Miguel Almeida

Afinal, tínhamos razão.

2012-02-15T16:19:00.000-08:00

Jornal "As Beiras" de Hoje

Jornal "As Beiras" em Agosto de 2010

Foi necessário um ano e meio para o presidente da câmara perceber que a (in)segurança precisa de uma atitude mais musculada.

Em 2010, quando chamei atenção para o clima de insegurança que se começava a desenhar, a única atitude de João Ataide foi chamar-me alarmista. Foram precisos 18 meses e muitos incidentes para que o presidente tenha decidido convocar o Conselho Municipal de Segurança.

Enfim, mais vale tarde que nunca. Mas este assunto é demasiado sério para que o presidente tenha a mesma atitude que tem com a maioria dos dossiers, ou seja, o deixa andar...

Em nome da verdade.

2012-02-13T12:20:00.000-08:00

Na última reunião de câmara adjudicaram-se as obras de requalificação da envolvente do Forte de Santa Catarina e da Reabilitação do Mercado Municipal. Importa em primeiro lugar, por respeito à verdade dos factos e à memória do Eng.º Duarte Silva, lembrar que os dois projetos vêm do seu tempo e as candidaturas ao QREN foram por si apresentadas.

É público que não sou fã do projeto da envolvente do Forte de Santa Catarina, porque considero que o espírito que presidiu à ideia inicial de aproximar a cidade ao rio, não se veio a verificar. É certo que a obra é totalmente financiada, resta saber os custos de manutenção que vai ter no futuro.

Quanto ao segundo projeto, que aplaudo, vem transformar o Mercado Municipal num espaço moderno e atrativo e devolve o primeiro andar do edifício ao uso público.

Concorde-se ou não com estas obras, a única pena que tenho é que o seu “pai” já não esteja cá para as ver nascer.

Mentir é feio.....

2012-02-07T12:04:00.000-08:00

Paulo Futre, ao contrário do que foi dito na conferência de imprensa de apresentação do programa carnavalesco, não vai desfilar durante a “Terça Feira Gorda”.

Futre é alheio a esta trapalhada, porque como se veio a saber agora, desde o primeiro momento que se manifestou indisponível para estar presente na avenida no segundo dia do corso.

É inaceitável que se tenha feito toda a publicidade anunciando os “Reis” para os dois dias, sabendo que Paulo Futre não poderia estar presente na terça feira.

O Dr. João Ataide ficou muito aborrecido por hoje em reunião de câmara, lhe ter dito que ele tinha mentido na conferencia de imprensa, bem sei que é aborrecido, mas que outro adjetivo posso eu utilizar para esta atitude ? Ora, se já sabiam que Futre não estaria no segundo dia e mesmo assim anunciaram o programa como se estivesse, que nome se pode dar a esta atitude, que não mentir ?

Se quiserem, para ser politicamente correto direi que faltou à verdade, mas que é o mesmo, lá isso é....

Para resolver esta sucessão de trapalhadas, de se ter anunciado publicamente que não havia corso na terça feira - que teve eco na comunicação social nacional - e ontem ter decidido o contrário, acrescentando o facto de Paulo Futre não estar presente, parece-me que o mínimo que se pode fazer para minimizar os “estragos” e não defraudar mais as pessoas, é na terça feira as entradas serem gratuitas.

O sucesso da discrição

2012-02-06T04:03:00.000-08:00

Nenhum dos serviços propostos para encerramento no Hospital da Figueira da Foz irá fechar. O serviço de oncologia, a urgência medico- cirúrgica e a viatura do INEM continuarão em funcionamento o que constitui uma notícia fantástica para os milhares de utentes daquela unidade de saúde.

É uma vitória de todos, que de uma forma mais audível ou mais em silêncio se manifestaram contra este encerramento. Foi essencial o papel dos profissionais de saúde que despertaram consciências, como foi importante atitude da sociedade civil que tão poucas vezes acorda para defender o que é seu.

Mas foi determinante ação dos que desde sempre acreditaram que seria possível encontrar outras alternativas e que discretamente fizeram o caminho das pedras. Assim, cabe uma palavra de agradecimento ao atual presidente do CA do HDFF, Prof. Dr. Adriano Rodrigues e em especial ao Dr. José Tereso, presidente da ARS.

Candidatura à Comissão Política Concelhia do PPD/PSD

2012-01-30T12:49:00.000-08:00

Três semanas após o atual presidente da comissão política concelhia da Figueira da Foz do PPD/PSD ter anunciado que não é candidato a um 3º mandato, e depois de ter auscultado muitos militantes do partido cuja opinião considero, tomei a decisão de me candidatar à presidência da comissão política.

Entendo, sem falsas modéstias, que neste momento, e para os combates políticos que temos pela frente, sou o militante melhor colocado para dirigir os destinos do partido na Figueira da Foz.

Tem de se iniciar um tempo novo. Pretendo por isso que a próxima comissão política seja composta, na sua grande maioria, por militantes que nunca tiveram a oportunidade de participar mais ativamente na vida do partido. É fundamental trazer novos rostos e novas ideias; os de mulheres e homens que tenham uma vivência cívica forte, na sua rua, no seu bairro, na sua freguesia, no nosso concelho.

É, neste momento, esse o maior desafio: conseguir chamar novos protagonistas. Assim, iniciarei a partir de hoje os contactos necessários para atingir este objectivo e desafiarei os militantes a dar um passo em frente, saindo da sua zona de conforto. A lista para os órgãos concelhios será formada de uma forma inovadora, não só pelos tradicionais convites pessoais, mas também, e acima de tudo, pela inclusão de militantes que venham a demonstrar vontade de participar neste novo projeto.

Como já referi, candidato-me por entender estar em melhores condições para “guiar” o partido para enfrentar os novos desafios, nomeadamente o das próximas eleições autárquicas. O principal objectivo da nova comissão política deve ser a reconquista da câmara municipal porque é preciso devolver aos figueirenses a esperança de que é possível viver num concelho que se afirme no contexto regional e nacional como um município moderno, inovador, competitivo e alegre. É urgente resgatar o brilho de outros tempos; é preciso voltar a colocar a Figueira no mapa.

Candidato-me também para, internamente, dar uma nova roupagem ao partido e cultivar uma linguagem moderna que se ajuste aos nossos dias. É imprescindível ter um discurso mais próximo das pessoas e saber utilizar as novas plataformas de comunicação para chegar perto dos figueirenses. É importante chamar todos para a discussão dos mais variados temas, mesmo aqueles que, não sendo militantes, estão disponíveis para dar o seu contributo, a bem do concelho. Por isso criaremos um gabinete de estudos e um conselho consultivo. Não serão dois órgãos para fazer de conta, como se verá pelas pessoas que os presidirão,. Destas duas estruturas sairá muito do pensamento político que guiará os destinos do partido para os próximos dois anos e as bases do programa eleitoral com o qual nos apresentaremos às próximas eleições autárquicas. Iremos organizar vários debates e conferencias em moldes inovadores e que a seu tempo serão apresentados.

Nos próximos dias convocarei uma conferencia de imprensa para apresentar em maior detalhe o programa com o qual nos candidatamos e também os candidatos a vice-presidentes da comissão política, bem como os candidatos à presidência da mesa, do gabinete de estudos e do concelho consultivo.

Que lugar para as ideologias ?

2012-01-30T03:05:00.000-08:00

Quando no fim do século XVIII os representantes aos Estados Gerais de Paris escolheram o lado da sala em que se iriam sentar para dar inicio aquilo que os vindouros deram o nome de Revolução Francesa, nunca poderiam imaginar que, duzentos anos mais tarde alguém se pudesse ainda preocupar com essa inocente opção. Mas o que é um facto, é que desde então, essa divisão entre os que se sentaram à esquerda e os que escolheram os bancos da direita passou a definir as balizas do discurso ideológico.

À época, o que dividia uns e outros era fácil de descortinar os da esquerda eram contra o Ancien Regime, os da direita antes pelo contrário. Hoje infelizmente essa divisão não é assim tão simples.

No meio de uma profunda crise do pensamento político europeu, é urgente voltar a balizar o discurso ideológico.

Tempo Perdido.

2012-01-23T03:47:00.000-08:00

Espera-se que em Março o Conselho de Ministros aprove nova legislação sobre o sector empresarial local o que significa que inevitavelmente no segundo semestre deste ano a maioria das empresas municipais desaparecerão.

Também por cá vai ser necessário uma restruturação profunda das nossas empresas municipais e já vai sendo tempo de iniciar esta discussão em sede de câmara e assembleia municipal. Na verdade não se compreende que ao fim de dois anos e após uma campanha eleitoral a prometer a extinção de algumas empresas, o presidente da câmara insista em não iniciar este debate.

Entre fusões e extinções, acredito que faz sentido uma empresa municipal que funcione como uma agência de desenvolvimento económico. Não podemos perder mais tempo, porque apesar das dificuldades temos de procurar captar investimento.

Na Câmara de Lisboa

2012-01-22T12:24:00.001-08:00

Foi com gosto e honra que aceitei o convite do Dr. Pedro Santana Lopes para coordenar o Gabinete dos Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lisboa. No entanto, estas novas funções não são incompatíveis com os de vereador não executivo na Câmara da Figueira da Foz, onde continuarei a estar presente nas duas reuniões mensais.

O VENDEDOR DE PROMESSAS

2012-01-22T04:25:00.000-08:00

«São hoje visíveis no nosso concelho os problemas crescentes relacionados com: as funções económicas da cidade, a fragmentação da malha urbana e a ausência de práticas de cooperação e concertação adequadas, lógicas imobiliárias especulativas, degradação do ambiente físico e social, problemas de mobilidade, o desordenamento e consequente abandono dos espaços rurais, a não utilização de equipamentos e infraestruturas numa lógica de complementaridade e a degradação e abandono do centro histórico da cidade. Enfim, a falta de brilho e a baixa autoestima com que a Figueira da Foz se depara hoje, faz-nos acreditar de novo que pode haver um novo rumo».

É com este pequeno texto que se inicia o programa eleitoral do Partido Socialista às últimas eleições autárquicas. Se era esta a opinião do PS, importa perguntar o que mudou ao fim de dois anos, para além do arrependimento de muitos dos 38% de eleitores que neles votaram. Hoje, o texto do PS ganha uma atualidade inesperada e indesejada.

Quem, como João Ataíde, iniciou a campanha a dizer que «o tempo das promessas está ultrapassado» e a terminou com outdoors prometendo «ciclovias e circuitos pedonais; manuais escolares e rastreios de oftalmologia e dentista gratuitos no 1º ciclo; festival internacional de cinema; gala dos pequenos cantores; festival de música; mundialito de futebol; mundial de surf; devolver o coreto ao jardim; corredor verde e a aldeia do mar», deixava prever que não podia ser levado a sério.

Nem mesmo a situação financeira da Câmara pode servir de argumento porque, apesar de ser grave, era do conhecimento de João Ataíde durante essa campanha. O candidato do PS afirmava então: «quanto mais me inteiro dos dossiers da câmara, mais me preocupo. A prioridade tem que ir para o saneamento financeiro porque a situação financeira da câmara é dramática».

Ou seja, não obstante ser conhecedor da situação financeira do Município, abandonou a ideia de que não faria promessas, para prometer o céu a terra e assim vencer as eleições. Ganhou os votos, não ganhou a confiança. Verifica-se agora, que não tinha a mínima ideia de como poderia cumprir tais promessas, porque nem uma se cumpriu. Aliás cumpriu uma: a da Aldeia do Mar. Efectivamente a cidade está hoje transformada numa aldeia.

O essencial e o acessório

2012-01-22T04:23:00.000-08:00

Hoje dedicarei este espaço a um tema nacional e que tem ocupado uma parte do país nas últimas três semanas – a Maçonaria.

Num ímpeto, supostamente moralista e ético, surgiram uns guardiões do templo que exigem em nome de uma ética provinciana e bacoca que os titulares de cargos políticos acrescentem na sua declaração de interesses se pertencem à Maçonaria.

Neste país sempre que surge um escândalo, inicia-se uma discussão paralela para distrair as atenções e surgem impulsos legislativos para nos convencermos que somos muito transparentes.

O País quer é saber se os serviços de informação do estado foram usados para tráfico de influências, ou não.

Chega de hipocrisia e de dar tempo de antena a quem defende transparência para os outros, mas que da sua própria vida pouco se conhece.

P.S.- O meu Post do Jornal "As Beiras" de 16 de Janeiro

Pelo menos para rir com tudo isto pode ver aqui um bom sketch do Herman Jose

Veto de gaveta

2012-01-22T03:46:00.000-08:00

“É sempre difícil um órgão dar resposta às propostas que não foram apresentadas por si”, foi desta forma inacreditável que João Ataíde respondeu à denuncia dos vereadores do PSD, que as propostas feitas por este partido em 2010 e apesar de aprovadas, não tiveram seguimento.

No início do mandato ainda seria aceitável que a sua inexperiência autárquica lhe permitisse dar uma resposta destas, mas ao fim de dois anos é inaceitável não ter compreendido que as deliberações de câmara, mesmo que não sejam propostas suas, são para executar.

Pode-se discordar da actual lei eleitoral autárquica e da presença de vereadores da oposição, mas enquanto forem estas as regras tem que se respeitar a vontade do eleitorado, que neste caso concreto não quis dar a maioria ao partido socialista. Que sábio que é o eleitorado…

30 Anos, é muito tempo…

2012-01-22T03:31:00.000-08:00

Em 2007 apresentei na Assembleia da República um Projecto de Resolução – aprovado por unanimidade – exigindo do Governo a conclusão das obras do Projecto Hidroagrícola do Baixo Mondego.

Conhecido pelo elevado potencial agrícola, onde a cultura do arroz representa 25% da produção nacional, o desenvolvimento agrícola do Vale tem sido prejudicado por uma rede de drenagem agrícola incipiente e por uma estrutura fundiária desordenada e dispersa.

Em Setembro de 2008 o então Ministro Jaime Silva visitou o Baixo Mondego e prometeu que as obras em falta estariam concluídas em 5 anos. Estamos no início de 2012 e ainda nada foi feito.

Espero que este governo, que considera a agricultura uma prioridade da sua politica económica, faça este investimento que já tem mais de 30 anos de atraso.

Uma outra atitude.

2012-01-22T01:59:00.000-08:00

Muito se tem dito e escrito sobre o encerramento dos Estaleiros Navais do Mondego, mas ainda não vi ninguém levantar uma das questões mais importantes, na minha modesta opinião, para poder viabilizar qualquer investimento que o ressuscite

Já tive a oportunidade de falar disso na última reunião de câmara e prende-se com o facto, de hoje mais do que nunca, ser impossível obter um financiamento bancário para um investimento num terreno que está condicionado a licenças anuais renováveis. Que segurança se transmite a um investidor e à banca, com um contracto de “concessão” desta natureza?

