A Assembleia da República aprovou sem votos contra, em 15 de Julho de 2003, o texto final daquela que viria a ser a Lei 34/2003, de 22 de Agosto. Contudo, a votação desta Lei mais não concretizou que o dia 31 de Maio como o Dia Nacional das Colectividades, uma vez que as restantes disposições da lei continuam por regulamentar.Em Dezembro de 2006 e em Maio de 2008, apresentei requerimentos ao senhor Ministro da Presidência, pedindo esclarecimentos sobre esta matéria. Infelizmente a prepotência e a falta de respeito pelo trabalho parlamentar, por parte deste membro do Governo tem-no levado a nunca responder.
Sem comentários:
Enviar um comentário