sobre a forma irresponsável e desastrosa como este governo tem conduzido a politica das pescas em Portugal.

As cores negras da Pesca

A pesca artesanal no estuário do Rio Mondego, pode ter os dias contados a curto prazo se não se alterar o regulamento que dita as regras, de como e onde se pode pescar. O actual regulamento, já com 18 anos está desactualizado tendo em conta as mutações que se operaram no Rio. Os obstáculos que se apresentam, em especial, aos pescadores da Lampreia e do Berbigão são facilmente resolúveis com a aprovação de um novo regulamento. E nesse sentido apresentarei junto do Director Geral das Pescas essa proposta. Foi esse o compromisso que estabeleci com algumas dezenas de pescadores com quem reuni na passada terça-feira e que me mostraram a sua revolta pela forma como a pesca artesanal esta a ser tratada. Infelizmente a pesca não é um sector estratégico para este governo.

Reciclagem de óleo de cozinha tranformando-o em sabão caseiro

Não resolve o problema dos óleos usados. Mas que ajuda, lá isso ajuda...

A China já proibiu….

PSD quer acabar com os sacos de plástico

Os social-democratas querem pressionar o Governo a tomar uma decisão de forma a acabar com a distribuição gratuita de sacos de plásticos nos supermercados e garantem que vão apresentar, até ao final do mês de Fevereiro, uma proposta nesse sentido.

Embora reconhecendo que “é uma matéria difícil”, Miguel Almeida - deputado “mandatado” por Santana Lopes para apresentar à Assembleia da República uma solução -, confirmou ao Diário Económico que “o PSD quer uma legislação que impeça a distribuição gratuita de sacos de plástico” nos supermercados e que “promova as medidas alternativas, como os sacos de pano ou de papel”, mais amigos do ambiente.

Também as formas de incentivo à utilização de alternativas ao plástico - como os sacos reutilizáveis de papel ou de pano, ou mesmo a fixação de prémios ou, por outro lado, multas às grandes superfícies que não acolham outro tipo de sacos - ainda estão a ser estudadas pelos social-democratas.

Sacos de plástico são pagos em quase toda a Europa
A preocupação com os efeitos que os sacos plásticos causam ao meio ambiente já motivou mudanças em diversos países europeus. Na Alemanha, por exemplo, quem não leva o seu próprio saco para as compras paga uma taxa pelo uso de sacos plásticos disponibilizados nos estabelecimentos. E na Irlanda, desde 1997, que se paga um imposto de nove ‘pennies’ por cada saco. Resultado: os irlandeses passaram a ir às compras com sacolas próprias e até com mochilas.

( in Diario Economico)

Discussão do Orçamento de Estado 2008

No debate do Orçamento de Estado para 2008 denunciei mais uma investida que o Governo fez contra à autonomia das Autarquias Locais.

Promoção do Baixo Mondego

Porque penso, ser de interesse regional e nacional um correcto e harmonioso aproveitamento de todo o potencial produtivo e turístico do Baixo Mondego, apresentei um projecto de resolução ( aprovado por unanimidade) que recomenda ao governo para que, de uma forma firme e determinada, empreenda uma estratégia de desenvolvimento racional e sustentado do Vale do Baixo Mondego.

Apresentação de um projecto de lei sobre o tratamento de Residuos de Construção e Demolição

Sendo o nosso País um Estado em que a indústria da construção civil e das obras públicas assume um lugar de proeminência entre as várias actividades económicas que nele se desenvolvem, as quantidades de Resíduos da Construção e da Demolição que hoje em dia são produzidos assumem já valores significativos e por isso mesmo é incompreensível a inexistência de um regime legal que discipline a gestão dos resíduos produzidos por esta actividade. E os resultados desta lacuna legal encontram-se, infelizmente, à vista de todos: Basta passear um pouco pelo País para se assistir à multiplicação de deposições selváticas, descontroladas e absolutamente impunes deste tipo de resíduo.
Para colmatar esse vazio o Grupo Parlamentar do PPD/PSD apresentou um Projecto-lei de forma a contribuir para a resolução de um dos graves problemas ambientais do nosso país e disciplinar a gestão destes resíduos.