Querer voltar a ter os estaleiros a funcionar passa pela resolução dos problemas que têm afastado alguns investidores e não pelas proclamações de boa vontade, ou reivindicações vãs. Como na maioria dos problemas que temos nesta cidade, o que se exige é atitude.

Será que não têm nada de novo para divulgar ?

2012-01-21T07:56:00.001-08:00

Confesso que tive de ir ver a data da notícia, porque achei que estava a ler um jornal de fins de 2009. O Volvo está "guardado" na garagem da câmara há dois anos. Na falta de ter alguma coisa de útil para anunciar, o executivo inventa noticias.

Já era tempo....

2012-01-21T07:53:00.001-08:00

Já vai sendo tempo de iniciar a discussão do futuro das empresas municipais. Para quem fez a campanha eleitoral anunciando como prioritário a extinção das empresas, não se compreende como é que ao fim de dois anos não consegue pelo menos iniciar a discussão em sede de câmara municipal.

De regresso

2012-01-21T07:39:00.000-08:00

Após 16 meses de interrupção, em que utilizei fundamentalmente o Facebook para dar conta do trabalho que os vereadores eleitos pelo PSD têm feito na Câmara Municipal da Figueira da Foz, decidi voltar a usar este blogue para ir dando nota da minha actividade política/partidária.

Um exemplo

2011-12-20T03:48:00.000-08:00

Dei-me conta esta semana em conversa de amigos, que há poucos dias os alunos da Escola Secundária Joaquim de carvalho tinham escolhido a sua nova Associação de Estudantes.

Partindo do principio que os meus amigos, que tiveram filhos envolvidos na contenda eleitoral, foram rigorosos na forma como me reproduziram a campanha eleitoral, não posso deixar de me congratular pelo conteúdo das propostas apresentadas e pelo elevado nível com que decorreu toda a campanha, bem como pelo espírito fraterno e solidário que presidiu à postura das duas listas em debate.

Resultante de um acordo pré-eleitoral a lista vencedora convidará 3 elementos da lista derrotada para fazer parte da nova Associação, sendo um deles a cabeça de lista. Este é apenas um ensinamento dos muitos que estes jovens nos deixam a todos. Parabéns!

A (in) Segurança

2010-08-25T09:18:00.000-07:00

Como tive oportunidade de referir ontem em reunião de câmara, as questões de segurança, não devem por regra ser tratadas em público. A segurança é um tema com o qual devemos ter o maior cuidado e não permitir que a demagogia tome conta da discussão. Mas exigir que respeitem a cidade que representamos, não é ser demagogo é ser responsável.
Acontece, que se não obtivermos sucesso nas nossas pretensões durante a fase de tratar dos assuntos no recato dos gabinetes, temos que partir para a etapa de defender publicamente os nossos interesses.

Foi exactamente isso que defendi na reunião de câmara. Fazendo,aliás, justiça ao Presidente da Câmara que cuidou, em tempo, de tentar que o policiamento na figueira da Foz fosse reforçado durante a época balnear, não posso deixar de o criticar por aceitar como “menino” bem comportado às ordens do governo, as explicações da tutela e permitir que a Figueira não tenha o mesmo tratamento que outras cidades balneares e que o Corpo de Intervenção da PSP não estivesse por cá todo o verão.

É indiscutível que a cidade viveu durante estes meses de verão um clima de insegurança subjectiva ou psicológica, como lhe queiram chamar, pelos inúmeros casos de violência que ocorreram. Bem sei, que os números quando comparados com outros cantos do país são insignificantes, mas só devemos comparar o que é comparável. Todos sabemos que a Figueira é uma cidade segura, quando comparada com a Área Metropolitana de Lisboa, desde logo pelo número de pessoas que vivem numa e outra parte do território nacional, mas isso não significa que se possa permitir que a violência vá crescendo até atingir os tais níveis de preocupação que justifiquem a acção.

A presença do Corpo de Intervenção durante o verão na Figueira da Foz é por si só um factor dissuasor de violência, ao mesmo tempo que permite que se instale nas pessoas uma sensação de segurança efectiva, isto numa cidade que quer ter no turismo um motor de desenvolvimento económico é fundamental.

É devida uma palavra de reconhecimento ao Grupo de Intervenção Rápido da PSP local, que apesar dos parcos meios ainda permitiram que a situação não se tenha agravado mais.

Infelizmente para o Presidente da Câmara, o importante são os números e as estatísticas e realmente nesse campeonato, por ora, estamos menos mal que outros, mas o importante não é a estatística é o sentimento colectivo de segurança que devemos preservar, principalmente porque dependemos dele para ter sucesso enquanto destino turístico.

Incêndios, o problema não está no combate!

2010-08-13T09:45:00.000-07:00

Publiquei hoje no Diário de Coimbra o artigo de opinião que aqui reproduzo. É um humilde contributo para centrar a discussão dos incêndios, já que nós temos o velho hábito de “só nos lembrarmos de Santa Barbara quando está a trovejar”.

O Ministro da Agricultura, que andava mudo, fez uma verdadeira fuga para a frente ao propor, esta semana, que o Estado nacionalize os terrenos de todos os que se abstém de tomar conta das suas florestas. Importa lembrar que as matas nacionais representam apenas três por cento da nossa mancha florestal. Se juntarmos os baldios subimos para 12% na área da responsabilidade estatal. Mas, se nem destes 12% o Estado sabe cuidar, como é que se pretende aumentar a área florestal estatal?

Logo o Ministério da Agricultura que reduziu as equipas de sapadores florestais; que tem uma taxa de execução do PRODER inferior a 1%, no que se refere ao apoio às actividades florestais; que parou com a criação das Zonas de intervenção Florestal (ZIF); que destruiu os Grupos de Apoio ao Uso do Fogo (GAUF). E ainda, o Ministério que, recentemente, viu as chefias intermédias da Autoridade Florestal sem disponibilidade para se manterem, por manifesta falta de condições.

De vez em quando, há um Ministro que, não sabendo o que dizer, remata uns disparates. Já uma vez tivemos um que veio culpar os ex-combatentes, «porque há muita gente que serviu nas ex-colónias e que inconscientemente levou armas ou granadas para casa». Mas esta do Ministro da Agricultura vir propor a nacionalização dos terrenos florestais, para além de entrar no anedotário nacional, demonstra a irresponsabilidade com que este Ministério trata a política florestal.

Quem também deveria estar a dar a cara neste momento era a Ministra do Ambiente para explicar porque é que o Instituto Geográfico Português, que tutela, ainda não concluiu o cadastro florestal. De que serve ter leis que obriguem as pessoas a limpar as suas áreas florestais se, em caso de incumprimento, as autoridades não sabem quem notificar?

O debate sobre o problema dos incêndios em Portugal está invertido. Os protagonistas do combate aos fogos assumem o papel principal enquanto os verdadeiros responsáveis se mantém num plano secundário, mudo, à espera que esta estação abrasadora passe sem os queimar.

O País não tem, como nenhum outro tem, todos os meios necessários para dar resposta a este flagelo nos momentos mais agudos apesar de ter havido, na última década, um investimento significativo nos meios de combate aos incêndios e na estruturação da Autoridade de Protecção Civil. Tive a oportunidade de fazer parte de duas Comissões Parlamentares de Acompanhamento e Avaliação da Politica Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e pude testemunhar o esforço feito, um pouco por todo o País, pelas corporações de bombeiros para se equiparem cada vez melhor e as tentativas para que, ao nível do comando, os erros do passado não se repetissem.
O problema dos incêndios não é o do combate. Não está ao nível da esfera do Ministério da Administração Interna e da Protecção Civil, apesar de, evidentemente, haver sempre erros por corrigir. Aliás o Ministro e o Secretário de Estado fazem-me sempre lembrar o guarda-redes no momento da marcação do penalty, tentando defender os erros que herdam de outro. O que importa saber é quem cometeu a falta. E, neste caso, os faltosos são os Ministérios da Agricultura e do Ambiente. O problema reside na total irresponsabilidade de o Governo não ter uma política florestal.
O “filme” a que assistimos novamente neste Verão pode ter, mais uma vez, os actores principais de férias e os que deveriam ter o papel secundário em pleno no ecrã. De uma coisa temos a certeza: é que as cinzas que se espalham pelo País transformam-no num filme mais preto do que branco.

Quem gosta nunca esquece...

2010-08-06T09:58:00.000-07:00

É disto que a figueira precisa. É este espírito de puxar pelo concelho que nos faz falta. Felizmente que Pedro Santana Lopes, nunca esqueceu a terra de que tanto gosta, o que é normal porque a Figueira também nunca o esquecerá.
Quanto a outras leituras que queiram fazer da oportunidade do artigo, fica para a imaginação de cada um …..

Para memória futura...

2010-08-05T08:50:00.000-07:00

Pode ler-se hoje no Diário de Coimbra “Governo dá “luz verde” à empreitada no Baixo Mondego”. Fico feliz, pelo Governo ter cumprido uma recomendação que a Assembleia da República lhe tinha feito há mais de 2 anos.

Em Fevereiro de 2008, apresentei no Parlamento um Projecto de Resolução que foi aprovado por unanimidade e que recomendava ao governo que empreendesse uma estratégia de desenvolvimento racional e sustentado para o Vale do Baixo Mondego.

Já no final de 2007, por proposta minha, a Comissão Parlamentar do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e a Sub-comissão de Agricultura visitaram o Baixo Mondego. Foi a primeira vez que estas duas Comissões Parlamentares visitaram a obra hidrográfica do Baixo Mondego e tomaram contacto com a necessidade de terminar uma obra que já dura há perto de 40 anos. Desta visita resultou o apoio unânime de todos os partidos, à proposta que dias mais tarde apresentei.

Mas, para memória futura, fica aqui como tudo começou…

Turismo de Cruzeiros, porque não?

2010-08-03T11:08:00.000-07:00

A propósito da recente visita do cruzeiro de passageiros “Spirit of Oceanus”, os vereadores do PSD desafiaram o presidente da Câmara a criar condições para se ir ao encontro deste nicho de negócio.
Vale a pena investir no turismo de pequenos cruzeiros e defendo que a autarquia, a entidade empresarial Figueira Grande Turismo (FGT) e a Administração do porto comercial devem criar as condições para que a Figueira da Foz possa receber mais embarcações deste tipo.

Defendo que o plano de estudo da administração do porto da Figueira da Foz deverá contemplar infra-estruturas da atracação de cruzeiros.

Há que aproveitar as potencialidades proporcionadas pela obra de prolongamento do Molhe Norte e explorar as suas vantagens. Com esta obra tornou-se possível captar este mercado.

Nesse sentido, a autarquia deverá aproveitar a relação privilegiada, que diz ter, com a administração do porto e deverá considerar este investimento como prioritário nas negociações com entidade gestora do porto local.

Considero ainda que a FGT deverá deixar de funcionar como distribuidora de material promocional a quem nos visita, mas deve é negociar com os operadores a captação de mais cruzeiros para a Figueira.

Trapalhada II

2010-07-26T07:54:00.000-07:00

Foi graças à acção dos vereadores da oposição que João Ataíde mudou de posicionamento quanto ao apoio financeiro a atribuir às Festas em honra de N.ª Sr.ª da Encarnação, na freguesia de Buarcos.

O Presidente só fez marcha atrás devido “à acção da oposição. Este acordo só foi possível devido à intervenção dos vereadores do PSD que, na última reunião de câmara, criticaram o parco apoio de 750 euros, proposto pelo executivo socialista, para uma festa que, para além da vertente religiosa, assume um importante complemento ao cartaz turístico de Buarcos e do concelho.

O PS poderia ter evitado mais uma trapalhada ao anunciar, a pouco mais de um mês dos festejos, uma redução drástica das verbas propostas (10 mil euros atribuídos em 2009). Tudo isto depois do vereador António Tavares ter recebido em Abril os elementos da Comissão, e lhes ter manifestado a disponibilidade da câmara para manter o tradicional apoio, ainda que com alguma redução tendo em conta a situação financeira.

Não deixa de ser estranho a mudança de posição do presidente da câmara, que 24 horas antes se mostrava tão convicto em relação à sua decisão.

É mais uma trapalhada a somar às muitas trapalhadas que o executivo (socialista) tem cometido desde o início do mandato. Mas o importante é que os festejos da Sra. da Encarnação de façam e com a dignidade que merece.

Mais uma trapalhada

2010-07-25T07:50:00.000-07:00

Os vereadores do PSD votaram contra o apoio de 750 euros que o executivo socialista propôs para apoio às Festas de N.ª Sr.ª da Encarnação, em Buarcos.

Os autarcas social-democratas não estão contra o apoio financeiro mas antes contra o valor apresentado pelo PS.

As festas foram apoiadas com 10 mil euros em 2009. A Comissão de Festas de N.ª Sr.ª da Encarnação, após reunião com o vereador António Tavares, em Abril deste ano, formou convicção de que o apoio da autarquia não poderia ser igual ao do ano passado - porque tem consciência das dificuldades financeiras - mas, não obstante, seria de esperar um valor que permitisse a realização das festas com a dignidade com que nos habituou.

Os vereadores do PSD sabem também da situação financeira do município mas não pode ser a um mês da realização dos festejos que a Câmara decide dar uma esmola à comissão, quando estão artistas contratados e outros compromissos assumidos.

Não está em causa o princípio de se ter que proceder a cortes e de se repensar a politica de subsídios mas sim o incumprimento, a um mês da realização das festas, das expectativas criadas já por esta câmara.

Passar de um apoio de 10 mil euros para 750 euros a um mês da festa, numa altura em que a Comissão já contratou artistas e contraiu despesas é, no mínimo, maltratar e ridicularizar uma festa religiosa que é um cartaz turístico da freguesia de Buarcos e do concelho da Figueira da Foz.

Só falta o estacionamento para os comerciantes…

2010-07-24T07:45:00.000-07:00

Os vereadores do PSD defenderam, na última reunião do executivo municipal, a criação de lugares de estacionamento para os comerciantes da Rua 5 de Outubro (Muralhas de Buarcos), cujas obras de beneficiação foram recentemente inauguradas.
Tive a oportunidade de me congratular com a obra e espero que aquela artéria seja, como projectado, impedida ao trânsito automóvel. É um projecto antigo iniciado por Aguiar de Carvalho, Santana Lopes lançou a variante da Rodovia Urbana ao Montalto -sem a qual seria impossível fechar a renovada rua ao trânsito - e Duarte Silva projectou e lançou a obra de requalificação.
No entanto há um erro que já devia ter sido corrigido e, apelo ao executivo municipal, que no parque de estacionamento por baixo da Rua 5 de Outubro determine lugares de estacionamento para os comerciantes locais.
Há alguns comerciantes, que pela natureza do seu negócio, necessitam de ter por perto as suas viaturas e sem esses lugares alguns vêem complicada a sua vida laboral. Consideramos que este apelo é justo e faz todo o sentido.

Também somos Portugal...

2010-06-18T09:40:00.000-07:00

Os vereadores do PSD exigem que a Figueira da Foz tenha, em tempo útil, o mesmo tratamento que teve Lisboa.

Em causa está a passagem de cerca de 30 hectares de zonas ribeirinhas de Lisboa sem utilização portuária da jurisdição do Porto de Lisboa para a tutela da câmara da capital.

Na última sessão do executivo municipal, lancei o repto ao Presidente da Câmara para que assuma um papel pró-activo e interventivo nesta reivindicação.

Não somos menos do que Lisboa, e exigimos que a Figueira da Foz tenha, em tempo útil, o mesmo tratamento que Lisboa teve. O porto da cidade tem definido a sua área de expansão e existem neste momento hectares de terrenos, por exemplo, junto à lota (na margem sul) sem gestão e completamente ao abandono. A autarquia deve ter uma palavra a dizer.

Congratulo-me com a tomada de posição em Lisboa mas, e o resto do país? E a Figueira da Foz? Não admitimos que a Figueira da Foz seja prejudicada e não achamos correcto, nem possível que a autarquia não exija a transferência para o município, das áreas sobre tutela do Instituto Portuário e Transportes Marítimos e que não tenham utilização portuária reconhecida.
Não pode a câmara ficar indiferente a uma recente intervenção do administrador da administração do porto de Aveiro (que tutela o porto figueirense) que, a uma semana de Lisboa passar a ser uma excepção, revelou que vai fazer um plano estratégico para o porto figueirense!

Tememos que com este projecto, que a autoridade portuária vai apresentar, se comece a desenhar aquilo que é a opinião do Porto da Figueira da Foz para a ocupação de espaços, quando essa definição deve ser feita única e exclusivamente pela autarquia.

Nesse sentido, o PSD vai apresentar, na próxima sessão do executivo municipal, uma proposta concreta no sentido da Câmara diligenciar junto do Governo para que este assunto não vá parar ás “calendas” e no esquecimento por parte da tutela.

É tempo de agir…

2010-06-01T09:58:00.000-07:00

Chamei à atenção do Presidente da Câmara para o dossier do Golfe da Lagoa da Vela. É inaceitável que passados 11 anos após a alienação do terreno para a construção do empreendimento Lagoa da Vela Golf, o Governo mantenha este projecto em “banho-maria”, o que representa, na minha opinião, um “crime” que se faz à Figueira da Foz.
Considero também inaceitável que durante estes 8 meses, não se tenha ouvido em reunião de câmara uma única palavra sobre esta matéria, por parte do Presidente.
Apresentámos uma proposta no sentido de a câmara estudar a possibilidade de colocar o estado em tribunal, por prejuízos causados ao município.

Loja do Cidadão no Mercado Engº Silva

2010-05-19T09:19:00.000-07:00

Os vereadores do PSD sugeriram a instalação da Loja do Cidadão no 1º andar do Mercado Municipal Eng. Silva da Figueira da Foz, após as obras de requalificação que o espaço vai ser alvo.

A Loja do Cidadão enquadra-se e encaixa na perfeição no espaço centenário, de comércio tradicional, frequentado por milhares de pessoas.

A concretizar-se esta instalação, a Câmara da Figueira da Foz «mata dois coelhos de uma cajadada só»: Tendo em conta as graves dificuldades financeiras, a autarquia gerava receitas próprias (com o aluguer do espaço) e fazia face ao obstáculo que tem sido encontrar, na baixa da cidade, uma área comercial com mais de mil metros quadrados (exigido por lei para a instalação da Loja do Cidadão).

Ao apresentar a proposta, considerei que seria “benéfico” para o Mercado, para os comerciantes e para a cidade, ponderar a instalação do serviço naquele local. Uma forma de ali criar uma “loja âncora”, potenciadora de comércio e movimento, dando dignidade ao 1º andar do mercado municipal e levando mais pessoas a visitar aquele ex-líbris da cidade.

A proposta social-democrata mereceu o elogio e a concordância dos vereadores do executivo PS e pelo Movimento Figueira 100%. Também a Associação de Comerciantes do Mercado Eng. Silva se mostrou agradada com esta sugestão.

É preciso maior fiscalização

2010-05-19T09:15:00.000-07:00

Os vereadores do PSD não podem aceitar a forma de actuação da empresa «Águas da Figueira» que deixam em muito mau estado algumas das ruas da cidade, após realizarem obras de saneamento ou outras.

Um exemplo gritante das más práticas da «Águas da Figueira» é o que se passa na Rua da Fonte, onde há meses decorrem obras. Os trabalhos afectam não só os comerciantes locais como moradores.

Curioso é o facto de a empresa ter abandonado o local das obras sem cumprir com as suas obrigatoriedades como, por exemplo, repor o piso. É inaceitável.

Este processo tem sido mal conduzido pela autarquia que deve, agora, ser mais exigente com a empresa concessionária de abastecimento de água no concelho e deverá solicitar uma intervenção reforçada para que aquela obra termine rapidamente.

Quanto ao Plano Anual de Investimentos das Águas da Figueira para 2010, que prevê investimentos na ordem dos 3,1 milhões de euros, os vereadores do PSD criticam o facto de só em Maio se trazer à discussão este documento.

Os autarcas do PSD exigem que o presidente da Câmara cumpra o prometido, de promover uma reunião entre a empresa concessionária e a vereação com o objectivo de discutir, opinar e dar sugestões para um Plano Global de investimentos, bem como para discutir os tarifários cobrados aos consumidores, no âmbito da renegociação do contrato de concessão do serviço.

Aprovada a proposta do PSD para a preservação da Lagoa da Vela

2010-05-19T09:10:00.000-07:00

A proposta apresentada pelos vereadores do PSD para a «Requalificação do Património Ecológico, Estético, Paisagístico, Educacional e Recreativo da Lagoa da Vela» foi votada, por unanimidade, durante a sessão de Câmara realizada a 18 de Maio.

O documento, entregue pela vereação social-democrata na reunião do passado dia 4 de Maio, mereceu o apoio de todo o executivo, recebendo o aplauso dos vereadores da maioria socialista e do Movimento Figueira 100%.

A aprovação desta proposta é uma vitória não só para a Figueira da Foz como para a região. Foi dado o primeiro, e importante, passo para a preservação de um património ambiental de inigualável valor.

Considero que a Câmara da Figueira da Foz deverá liderar o projecto conjunto de requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela.

Tal projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento “ Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”.

Esta Câmara e a sua maioria devem ter um papel pró-activo neste dossier.

Empreendimento turistico em Odemira pode acabar no Tribunal Europeu

2010-05-10T04:27:00.000-07:00

A Comissão Europeia enviou uma advertência final a Portugal a respeito das exigências impostas pela legislação da UE sobre protecção da natureza.

O processo incide no empreendimento de Montinho da Ribeira, em Algoceira, na região do Alentejo. O empreendimento situar-se-á num sítio protegido pela Directiva Habitats e na vizinhança de uma zona especial de conservação de aves selvagens (sítios da Costa Sudoeste). O empreendimento inclui 332 vivendas, 40 apartamentos e um hotel. Estão também previstos dois campos de golfe, uma infra‑estrutura rodoviária e uma estação de tratamento de água, bem como uma estação de tratamento de águas residuais. Estão ainda previstos quatro outros empreendimentos na proximidades.

A avaliação do impacto efectuada pelas autoridades portuguesas não foi adequada, pois subavaliou o impacto sobre várias espécies e habitats e não avaliou os impactos cumulativos sobre outros projectos previstos para os sítios. Essa avaliação reconheceu, porém, que o projecto terá provavelmente um impacto significativo sobre várias espécies de aves selvagens protegidas e diversos habitats protegidos.

Portugal dispõe de um prazo de dois meses para responder. A Comissão decidirá então se o processo deverá ser remetido para o Tribunal de Justiça Europeu.

«capital verde» europeia apresenta projectos de desenvolvimento urbano sustentável

2010-05-10T04:18:00.000-07:00

Estocolmo apresentou hoje dois projectos inovadores de desenvolvimento urbano sustentável. Por ocasião de um seminário que teve lugar em Bruxelas, o Presidente da Câmara, acompanhado de representantes da capital sueca, mostrou ser possível as cidades europeias melhorarem a qualidade de vida dos seus habitantes ao mesmo tempo que preservam o ambiente.

Desenvolvimento - Rapid

O Desnorte.

2010-05-07T09:16:00.000-07:00

Seis meses depois de ter tomado posse, o executivo socialista revela um enorme desnorte político e uma confrangedora falta de coordenação sobre o projecto de reabilitação urbana da zona ribeirinha da cidade.
A falta de coordenação é de tal ordem que, a dois meses de expirar o prazo previsto para a apresentação do projecto de requalificação do Mercado Municipal Eng. Silva, ainda não há projecto para as obras a executar.
A maioria socialista não sabe o quê, nem como vai requalificar o Mercado Municipal. Questionado por mim, na reunião do executivo de (04 de Maio) sobre o projecto e o modelo de intervenção, o PS respondeu com um “ainda não há projecto”.
Muito pouco, quando em causa estão verbas comunitárias na ordem dos 3,7 milhões de euros para financiar estas obras.
E mais. A Câmara demitiu-se da sua responsabilidade de liderar, como é seu dever, todo o processo. Carlos Monteiro, responsável pelo pelouro, revelou que a Estruturas de Investimento do Mondego (EIM) é quem está “a coordenar” o projecto e que a SIMAB (Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores) - empresa a quem foi adjudicada a obra – tem “andado a fazer o levantamento” das necessidades.
Pior. Não há sequer um caderno de encargos da obra. O presidente da Câmara, João Ataíde afirmou que a autarquia “só intervém enquanto parceiro”.
Perguntamos, não caberá à Câmara assumir a liderança neste processo? Afinal quem é que tem o pelouro dos Mercados? É a EIM? É a SIMAB? Ou é a Câmara Municipal?
De quem será a responsabilidade e quem assumirá os prejuízos se o projecto não for concretizado e os 3,7 milhões de euros de financiamento foram perdidos?
A Câmara não pode demitir-se das suas responsabilidades. A autarquia deve liderar todo este processo, em vez de colocar em mãos alheias os destinos de um espaço de enorme interesse histórico e patrimonial do concelho.
Podemos confiar num executivo em que o vereador dos mercados afirma, em reunião de Câmara, e citamos, “se a minha área é Biologia não tenho que perceber de mercados”. É inaceitável e manifesta a falta de liderança e coordenação existente na actual Câmara.
A ligeireza e a inexistência de respostas satisfatórias por parte do executivo levam-nos a manifestar a nossa preocupação e perplexidade.
Este é um assunto que merece ser tratado com todo o respeito. Em causa estão o trabalho, a subsistência e o local de trabalho de mais de duas centenas de concessionários, mas também os milhares de clientes que frequentam o Mercado Municipal Eng. Silva da Figueira da Foz.

Requalificaçãoda Lagoa da Vela

2010-05-05T08:47:00.000-07:00

Os vereadores do PSD apresentaram na reunião do executivo municipal de 04 de Maio de 2010 uma proposta para a "Requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela". A proposta foi aceite pela executivo que, na próxima sessão, irá aflorar o documento entregue pelos autarcas sociais-democratas.

Conheça a proposta na íntegra:

"Requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela

Exposição de Motivos

A Lagoa da Vela - situada na Freguesia do Bom Sucesso Concelho da Figueira da Foz, é a maior lagoa do litoral centro e tem actualmente uma área alagada de 67ha. Desde há muito reconhecida como zona de grande valor ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo.

O facto de em Portugal o número de lagos ou lagoas naturais ser relativamente diminuto, valoriza ainda mais esta zona lagunar. Sendo a Costa de Quiaios, a área do território Português onde se encontra a maior concentração deste tipo de habitats.

A lagoa da Vela está inserida na Mata Nacional de Quiaios, foi classificada como Biótipo Corine e está incluída no Sítio Natura 2000. Esta classificação não pode ser sinónimo de retrocesso económico, paisagístico ou estético.

É desejável e exequível que o estatuto conferido à Lagoa da Vela seja um símbolo de desenvolvimento sustentável, em que, a indispensável protecção dos habitats ali existentes, possa conviver, com a também indispensável presença humana.

O aproveitamento recreativo, lúdico e educacional da Lagoa da Vela, não é só importante para o desenvolvimento sustentável do espaço que a rodeia, mas acima de tudo para a sua própria protecção e salvaguarda ambiental.

Infelizmente, desde a intervenção da Câmara Municipal da Figueira da Foz no ano 2000, tem havido uma permanente ausência de projectos de verdadeiro ordenamento e defesa do ambiente para este local, provocando o seu completo abandono e a sua, cada vez maior, degradação.

Pese embora algumas tentativas da autarquia figueirense para intervir no local, os vários organismos do estado que têm tutela sobre aquele espaço sempre apresentaram um “mar” de dificuldades, até hoje inultrapassável. Este jogo de “interesses” entre as várias entidades e os falsos conflitos que se têm gerado à volta desta Lagoa, apenas têm contribuído para a sua degradação.

São várias as causas desta degradação, são vários os responsáveis, mas o que importa agora saber, é como se pode salvar a Lagoa da Vela.

Importa conciliar quem coordena o projecto de recuperação da Lagoa, sendo que são várias as entidades do poder central que cruzam as suas competências neste domínio. A autarquia da Figueira da Foz, deve iniciar este processo, convidando todas as entidades com responsabilidade nesta área, para iniciar um novo processo de recuperação da Lagoa da Vela.

Sendo certo que a Junta de Freguesia do Bom Sucesso, e as Universidades são instituições que devem ser chamadas ao processo. Na verdade, só com a integração de esforços e com um bom entendimento conjunto é que será possível travar o processo de degradação da Lagoa.

Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

A Câmara Municipal da Figueira da Foz deve convidar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o Instituto Nacional da Água e a Autoridade Florestal Nacional, a desenvolver um projecto conjunto de requalificação do património ecológico, estético, paisagístico, educacional e recreativo da Lagoa da Vela.

Com base no estudo já desenvolvido pela CCDRC, este projecto deve prever a reabilitação dos ecossistemas degradados, a conservação dos valores naturais, o uso sustentável, a educação e sensibilização ambiental e a participação das populações e entidades.

O projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento “ Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”.

PSD exige dignidade ao Mausoléu de António Sotero

2010-04-15T08:52:00.000-07:00

A vereadora do PSD Teresa Machado denunciou, na reunião ordinária do executivo de 13 de Abril, o estado de “degradação e vandalismo” do mausoléu onde se encontram depositados os restos mortais do médico António Sotero (na foto), no cemitério setentrional da Figueira da Foz.

Teresa Machado sublinhou que o jazigo de António Sotero está “extremamente vandalizado” e ser “elementar justiça” que a autarquia encontre uma solução para dar “dignidade” aos restos mortais daquele que ficou conhecido, na Figueira da Foz, como o “médico dos pobres”.

António Sotero de Oliveira era formado em Medicina pela Universidade de Coimbra. Foi Director Clínico do Hospital da Misericórdia da Figueira durante mais de 40 anos, tendo exercido a sua profissão com verdadeiro profissionalismo e espírito de sacerdócio, não se fazendo pagar pelos serviços médicos que prestava aos doentes mais carenciados.

Preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem

2010-03-18T09:14:00.000-07:00

Embora ainda longe de um reconhecimento generalizado por parte dos cidadãos relativamente à sua relevância fundamental para todas as actividades do Planeta, o certo é que as matérias ambientais, a defesa de uma gestão racionalizada dos recursos da Terra e as suas interdependências e interconexões com matérias, também elas muito salientes, como a Energia ou os critérios do Consumo, são chamadas a assumir, cada vez mais, um papel basilar e verdadeiramente preponderante nas nossas vidas e, sobretudo, nas das gerações futuras.

Identificadas e já devidamente rastreadas que estão as insuficiências da Natureza e dos seus recursos para acompanharem o ritmo frenético de delapidação e de consumo como o actualmente vigente sobretudo nos países denominados como os do “1º Mundo”, torna imperativo impor práticas e lógicas de funcionamento colectivo que visem adequar esses comportamentos e atitudes a níveis sustentáveis de actuação, sob pena de, a mais curto ou médio prazo, suscitarmos rupturas irreversíveis nas cadeias e nas redes naturais que suportam, ainda, os nossos modos de vida.

E se por um lado, a garantia de um alcance absoluto desses padrões de comportamento e de actuação sustentáveis, apenas poderá advir de uma profunda alteração de curricula e de critérios nos sistemas educativos – mas ainda assim, com efeitos a longo prazo -, por outro, sobretudo no curto prazo, não nos restam outros caminhos que não os que passam por frequentes e intensas acções de formação e de informação aos cidadãos em geral em matéria Ambiental, ou então, por via de procedimentos administrativos que convidem à mudança de comportamentos.

Ora, como se sabe, para além de o Estado e as demais entidades públicas e administrativas estarem sujeitas, em toda a sua actividade, à estrita observância do Princípio da Legalidade, elas cumprem da mesma forma, o interesse público, para o qual se acham naturalmente vocacionadas, sempre que introduzem, divulgam ou originam, com as suas condutas e exemplos, a disseminação de “boas-práticas” no País e, muito especialmente, nos agentes económicos e sociais.

Assim sendo, torna-se, desde logo, evidente e claro que fica reservado para o Estado e para as demais entidades públicas e administrativas, nomeadamente as autarquias, uma tarefa especialmente relevante no que toca à indução, promoção, disseminação e ao incremento dessas “boas-práticas” da gestão dos resíduos no funcionamento quotidiano da comunidade.

Aqui chegados e, cingindo-nos à realidade do concelho da Figueira da Foz, entende-se, então, como prioritário alargar o espectro da actuação da Câmara Municipal em matéria de indução, promoção, disseminação e incremento das “boas-práticas” na gestão dos resíduos.

Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

1- Na definição dos critérios para a adjudicação de empreitadas de obras públicas, aquisição de serviços e aquisição de bens, e nos termos do artigo 74 e 75 do decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro, será sempre majorada a contribuição específica de cada proposta para uma adequada gestão dos resíduos, e, ou, pela incorporação do mais elevado grau de reutilização ou de reciclagem de materiais e de substâncias.

Figueira da Foz, 16 de Março de 2010

Os Vereadores

Miguel Almeida
Teresa Machado
João Armando Gonçalves

Entrevista à Radio Maiorca, nas conversas no D.Tuy

2010-03-12T10:49:00.000-08:00

Pode ouvir aqui, a minha "conversa" com Luis Ribeiro na Radio Maiorca, no programa "as conversas no D. Tuy".

Passados quatro anos, tudo na mesma…

2010-03-10T11:02:00.000-08:00

Das 15 centrais de biomassa planeadas pelo Governo há quatro anos apenas duas estão construídas, denunciou a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), que acusa o Executivo de ter estabelecido tarifas pouco atractivas e de ter falhado na coordenação entre as políticas industrial, energética e florestal….

O presidente da APREN entende que para resolver este problema é fundamental dar também incentivos aos produtores de biomassa, nomeadamente para «limpeza da floresta, culturas energéticas», desenvolvimento de tecnologias de gestão e exploração florestal.
Sá da Costa entende ainda que o Governo falhou na coordenação das políticas industrial, energética e florestal, o que para as empresas resulta num processo de entrada no mercado demasiado complexo e lento… ( In Lusa)

Estas 15 centrais que o governo há quatro anos anunciou resultaram de um Projecto de Resolução que eu apresentei na Assembleia da República e que teve o voto unânime da Câmara. Infelizmente e passados quatro anos só apenas duas estão construídas o que manifestamente representa em primeiro lugar um total desrespeito por uma deliberação unânime do Parlamento e em segundo lugar uma falha completa na política de prevenção de incêndios.

Recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça

2010-03-03T08:04:00.000-08:00

Na última reunião de Câmara realizada na freguesia do Paião, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD, apresentaram uma proposta para a recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça, de que tive a honra de ser o primeiro subscritor.
Já durante o meu mandato de Deputado à Assembleia da República, apresentei diversos requerimentos ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal, alertando para a necessidade urgente de se proceder à recuperação deste valioso património histórico e arquitectónico que está na eminência de ruir.

Proposta:

A fundação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça remonta ao século XII, cujos primeiros relatos apontam para a altura da formação de Portugal.

Das ruínas que hoje encontramos, não deixa de surpreender a imponente fachada da igreja. De traçado austero impõe-se pela sua projecção no isolamento do local. A fachada é constituída por um corpo central sem frontão, dividido em três registos verticais, com nicho. A entrada é feita por um átrio de três arcadas que dá acesso à porta da igreja, com decoração setecentista. É ladeada por duas torres que ultrapassam a altura da fachada com os seus remates bulbosos, cortados por óculos e decorados com fogaréus, elementos que testemunham as reformas efectuadas no século XVIII.

O Mosteiro de Santa Maria de Seiça encontra-se há muito tempo num elevado estado de deterioração e à mercê do vandalismo. A fachada do Mosteiro, com 800 anos, está bastante degradada e ameaça ruir a qualquer momento.

A inegável importância histórica impõe uma recuperação urgente. É preciso salvar o Mosteiro de Santa Maria de Seiça, que remonta às origens do país. Doutra forma, perder-se-á definitivamente património de valor histórico incalculável.

Face ao exposto e à gravidade da situação, os vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal da Figueira da Foz, propõem:

1- A Câmara Municipal da Figueira da Foz deve convidar o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico a desenvolver um projecto conjunto de requalificação do património histórico e arquitectónico do Convento de Seiça.

2- O projecto deve ser apresentado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, nomeadamente no âmbito do regulamento do Eixo 3 - “ Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-Regionais”.

Figueira da Foz, 2 de Março de 2010

Os vereadores

Miguel Almeida
Teresa Machado
João Armando

Até que enfim !

2010-02-18T04:50:00.000-08:00

"A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, disse hoje que a nova escada de peixes do açude-ponte de Coimbra "tem muita importância" para a salvaguarda da biodiversidade do rio Mondego.
"Primeiro que tudo, garante-nos a biodiversidade no Mondego", declarou Dulce Pássaro aos jornalistas, durante uma visita ao local das obras, após a assinatura do auto de consignação, numa cerimónia realizada no auditório da Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARHC)." (In Lusa)

Há dois anos suscitei esta questão em requerimento apresentado ao então Ministro do Ambiente. Fico satisfeito, que essas diligências tenham dado frutos.

Haja Bom Senso!

2010-02-05T11:47:00.000-08:00

Na sequência da apresentação do projecto de actualização das taxas municipais, o PSD discordou em vários pontos e apresentou eu seus fundamentos.

Iniciámos a discussão por ressalvar que o PSD encarava a proposta de taxas e a própria votação como o inicio de um decurso, que vai agora iniciar o seu processo de discussão pública, sem deixar de referir a importância da participação e o acesso dos munícipes a este processo.

Para os vereadores social-democratas a autarquia, embora restringida à lei, tem que ter em conta a realidade sócio-económica da região, facto este que não se revê na proposta apresentada. Perante isto o PSD equaciona apresentar uma proposta equilibrada, que sirva os interesses dos munícipes e os interesses da câmara.

O equilíbrio entre os custos e o preço a pagar pelos munícipes é a principal preocupação da bancada social-democrata, nomeadamente no que diz respeito às esplanadas. Nesse sentido tive oportunidade de afirmar que “há muito caminho a percorrer no que diz respeito às questões da via pública e esplanadas, porque é inconcebível que numa altura de crise existam, em certos casos, aumentos de mais de 500%, que vão afectar directamente a área da restauração”.

Apelei ao esforço de todos para que seja encontrada uma “solução de bom senso”, porque não é aceitável que a proposta se distancie da realidade da hotelaria e restauração da cidade.

O preço da entrada no Museu Municipal Santos Rocha foi outra das questões que mereceu a nossa atenção, tendo em conta que visitar o mesmo vai passar a custar 5€, contra os actuais 1,5€. Nenhum museu nacional pratica estes preços, e que na maior parte dos casos não passam a linha dos 3€.

Quanto à aplicação das taxas de urbanismo, o vereador João Armando chamou a atenção para algumas orientações subjacentes aos valores fixados nomeadamente no que respeita à actividade industrial e à edificação.

O vereador observou que existe alguma tendência para fixar a actividade industrial em zonas mais urbanas em detrimento da opção alternativa de permitir a sua distribuição por todo o concelho. O aumento das taxas referentes à actividade industrial em comparação com outras actividades também mereceu um reparo do vereador, que afirmou que “precisamos de ser competitivos na região em que estamos inseridos e que este projecto de regulamento encerra algumas opções que importa ver para além dos números e que deviam ser articuladas com as opções expressas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território”.

Na área da edificação, o vereador João Armando observou que o aumento das taxas penaliza mais as zonas rurais do que as urbanas, dando um sinal que se privilegiam estas ultimas. Esta opção pode colidir com os anseios de muitos figueirenses que vêm reclamando uma maior abertura à edificação fora da sede do concelho. Para o vereador é necessário usar a flexibilidade possível na fixação de taxas, de forma a encorajar ou desencorajar os comportamentos, de acordo com as opções fundamentais que se tomem em termo de ordenamento e gestão do território.

Será que voltou?...

2010-02-03T17:51:00.000-08:00

Ficámos a saber em reunião de câmara, pela voz do Presidente, que cada vez que os vereadores da oposição queiram ter acesso à minuta da acta da reunião de câmara têm de fazer um requerimento. Ou seja, só depois de “o poder” corrigir a acta é que o resto da vereação tem direito a ela. Isto no Estado Novo, tinha um nome….

"Uma coisa essencial à justiça que se deve aos outros é fazê-la, prontamente e sem adiamentos; demorá-la é injustiça"

2010-01-15T11:23:00.000-08:00

O Presidente da República vai condecorar na próxima terça feira Pedro Santana Lopes por exercício de funções publicas de alto relevo. Cavaco Silva rapara assim uma injustiça que há muito o país fazia ao ex-primeiro-ministro. O agora vereador da Câmara Municipal de Lisboa era o único antigo chefe de Governo que não tinha sido ainda agraciado.

Santana Lopes será agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, que distingue "destacados serviços prestados ao País no exercício das funções dos cargos que exprimam a actividade dos órgãos de soberania ou na Administração Pública, em geral, e na magistratura e diplomacia, em particular"

Que diferença...

2010-01-14T12:14:00.000-08:00

Há uns dias, durante a leitura diária de alguns blogues que gosto de “visitar”, pude ler no blogue do meu amigo José Paulo Fafe que Pedro Santana Lopes tinha apresentado uma proposta na Câmara Municipal de Lisboa, para atribuir o nome do saudoso amigo Fausto Correia à Loja do Cidadão das Laranjeiras.
Infelizmente, não encontrei nenhuma referência sobre esta proposta na comunicação social, nem sobre a unanimidade que a mesma recolheu em reunião de câmara.

A concepção e realização das Lojas do Cidadão ficou a dever-se à iniciativa de Fausto Correia que, enquanto Secretário de Estado da Administração Pública, funções que desempenhou desde 1995 até 1999, é o grande responsável pelo marco que as Lojas do Cidadão representaram na modernização administrativa do país.

O Coimbrão Fausto Correia, foi jurista e advogado, com uma extensa vida pública e política. Para além de ter sido Secretário de Estado da Administração Pública, exerceu muitos outros cargos públicos de relevo. Veio a morrer inesperadamente em 9 de Outubro de 2007, em pleno exercício do mandato de Eurodeputado.

Parabéns a Pedro Santana Lopes, que soube assim honrar a memória de um dos homens mais generosos que conheci, contrastando a sua posição com a de António Costa que foi sempre indiferente às propostas que os amigos de Fausto Correia lhe fizeram.

Que diferença...

Outros tempos

2010-01-14T08:34:00.000-08:00

Alguém tem notícia de que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tenha chamado o Presidente da RTP e o Director de Informação para pedir esclarecimentos sobre o afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa dos seus comentários dominicais?
Qual será a diferença para 2004, quando o Professor foi afastado dos ecrãs da TVI?

Na altura foi um terramoto político no País.

A extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social chamou os responsáveis da TVI e ouviu o comentador, o PS levou o assunto à Assembleia da República e o presidente Jorge Sampaio recebia Marcelo em Belém.

Mas claro, isso foi em 2004… Outros tempos…

PSD questionou o fracasso da Passagem de Ano

2010-01-13T13:08:00.000-08:00

O período de antes da ordem do dia da última reunião de câmara ficou marcado pelo pedido de esclarecimentos dos vereadores sociais-democratas acerca do fracasso da passagem de ano na Figueira da Foz.
Apesar do Presidente não se ter referido ao assunto, tive a oportunidade de pedir justificações sobre o cancelamento dos espectáculos e a explicação das razões que levaram ao mesmo.
A causa principal de toda esta trapalhada foi o tipo de palco montado e o local encontrado para a montagem do mesmo. As festas da passagem de ano foram iniciadas pelo executivo de Santana Lopes e a experiência de 12 anos deveria ter alertado o actual executivo para a necessidade de ter em conta as condições meteorológicas, que são sempre adversas nesta altura do ano.
Foram pedidos também esclarecimentos sobre os gastos que a Figueira Grande Turismo (FGT) teve com este cancelamento.
A FGT e o promotor do evento são, os principais culpados do fracasso das festividades, porque não criaram soluções e infra-estruturas adequadas, nem o recurso a um plano B, uma vez que já se sabia de antemão que as condições climatéricas não eram as mais favoráveis. O promotor dos espectáculos optou pela montagem de um palco com uma exposição ao vento diferente do habitual.
Não deixa de ser surpreendente “a forma ligeira” como o presidente falou do assunto, porque situações destas são fatais para a credibilidade e é preciso que as pessoas acreditem que para o ano não vai ser assim de novo. Fica a ideia que a actual câmara pretende de acabar com os festejos de Fim de Ano.

Ficou ainda o pedido de na próxima reunião de câmara fossem apresentados os dados da FGT quanto aos custos do evento e um relatório sobre as causas que levaram ao cancelamento dos espectáculos, bem como um parecer da protecção civil, caso ele exista.

Menos arrogância, por favor...

2010-01-12T12:40:00.000-08:00

João Ataíde teve hoje a primeira derrota política ao ver reprovada pela câmara uma proposta do seu vereador da cultura.
António Tavares tinha agendado um Protocolo entre o Município da Figueira da Foz e a Vortice Dance Associação Cultural, que regularia os termos em que esta companhia de dança se transformaria em companhia residente do Centro de Artes e Espectáculos (CAE). No entanto, o PSD considerou que o protocolo não estava em condições de ser votado, uma vez que não tinha em anexo nenhuma informação curricular sobre a entidade com quem se pretendia protocolar, continha cláusulas que requeriam explicações que não foram dadas e, por último, era necessário gastar 50 Mil euros na recuperação de uma das alas da Quinta das Olaias para servir de residência à companhia, quando a câmara possui habitações livres que serviriam tal desiderato.

Postas estas questões por parte da vereadora Teresa Machado, o vereador António Tavares respondeu de forma arrogante, indelicada e roçando a má criação, não tendo acrescido nada às dúvidas levantadas, antes pelo contrário só as adensou.
Obviamente que não restou outra alternativa se não votar contra, posição secundada pelos vereadores da Figueira 100%, o que resultou no chumbo da proposta.

A tentativa de encontrar as melhores soluções e as mais consensuais possíveis, para os destinos do concelho deve ser uma preocupação de qualquer executivo, nomeadamente e por maioria de razão, quando se está em minoria. Infelizmente esta não tem sido a posição do executivo liderado por João Ataíde.

PSD absteve-se na aprovação do orçamento para 2010

2009-12-23T11:00:00.000-08:00

Na reunião de Câmara, realizada em 21 de Dezembro, o executivo socialista apresentou o orçamento para 2010. Em resposta ao executivo os vereadores do PSD insurgiram-se contra o orçamento e os argumentos apresentados.

O vereador João Gonçalves afirmou que este documento deveria ser um “instrumento de implementação de políticas, mais do que propriamente uma listagem ou uma colagem de diferentes iniciativas”. Para o vereador social-democrata existe falta de enquadramento ao nível das estratégias, prioridades e das políticas a por em prática. Por outro lado alertou o executivo sobre “o risco de ser sugado pelas actividades correntes do dia-a-dia”.

Por seu lado, Teresa Machado aconselhou a maioria do PS a não recorrer tantas vezes ao passado para justificar a gestão do presente e perspectivar o futuro, “pois obviamente que qualquer gestão desta câmara herdaria o trabalho feito anteriormente”.

A vereadora social-democrata estranhou as palavras do executivo quanto à degradação do parque escolar, salientando que nunca houve tanto investimento no referido parque como no mandato do Dr. Santana Lopes, seguido pelo anterior executivo. “ Os números falam por si e o investimento realizado está visível nos orçamentos anteriores”.

No que concerne à acção social, Teresa Machado afirmou que há uma lacuna enorme neste orçamento. A crise financeira afecta sobretudo os cidadãos e não vê neste orçamento medidas particulares que procurem minorar os efeitos desta crise. O PSD tinha proposto, no seu programa, um subsídio de emergência social, um fundo social municipal, uma medida, por pequena que fosse, seria um sinal de que a Câmara estaria atenta aos cidadãos, mas neste orçamento não há quaisquer sinais de medidas de apoio social.

Tive a oportunidade de confrontar ainda o executivo com as suas contradições, lembrando-lhes o discurso de quando eram oposição versos o discurso que têm actualmente.
O plano de actividades deveria incluir os projectos que foram prometidos aos figueirenses na campanha eleitoral. Mas já percebemos que o programa do PS serviu para muito pouco e não é para levar a sério.

A falta de “intenção estratégica” no documento apresentado e a escassez de indicação sobre o rumo que o executivo pretende seguir, no ponto de vista dos vereadores do PSD, desapontante no início de um mandato autárquico, altura em que se esperaria verem vertidas num plano as principais opções que estiveram na base das escolhas feitas pelos figueirenses. Os vereadores sociais-democratas reconheceram o esforço na contenção das despesas, mas salientaram o insuficiente investimento no domínio da acção social. Tendo em conta as razões apontadas mas também o sentido de responsabilidade, que é necessário cultivar num contexto da existência de um executivo minoritário na gestão da Câmara Municipal da Figueira da Foz, os vereadores eleitos pelo PSD decidiram abster-se na votação do Plano e Orçamento 2010.

Tratamento das águas residuais: Comissão adverte Portugal e outros Estados-Membros

2009-12-14T11:55:00.000-08:00

Por incumprimento da legislação comunitária relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, a Comissão Europeia intentou no Tribunal de Justiça Europeu uma acção contra a França, onde foram repertoriadas cerca de 60 cidades e grandes vilas que não dispõem de tratamento de águas residuais segundo as normas da União Europeia. A Comissão enviou também uma primeira advertência escrita a cinco Estados-Membros – Portugal, Bélgica, Luxemburgo, França e Alemanha – por tratamento inadequado das águas residuais em aglomerações menores.

Tendo avaliado os dados fornecidos pelos Estados-Membros no que respeita ao cumprimento desta obrigação, a Comissão descobriu que alguns dos Estados Membros mais antigos da UE-15 não cumpriram a legislação relativa ao tratamento das águas residuais. Consequentemente, enviou uma primeira carta de advertência a cinco Estados-Membros. Esta acção de infracção segue-se a anteriores acções intentadas pela Comissão no sentido de assegurar que os Estados-Membros instalassem sistemas de recolha e tratamento das águas residuais nas aglomerações de maiores dimensões.

Nas palavras do Comissário do Ambiente, Stavros Dimas: "Não tratar as águas residuais urbanas pode pôr em risco a saúde dos cidadãos e do meio ambiente. Temos de garantir um bom nível de tratamento das águas residuais urbanas em toda a União Europeia. O incumprimento desta legislação por parte dos Estados Membros é inaceitável. Apelo a uma acção imediata para se corrigir esta situação."

Pode consultar aqui os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

(In RAPID)

O Regresso...

2009-11-06T10:45:00.000-08:00

Doze anos depois de ser eleito vereador numa lista presidida por Pedro Santana Lopes, regresso agora à mesma função, só que desta vez para exercer esse lugar na oposição.
Após as eleições e a tomada de posse do novo executivo, o momento da primeira reunião de câmara é quando efectivamente realizamos a mudança que se operou na autarquia. Chegou a hora, de que quem ganhou governe e de quem perdeu tenha a arte de fazer uma oposição responsável. É isso que os eleitos do PSD se propõem, ser um grupo de “posição” e não de “oposição”, queremos ser a alternativa ao PS e para isso temos de saber ler os resultados das últimas eleições e aprender com os erros cometidos. Ao longo de todo o mandato, seremos determinados na acção e intransigentes na cobrança das promessas feitas pelo actual presidente.

UMA NOVA ETAPA.

2009-11-04T11:01:00.000-08:00

Durante 4 anos usei este blogue para divulgar o trabalho que ia realizando na Assembleia da República, agora é o momento para iniciar uma nova etapa e utilizarei esta extraordinária ferramenta comunicacional para difundir o trabalho efectuado na Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Espera-se que seja um espaço de debate e por isso mesmo conto com os vossos comentários e com os contributos que nos queiram dar.

Obrigado...

2009-09-28T12:18:00.000-07:00

Tendo em conta o resultado eleitoral que o PSD obteve em Coimbra, não fui eleito Deputado.
Apesar do reconhecimento público, dos 3 Lideres Parlamentares com quem trabalhei e da Presidente do Partido, pelo trabalho desenvolvido, entenderam os que participaram na feituras das listas não reconhecer o mérito. Enfim… outros critérios….
Por isso mesmo não foi para mim uma surpresa não ter entrado, já que o 5º lugar era zona “cinzenta”.
Mas agora, o momento é de agradecer a todos os que me ajudaram ao longo destes quatro anos na defesa do Distrito de Coimbra e nomeadamente do Baixo Mondego.
Mas é também o momento de continuar a trabalhar na campanha autárquica na Figueira da Foz, para que a partir de dia 11 de Outubro possa dar o meu contributo ao Eng. Duarte Silva nos destinos do município.

A Rainha das Praias

2009-08-07T18:10:00.000-07:00

Desde o tempo em que a Figueira se afirmou como a «Rainha das Praias de Portugal» - nos finais do século XIX e na primeira metade do século XX - o País, a região e a cidade mudaram muito. Com o chamado «declínio das águas frias», assistimos ao desenvolvimento e afirmação do Algarve e de outros destinos turísticos em Portugal, bem como a um desenvolvimento fortíssimo do turismo em Espanha.
As novas vias de comunicação criaram novos movimentos pendulares permitindo que as pessoas possam vir até à praia e regressem ao fim do dia a sua casa. Mais recentemente, deu-se o fenómeno dos destinos exóticos, com voos regulares de baixo custo e estadias a preços competitivos que alteraram os hábitos dos turistas portugueses e estrangeiros.

Estamos portanto perante novos desafios a que é preciso responder com eficácia para que não sejamos ultrapassados pela velocidade do tempo. Trata-se de um trabalho permanentemente inacabado e para o qual estão convocados todos os agentes. Para «atingir» vários públicos alvo, o actual Executivo da Câmara da Figueira da Foz, através da empresa municipal Figueira Grande Turismo, definiu uma estratégia que assenta em seis eixos principais: a Gastronomia; o Turismo Náutico; o Turismo Cultural; o Turismo de Negócios; o «Short Break» e o Sol e Praia.

Definida a estratégia, é necessário envolver todos os agentes económicos para se obter os resultados pretendidos, como se de um puzzle se tratasse. Por exemplo, os seis eventos gastronómicos temáticos que existem ao longo do ano envolvem múltiplos restaurantes do Concelho. Mas há nesta matéria ainda muito caminho a percorrer no sentido de juntar esforços para que, em conjunto, se possa oferecer cada vez mais um produto de qualidade.

Este ano requer esforços adicionais uma vez que, dada a crise económica, financeira e social, o Instituto de Turismo de Portugal prevê uma desaceleração do sector em 2009. Apesar de tudo temos razões para sentir confiança. Em 2008, a Figueira conheceu um dos seus melhores anos em termos de realização de congressos. E, apesar das várias condicionantes que nos afectam actualmente, verificou-se no primeiro semestre deste ano um aumento de 6% de visitas aos postos de turismo relativamente a igual período do ano passado.

Parece-me evidente que temos de continuar e até aumentar os investimentos em
animação e demais actividades correlativas para continuar a captar novos públicos e fidelizar os que já hoje nos visitam. Há, por isso, muito trabalho ainda a realizar e para o qual estamos todos convocados. A segurança é um valor inestimável que podemos «vender» melhor e a moda dos destinos muito quentes também já conheceu melhores dias. O turismo de contacto com a natureza – com especial incidência no pedestrianismo – deve ser mais divulgado tendo em conta a Serra da Boa Viagem e os circuitos identificados em Maiorca. Este sector tem ainda a vantagem de combater a marca da sazonalidade que ainda caracteriza o turismo figueirense.

Neste sentido, os novos projectos de hotelaria no Concelho propiciam uma oferta melhor e mais diversificada. Refiro-me à adaptação do Paço de Maiorca num hotel de charme e à conclusão dos licenciamentos da Hotel Ponte Galante e do hotel do Grupo Visabeira, junto às Abadias. Processos em que o Executivo da Câmara Municipal da Figueira da Foz se empenhou directamente para dinamizar o turismo do Concelho.

Dentro de dois meses vamos ter Eleições Autárquicas e será um bom momento para apreciar as propostas que as candidaturas vão fazer para o sector do turismo. Cuidado com os que vão prometer que até em Dezembro fará sol…

Porque no se callan ?

2009-08-07T17:02:00.000-07:00

Será possível que a dois meses das eleições legislativas alguns destacados militantes do PSD não percebam que o tempo da discussão das listas já terminou. Independentemente do capital de queixa que cada um possa ter, o único ganho da causa que conseguirão com permanentes ataques à forma como as listas foram feitas, é o desgaste do partido e da sua liderança. A não ser que o objectivo seja ajudar o Eng. Sócrates.

2009-08-06T17:09:00.000-07:00

"A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, reuniu-se com os dois líderes parlamentares do grupo nos últimos anos - Paulo Rangel e Marques Guedes - e juntos fizeram uma avaliação um a um dos deputados. ...a direcção quis incluir Miguel Almeida, um “santanista”, nas listas por Coimbra pela boa avaliação do seu trabalho parlamentar."

In Lusa

Lista de Coimbra

2009-08-06T16:32:00.000-07:00

Pode ver aqui a lista de candidatos a Deputados do PSD pelo circulo de Coimbra.

Esperemos que seja desta…

2009-07-24T13:06:00.000-07:00

O Projecto de Resolução que apresentei para a recuperação do espólio arquitectónico de Conímbriga foi ontem aprovado. Teve votação favorável de todas as bancadas, com excepção do PS que se absteve.

Esperemos agora que o Governo respeite a vontade maioritária do Parlamento e avance rapidamente com as necessárias diligências, nomeadamente a expropriação ou aquisição, tendentes a consolidar definitivamente na propriedade do Estado os bens imóveis indispensáveis à realização das escavações, das operações de conservação e restauro, e da classificação e organização das parcelas em falta.
Bem como, dotar as entidades públicas responsáveis pela tutela e gestão de Conímbriga dos meios necessários à prossecução desses projectos.

Uma comissão a que muito gostei de pertencer.

2009-07-24T11:03:00.000-07:00

Discussão do relatório final da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas, ontem no Parlamento.

Para Avaliação!

2009-07-12T15:25:00.000-07:00

No momento em que o PPD/PSD escolhe os seus representantes para a Assembleia da República, entre 2009 e 2013, quero prestar contas sobre o meu trabalho nos últimos quatro anos.
Desde o início do mandato que mudei a residência de Lisboa para a Figueira por considerar essencial a proximidade entre o representante e o Povo que o escolheu. Não se tratou de um gesto simbólico. Durante os quatro anos contactei os que me elegeram e os que não me elegeram para melhor conhecer as suas causas e os seus problemas concretos. Aprofundei o estudo dos dossiers mais importantes do Distrito. E fui consequente na denúncia e nas contrapropostas que apresentei tanto no Parlamento como nos jornais.
Nesse sentido, chegou agora o momento de prestar contas e por isso cumprir a obrigação de dar nota da minha “folha de serviço”.

Apresentei durante este mandato 10 Projectos de Lei, 22 Projectos de Resolução, 69 requerimentos. Participei em 78 audições, 11 audiências e 21 deslocações a vários pontos do País (fora do Distrito de Coimbra).
Fiz 32 intervenções no plenário da Assembleia da República, integrei 7 Comissões Parlamentares e 14 Sub-Comissões e Grupos de Trabalho, fui relator de 7 iniciativas legislativas e petições. Sou coordenador dos deputados do PSD na comissão de Ambiente, Poder Local e Ordenamento do Território e na comissão eventual de Energia, sou Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Cuba e Vogal do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal -México.
Não me gabo nem me queixo desse esforço e, bem sei que na política o reconhecimento não é doutrina, mas parece-me que o mérito e o cumprimento do dever devem ser ratificados.

Na defesa de Conímbriga

2009-07-03T12:06:00.000-07:00

Actualmente, o conjunto das Ruínas de Conímbriga, do seu Museu Monográfico — construído na sua imediata proximidade — e do castellum de Alcabideque constituem um importante complexo arqueológico que permite reconstituir um dos módulos mais relevantes do Império Romano neste seu extremo que constituiu a antiga província da Lusitânia.
Apesar de o interesse dos arqueólogos por Conímbriga se ter revelado sobretudo a partir do século XVI, as escavações no local apenas foram iniciadas no século XIX ainda sem carácter regular e com carácter sistemático, desde 1930.
As escavações conheceram novo desenvolvimento nos anos sessenta do século passado e continuam actualmente mantendo-se, contudo, uma grande parte das ruínas ainda por descobrir, já que a área escavada é apenas cerca de 20% da área total da cidade.

Torna-se, pois, insustentável e inadmissível que o Estado não tenha, ainda hoje, em seu poder e sob sua administração toda a área relevante necessária para a preservação deste conjunto histórico, arqueológico e arquitectónico verdadeiramente ímpar. O problema da insuficiência das expropriações levadas a cabo nos anos 40 foi diagnosticado logo na década seguinte, mas o problema arrasta-se sem solução definitiva desde aí. (60 anos, é muito tempo…)

Nestes termos, apresentei um Projecto de Resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo a adopção urgente de medidas com vista:

a) A empreender as necessárias diligências, nomeadamente por recurso à expropriação ou à aquisição, tendentes a consolidar definitivamente na propriedade do Estado ou das demais entidades públicas adequadas os bens imóveis indispensáveis à realização das escavações, das operações de conservação e restauro, e da classificação e organização das parcelas em falta da cidade Romana de Conímbriga;

b) A avançar em definitivo com a escavação, conservação, restauro, classificação e valorização de todos esses bens, tendo em vista revelar e preservar adequadamente, em definitivo, a totalidade do acervo arquitectónico, histórico e patrimonial de Conímbriga;

c) A dotar as entidades públicas responsáveis pela tutela e gestão do sítio de Conimbriga dos meios necessários à prossecução desses projectos.

Comissão Europeia toma medidas para assegurar a eficácia e a competitividade do mercado da energia na Europa

2009-06-25T11:09:00.000-07:00

A Comissão Europeia tomou hoje medidas firmes contra 25 Estados‑;Membros que impedem os consumidores europeus de beneficiarem das vantagens de um mercado da energia competitivo e aberto, por incumprimento da legislação comunitária. A Áustria, a Bélgica, a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Espanha, a Finlândia, a França, a Grécia, a Hungria, a Irlanda, a Itália, a Lituânia, a Letónia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Suécia e o Reino Unido receberão notificações para cumprir por não respeitarem a legislação aplicável no domínio da electricidade e do gás. A Comissão enviou também notificações para cumprir à Grécia, à Polónia, a Portugal, à Roménia e à Lituânia por manterem um sistema de preços regulamentados, em infracção à directivas comunitárias no mesmo domínio.

Comemorar o Dia Mundial do Ambiente, com Acção! Mas o PS prefere ficar pelas palavras...

2009-06-10T16:49:00.000-07:00

O PS concorda, mas… ( ver Video)
Com o pretexto de que o Governo já tem preparadas iniciativas semelhantes ás que o PSD apresentou, o PS reprovou todas as propostas que apresentei.
Sempre que apresentamos uma iniciativa legislativa o Grupo Parlamentar do PS, descobre que afinal o governo já tinha pensado nisso e que em breve irá legislar nesse sentido. O problema é que os problemas se mantêm e por “birra” do Partido Socialista o óbvio continua por fazer.

Comemorar o Dia Mundial do Ambiente, com Acção !

2009-06-10T16:05:00.000-07:00

Embora ainda hoje em dia por vezes longe de um reconhecimento generalizado por parte dos cidadãos relativamente à sua relevância fundamental para todas as actividades do Planeta, o certo é que as matérias ambientais, a defesa de uma gestão racionalizada dos recursos da Terra e as suas interdependências e interconexões com matérias, também elas muito salientes, como a Energia ou os critérios do Consumo, são chamadas a assumir, cada vez mais, um papel basilar e verdadeiramente preponderante nas nossas vidas e, sobretudo, nas das gerações futuras.

Identificadas e já devidamente rastreadas as insuficiências da Natureza e dos seus recursos para acompanharem um ritmo frenético de delapidação e de consumo como o actualmente vigente sobretudo nos países denominados como os do “1º Mundo”, torna-se imperativo, pois, impor práticas e lógicas de funcionamento colectivo que visem adequar esses comportamentos e atitudes a níveis sustentáveis de actuação, sob pena de, a mais curto ou médio prazo, suscitarmos rupturas irreversíveis nas cadeias e nas redes naturais que suportam, ainda, os nossos modos de vida.

Ora, ciente desta responsabilidade colectiva, entendi levar a debate do plenário(Ver Video) da Assembleia da República, no Dia Mundial do Ambiente, quatro iniciativas, de que me honro de ser o primeiro subscritor, a saber:

O Projecto de Resolução nº 492/X, relativo à necessidade de uma racionalização dos actuais sistemas plurimunicipais de gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs);

O Projecto de Resolução nº 494/X, relativo à gestão dos Óleos Alimentares Usados (OAUs);

O Projecto de Resolução nº 493/X, relativo à reformulação dos objectivos e das funções do Centro da Biomassa para a Energia (CBE);

O Projecto de Lei nº 782/X, que determina como critério de preferência nas adjudicações, em sede de Contratação Pública, recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem.

Novo relatório sobre preços de automóveis na Europa

2009-06-09T11:15:00.000-07:00

A Comissão Europeia publicou o seu relatório mais recente sobre os preços de automóveis na Europa, com valores a 1 de Janeiro de 2009. O relatório constitui um serviço para os consumidores, permitindo-lhes comparar os preços dos veículos através da Europa, por forma a tirarem partido das oportunidades do mercado único da UE. Como nos anos anteriores, os preços dos carros continuaram a baixar significativamente na grande maioria dos Estados-Membros (-3,1% em termos reais). As diferenças de preços entre os Estados‑Membros aumentaram, dada a forte desvalorização de muitas divisas europeias face ao euro e as variações na procura dos consumidores por causa da crise económica.

Comissão apela a um impulso na política europeia da biodiversidade

2009-05-25T11:23:00.000-07:00

A conferência da Comissão Europeia sobre biodiversidade em Atenas concluiu com uma mensagem virada para o futuro da política da biodiversidade na UE. As principais conclusões incluem a necessidade de melhorar a comunicação acerca da perda da biodiversidade e respectivas consequências, a importância de reflectir acerca da protecção dos ecossistemas em vez da protecção das espécies, bem como a necessidade de garantir que os fundos disponíveis são efectivamente canalizados para projectos de protecção da natureza. Os cientistas reconhecem que a biodiversidade está em crise em todo o mundo e que se faz muito pouco para a proteger. A Europa tem um prazo até 2010 para parar com a perda da biodiversidade na UE e, embora alguns progressos tenham sido alcançados para suster esta situação, o prazo original não deverá ser satisfeito. A Comissão convocou a conferência em Atenas para analisar formas de melhorar o respectivo desempenho.

(In Rapid)

PSD sobe nas sondagens

2009-05-07T10:35:00.000-07:00

O PSD foi o partido que mais subiu nas intenções de voto dos portugueses. Uma sondagem telefónica da Eurosondagem para a Renascença, “Expresso” e SIC dá aos sociais-democratas 30,5 por cento das intenções de voto, mas o PS continua destacado nas intenções de voto, com 38,8 por cento.
Os restantes partidos não sofrem grandes alterações. O BE tem uma subida residual de 0,2 décimas, situando-se nos 9,8 por cento das intenções de voto; já a CDU desce duas décimas, surgindo com 9,2 por cento. O CDS é o partido com menos expressão: 6,9 por cento, menos 0,1 pontos percentuais.
A tendência de crescimento do PSD neste barómetro é extensiva à líder do PSD. Pela primeira vez em muitos meses, Manuela Ferreira Leite melhora a sua performance em termos de popularidade em 2,2 por cento, continuando, no entanto, abaixo da linha de água.
Quanto à popularidade dos líderes partidários e órgãos de soberania, o barómetro dá uma melhoria geral. O Presidente da República, Cavaco Silva, é quem alcança melhores resultados, subindo três por cento em relação ao mês de Abril. Já o primeiro-ministro, José Sócrates, contraria a tendência do PS e acrescenta meio por cento. O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, alcança 2,1 por cento. Francisco Louçã e Paulo Portas são os menos populares, com 1,3 por cento e 1,2 por cento, respectivamente.

Os Portugueses querem Durão Barroso

Das legislativas para as europeias, esta sondagem revela que 73,5 por cento dos portugueses consideram que Durão Barroso deve continuar como presidente da Comissão Europeia. E 74 por cento afirmam mesmo que deve ser apoiado pelos partidos nacionais, independentemente das questões partidárias.
Apesar disto, a sondagem revela que não é grande o interesse dos portugueses pelo Parlamento Europeu, uma vez que apenas 39,2 por cento manifestam intenção de votar, contra 36,1 que não tencionam exercer o seu direito de voto. E daqueles que afirmam que vão exercer o seu dever cívico, só nove por cento revelam que o fazem por causa do projecto europeu, independentemente das questões nacionais.
Do universo das pessoas inquiridas (1021), 20 por cento pretende penalizar o partido do Governo mas a maioria (47,5) prepara-se para votar como sempre e no partido habitual. Um total de 57,3 por cento dos inquiridos espera que a campanha eleitoral não se resuma apenas às questões europeias e que os grandes problemas nacionais sejam também debatidos.

Esta sondagem foi feita entre os dias 30 de Abril e 5 de Maio em Portugal Continental. Os entrevistados foram distribuídos aleatoriamente no que se refere ao sexo e à idade. A amostra foi estratificada por regiões: Norte (20 por cento), Área Metropolitana do Porto (14 por cento), Área Metropolitana de Lisboa (26 por cento), região Centro (30 por cento) e região Sul (10 por cento), num total de 1021 entrevistas validadas. O erro máximo da amostra é de 3,07 por cento para um grau de probabilidade de 95 por cento.

2009-05-06T11:19:00.000-07:00

Na passada segunda feira, eu e o Deputado
Fernando Antunes tivemos a oportunidade de em conjunto com os presidentes das comissões politicas distrital e concelhia do PSD, Pedro Machado e Lidio Lopes respectivamente, realizar uma visita de trabalho à Figueira da foz.

Visitámos conjuntamente com o senhor presidente da junta das Alhadas a linha da Pampilhosa que infelizmente está encerrada sem se conhecer para quando a sua reabertura. Já em Janeiro tinha apresentado um requerimento ao Ministro das Obras Públicas a pedir explicações para o encerramento e solicitando o cronograma da obra. Infelizmente, continuo a aguardar resposta.
Iremos de novo pedir explicações ao MOPTC e tudo faremos para exigir a reabertura da linha que tão importante é, para a Figueira da Foz.

De seguida reunimos com o novo Conselho de Administração (CA) do Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) onde nos foi garantido que dentro de quinze dias seria adjudicada a obra das novas urgências. Efectivamente, este novo equipamento é muito importante porquanto as actuais urgências não têm a qualidade nem dignidade que se exigem para o bom funcionamento do serviço. O senhor presidente do CA transmitiu-nos de igual modo a necessidade premente de se criarem no concelho mais unidades de cuidados continuados.

Finalizámos com uma visita à praia da Cova-Gala, acompanhados já com o senhor presidente da câmara e onde pudemos constatar a indispensabilidade do reforço dos molhes de orientação das praias a sul do concelho. Há muitos anos que estes molhes precisam de ser reforçados, mas infelizmente o Ministério do Ambiente não tem entendido como prioritária esta intervenção. Assim, contactamos o INAG e foi-nos garantido que no primeiro semestre do próximo ano a obra será realizada. Estaremos atentos!

O regresso a Portugal do Tesouro de Chão de Lamas.

2009-04-27T13:12:00.000-07:00

A Universidade Sénior da Associação de Desenvolvimento e Formação Profissional de Miranda do Corvo (ADFP) tem vindo a reivindicar o regresso a Portugal do Tesouro de Chão de Lamas.
Trata-se de um conjunto de peças do Séc. I a.c., que foram descobertas em Chão de Lamas / Miranda do Corvo e foram vendidas para Espanha cerca de 1930, encontrando-se hoje expostas no Museu Arqueológico de Madrid.
Tendo em conta a importância histórica de que se reveste este tesouro é importante que o mesmo regresse a Portugal.
Uma vez que o tesouro foi vendido e não havendo razões jurídicas para exigir o seu regresso, este assunto passa a ser eminentemente politico e cabe ao Governo Português tudo fazer para que este património histórico retorne ao país.
Assim, iremos junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros exigir medidas para que Portugal não prescinda do Tesouro de Chão de Lamas e do valor histórico e patrimonial que ele representa.

Um NOVO RUMO para o Centro de Biomassa para a Energia

2009-04-27T12:32:00.000-07:00

O Centro de Biomassa para a Energia (CBE) em Miranda do Corvo, é criado em 1988 pelo então Secretario de Estado, Nuno Ribeiro da Silva. O CBE quando surge com o objectivo de sensibilizar os vários organismos públicos e privados para a necessidade do aproveitamento e valorização da biomassa, consegue congregar quinze instituições com interesses vários no sector. Iniciou-se assim um caminho que se traduziu numa consciência colectiva existente actualmente, em que a biomassa é mais uma das fontes de energia.
O tempo foi passando e actualmente o CBE, que tem instalações fantásticas para o desenvolvimento da sua actividade, está muito desaproveitado, o que é a todos os níveis inaceitável. São vários os caminhos e soluções que se podem protagonizar para o próprio centro e para as suas instalações, mas uma parece obrigatória. O observatório para biomassa que o governo quer criar, tem que ficar no Centro de Biomassa para a Energia, em Miranda do Corvo. Assim, apresentaremos na Assembleia da República uma proposta nesse sentido.

São URGENTES as obras no Mosteiro de Semide

2009-04-27T11:32:00.000-07:00

No mosteiro de santa Maria de Semide, fundado em 1154 e que se destinou a receber monges da ordem de São Bento existe um claustro quinhentista que necessita de obras imediatas, sob pena de se perder.
As obras de recuperação deste Mosteiro foram alvo de um protocolo celebrado em 1999, entre o Instituto do Emprego e Formação profissional e a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Só passados 5 anos é que a 1.ª fase das obras arrancou, tendo sido concluída no início de 2004.
A 2ª fase e a mais importante que respeita à reconstrução do claustro quinhentista, tem o projecto e o programa de concurso concluído há bastante tempo, mas infelizmente continua parado. O IEFP, no âmbito do protocolo, mantém a alguns anos uma verba disponível para permitir o início imediato da 2.ª fase, não se compreendendo a razão pela qual, passados todos estes anos a obra não se inicia.
No fim da visita o Deputado Fernando Antunes que tem acompanhado este tema, assumiu que voltaríamos a pressionar o Sr. Ministro da Cultura, para que os trabalhos se iniciem o mais rápido possível.

Visita a Miranda do Corvo

2009-04-27T10:33:00.000-07:00

Dando inicio a um ciclo de visitas que os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Coimbra vão realizar em conjunto com a Comissão Politica Distrital do partido, a todos os concelhos do distrito, realizámos hoje, 27 de Abril, uma visita ao concelho de Miranda do corvo.
Tivemos oportunidade de em conjunto com a senhora presidente da câmara Fátima Ramos, visitar o Mosteiro de Santa Maria de Semide, o Centro de Biomassa para a Energia e a Universidade Sénior da Associação de Desenvolvimento e Formação Profissional de Miranda do Corvo.

Europa falha meta das Energias Renováveis para 2010

2009-04-26T16:53:00.000-07:00

A Comissão Europeia adoptou um relatório intercalar sobre energias renováveis (nos sectores da electricidade e transportes), sublinhando os progressos desiguais efectuados e a provável incapacidade da UE para atingir os alvos indicativos para 2010. O relatório analisa as causas desta situação e explica que a nova directiva sobre energias renováveis, acordada no âmbito do pacote de energia e clima que deverá entrar em vigor em Maio, aborda todas as questões assinaladas no relatório, constituindo uma base sólida para a eliminação de barreiras e o aumento das energias renováveis nos próximos dez anos.

(RAPID)

Haja Paciência!!!

2009-04-26T10:08:00.000-07:00

Será engano?

Correio da Manhã de hoje: 1ª Pagina “Costa ganha terreno a Santana”.
Versão online: “ Costa ganha com dificuldade”

Em que ficamos?

Segundo o Correio da Manhã, Santana Lopes sobe – entre Janeiro e hoje – 10% e António Costa desce 2%.
É inaceitável que perante este resultado se possa escrever em chamada de 1ª página que “Costa ganha terreno a Santana”, quando foi exactamente o contrário que aconteceu.

Claro que foi um erro ou distracção. Mas já agora, será que de vez em quando não se podiam enganar, ou distrair, para o lado de Santana Lopes?

Obrigado Mário

2009-04-24T14:18:00.000-07:00

Uma vez por mês, cerca de 15 Deputados do PSD reúnem-se em jantar de confraternização, rodando por todos a responsabilidade de trazer à mesa as iguarias da região que representam no Parlamento. Reúnem-se à mesa todas as sensibilidades internas do PSD, ficando a vida do partido obrigatoriamente fora da ementa.

Esta “confraria” tem como “Grão-Mestre” o Deputado Mário Albuquerque, que no último jantar viu ser-lhe prestada uma singela homenagem, uma vez que vai abandonar a Assembleia da República no fim deste mês.

O Mário Albuquerque é daquelas pessoas que quando “partem” deixam saudades. Homem bom e de bons princípios, foi sempre um amigo desde que cheguei a São Bento estando sempre disponível para colaborar sem olhar à diferença etária e ao estatuto que atingiu ao longo dos anos de vida politica.

Mas o Mário só “parte” da actividade parlamentar, porque por decisão aclamada dos seus pares, mantém o estatuto de “Grão Mestre” desta “confraria”. Por isso, pelo menos até ao final desta legislatura, teremos a certeza que uma vez por mês teremos a sua presença nestes jantares que são extraordinários, menos para a dieta.

Boas Noticias.

2009-04-23T11:26:00.000-07:00

Um SMS enviado do estrangeiro na UE custará apenas 0,11 € a partir de 1 de Julho, em vez dos actuais 0,28 €. Terminam assim os tempos em que os consumidores recebiam facturas astronómicas por descarregarem imagens ou filmes através de telemóvel quando se encontravam noutro país da UE. O Parlamento Europeu aprovou ontem por larga maioria as novas regras da UE sobre o envio e a recepção de SMS e de dados no estrangeiro (roaming), propostas pela Comissão Europeia em Setembro de 2008.
O Parlamento votou também favoravelmente novas reduções do preço das chamadas de telemóveis para quem se encontre noutro país da UE. Até Julho de 2011, o preço máximo de uma chamada de telemóvel efectuada no estrangeiro baixará progressivamente de 0,46 € para 0,35 € por minuto, e de 0,22 € para 0,11 € para as chamadas recebidas. Os operadores de telecomunicações móveis passam também a ter de facturar as chamadas em roaming ao segundo, no máximo a partir do 31.º segundo, o que porá fim à prática actual segundo a qual os consumidores podem ter de pagar 24% a mais do que deviam. Como o Conselho de Ministros das Telecomunicações da UE já deu a entender que concordava com as novas regras relativas ao roaming, a votação de hoje abre caminho à sua entrada em vigor ainda antes das férias de Verão, como é desejável. Prevê-se que os consumidores europeus economizem cerca de 60% nas suas facturas pela utilização do telemóvel no estrangeiro.

(RAPID)

Visita aos CIRVER

2009-04-22T10:51:00.000-07:00

A Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República visitou também durante o dia de ontem os CENTROS INTEGRADOS DE RECUPERAÇÃO, VALORIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS ( CIRVER). Durante o mandato de José Eduardo Martins à frente da Secretaria de Estado do Ambiente, nasce este conceito que vinha por fim à ideia de que todos os resíduos perigosos só poderiam ter como destino final a co-incineração.
Felizmente hoje é possível recuperar, reciclar e valorizar estes resíduos com ganhos para o ambiente, graças à determinação e ao trabalho conjunto de José Eduardo Martins e da câmara da Chamusca. Por isso foi um prazer visitar estas unidades, porque como tive oportunidade de referir durante a visita “ para o PSD é um orgulho visitar estes centros, porque os pais tem sempre orgulho com o sucesso dos filhos”.

Para quando a despoluição do Alviela?

2009-04-22T10:48:00.001-07:00

A Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República visitou ontem de manhã a bacia hidrográfica do rio Alviela. Há muito que comissões parlamentares e membros do governo ali se deslocam para tentar encontrar soluções para um sério e grave problema ambiental que atinge o Alviela por via das descargas, principalmente, das empresas de curtumes. Infelizmente passados tantos anos o problema mantêm-se, com prejuízos sérios para o meio ambiente local. Espero que não se perca mais tempo e que o ministério do ambiente juntamente com a autarquia de Alcanena e os fabricantes de curtumes encontrem a solução para resolver este problema. Manda a verdade a dizer que o presidente da câmara de Santarém, Moita flores, não esperou mais tempo e avançou com a parte que lhe competia, lançando já concurso para 3 ETAR´s com a finalidade de tratar todos os afluentes que são descarregados no Alviela no concelho de Santarém.

A Reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República.

2009-04-17T18:39:00.000-07:00

Há muito que se discute, principalmente ente PSD e PS, a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República. Mas, infelizmente, não tem sido possível concretizá-la porque o PS tem posto os seus interesses acima do interesse nacional. Na próxima legislatura, - que tem poderes de revisão constitucional - devíamos ter coragem para fazer uma nova Constituição para acabar com consecutivos “remendos” à actual Lei Fundamental. Deve abrir-se esse debate no qual todo o actual sistema político português deve ser repensado.
Quanto à lei eleitoral para a Assembleia da República - o tema que me é proposto - entendo que nos devemos concentrar num sistema que permita uma efectiva aproximação entre o eleitor e o eleito com a criação dos círculos uninominais e a redução do número de deputados.
Ao longo dos últimos anos o Partido Socialista tem vindo a propor medidas avulsas que não resolvem a questão de fundo numa manobra de diversão que eleva a novos patamares a cedência do Partido Socialista ao populismo gratuito que dá lastro à tendência, hoje tão comum, de desconfiança dos portugueses relativamente à política como actividade bem como em relação àqueles que assumem diariamente a tarefa nobre de representar os portugueses e de servir Portugal. O Partido Socialista chega a apresentar propostas diferentes das que no passado sustentara. É legítimo a qualquer força política evoluir no seu pensamento e acção. Mas já não é legítimo sacrificar princípios e convicções ao sabor da conjuntura ou de vantagens políticas ocasionais.
Defendo o modelo da democracia representativa e, por isso, sustento sem complexos que dignificar o papel dos representantes políticos é, em si mesmo, contribuir para a defesa dos interesses dos representados. Todas as soluções que garantam que essas funções são desempenhadas com a liberdade e a dignidade são um imperativo.
Por sentido de responsabilidade, recuso-me a integrar as fileiras daqueles que exploram o discurso do ataque aos titulares de cargos políticos. Ouvimos falar na dificuldade de atrair para a acção política os quadros mais qualificados que existem na sociedade portuguesa e sentimos cada vez mais na prática essa dificuldade. É indispensável inverter essa situação. Esta é uma questão de regime para cujas consequências muitos têm alertado, a começar pelo Presidente da República.
Preconizo, para tal, a instituição de um sistema de duplo voto: no círculo nacional, para escolha da força política à qual se quer entregar o Governo do País; outro, no círculo da área residencial do eleitor, círculos uninominais, para o escolha do Deputado que melhor representará os interesses e inquietudes locais.
Por outro lado, há muito que o PSD defende a diminuição do número de Deputados, de 230 para 181. Esta posição tem em vista a maior operacionalidade e eficácia do trabalho parlamentar. Permite assim aumentar e dignificar as condições de trabalho dos Deputados.
Servi a causa pública a nível do Poder Local e do Poder Central tal como hoje me dedico empenhadamente às funções parlamentares. Conheço, por isso, muito bem as condições de trabalho nos diferentes níveis da acção política no nosso País. Se, a nível autárquico, a remuneração parece inferior à que se pratica no Parlamento, manda a verdade dizer que as condições do exercício da actividade para a qual se foi eleito nos diferentes concelhos e Juntas de Freguesia são muitíssimo mais completas e eficazes, já para não falar a nível do Governo.
Na Assembleia da República há, simultaneamente, um excesso de Deputados e um défice de serviços mínimos para o exercício de responsabilidade tão elevada como a de produzir leis justas e fundamentadas para todo o País ou fiscalizar atentamente o Governo nas múltiplas áreas de intervenção. Este trabalho pede uma capacidade de investigação e meios operacionais que não estão ao alcance dos Deputados tal como acontece com os políticos ao serviço do Poder Local e do Poder Central.
É certo que a mudança das condições de trabalho tem de surgir com a redução do número de Deputados. Uma «revolução» que, aliada à introdução dos círculos uninominais, vai provocar, inevitavelmente, a maior responsabilização, eficiência e proximidade de cada Deputado perante o eleitor e o País. Afinal, o que todos pretendemos.

Vila de Tavarede !

2009-04-16T11:54:00.000-07:00

Como é publico apresentei há muitos meses na Assembleia da República (AR) três Projectos de Lei (PJL)para elevação das freguesias de São Pedro, Marinha das ondas e Lavos à categoria de Vilas. Entendi, como hoje entendo, ser justo reconhecer o esforço de tantas mulheres e homens que ao longo de várias décadas deram o melhor de si para o engrandecimento das sua freguesias, desenvolvendo-as económica e socialmente.
No entanto, no momento da apresentação desses PJL, tinha a informação e o convencimento pessoal que também Tavarede já era Vila. Foi com surpresa que me apercebi, aquando da discussão - na CMFF - para a emissão de parecer aos PJL já apresentados, que Tavarede não tem o estatuto de Vila.
Nesse sentido apresentei já na AR um novo PJL para elevação a Vila da freguesia de Tavarede.

Banco de Portugal prevê contracção de PIB em 3,5 por cento

2009-04-14T08:22:00.000-07:00

Para além da revisão em baixa do Produto Interno Bruto (PIB), que deverá contrair 3,5% este ano, o Banco de Portugal também baixou as suas previsões para a evolução do consumo privado, procura interna, exportações e importações.

A instituição liderada por Vítor Constâncio também espera agora que Portugal registe uma inflação negativa de 0,2% este ano, contra a anterior expectativa de uma subida de 1,0% dos preços.

A única excepção é o consumo público, que deverá crescer 0,4% este ano, contra a previsão anterior do Banco de Portugal de uma quebra de 0,1%.

( Diario Económico )

Chega de faltar à verdade!

2009-04-09T10:35:00.000-07:00

O Primeiro Ministro disse hoje, que Portugal está na “linha da frente” dos países do mundo que mais assentam a sua produção eléctrica nas energias renováveis, graças à "escolha política" de apostar nesse sector energético.
No ano passado, as energias renováveis produziram 43% do total de energia consumida em Portugal.
Em 2008 o país tinha uma capacidade instalada de 8151 megawatts (MW) para produção de electricidade a partir de renováveis e surge como o terceiro país da União Europeia (UE15) com maior incorporação destas energias “limpas”.

É preciso reafirmar que até este momento não há 1 MW de energia injectada na rede de projectos aprovados pelo actual governo.
Eu repito, não há 1 MW de energia injectada na rede de projectos aprovados pelo actual governo.

Chega de faltar à verdade!

Não se abandone a pesca tradicional.

2009-04-09T09:57:00.000-07:00

A aquicultura, um dos sectores alimentares de crescimento mais rápido no mundo, já fornece ao planeta cerca de metade do peixe que comemos e ainda tem muito para oferecer. A UE pôs em vigor normas elevadas para manter o crescimento sustentável no centro da abordagem e dos métodos da aquicultura; o nosso sector aquícola é o primeiro do mundo em termos de investigação e desenvolvimento tecnológico. Contudo, este progresso na excelência não se reflectiu na produção – que se estabilizou na UE, enquanto em algumas outras regiões do mundo registou um forte crescimento. A Comissão pretende enfrentar esta situação e dar um novo ímpeto ao crescimento sustentável da aquicultura europeia.
A aquicultura é de facto importante, até para ajudar a gerir as nossa reservas piscícolas, mas seria um grave e sério erro que à boleia dos investimentos na aquicultura se deixe de investir na pesca tradicional.

UM EXEMPLO A SEGUIR

2009-04-06T19:56:00.000-07:00

“O concelho de Pombal vai ser o primeiro município do País a ter uma rua iluminada com «LED», um sistema composto por lâmpadas de baixo consumo e uma lente que amplia a luminosidade, anunciou a Câmara.” Um bom exemplo que deveria ser seguido pelos restantes municípios.

Jovem Geração de Ouro

2009-04-04T08:37:00.000-07:00

Tive a oportunidade de participar na noite de ontem no paço de Tavarede, Figueira da Foz, num debate com o Deputado João Portugal (PS) no âmbito da iniciativa “Jovem Geração de Ouro” da responsabilidade do pelouro da juventude da CMFF.
Quero felicitar o Vereador Lidio Lopes por esta louvável iniciativa que vai distinguir ao longo de várias sessões muitos jovens figueirenses que se destacaram nas mais diferentes áreas.
Neste momento difícil das sociedades é importante marcar a diferença por acções – por mais singelas que sejam – de estímulo e de confiança no futuro e, não há melhor sinal de que se acredita no futuro, do que o de confiar nas gerações mais novas.

Desemprego aumenta para 8,5% na zona euro e 7,9% na UE

2009-04-01T10:58:00.000-07:00

Em Fevereiro, na zona euro, a taxa de desemprego corrigida das variações sazonais subiu para 8,5%, comparativamente a 8,3% em Janeiro. A taxa de desemprego era de 7,2% em Fevereiro de 2008. Na UE, a taxa de desemprego elevou-se a 7,9% em Fevereiro, comparativamente com 7,7% em Janeiro, tendo sido de 6,8% em Fevereiro de 2008. Segundo as estimativas do Eurostat, em Fevereiro, 19,156 milhões de pessoas estavam no desemprego na UE, das quais 13,486 milhões na zona euro. Relativamente a Janeiro, o número de desempregados aumentou em 478 000 na UE e em 319 000 na zona euro. Em relação a Fevereiro de 2008, o desemprego aumentou em 3,019 milhões na UE e em 2,125 milhões na zona euro.

(RAPID)

Estados-Membros apoiam as propostas destinadas a melhorar o rendimento energético de certos electrodomésticos

2009-04-01T10:55:00.000-07:00

Por ocasião de uma reunião do comité de regulamentação encarregado da concepção ecológica e da rotulagem energética, os Estados-Membros da UE mostraram-se favoráveis a novas disposições destinadas a melhorar o rendimento energético de vários produtos. Este pacote de medidas fixa exigências obrigatórias em matéria de rendimento energético e define um sistema melhorado de indicação do consumo de energia para os televisores e os produtos de linha branca. Estas novas medidas deverão permitir reduzir o consumo de electricidade da UE em 51 terawatt/hora (TWh).

(RAPID)

15 milhões de euros para incentivar as cidades a investirem em energias sustentáveis

2009-04-01T10:53:00.000-07:00

A Comissão Europeia adoptou o programa de trabalho 2009 «Energia inteligente – Europa» (EIE), destinado a co-financiar projectos não tecnológicos para promover a eficiência energética, as energias renováveis e os transportes não poluentes. Pela primeira vez, um apoio financeiro dirá respeito à assistência técnica às cidades para projectos sustentáveis ou programas de investimento no domínio da energia urbana renovável. O orçamento do EIE 2009 eleva-se a mais de 96 milhões de euros, dos quais 15 milhões devem servir para desenvolver a capacidade dos municípios e regiões no sentido de acelerar os investimentos locais, nomeadamente nos edifícios e transportes urbanos.

(RAPID)

Alterações climáticas: UE tem que se preparar para os impactos futuros

2009-04-01T10:52:00.001-07:00

A Comissão Europeia apresentou hoje um Livro Branco que define as acções necessárias destinadas a reforçar a capacidade da União para fazer face às alterações climáticas. Estudos recentes indicam que os impactos das alterações climáticas serão mais rápidos e mais graves do que previsto pelo Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas no seu relatório de 2007. O impacto das alterações climáticas terá efeitos regionais variáveis, o que significa que a maior parte das medidas de adaptação deverão ser tomadas a nível nacional e regional. O quadro apresentado pela Comissão define uma abordagem estratégica em duas fases para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas na UE, o que complementa as acções tomadas pelos Estados-Membros através de uma abordagem integrada e coordenada.

(RAPID)

União Europeia celebra o 30.º aniversário da Directiva "Aves"

2009-04-01T10:44:00.000-07:00

A Directiva "Aves", o primeiro diploma legislativo da UE em favor da natureza, celebra o seu 30.º aniversário no dia 2 de Abril. Esta directiva é uma das maiores conquistas da política europeia do ambiente e a sua importância é fundamental para a estratégia da UE para travar a perda da biodiversidade. A Directiva "Aves" desempenhou um papel crucial na inversão da tendência para o declínio de algumas das espécies de aves mais ameaçadas da Europa, nomeadamente através da sua rede de zonas de protecção especial. Graças a uma acção orientada da UE, dos Governos nacionais, de ambientalistas e de voluntários no sentido da aplicação prática desta directiva, o futuro de inúmeras aves é agora muito mais promissor. É o caso do colhereiro europeu (Platalea leucorodia), da águia‑rabalva (Haliaeetus albicilla) e da águia-imperial ibérica (Aquila adalberti). Existem actualmente cerca de 5 000 zonas de protecção especial, que cobrem mais de 10% do território da UE e fazem parte integrante da rede ecológica Natura 2000. A Directiva "Aves" constitui um excelente exemplo de partilha de responsabilidades e de cooperação entre os 27 Estados-Membros da UE.

(RAPID)

Aumentou o financiamento externo!

2009-03-31T12:07:00.000-07:00

Em 2008 aumentou a necessidade de financiamento externo da economia para cerca de 10,2% do PIB (- 8,4% em 2007), traduzindo sobretudo o aumento da necessidade de financiamento das Sociedades não financeiras.
Esta evolução verificou-se num contexto de redução do excedente bruto de exploração deste sector institucional em 2008. A capacidade de financiamento dos Particulares aumentou ligeiramente, interrompendo a tendência decrescente dos anos anteriores. Esse aumento foi particularmente expressivo no 4º trimestre de 2008. A necessidade financeira das Administrações Públicas em proporção do PIB manteve-se praticamente inalterada em
2008, não obstante a deterioração observada na respectiva poupança bruta corrente.
A evolução negativa da produtividade aparente do trabalho, particularmente no 4º trimestre de 2008, conjugada com um crescimento das remunerações médias apenas ligeiramente inferior ao do ano anterior, determinou em 2008 um agravamento dos custos de trabalho por unidade produzida.

Regionalista, me confesso!

2009-03-29T10:23:00.000-07:00

Quando, em finais de 1998, o País referendou a proposta de Regionalização que tinha sido acordada no Parlamento entre o PS, o PCP e o PEV, estive do lado do «Não». Apesar de ser regionalista, entendi que a proposta de oito Regiões, então apresentada com base no mapa das tradicionais províncias, era lesiva do interesse nacional. Hoje confesso que não sei se terá sido sensata essa posição porque passaram dez anos e o País está, cada vez mais, balcanizado.
Actualmente, não tenho a menor dúvida de que o País devia fazer um novo Referendo, na próxima Legislatura. É necessário encontrar, previamente, o maior consenso possível no Parlamento para promover um verdadeiro debate sobre os prós e os contras, não permitindo que se instale a confusão e a falta de informação que só conduz ao afastamento dos eleitores sobre esta matéria. As próximas gerações pagarão caro se for repetido o erro de 1998 de transformar a campanha referendária num campo de batalha partidário, arrastando o debate para assuntos que nada têm a ver com a Regionalização.
É verdade que, ao contrário da vizinha Espanha, Portugal não tem Regiões com uma delimitação inequívoca, com base em territórios diferenciados por questões naturais, étnicas, linguísticas, históricas ou culturais. Mas não é menos verdade que essa seja uma condição determinante para que a Regionalização não aconteça. O País só tem a ganhar se houver vontade política para empreender uma verdadeira descentralização permitindo que as decisões que dizem respeito a uma Região sejam decididas pelos seus órgão eleitos. Aproxima-se, assim, a decisão da realidade.
O que ganharia então o Distrito de Coimbra e o Concelho da Figueira da Foz se, efectivamente, o País fosse regionalizado?
Como sou defensor do mapa das cinco Regiões, uso a chamada Região Centro como bússola: esta Região representa 19,2% do PIB nacional; aqui estão instaladas mais de 255 Mil empresas que totalizam 22,5% do conjunto nacional; emprega mais de 500 Mil trabalhadores; e acolhe, aproximadamente, ¼ da população nacional, mais de 2.300.000 habitantes. A Região Centro tem, por isso, todas as condições para ser uma Região progressista, inovadora, reformista e solidária, entre os seus pares, invertendo assim o crescimento galopante da desertificação, do envelhecimento e do profundo desequilíbrio que existe entre o litoral e o interior. O concelho da Figueira da Foz, integrado na Região Centro, teria ganhos consideráveis em todas as matérias que hoje se decidem no Terreiro do Paço, porque a consciência organizada deste conjunto aumenta a sua capacidade reivindicativa.
O País mudou muito nas últimas duas décadas mas, infelizmente, para pior no que respeita ao Ordenamento do Território. A Regionalização pode ser o mecanismo que falta para diminuir as enormes assimetrias que existem entre os grandes centros urbanos e o resto do País. Defendo a Regionalização porque recuso o adágio popular que “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”.

Resposta a Marinho Pinto

2009-03-27T11:05:00.000-07:00

Na sequência da peça jornalística da autoria do Dr. Marinho Pinto, publicada no Boletim da Ordem dos Advogados, entendo prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Os factos relacionados com a minha conduta no processo de violação do segredo de justiça foram devidamente apreciados em sede judicial, não tendo recaído sobre mim, como é público, qualquer tipo de responsabilidade.

2. Em função disso, o processo encontra-se, desde há muito, definitivamente arquivado no que toca à minha pessoa.

3. Como consta dos autos desse processo, é completamente falso que eu tenha tido alguma participação no aparecimento da carta anónima.

4. Não compreendo como é que, após os últimos desenvolvimentos do denominado “Caso Freeport”, se pode voltar a insistir na teoria da cabala. Não se entende o quê e quem é que se quer atingir ao continuar a trazer o meu nome à colação.

5. Não estou disponível para ajudar a descentrar esta questão. O que importa conhecer, e rapidamente, é a verdade sobre o autêntico “Caso Freeport”.

Enquanto cidadão e, sobretudo, enquanto Deputado, defendo e respeito, escrupulosamente, a separação dos poderes do Estado e a independência do Poder Judicial. E o que é grave e preocupante é que o Dr. Marinho Pinto, com as responsabilidades que lhe incumbem enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, não tenha a mesma clareza de princípios.

A importância das Eleições Europeias

2009-03-25T12:17:00.000-07:00

Nos próximos cinco anos, o Parlamento Europeu vai ser chamado a decidir sobre questões decisivas num Mundo a braços com uma crise global. Neste sentido, o Parlamento Europeu encomendou um estudo à Eurobarómetro sobre o estado da opinião pública nos diversos Estados membro nas vésperas das Eleições Europeias de 2009. O Parlamento procura obter, através deste acompanhamento, um melhor conhecimento da percepção que os cidadãos têm das suas iniciativas.
Que esperam os cidadãos das eleições europeias de Junho de 2009?
Quais são os temas que consideram prioritários?
Eis algumas questões abordadas no inquérito realizado em Outubro e Novembro de 2008. Os resultados da sondagem devem ser lidos tendo em conta o facto de ter sido feita no auge da crise económica e financeira e destacam-se, por isso, várias tendências: preocupações de natureza económica e social e o facto de os cidadãos europeus estarem, cada vez mais, preocupados com a sua situação individual. Em contrapartida, as preocupações de natureza colectiva encontram-se em clara regressão.
Em plena crise, o interesse pelas eleições europeias é ainda mitigado. No entanto, o estudo indica que já é possível verificar nos europeus um interesse progressivo «considerável» pelo debate de três temas de campanha: o crescimento económico; o desemprego e, por último, a inflação e poder de compra.
Por outro lado, como referido, as preocupações ligadas a receios colectivos decrescem de forma acentuada. Nelas se incluem as questões de insegurança; da luta contra as alterações climáticas; a imigração; e o terrorismo. A sondagem revela ainda que os europeus esperam que o Parlamento Europeu defenda os Direitos do Homem no mundo, a igualdade entre homens e mulheres e a solidariedade entre Estados-Membros.
Em 50 anos, a Europa mudou e o mundo também. Hoje, mais do que nunca, num mundo globalizado, em constante mutação, a Europa deve fazer face a novos desafios. A mundialização da economia, a evolução demográfica, as alterações climáticas, o aprovisionamento energético ou, ainda, as novas ameaças que pesam sobre a segurança são alguns dos problemas com que a Europa do século XXI se confronta.
Os Estados membro já não são capazes de enfrentar sozinhos estas realidades, que não conhecem fronteiras. Apenas um esforço colectivo, à escala da EU, permitirá responder às preocupações dos cidadãos. Todavia, para enfrentar estes desafios, a Europa deve modernizar-se. Deve dispor de instrumentos eficazes e coerentes adaptados, não só ao funcionamento de uma União alargada a 27 membros mas, também, à rápida evolução do mundo actual. As regras de vida em comum consagradas nos tratados devem, por isso, ser renovadas.
Esse é o objectivo do Tratado assinado em Lisboa, a 13 de Dezembro de 2007. Tendo em conta as evoluções políticas, económicas e sociais os Chefes de Estado e de Governo chegaram a acordo sobre novas regras que regem a acção futura da União Europeia.
Tentaram assim, simultaneamente, responder às aspirações dos europeus. As eleições europeias são um acontecimento único e um exercício de democracia transnacional incomparável. Aproximadamente 375 milhões de eleitores dos 27 Estados membro vão às urnas para eleger um Parlamento único ao serviço de todos os cidadãos da União Europeia. Este simples facto diz muito da história e da evolução do nosso Continente, no último meio século.
Mas a principal razão do voto não é celebrar a Democracia. As pessoas votam para exprimir as suas opiniões políticas e eleger representantes que reflictam esses pontos de vista e actuem em conformidade. Por conseguinte, estão sobretudo em causa escolhas políticas e a definição da orientação política da Europa.
As escolhas dos eleitores têm, por isso, uma importância enorme para o futuro comum. Se pensarmos nos desafios que se colocam a todos os europeus, em relação aos quais compete à União Europeia propor soluções, o resultado das eleições será decisivo.